Segundo o INE, em abril de 2020, o desemprego oficial era de 319.000, enquanto o desemprego real (aquele que incluía os desempregados que o INE não considera nos dados do desemprego oficial pornão terem procurado trabalho no período do inquérito) atingia 573.000, ou seja, mais 253.000 desempregados (+79,3%).
De acordo com a publicação do Ministério do Trabalho “Monotorização COVID-19” de 3/6/2020, em 2 de junho de 2020 o número de trabalhadores inscritos pelas entidades patronais para “lay-off” atingia 1.342.852trabalhadores. Mas tinham sido aceites pelo governo apenas 800.000 sendo 25% (200.000) das grandes empresas (Público, de 6/6/2020), embora estas constituem apenas 0,5% (543) das empresas que entregaram documentos para “lay-off”. Portanto, 542.852 trabalhadores, em relação aos quais as empresas entregaram documentos para os colocar em “lay-off” não foram aceites pelo governo.
A pergunta que se levanta imediatamente, e que o governo não esclareceu, é esta: Será que as empresas estão a pagar os salários a estes trabalhadores? E se não pagam, e se o INE não os considera como desempregados, então não têm direito a receber subsídio de desemprego.
Entre fevereiro e abril de 2020, o número de desempregados a receber subsídio de desemprego aumentou apenas 20.105pois passou de 177.844 para 197.949, tendo até diminuído em Março. No entanto, segundo o Ministério do Trabalho (“Monotorização COVID 19”), entre 1 de março e 30 de abril de 2020, o número de pedidos de subsídio de desemprego (por desempregados) atingiu 101.788, sendo, em 2 de junho de 2020, já 133.840. Enquanto isto sucede com os trabalhadores, o governo duplicou o subsídio pago às empresas que reiniciarem a atividade (passou de 635€ para 1270€ por trabalhador), o que significa que a Segurança Social terá de suportar 1.016 milhões € para financiar as empresas para além da isenção de contribuições que estas tinham. A descapitalização da Segurança Social para apoiar os patrões é evidente e é necessário que seja o Orçamento do Estado a suportar tais apoios, e as grandes empresas não deviam receber
Portanto a situação do desemprego em Portugal poderá ser muito mais dramática que os números oficiais do desemprego revelam.
A dimensão do desemprego oculto, e de trabalhadores a viverem na miséria ou muito próximo dela deverá ser enorme.
Isto até porque outros dados oficiais confirmam isso.
«Na mensagem do Natal de 2014 aos portugueses, Passos Coelho afirmou: "Entramos numa nova fase. Uma fase de crescimento, de aumento do emprego e de recuperação dos rendimentos das famílias". Será que estas palavras têm alguma correspondência com a realidade? Para responder a esta pergunta vamos utilizar dados do próprio governo.
O CRESCIMENTO RÁPIDO DO FALSO EMPREGO EM PORTUGAL
Em estudo anterior mostramos como o governo, recorrendo à formação profissional, aos contratos emprego inserção, aos estagiários, e aos "inativos disponíveis" estava, administrativamente, a reduzir os números do desemprego oficial. Agora vamos mostrar como o governo utilizando também o mesmo processo – medidas administrativas – está empolar os dados do emprego com falso emprego. O quadro 1, com dados oficiais divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), uma entidade tutelada pelo Ministério do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, mostra como o falso emprego tem aumentado em Portugal.»
Em Outubro de 2013 a administração da Moviflor viu aprovado o PER-Plano Especial de Revitalização, que previa a liquidação dos créditos aos trabalhadores, a manutenção da actividade da quase totalidade das lojas e a garantia de cerca de 500 postos de trabalho, dos 1.100 então existentes.
Chegados a Julho de 2014, verificou-se que a Administração da empresa não cumpriu nada do que tinha acordado com os trabalhadores e com a ACT-Autoridade para as Condições de Trabalho. Não pagou nenhuma das 36 prestações das indemnizações devidas aos trabalhadores despedidos. Aos que ficaram no activo não regularizou o pagamento dos subsídios e salários em dívida (Outubro, Novembro e Dezembro de 2013, Subsídio de Férias e Subsídio de Natal) a que juntou o não pagamento de Janeiro, parte de Abril e a totalidade do mês de Maio e Junho de 2014.
«Uma das formas clássicas de manipulação da opinião pública é tomar como a totalidade de uma noticia apenas uma parte dela, por vezes uma parte acessória, e depois, como a opinião não tem a acesso à totalidade e por isso não a pode controlar, divulgar essa parte como fosse a totalidade, escondendo desta forma o essencial da noticia. É isso precisamente o que tem acontecido nas últimas semanas em Portugal a propósito da redução do direito aos apoios sociais e em relação ao subsidio de desemprego, cujo direito e valor foram também reduzidos.
O governo lançou uma gigantesca operação de manipulação da opinião publica com o objectivo de convencer esta, que a legislação que publicou recentemente (Decretos Lei 70/2010; 72/2010, e 77/2010), visa apenas introduzir maior rigor na atribuição dos apoios sociais excluindo apenas aqueles que não necessitam e não têm direito a eles. E a campanha, que assentou em múltiplas declarações de membros do governo, nomeadamente do Ministério do Trabalho, centrou-se fundamentalmente na obrigação agora dos beneficiários, para terem direito a esse apoio, de autorizar o acesso às contas bancárias e de passarem a serem considerados a totalidade dos seus rendimentos. Muitos órgãos de informação, intencionalmente ou por não terem estudado a legislação publicada, acabaram por participar nesta campanha de manipulação da opinião pública ao reduzirem a noticia apenas a este aspecto referido pelo governo, "esquecendo" de acrescentar também na noticia que divulgavam, as alterações mais graves constantes dos Decretos-Lei 70/2010, 72/2010 e 77/2010. E as alterações mais graves introduzidas pelo governo na legislação que estava em vigor não são as mencionadas pelo governo e por muitos órgãos de informação de uma forma repetida.»
1. Em Junho de 2008 denunciámos nesta coluna que em Portugal, no distrito de Viseu, em pleno século XXI, havia uma empresa que discriminava em termos laborais as mães que amamentavam os seus filhos. Tratava-se da Termalistur, uma empresa municipal.
Neste último mês multiplicaram-se as notícias sobre a discriminação de mulheres em período de aleitamento ou licença de parto, no sentido de não receberem prémios a que têm direito. Com a agravante destas situações se verificarem em empresas públicas e na administração central: ANA, TAP, Ministério das Finanças. Estamos perante actos de inqualificável discriminação social e de género. E perante atentados brutais contra as leis do trabalho.
Perante estas realidades a Ministra do Trabalho, que é mulher e ex-sindicalista, cala-se. O Primeiro-Ministro também. A Comissão da Igualdade de Género afina pelo mesmo diapasão. E não vimos aquelas associações que quotidianamente promovem passeatas e rezas à porta de uma clínica, terem o mesmo procedimento junto às instituições citadas.
No ano em que se celebram os 100 anos do Dia Internacional da Mulher soa a hipócrita o discurso seráfico e beato sobre a mulher e a natalidade em Portugal. Sobretudo quando vindo daqueles que têm defendido e praticado as políticas que nos conduziram ao estado em que estamos (PSD, CDS/PP e PS).
As mulheres são parte significativa dos mais de 700 mil desempregados e dos mais de 1 milhão e 400 mil trabalhadores que vivem com a instabilidade, a insegurança, os baixos salários, a ameaça de despedimento. É com contratos precários que a maioria das jovens entra hoje no mundo do trabalho. De acordo com os dados 38% das trabalhadoras por conta de outrem trabalham ao sábado, percentagem que era de 28% em 1998. A incidência do trabalho ao domingo quase duplicou desde 1998, abrangendo agora 22% das trabalhadoras. O trabalho nocturno passou de 7%, em 1998, para 13%, em 2008. Pelo mesmo trabalho as mulheres recebem cerca de 30% a menos dos salários dos homens e 60% das reformas. São controladas as suas idas à casa de banho. São frequentes, nos homens e nas mulheres, horários de 12, 13 e 14 horas sem controlo do tempo de descanso.
Ficam de fora das estatísticas oficiais o prolongamento ilegal de horários máximos legais ou convencionais, o não pagamento de horas extraordinárias, os aumentos dos ritmos de trabalho. Bem como o facto de as mulheres trabalhadoras, ainda labutarem em média mais três horas por dia nas tarefas domésticas e nos cuidados com a família.
Importa ainda lembrar que muitas trabalhadoras vêem os seus contratos a termo não serem renovados quando a entidade patronal descobre que estão grávidas. E muitas não são sequer contratadas caso manifestem a vontade de engravidar.
Tudo isto se passa sem que se efectivem medidas preventivas e eficazes no combate a esta realidade por parte do Governo. Em Portugal vão escasseando os recursos para uma vida digna dos casais. Com estas políticas, em Portugal é cada vez mais difícil ser mulher e ser mãe.
2. Fiquei a saber que, na União Europeia, as ultimas estatísticas sobre a pobreza se referem a… Dezembro de 2007!!! E em Portugal parece que não é diferente. Cá para mim isto anda tudo ligado.
O Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat) tem 7 directores, um por cada área de actividade. Os dados encontram-se divididos em 9 áreas temáticas principais e em 30 áreas subtemáticas. Tudo em ordem, tudo actualizado ao minuto. Só os dados sobre a pobreza, para mais em plena crise, é que estão com quase 3 (!!!) anos de atraso. Ao que consta a culpa desta vez não é da informática.
E ainda dizem que não há luta de classes…
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 24 de Julho de 2010
O Ministério do Trabalho publicou recentemente um extenso estudo intitulado «Emprego, contratação colectiva de trabalho e protecção da mobilidade profissional em Portugal». O objectivo, segundo a ministra do Trabalho, é que ele sirva de base para um «Pacto para o emprego».
Para todos (ou quase) os paladinos do pensamento único uma causa importante da baixa competitividade das empresas e da economia seria o aumento elevado dos salários verificado nos últimos anos em Portugal. Os dados constantes do estudo desmentem esta «teoria». No período 2004/2008 os salários reais aumentaram, em média por ano, 2,2% na União Europeia (UE) a 27, 2% na Alemanha e apenas 0,3% em Portugal. Ou seja, o crescimento dos salários reais na EU a 27 foi 7,3 vezes superior ao registado em Portugal e o da Alemanha 6,8 vezes mais. A confirmar a generalização de baixos salários em Portugal está também o aumento dos trabalhadores que recebem apenas o salário mínimo nacional. Entre 2000 e 2008, passou de 4,1% para 8,7%, ou seja, mais que duplicou.
Acresce que, como já aqui escrevemos, segundo os dados disponíveis do INE, reportados a 2007 (último ano disponível), a taxa de rentabilidade dos capitais próprios das empresas, com excepção do sector financeiro, foi de 10,17%. Isto significa que comparativamente ao ano anterior houve uma melhoria dessa taxa em cerca de 6,6%. Valor esse que supera em muito aquilo que foram os aumentos médios salariais do sector privado da economia. Facto que desmonta a hipócrita teoria de que é preciso primeiro criar riqueza para depois a distribuir.
Outra «tese» muito em voga entre os defensores dos interesses da direita e da direita dos interesses é que «os desempregados não querem trabalhar». E que, por isso, ficam por satisfazer inúmeras ofertas de emprego existentes nos centros de emprego. No período entre 2005 e 2009, registaram-se nos Centros de Emprego 578.019 ofertas de emprego, tendo sido satisfeitas 305.084. Portanto, ficaram por satisfazer 272.935. Estes valores até parecem confirmar a «tese». Só que no estudo em causa não se faz qualquer análise do tipo de emprego que ficou por satisfazer. Será que, como interroga o economista Eugénio Rosa, se pretendeu ocultar a verdade?
Mas mesmo assim lá reconhece que se verifica um «desajustamento entre a oferta e a procura de emprego». E que «pessoas empregadas dos 25 aos 34 anos, detentoras de ensino superior, encontram-se a trabalhar em profissões menos qualificadas. Em 2000, essa percentagem era de 11,3%, em 2009 passou para 18,2%». Naturalmente, a receberem salários muito mais baixos. Basta deslocarmo-nos aos Centros de Emprego e observarmos que a maioria esmagadora das ofertas ou são de baixa qualificação ou são muito mal pagas. O autor destas linhas já descobriu, por exemplo, no próprio site do IEFP várias ofertas de emprego para analistas de sistemas a receberem o salário mínimo (!!!). E o mesmo em outras profissões qualificadas.
Na mesma linha do pensamento económico neoliberal está a «teoria» de que o «subsídio de desemprego em Portugal é muito generoso». E que por isso muitos trabalhadores não se preocupam em arranjar emprego. Só que a realidade desmente esta «teoria». Segundo dados mencionados no estudo do Ministério do Trabalho, em 2008, o número de desempregados que perderam o direito ao subsídio de desemprego por se ter esgotado o prazo de atribuição foi de 60.698. Deste total, ao fim de um ano apenas 24.924, o que corresponde a 41% tinham «pelo menos um mês de contribuições declaradas para a Segurança Social», ou seja, um mês de trabalho no sector formal da economia. A realidade é que há 7 trimestres consecutivos se verifica em Portugal uma destruição líquida de emprego. O emprego líquido destruído já atinge 219.400 pessoas, segundo os dados oficiais divulgados pelo INE.
«Pacto para o emprego» ou para o desemprego?
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 25 de Junho de 2010
«O Ministério do Trabalho acabou de divulgar um extenso estudo sobre o "Emprego, contratação colectiva de trabalho e protecção da mobilidade profissional em Portugal". O objectivo, segundo a ministra do Trabalho, é que ele sirva de base para um "Pacto para o emprego". Por isso interessa analisar os principais pontos desse documento. É o que se procura fazer sintetizando o possível.
No estudo, o governo prevê a perpetuação das baixas qualificações profissionais em Portugal. Em 2010, a população activa portuguesa com "baixas qualificações" representava 69,1% da população activa total, enquanto na UE27 era apenas 22,7%. E a previsão do governo para 2020, constante do estudo, é de 64% para Portugal e de 16,2% para a União Europeia, ou seja, a população portuguesa com "baixas qualificações" será cerca de quatro vezes superior à média comunitária. A percentagem de população activa portuguesa com "qualificação média" será cerca de 2,7 vezes inferior à média da União Europeia e a com "alta qualificação" 1,8 vezes inferior à média comunitária. Para o governo, Portugal continuará a ser um país de baixas qualificações.»
«O INE acabou de publicar as Estatísticas do Emprego referentes ao 4º Trimestre de 2008. É altura de fazer um balanço objectivo da evolução do emprego e do desemprego em Portugal durante o período de 2004-2008, ou seja, desde que entrou em funções o actual governo, até porque uma das promessas feitas por Sócrates, durante a campanha eleitoral, foi precisamente reduzir o desemprego através da criação de 150.000 empregos líquidos. Para isso, vamos utilizar apenas dados oficiais divulgados pelo INE e pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e a análise limitar-se-á somente a alguns aspectos importantes para não tornar o artigo muito longo.
O desemprego oficial atingiu, no 4º Trimestre de 2008, 437,6 mil portugueses e a taxa de desemprego oficial 7,8%, quando no 1º trimestre de 2005, ou seja, quando o governo de Sócrates entrou em funções era, respectivamente, de 412,6 mil a que correspondia uma taxa de desemprego oficial de 7,5%. Se somarmos ao desemprego oficial todos aqueles desempregados que não entram nas estatísticas oficiais, ou porque no período em que o INE realizou o inquérito não procuraram emprego ou porque faziam pequenos biscates para sobreviver (os chamados "inactivos disponíveis" e o "subemprego visível"), que, no fundo, estavam desempregados embora não fossem considerados nos números oficiais de desemprego; repetindo, se somarmos estes dois grupos ao desemprego oficial então, no 4º Trimestre de 2008, o número efectivo de desempregados sobe para 574,2 mil e a taxa efectiva de desemprego atinge já 10,2%; portanto valores superiores aos que se verificavam quando o actual governo tomou posse (no 1º Trimestre de 2005, o desemprego efectivo atingia 548,9 mil portugueses e a taxa de desemprego efectiva era de 10%).»
«Exactamente 83,5% dos reformados da Segurança Social recebem actualmente pensões ainda inferiores ao salário mínimo nacional. Em quatro anos de governo de Sócrates não se verificou uma melhoria sensível na situação dos reformados em Portugal. E as perspectivas futuras não são animadoras com o OE2009 se a politica que tem sido seguida neste campo não mudar.
Com base em dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social à Assembleia da República conclui-se que a pensão média de 1.994.661 reformados aumentou, entre 2007 e 2008, de 395,86 euros para apenas 404,61 euros. Portanto, apesar de serem pensões extremamente baixas (a pensão média continua a ser inferior ao salário mínimo nacional), entre 2007 e 2008 o aumento médio na pensão média foi apenas de 8,75 euros por mês, o que corresponde a 29 cêntimos por dia. Por outro lado, também com base nesses dados, conclui-se que a pensão média de 1.560.989 reformados, ou na seja, de 78 em cada 100 reformados era inferior a 330 euros. O complemento solidário para idosos, tão utilizado pelo governo na sua propaganda, não está a ser suficiente para tirar centenas de milhares de pensionistas da situação de miséria que continuam a viver. Segundo o ministro do Trabalho apenas 160.000 pensionistas estão a receber este complemento e o número de reformados com pensões inferior a 330 euros por mês é superior a 1.560.000.»
