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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Reflexão e debate sobre o projeto de decreto-lei do governo sobre a ADSE

ADSE4

 

«O governo colocou em discussão pública, através da Separata do Boletim do Trabalho e Emprego, nº 5 de 7 de Novembro 2016, a qual está disponível AQUI para quem quiser analisar e dar o seu contributo um projeto de decreto-lei que visa substituir a atual Direção Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) por um Instituto Público de gestão participada (ADSE,IP).

Este projeto de decreto-lei está em discussão durante 20 dias a contar da data da sua publicação, portanto quem quiser dar o seu contributo/opinião pode fazê-lo até ao dia 27 de Novembro de 2016.

Em primeiro lugar, interessa referir que, a nosso ver, é positivo que o governo tenha abandonado a intenção de transformar a ADSE numa mútua, o que determinaria que ela fosse rapidamente capturada por um grupo de interesses minoritário que depois utilizaria a ADSE em seu proveito.

A experiencia de mútuas, nomeadamente de grande dimensão, em Portugal é elucidativa disso para quem as conheça.

E o risco de tal acontecer era muito grande tendo em conta que a ADSE movimenta anualmente cerca de 600 milhões € (por isso gera grandes apetites) e que os grupos privados de saúde estão vitalmente interessados em a controlar porque é um importante instrumento de financiamento.»

 

A situação da Administração Pública que urge alterar

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo, utilizando dados do Ministério das Finanças, mostramos que:

 

  • 1 - Existem atualmente nas Administrações Públicas mais de 110.000 trabalhadores precários e que, apesar das declarações de combate à precariedade, ainda não foi feito nada de efetivo para acabar com esta situação;
  • 2 - Apesar da falta de trabalhadores em muitos serviços para prestar serviços de qualidade à população, no 1º sem.2016, profissões essenciais para o funcionamento dos serviços públicos continuaram a perder trabalhadores e, apesar disso, o governo pretende reduzir o défice orçamental em 2017 à custa da redução de mais trabalhadores da Função Pública para assim “poupar” 122 milhões €, o que irá degradar ainda mais os serviços públicos e criar dificuldades à implementação do horário de 35 horas (na Administração Central, entre 2016 e 2017, a Despesa com Pessoal aumenta 210,4 milhões €, apenas o suficiente para suportar o aumento de encargos resultante do custo da reposição da totalidade dos cortes salariais desde Janeiro de 2017, mas a despesa com “Aquisição de bens e serviços” aumenta 732,4milhões €, ou seja,3,5 vezes mais);
  • 3 - O governo pretende manter o congelamento das remunerações e carreiras dos trabalhadores da Função Pública apesar das remunerações nominais da maioria dos trabalhadores serem inferiores às de 2011, mesmo com reposição do corte dos salários, e introduz mais uma desigualdade no pagamento do trabalho extraordinário;

  • 4 - Ficam assim mais claras as razões da greve e da jornada de luta dos trabalhadores da Função Pública marcada para o dia 18.11.2016 por sindicatos da Frente Comum.

 

«Uma das promessas deste governo era o combate à precariedade, a defesa do emprego como principal fonte de rendimento dos trabalhadores, e também meio de dignificação do trabalhador.

É traumatizante e humilhante para qualquer trabalhador viver numa situação de permanente precariedade ou de ser despedido e, depois, não arranjar emprego como já acontece a centenas de milhares de portugueses, que desapareceram das estatísticas oficiais pois não constam nem das estatísticas oficiais de emprego nem de desemprego.

Entre 2007 e 2016, cerca de 1,5 milhões de trabalhadores com o ensino básico perderam o emprego e, destes, cerca de 850.000 nunca mais conseguiram, nem devem conseguir emprego.

E isto apesar do programa do XX governo prometer: “A recuperação de emprego, em especial com a criação de postos de trabalho sustentáveis, diminuindo a segmentação e a precariedade, serão prioridades das políticas de trabalho deste Governo”(pág.71).»

 

Clicar nas imagens para ampliar

 

As desigualdades em Portugal

 

  1. A situação atual e os desafios futuros

  2. O que é necessário fazer para reverter , como o atual governo prometeu, os cortes nos rendimentos sofridos pelos portugueses durante o governo PSD/CDS

 

As desigualdades de rendimento em Portugal segundo as Estatísticas do Ministério das Finanças

 

«O INE divulgou já em 2016 os resultados de um inquérito que fez aos rendimentos monetários disponíveis das famílias portuguesas, cujos resultados (apenas alguns) constam do quadro 1 que se apresenta seguidamente.

 

Rendimento monetário 2004-2014

 

Embora os resultados desse inquérito revelem um aumento da desigualdade na repartição do rendimento disponível (entre 2010 e 2014, o número de vezes que o rendimento medio disponível dos 10% de agregados mais ricos é superior ao rendimento médio disponível dos 10% mais pobres, aumentou de 12,8 vezes para 13,1 vezes), mesmo estes dados do INE não dão uma ideia completa da verdadeira dimensão que atingiram as desigualdades em Portugal.

E para concluir basta analisar as Estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministro das Finanças que, apesar de deficiências conhecidas, mostram que as desigualdades são muito maiores (são enormes) no nosso país.»

 

Londres paga a traidores

Maria Luis Albuquerque caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

«Maria Luís Albuquerque vai trabalhar para a Arrow». O caso da semana. Comecemos então pelo início. O que é a Arrow? A Arrow é um Grupo financeiro britânico «especializado na angariação de dívida pública e privada e de análise de risco» que paira sobre países com maiores debilidades, onde existem grandes carteiras de crédito mal parado e onde a dívida pública atinge maiores proporções. Aí adquire activos de bancos e outras empresas financeiras e depois de «reestruturar» esses «activos» ganha milhões com isso. Pelo meio, mistura a agiotagem da dívida com a «análise de risco», o sector para onde vai «trabalhar» a Dona Maria Luís…

Para a Arrow, quanto mais crédito malparado houver, quanto maior for a dimensão da dívida pública portuguesa, quanto mais empresas e famílias estiverem com a corda na garganta, melhor! É por isso que o Grupo afirma que Portugal é «um mercado em rápido crescimento e em que os testes de stress do BCE revelam verdadeira alienação de activos de risco, avaliados em 88 mil milhões de euros». Uma espécie de fusão entre abutre e aspirador de recursos.

em Portugal são 55 mil milhões de euros de carteiras de crédito detidos por este fundo agiota. Ao grupo Arrow Global pertencem várias sociedades que ou adquiriram 300 milhões de activos ao Banif ou estiveram envolvidas na análise de risco de venda de activos desse banco.

Ora, a Dona Maria Luís, antiga «administradora» do Banif (porque ministra das Finanças) vai agora para a Arrow… «trabalhar»… E aqui entra a segunda questão. A senhora vai ganhar 100 000 mil euros por ano, num cargo não executivo, que lhe ocupará dois a quatro dias por mês, cerca de 2272,7 euros por dia de «trabalho».

Trabalho não! O que a Dona Maria Luís vai fazer é deslocar-se a Londres para fornecer informações privilegiadas e dados sobre a economia, as finanças públicas e o estado das instituições financeiras portuguesas à Arrow. Ou seja, a Dona Maria Luís, vai ser paga a peso de ouro para continuar a fazer o que sempre fez, servir os interesses do grande capital à custa dos nossos rendimentos. Mas desta vez às claras!

É caso para dizer que Londres paga a traidores… de Portugal claro!

(sublinhados meus)

AQUI

 

É necessário democratizar o sistema fiscal português

«Uma das medidas tomadas pela "troika" e pelo governo PSD/CDS que mais contribuiu para o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e dos pensionistas, já que causou um enorme corte no seu rendimento disponível, foi precisamente a transformação do sistema fiscal num sistema profundamente antidemocrática e injusto (em termos relativos, paga mais imposto quem menos tem) , em clara violação do estabelecido no nº1 do artº. 103º da Constituição da República, que dispõe que um dos objetivos mais importantes do sistema fiscal é precisamente promover "uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza".

E como iremos provar, as medidas tomadas pela "troika" e pelo governo PSD/CDS nesta área foram no sentido contrario, agravando ainda mais as desigualdades existentes.»

 

A repartição da riqueza criada anualmente no país entre o Trabalho e o Capital

«O Instituto Nacional de Estatística publica todos os anos, embora com grande atraso relativamente à rúbrica de “Ordenados e salários”, dados referentes às contas nacionais que dão uma informação importante sobre a forma como a riqueza criada anualmente no país é repartida entre o Trabalho e o Capital, o que permite ficar a saber quem está a ganhar e quem está a perder com a crise.

Nos quadros que a seguir se apresentam reunimos os dados mais importantes divulgados pelo INE e pelo Ministério das Finanças sobre esta matéria que permitem uma reflexão e tirar algumas conclusões importantes.»

 

Está tudo grosso???...

Bigbrother

Confesso que há poucas coisas capazes de me tirarem do sério. Quererem-me tomar por parvo é uma delas.

A informação veiculada na comunicação social dominante (também chamada de «referência»...) sobre a existência de uma «alegada lista na Autoridade Tributária (AT) de contribuintes VIP» deveria ser um caso de estudo.

Alegadamente (gosto desta palavra...) haveria cerca de 140 processos disciplinares contra trabalhadores da AT por terem consultado dados de contribuintes ditos VIP, nomeadamente Pedro Passos Coelho e José Sócrates.

Mas a grande questão é: há ou não há Lista VIP?

Parece que ainda não há certezas. Directores, secretários de estado, ministros e até o 1º ministro vão deslocar-se à Assembleia da República para esclarecer o caso...

Mas «Está tudo grosso (que saudades da Ivone Silva e do Camilo de Oliveira)»? Ou nas televisões, nas rádios e nos jornais de repente o índice de competência passou a ser zero?

Qualquer informático, e há milhares neste país a começar pela comunicação social, sabe que se acessos de utilizadores a uma aplicação - seja ela qual fôr - são detectados é porque há filtro(s). Porque não foram ouvidos (salvo uma ou outra excepção)?

 

Quod erat demonstrandum ela existe! Quem o negar mente!!!

 

Dívida aumentou 5,2 mil milhões

ladrao.jpg    A dívida das administrações públicas fixou-se em 128,7 por cento do PIB em 2014, acima do verificado em 2013 e da meta fixada pelo Governo para o ano passado.

Segundo números do Banco de Portugal, divulgados dia 23, a dívida pública alcançou os 224 477 milhões de euros em Dezembro de 2014, um aumento face ao final de 2013, quando atingiu os 219 225 milhões de euros.

Excluindo os depósitos da administração central, a dívida fixou-se em 206 971 milhões de euros em Dezembro do ano passado, contra os 201 245 milhões de euros registados em 2013.

 

Portugal não é a Grécia: Dívida pública continua a crescer

endividamento_nacional.jpg

  • A dívida pública portuguesa deverá ter superado as previsões do Governo para 2014, situando-se entre os 127,9 e os 128,7 por cento do Produto Interno Bruto.
  • De acordo com as previsões da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), divulgada dia 13, a dívida pública portuguesa «ascendeu a 224,5 mil milhões de euros no final de 2014, um valor que em termos nominais ficou acima do previsto» e que, a confirmar-se, «representa um aumento de 5,3 mil milhões de euros em termos nominais face ao final de 2013».
  • A estimativa recorda que a última previsão oficial, incluída no Orçamento do Estado para 2015, apontava para um rácio com o PIB de 127,2 por cento.
  • Ora, «para que a previsão do Ministério das Finanças ainda se pudesse concretizar (...) seria necessário um aumento do PIB nominal face a 2013 superior a três por cento, cenário que não é entendido como provável».
  • A UTAO constata que a dívida pública aumentou entre 2013 e 2014 ao contrário das previsões do Governo que antecipavam uma trajectória de queda.

O que nos vale é que Portugal não é a Grécia...

 

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