Domingo, 6 de Março de 2016

No fim do ano de 2014, as dívidas das empresas à S. S. já atingiam 10.293 milhões €

 

«SUMÁRIO EXECUTIVO

  •  Entre 2005 e 2014, as dividas à Segurança Social aumentaram 8.851 milhões € (7 vezes), sendo 4.520,9 milhões € durante o governo de Sócrates/Vieira da Silva (5 anos), e 4.330,2 milhões € no governo de Passos Coelho/Mota Soares (4 anos).
  • 3.258 milhões € de descontos feitos nos salários dos trabalhadores pelos patrões não foram entregues por estes à Segurança Social.
  • A Segurança Social é duplamente penalizada com a dívida: por um lado, não recebe as receitas dessas contribuições e, por outro lado, tem de pagar pensões em cujo cálculo é considerado o tempo de carreira contributiva dos trabalhadores correspondente às contribuições não recebidas (para não prejudicar os trabalhadores).
  • Para além das contribuições declaradas pelos patrões, mas não cobradas pela Segurança Social que vão engrossar a divida, há ainda milhares de milhões € de contribuições não declaradas pelos patrões que também não são cobradas devido à evasão e fraude contributiva que os governos nada têm feito para combater.
  • Os serviços de recuperação de dívidas à Segurança Social degradados pelos sucessivos governos foram praticamente desmantelados por Passos/Mota Soares.
  • Sem recuperação da divida e combate eficaz à evasão e fraude contributiva o aumento das pensões será cada mais difícil e mais justificações para o não fazer.»

 

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publicado por António Vilarigues às 12:08
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Terça-feira, 13 de Outubro de 2015

A carta que o jornal «Expresso» se recusou a publicar

«Antes de tudo interessa dar uma pequena explicação para que fique mais claro o comportamento do semanário “Expresso”.

Como os leitores já certamente se aperceberam está em curso uma gigantesca operação de manipulação e de engano da opinião pública com o objetivo de convencer os portugueses de que os sistemas públicos de segurança social – Segurança Social e CGA – são insustentáveis e que a única solução é privatizá-los.

Com esse objetivo, em termos técnicos, é defendido a introdução do “plafonamento”, da capitalização e a substituição do atual sistema de benefícios definidos por um sistema de contribuições definidas onde, à semelhança do que acontece com os PPR, o risco é transferido para os trabalhadores/beneficiários, entregando-se a sua gestão a privados – sociedades de fundos de pensões e seguradoras – os quais transformariam os sistemas de segurança social em mais uma área de negócio e fonte importante de lucro à custa de quem trabalha.

Nesta campanha de manipulação e engano têm tido um papel muito importante, por um lado, os estudos ditos “técnicos" elaborados por “especialistas” que procuram mostrar que os sistemas públicos de segurança social são insustentáveis e, por outro lado, os grandes órgãos de informação (TV, e o "Expresso" também) que, violando a objetividade jornalística, divulgam apenas esses estudos e as opiniões dos seus autores, eliminando todo o contraditório, e silenciando todas as posições contrarias, procurando assim criar na opinião pública a falsa ideia de que aquelas opiniões são as únicas e as dominantes.

Tudo isto são formas clássicas, já bem conhecidas e muito utilizadas, de manipulação e engano da opinião pública.

Na sua edição de 26.9.2015, o Expresso publicou um artigo do Prof. Pereira da Silva, atual diretor do Gabinete de Planeamento do Ministério da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, nomeado por Mota Soares, que defendia mais uma vez a introdução do plafonamento, que considerava uma “questão meramente técnica” (?!), e que é conhecido por defender a introdução da capitalização na Segurança Social, que criaria uma grande insegurança a nível de pensões, pois o seu valor ficaria dependente do arbítrio ou dos “mercados” ou do governo, e naturalmente a entrega da sua gestão, ou de parte dela, a sociedades gestoras de fundos de pensões ou a seguradoras privadas.

Com o objetivo de contestar tal opinião, e também para mostrar que essa posição não gozava de qualquer unanimidade, e que havia outras soluções técnicas para garantir a sustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social, enviei ao dr. Nicolau dos Santos, responsável pelo caderno de economia do Expresso onde Pereira da Silva publicara a sua opinião, a carta que se segue.

Ela é propositadamente sintética para não poder ser utilizada a justificação de que era demasiadamente extensa para não publicar. Mais uma vez uma opinião diferente foi silenciada e Nicolau dos Santos não deu qualquer explicação.

Assim, vai o nosso jornalismo “objetivo” em Portugal, e assim é tratado o princípio do contraditório, essencial para qualquer jornalismo objetivo e credível, nos órgãos de informação em Portugal e, em particular, no "Expresso".

É importante que os portugueses saibam. A forma como o “Expresso” está a tratar um eventual governo com base nos partidos de esquerda é outro exemplo desta “objetividade” do jornalismo no nosso país que não merece comentários.»

 

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Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015

A Conta da Segurança Social de 2014 ainda não foi publicada!!!

Pedro Mota Soares_caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

A saga continua:

A CGTP-IN considera inaceitável que a Conta da Segurança Social relativa ao ano de 2014 ainda não tenha sido divulgada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao qual compete a sua elaboração.

A publicação detalhada da Conta da Segurança Social constitui um instrumento fundamental para o conhecimento da real situação financeira do sistema público de segurança social, indispensável para a concretização do direito constitucional das organizações sindicais e demais organizações representativas dos beneficiários participarem no sistema, conforme dispõem os artigos 56º, nº 2, alínea b) e 63º, nº 2 da Constituição.

O não acesso aos dados constantes da Conta da Segurança Social significa a impossibilidade de acesso a informação essencial para o exercício responsável daquele direito, comprometendo irremediavelmente o mesmo exercício. De facto, a participação implica um conhecimento pleno dos factos que permita proceder à apreciação e avaliação de todas as situações, razão pela qual qualquer sonegação de informação essencial, como aquela que consta da Conta da Segurança Social, corresponde na prática a uma violação inaceitável do direito.

A Segurança Social é dos trabalhadores e não pode nem deve ser usada pelo Governo de acordo com objectivos determinados a cada momento pelos partidos que o suportam na Assembleia da República.

Assim e no quadro do rigor e da transparência que deve nortear o funcionamento desta área fundamental para os trabalhadores e o povo, a CGTP-IN exigiu, em carta dirigida ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que tome as medidas adequadas para que seja publicada e disponibilizada de imediato a Conta da Segurança Social do ano de 2014, nos moldes habituais.

NOTA: mais uma vez o meu agradecimento ao Fernando Campos pelos seus magníficos desenhos de que eu uso e abuso. Porque gosto do estilo. Porque compensam a nulidade que eu fui, sou e serei nesta matéria. Um muito obrigado.

 

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Segunda-feira, 8 de Junho de 2015

A «memória mediática mínima» dura 21 dias...

Pedro Passos Coelho_caricaturaPaulo Portas_caricaturaAntonio Costa caricatura

 
Desenhos de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

(...)

com a crise internacional ficou mais evidente quanto justa é a luta do PCP na defesa de uma Segurança Social pública e quantos perigos encerram para os pensionistas e os reformados as soluções dos fundos privados de pensões e as soluções que buscam nos investimentos bolsistas e no mercado de acções a rentabilização do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social pública.

Com a crise muitos fundos de pensões estão a perder milhões de euros e milhões de dólares a pôr em causa a segurança futura das reformas de milhões de trabalhadores.

Cá, alguns fundos de pensões de empresas privadas já conheceram uma grande desvalorização. José Sócrates, no seu Comício de Guimarães (10 de Outubro) para dar ares de distanciamento em relação à economia de casino, veio afirmar que “nunca será permitido que as pensões dos portugueses sejam jogadas na bolsa”.

Mas a verdade é que o seu governo jogou cerca de 20% do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social no mercado bolsista e com tal iniciativa já lá vão 200 milhões de euros nos nove primeiros meses deste ano.

Trata-se de uma iniciativa irresponsável do governo. Há outras soluções mais seguras para a rentabilização dos fundos.

Mas o que aqui é também condenável e evidente é a profunda hipocrisia do Primeiro-Ministro que perante o fracasso das teses do neoliberalismo dominante, vem dizer o contrário do que na realidade pratica.

(...)

Jerónimo de Sousa na Assembleia Regional do Litoral Alentejano, Alcácer do Sal, 25 de Outubro de 2008

Sol_Confidencial_11 Outubro 2008_pg 6

 Jornal Sol, Confidencial, 11 de Outubro 2008, pg. 6

Público_21 Outubro 2008_pg 2

Jornal Público, 21 de Outubro 2008, pg. 2

Clicar nas imagens para ampliar

 

Alguns estudos consideram a «memória mediática mínima», 21 dias para o ciclo de desabituação e esquecimento e de receptividade renovada à repetição da mensagem.

Daí que se imponham 3 perguntas:

  • 200 milhões de euros «desapareceram» na voragem do jogo da bolsa nos 9 primeiros meses de 2008. E desde aí? 
  • Até ao momento não foi publicada a Conta da Segurança Social, relativa aos anos de 2013 e 2014, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao qual compete a sua elaboração. PORQUÊ? 
  • Será que isto tudo tem algo a ver com o famigerado buraco de 600 milhões de euros que fala o governo do PSD e do CDS?

 

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Quinta-feira, 28 de Maio de 2015

Diversificar fontes de financiamento da Segurança Social

Segurança Social

  • Mantém-se o atual sistema contributivo com base na taxa social única sobre as remunerações a par com uma taxa de 10,5% sobre o Valor Acrescentado Líquido (VAL) de cada empresa contribuinte, a calcular no final de cada exercício a partir dos dados constantes da declaração anual de rendimentos em IRC;
  • O produto desta taxa sobre o VAL será comparado com o somatório dos valores pagos mensalmente pela entidade empregadora calculada com base nas remunerações pagas, ou seja, da forma como é actualmente calculada a contribuição das empresas.
  • Se o valor obtido com base em 10,5% do VAL for superior às contribuições liquidadas durante o ano a partir das remunerações dos trabalhadores, a empresa em causa entregará a diferença ao Sistema de Segurança Social até ao final do primeiro semestre do ano seguinte àquele a que respeitam as contribuições;
  • caso contrário, o montante a pagar pela empresa será o calculado com base nas remunerações e pago mensalmente;
  • Este regime só é aplicável às empresas que no exercício anterior ao da aplicação do novo regime tenham apresentado um volume total de proveitos superior a €500.000,00 considerando que é este o valor determinado para as empresas obrigadas a apresentar mensalmente as declarações de IVA (deixando de fora as pequenas e médias empresas).

AQUI

«A CGTP-IN considera inadmissível que até ao momento não tenha sido publicada a Conta da Segurança Social, relativa aos anos de 2013 e 2014, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao qual compete a sua elaboração.

(...)

Neste sentido, e considerando que já estamos em meados do ano de 2015 e que a última informação publicada respeita a 2012, a CGTP-IN exige do Ministro Pedro Mota Soares, responsável pela pasta, a publicação e disponibilização imediata da Conta da Segurança Social referente aos anos de 2013 e 2014

 

publicado por António Vilarigues às 18:25
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Segunda-feira, 16 de Março de 2015

O aumento rápido das dividas à Segurança Social com a «troika» e o governo PSD/CDS

«Os dados sobre as dívidas à Segurança Social e sua evolução nos últimos anos escasseiam fruto da politica do governo de falta de transparência. Mesmo a lista de devedores à Segurança Social que, de acordo com a lei (arº 116º da Lei 82-B/2014), devia ser publicada foi suspensa como se conclui acedendo ao site da Segurança Social: www4.seg-social.pt/lista-de-devedores-na-seguranca-social . Uma capa de proteção parece querer esconder os grandes devedores.

Apesar do esforço do governo para ocultar a situação que tem efeitos graves na sustentabilidade da Segurança Social, mesmo assim é possível concluir, com base nos poucos dados oficiais divulgados que, com a "troika" e o governo PSD/CDS, as dividas à Segurança Social dispararam. O quadro 1, com os dados oficiais que têm sido publicados nos relatórios que acompanham o O.E. de cada ano, prova isso.»

 

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publicado por António Vilarigues às 00:08
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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014

O descongelamento da reforma antecipada na Segurança Social e as penalizações

«Muitos trabalhadores abrangidos pelo regime da Segurança Social, têm-me enviado emails perguntando se podem reformar-se com 60 anos, e quais são os efeitos na pensão que irão receber no caso de pedirem a reforma antecipada.

As reformas antecipadas na Segurança Social foram congeladas por este governo, apenas com a exceção dos desempregados de longa duração que, terminado o período em que têm direito a receber o subsidio de desemprego, e desde que na data do despedimento tenham, pelo menos, 52 anos de idade e 22 anos de descontos para a Segurança Social, ou 57 anos e 15 anos de descontos, podem pedir a reforma antecipada embora sofrendo uma dupla penalização (resultante do facto do ter menos de 62 anos, pois esta é idade a considerar, e da aplicação do fator sustentabilidade).

O pedido de muitos leitores surge a propósito do anuncio feito pelo ministro Mota Soares na Assembleia da República, em 22 de Outubro de 2014, de que “Vamos descongelar o acesso às pensões antecipadas para os trabalhadores do sector privado com mais de 60 anos" (Diário económico on-line- 22.10.2014), e desde que tenha 40 anos de descontos.»

 

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Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014

SMN aumenta menos que a inflação, patrões recebem 23 milhões €, e salários e pensões pagam mais 64 milhões € de IRS

«O governo, a UGT e associações patronais, em conjunto, anunciaram o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 485€ para 505€, ou seja, uma subida de 66 cêntimos por dia (em muitos estabelecimentos, 66 cêntimos nem dá para pagar um café). E isto já para não falar que os 505€ ficam reduzidos apenas a 449,45€ após o desconto que os trabalhadores têm de fazer para a Segurança Social (o aumento no salário mínimo nacional liquido é apenas de 17,8€, ou seja, de 59 cêntimos por dia). Para ter o mesmo poder de compra que tinha o SMN em 1974 era necessário que o valor de 2014 fosse 584€.»

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Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014

A ignorância e a mentira na campanha de manipulação da opinião pública contra a S.S.

«Está neste momento em curso em Portugal nos órgãos da comunicação social uma campanha com o objetivo de convencer a opinião pública de que a Segurança Social não é sustentável. Poiares Maduro, no programa “Politica mesmo” da TVI24 afirmou mesmo, sem o provar (o que não deixa de ser insólito para quem se autodesigna académico e professor numa conceituada universidade estrangeira) que os descontos feitos pelos atuais reformados durante a sua vida ativa não são suficientes para pagar as suas pensões, e que o atual sistema de Segurança Social não era sustentável. Por ignorância ou com o claro objetivo de enganar a opinião pública, Poiares Maduro esqueceu de referir duas coisas essenciais:

(1) Que os descontos feitos pelos reformados durante a sua vida ativa foram determinados por técnicos escolhidos pelos governos com base em cálculos atuariais, que são utilizados por entidades quer públicas quer privadas;

(2) Que o sistema da Segurança Social se baseia na solidariedade intergeracional vital para o funcionamento e coesão de qualquer sociedade.»

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Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013

Desempregados sem subsídio

  • Mais de metade dos desempregados em Portugal não recebe subsídio de desemprego, segundo se deduz dos últimos dados da Segurança Social.

  • Em Setembro, o Estado pagou 390 477 prestações de desemprego, mês em que o número oficial de desempregados se cifrou em 877 mil.

  • Assim, 487 mil desempregados inscritos nos centros de emprego não auferiram qualquer das prestações existentes, nomeadamente subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego.

  • O valor médio destas prestações também caiu para 485,33 euros, face aos 505,03 euros observados um ano antes.

  • O Porto é o distrito com o número mais elevado de beneficiários de prestações de desemprego (86.475 pessoas), seguindo-se o distrito de Lisboa, com 78.701 desempregados a receber prestações de desemprego. Os beneficiários do sexo masculino representam 199.969 indivíduos, acima dos 190. 456 do sexo feminino.

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publicado por António Vilarigues às 09:07
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