O ex-ministro das Finanças e actual presidente executivo do BIC, Teixeira dos Santos (TS), botou discurso em Lisboa, em 25 de Outubro, num evento denominado «Conversas com Sucesso», organizado pela «Alumnigmc/Global Management Chalenge», sobre «As privatizações em Portugal». O debate teve um moderador à altura: Henrique Monteiro, jornalista do Expresso.
Para TS, as privatizações foram «um dos catalisadores de grandes transformações na economia portuguesa»! E, seguindo o relato de 5 de Novembro de 2016, para TS «as privatizações foram motivadas até meados dos anos 90 pelo processo de integração na União Europeia, com o intuito de reformar a economia e os mercados e nos anos seguintes, entre outros, reduzir o peso da dívida na economia».
Afirmou ainda que «as privatizações melhoraram a eficiência, os níveis de inovação, produtividade e o serviço aos clientes das empresas, atraem investimento estrangeiro e beneficiam as finanças públicas». Ou seja, as privatizações foram um verdadeiro sucesso!
Em discurso directo, TS, que foi ministro e secretário de Estado de vários governos do PS, recorda e enfeita-se de louros: as privatizações, entre 1989 e 2015, «renderam cerca de 58 mil milhões de euros. Sou responsável por cerca de 40% desta receita»!
A ideia de erigir um monumento a Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal e ministro do Rei D. José, através de subscrição pública tem origem nas comemorações do centenário da sua morte, em 1882.
A iniciativa só avança em 1913, ano em que é aberto o concurso público para a obra, no qual é aprovado o projecto dos arquitectos Adães Bermudes e António do Couto e dos escultores Simões de Almeida, Leopoldo de Almeida e Francisco Santos.
A obra impressiona pela sua opulência: do alto de um pedestal em pedra ricamente trabalhada com cerca de 40 metros de altura, Pombal, ladeado pelo leão – símbolo de força e determinação – contempla a Baixa.
Na frente do pedestal está uma figura feminina com o símbolo das quinas na proa do navio que pode simbolizar a Nação, enquanto as esculturas alegóricas mostram o Terramoto; a reconstrução da cidade; a agricultura; a pesca e a deusa da Ciência, da Indústria e das Artes.
Protagonista da reconstrução de Lisboa após o Terramoto de 1 de Novembro de 1755 e do incêndio que se lhe seguiu, o ministro foi um estadista polémico, sendo apresentado ora como um déspota ora como um modernista iluminado.
«Como informamos no nosso estudo divulgado em 11/12/2015, que está disponível em www.eugeniorosa.com na pasta "Segurança Social e CGA", a partir de 1 de Janeiro de 2016, os trabalhadores abrangidos pela Segurança Social podem pedir a reforma antecipada se, aos 55 anos de idade, tinham, pelo menos, 30 anos de contribuições para a Segurança Social.
No entanto, o artº 2º do Decreto-Lei 8/2015, do governo do PSD/CDS dispõe que a idade de acesso normal à pensão (66 anos e 2 meses em 2016) é reduzida em quatro meses por cada ano de descontos que exceda 40 anos de contribuições para a Segurança Social que o trabalhador tiver na data em que pedir a reforma antecipada.
Portanto, a bonificação devido a carreiras longas tem em consideração apenas os anos de contribuições que ultrapassem os 40 anos, e não 30 anos como vigorou até ao governo de Passos Coelho/Portas. E esta norma não é transitória, por isso continua em vigor.»
De facto, posteriormente, deu-se o 25 de Abril... e deu-se o 1º de Maio, deu-se Agosto, deu-se o Natal e deram-se muitas outras coisas, mas o que nós queremos saber é o seguinte: tendo o serviço militar continuado a ser obrigatório, onde e quando Marcelo Rebelo de Sousa o prestou, e, se não o prestou, por que razão não o prestou. Sabe, Marcelo, depois de se ter dado o 25 de Abril, continuaram a ir soldados para as colónias (e aí morreram alguns)...
Importa sublinhar que a candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, beneficiando de uma promoção mediática em que falsamente se pretende apresentar como candidato «independente», alguém que tem um continuado percurso ao serviço do PSD:
(do qual foi
presidente,
ministro,
secretário de Estado,
deputado
e eleito autárquico),
se insere nos projectos que PSD e CDS-PP têm para, a partir daquele órgão de soberania, procurar recuperar o que em 4 de Outubro perderam.
Candidato do PSD e CDS-PP, Marcelo Rebelo de Sousa representaria na Presidência da República a continuação de uma acção, a exemplo de Cavaco Silva, ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros e que, face aos recentes desenvolvimentos da situação política nacional, se assumiria como instrumento do projecto revanchista dos sectores do grande capital.
«Mira Amaral já foi ministro da Indústria - lembram-se? - foi nos anos dourados de Cavaco. Desde então Portugal nunca mais teve indústria (nem ministro de tal coisa).
Entretanto, cansado de privatariar, retirou-se da política e foi para a privada. Administrar, pois claro.
Retornou ao sector público quando ingressou, por intermédio do pêpêdê, na Caixa Geral de Depósitos - de onde saíu, 18 meses depois, com uma reforma de dezoito mil aéreos, por mês.»
«A classe dirigente portuguesa não cessa de espantar pela constante capacidade de enfim, espantar, sem nunca se envergonhar. Os seus rostos mais notórios não se cansam de saltar de galho em galho, sempre para cima, de lugar em lugar, sempre com o objectivo no topo.»
«(…) os partidos reaccionários, pela natureza inconfessável dos seus fins, são os partidos da mentira.
Nenhum dos governos de direita e nenhum dos partidos seus componentes ousou dizer a verdade acerca dos objectivos da sua política. Todos os seus actos e todas as suas medidas foram e são apresentados com extenso rol de mentiras elaboradas, planeadas e sistematizadas. (…)
A mentira é parte integrante, constitutiva, intrínseca, permanente, da política dos governos de direita e dos partidos que nestes participam. Tornou-se uma prática que se insere com desfaçatez e cinismo na completa falta de escrúpulos morais desses governos e partidos.»
Estas palavras, escritas por Álvaro Cunhal em 1985 no seu conhecido ensaio «O Partido com paredes de Vidro», estão mais actuais que nunca.
O novo Governo acaba de decidir a localização definitiva do novo Aeroporto de Lisboa. Vai ser no Ministério da Educação! Foi Nuno Crato que o comunicou aos jornalistas: "Dêem-me uns dias, dêem-me uns dias para aterrar". Claro que lhe damos uns dias... Está nevoeiro, ou vem lá muito do alto, das estrelas? Ou é a pista que ainda não está pronta?
Entre muita coisa seguramente acertada, logo decorridos 1m 35s, afirmou algo que nos deixou um pouco confusos, com tonturas. Talvez seja das alturas... Como ainda não aterramos... Ora, vejamos:
«Os exames não são fiáveis. Os exames não são comparáveis de ano para ano. Os exames de ano para ano variam de critério. Variam de conteúdo. Variam até de tempo para a sua resolução. Portanto, o que se passa é que ninguém sabe comparar um 14 de média deste ano com um 10 de média cinco anos atrás. Ninguém sabe. Os exames em Portugal não são comparáveis. É preciso que haja mais exames como forma de avaliação externa credível, que baliza todas as aprendizagens e que baliza a avaliação que o professor vai fazer nas suas turmas. É preciso que haja mais exames, é preciso que os exames sejam fiáveis, que nos digam alguma coisa. Ninguémacredita que em dois anos é possível passar de média de Matemática de 8 para 14. Ninguém acredita nisto. A não ser… o Ministério da Educação. Mas o Ministério da Educação acredita naquilo que faz. E daí resulta uma medida simples. Por que é que as estatísticas da Economia não são feitas pelo Primeiro Ministro? Nem pelo Ministro da Economia? Por que é que as estatísticas de saúde não são feitas pelo Ministro da Saúde? Por que é que existe uma coisa chamada Instituto Nacional de Estatística? Porque se pressupõe que as estatísticas devem ser feitas com independência. Não devem ser os interessados nos resultados das estatísticas a publicar as estatísticas. Não deve ser o Ministro da Economia a dizer como é que está a inflacção. Não deve ser o Primeiro Ministro a dizer como é que está a inflacção. Deve ser uma entidade independente. Neste momento não temos uma entidade independente avaliadora. E mais, nos últimos anos assistimos a algo sem precedentes. Algo que nunca tinha acontecido. Que é a utilização da avaliação como arma política. Quando o Governo e um Ministro ou uma Ministra dizem "aqui está o resultado do meu progresso, são estes exames" e nós sabemos que os exames não são credíveis, nós devemos pôr tudo em causa. E devemos dizer: Desculpe, os exames devem ser feitos por outra pessoa. Os exames devem sair do Ministério da Educação. Isto é muito simples. É preciso extinguir o GAVE e criar um gabinete de avaliação independente. Onde? A imaginação pode ser muita. Pode ser sob o Primeiro Ministro. Pode ser sob tutela do INE, do Instituto Nacional de Estatística. Pode ser uma empresa contratada ao exterior. Pode ser uma Universidade contratada como se faz em Inglaterra. Pode ser uma empresa privada como acontece nos Estados Unidos. Pode ser a Assembleia da República a coordenar o gabinete de avaliação. Mas é necessário retirar a avaliação - de quem? - de quem está a ser avaliado por ela, que é o Ministério da Educação. Portanto, a avaliação deve ser tornada independente. [Palmas] Muito obrigado. Não são precisos muitos decretos para fazer isto. Não é preciso muita coisa. É preciso um Ministro que tenha a coragem de chegar e dizer "O Gabinete de Avaliação Educativa está encerrado e vamos contratar alguém". Podem ser as pessoas que lá trabalham. Podem ser pessoas que tenham experiência nisso. Mas é algo que tem que serindependente do Ministério da Educação.»
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A parte interessante é a segunda, quando proclama que "os exames devem sair do Ministério da Educação" e que "é preciso extinguir o GAVE e criar um gabinete de avaliação independente".
Já aqui temos sustentado que este país é uma choldra. E um exemplo da choldra que este país é, é este costume de mudar os nomes como, por exemplo, extinguir o "gabinete de avaliação não-sei-quê" para criar o "gabinete de avaliação outro-quê-não-sei".
Os exames feitos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)? E nós que pensávamos que o Instituto Nacional de Estatística era para fazer... estatísticas!
Os exames devem ser feitos por "uma empresa contratada ao exterior"? Os exames devem ser feitos por "uma empresa privada"? Quem? Uma empresa que esteja para o Ministério da Educação como a Médis está para o Ministério da Saúde do Dr. Paulo Macedo? Uma Agência de Rating/Notação, como aquelas que tanto êxito tiveram e têm a provocar esta crise? O BPN? O BPP?
Uma Universidade pública, a Assembleia da República, o Primeiro Ministro, até o INE!, devem ser excluídos porque ou dependem do Governo ou dos partidos que o sustentam, e são seguramente suspeitos de conluio com o Ministério da Educação que é "quem está a ser avaliado"!
Então os exames servem para avaliar o Ministério da Educação? E nós que pensávamos que os exames serviam, em primeiríssimo lugar, para avaliar os alunos/estudantes!
Não há aqui uma grande confusão entre diferentes avaliações e exames? Estes assuntos não são sobretudo uma questão de honestidade e competência? E, dependentes de todo o Ministério, com milhares de funcionários, não há pessoas honestas e competentes? A começar pelas chefias, pelo Ministro...
De facto, "a imaginação pode ser muita". As ideias é que são confusas... Deve ser das alturas...
E como "a imaginação pode ser muita" e tudo isto tem que ser muitíssimo independente (género Fernando Nobre), nós também temos a nossa proposta: que as avaliações e os exames, e tudo o mais, seja feito pelo Clube de Caça Submarina da Ásia Central!
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Post Scriptum:
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Nuno Crato ganhou prestígio a criticar o chamado «eduquês» e outros aspectos negativos e até, por vezes caricatos, do nosso sistema educativo. Todavia, a maior parte das pessoas ignora as suas «propostas»... Mas basta ler a sua entrevista "Menos Estado para melhor Educação" à «Agência Ecclesia» para se ter uma ideia do seu perfil de "pensador". Apenas um excerto:
«Acho que o Ministério da Educação deveria quase que ser implodido, devia desaparecer, devia-se criar uma coisa muito mais simples, que não tivesse a Educação como pertença mas tivesse a Educação como missão, uma missão reguladora muito genérica e que sobretudo promovesse a avaliação do que se está a passar.»
[Leiam a entrevista toda, por favor!...]
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Mas, que raio! Num sítio diz "Mas é necessário retirar a avaliação - de quem? - de quem está a ser avaliado por ela, que é o Ministério da Educação". Noutro, diz que o referido Ministério devia promover "a avaliação do que se está a passar."
Percebe-se que as duas frases não são bem contraditórias, mas também não são bem conciliáveis...
Depois, o homem vai aterrar para fazer (quase) implodir o Ministério? Vai ou não vai, gaita! Vá ou não vá, por muito menos alguns foram parar a Guantánamo!
Percebe-se agora por que razão Daniel Oliveira (do qual, todavia, não somos particularmente adeptos) o tratou de "taliban". Diríamos que Crato é mais uma espécie de NATO, que quer levar a "Educação" ao Ministério como Obama quer levar a "Democracia" à Líbia.
«Que ouçam, com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade” e as intervenções no “Plano Inclinado”. Os diagnósticos não me afastam. Os remédios arrepiam-me.»
E que há mais a dizer? Bem, sobre a Universidade pode Nuno Crato aconselhar-se com Paulo Portas, seu colega de coligação, sobre a maneira de fazer uma Universidade bem moderna...
