Quarta-feira, 1 de Abril de 2015

Já têm sopa, que mais querem?

G1- Subs Des e RSI Total

1. Numa entrevista ao jornal «i», o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, disse há tempos que «em Portugal só passa fome quem quer». Sendo bombástica, a frase inseria-se numa referência às cantinas sociais, no contexto de uma entrevista que vale a pena ler na íntegra e que é mais interessante que o destaque, dado em título pelo «i», faria supor. Contudo, se quisermos encontrar um corolário para a «política social» da maioria de direita no poder, a frase de Manuel de Lemos serve como uma luva. Do que se trata é mesmo de responder com sopa à pobreza.

De facto, ao arrepio da degradação progressiva da situação social em Portugal, sobretudo a partir de 2011, as políticas sociais públicas foram sendo enfraquecidas e desmanteladas de forma gradual e determinada. Dois exemplos: ao aumento do número oficial de desempregados em cerca de 135 mil entre 2010 e 2014, o governo respondeu com a diminuição drástica das prestações de desemprego em cerca de 137 mil (menos 36%); e perante o agravamento da Taxa de Risco de Pobreza (de 43 para 48% entre 2010 e 2013), o governo reduziu o número de beneficiários de RSI em cerca de 166 mil (valor que passa para 315 mil ao actualizar as contas para o final de 2014).

2. Para além da contracção do apoio do Estado às situações de desemprego, estamos a falar de cortes em medidas de política social pública orientadas para responder às formas mais severas de pobreza e exclusão, como é o caso do Rendimento Social de Inserção (RSI) e do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Sendo generalizado, o impacto desses cortes revela-se contudo particularmente contundente em segmentos mais vulneráveis da população.

No caso de crianças e jovens, perante um agravamento do risco de pobreza em cinco pontos percentuais entre 2010 e 2013 (de cerca de 43 para 48%, antes de quaisquer transferências sociais), são cerca de 65 mil os menores de 18 anos que perdem acesso ao RSI. No caso dos idosos, face a um aumento da Taxa de Risco de Pobreza na ordem dos quatro pontos percentuais (de 85 para 89%, antes de quaisquer transferências sociais), a quebra na prestações de CSI atinge cerca de 9 mil beneficiários. Um valor que passaria a situar-se em menos 75 mil beneficiários caso a referência temporal passe a ser Dezembro de 2014.

 

G2- Menores e idosos

 

3. Não se pense porém que as razões em que assentam estes cortes se fundamentam essencialmente nos objectivos de equilíbrio orçamental e redução do défice, decorrentes de «imposições» do memorando da troika. Na verdade eles traduzem, sobretudo, a concretização da agenda ideológica de desmantelamento das políticas sociais públicas e dos princípios que as regem, em favor da criação e robustecimento de um Estado paralelo nas áreas sociais, como oportunamente assinalou o Pedro Adão e Silva, ao denunciar a estratégia de «contratualização de serviços públicos, assegurando privilégios a negócios privados», em moldes que reforçam a discricionariedade na gestão, através de contratos «que não resistiriam ao mais elementar escrutínio público» do cumprimento de princípios basilares de política social pública (igualdade no acesso, critérios objectivos de priorização das situações sociais, etc.).

O exemplo das cantinas sociais é, neste sentido, particularmente obsceno. Como demonstrou Cláudia Joaquim, num relatório de leitura imprescindível, o Estado paga cerca de 600€ por mês a uma IPSS que sirva refeições a um agregado familiar constituído por um casal e dois filhos, agregado esse que apenas poderá receber, no máximo, uma prestação de 374€ mensais de RSI (e da qual poderá ter ainda que deduzir um montante de 240€ mensais, para pagar à IPSS a comparticipação dessas mesmas refeições).

 

rsi e cantinas

 

4. Para lá da deliberada asfixia financeira das medidas de política social pública, tendo em vista alimentar a crescente transfega de recursos do Estado para IPSS e outras organizações afins, o que está igualmente em causa é uma mudança profunda nos modelos de política social e de combate à pobreza e exclusão. De um paradigma centrado no acompanhamento e trabalho social com as famílias e indivíduos, tendo em vista a sua autonomização e emancipação (que o espírito do RMG/RSI concretiza de forma particularmente eloquente),(*) passa-se para um modelo de política e acção social assente no entendimento de que aos pobres basta que não morram de fome - e que encontra paralelismo em modelos assentes na noção de que o problema da pobreza é apenas de falta de recursos financeiros (como se pressupõe, de certa forma, nas propostas associadas à ideia de um Rendimento Básico Incondicional). Isto é, ignorando que medidas como o RMG/RSI são sobretudo instrumentos de intervenção com as famílias e os indivíduos e não fins em si mesmos (como sucede no caso do apoio alimentar concedido pelas cantinas sociais).

(*) Num encontro recentemente realizado em Lisboa, em torno do tema «ciganos e educação», ficou demonstrado o impacto que o RMG/RSI teve por exemplo na escolarização das crianças ciganas ao longo das últimas duas décadas, criando assim condições favoráveis a uma verdadeira ruptura na reprodução dos ciclos geracionais de pobreza e exclusão.

adaptado de um e-mail enviado pelo Manuel

 

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publicado por António Vilarigues às 00:07
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Quarta-feira, 20 de Julho de 2011

Saneamento Político!

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Candidato da CDU às últimas legislativas pela Guarda foi demitido de Director Pedagógico do Conservatório da mesma cidade. O patrão é a Misericórdia.

-

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publicado por António Vilarigues às 12:07
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Sexta-feira, 18 de Julho de 2008

Penalva do Castelo: Ainda os Ecopontos

    Ainda a propósito dos Ecopontos em Penalva convém ler esta notícia do "Jornal do Centro", edição de 18 de Julho:

Os municípios do Planalto Beirão têm os ecopontos a transbordar de lixo. O problema está a "afectar a imagem e a credibilidade na defesa do meio ambiente", dizem os autarcas contactados pelo Jornal do Centro. O lixo amontoa-se nos ecopontos, que "estão quase sempre cheios" e com "lixo em redor".

O problema arrasta-se há alguns anos, acusam os autarcas que integram a Associação de Municípios do Planalto Beirão (AMPB). A associação reúne dezanove concelhos do distrito de Viseu e é responsável pela recolha dos resíduos sólidos urbanos, dos 1400 ecopontos, Papelão, vidrão e embalagens, distribuídos pela região.

(...) 

Em Penalva do Castelo, o vereador do ambiente, António Baptista, refere a falta de sensibilidade de algumas pessoas para colocarem "roupa velha, monos, árvores e outros objectos" nos ecopontos "indevidamente". O autarca confirma "a necessidade de redimensionar a capacidade dos contentores dos ecopontos a transbordar".

                                                                                             

Ler Texto Integral

                                 

Afinal sempre há responsáveis...

                                

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publicado por António Vilarigues às 08:23
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Quarta-feira, 16 de Julho de 2008

Penalva do Castelo: Ecopontos - de quem é a responsabilidade?

A foto, embora pareça, não é de Penalva...

    Respondendo a solicitações várias inseridas no blog Penalva Sempre a propósito da situação calamitosa dos Ecopontos no concelho - em particular em frente às instalações da Misericórdia - aqui se presta contas aos munícipes:

  • Na Câmara Municipal informaram-me que já há mais de um ano que tinham solicitado à Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, o reforço em quantidade e qualidade dos ecopontos, bem como da respectiva recolha, sem terem obtido resultados atá agora (fica por esclarecer a passividade da Câmara durante 1 ano...); informaram-me igualmente que a Câmara ontem (15/07) já teve que responder à comunicação social da região sobre o assunto;
  • A empresa responsável pela recolha é a CESPA (fico sem perceber como e porquê falha uma multinacional com estes pergaminhos todos...).                                                                                        

Uma pergunta se impõe: de quem é a responsabilidade?

                                                       

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publicado por António Vilarigues às 16:16
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