O CASTENDO

Em parceria com o Movimento Democrático de Mulheres, o Núcleo do Curso de Educação Social da ESEV (Escola Superior de Educação de Viseu), promoveu dia 4 uma palestra subordinada ao tema “Desigualdade de Género”.

A iniciativa, que contou com a representação de três monólogos da autoria de Eve Ensler, num gesto de sensibilização para a violência exercida sobre as mulheres. Ainda que aberta à comunidade, a acção destinou-se sobretudo a alunos que frequentam o Curso de Educação Social naquela Escola Superior.

Filomena Pires, dirigente nacional do MDM, falou do estatuto de menoridade e subjugação vivido pelas mulheres anteriormente à revolução dos cravos, para justificar a criação do movimento de mulheres mais antigo em Portugal. Referiu o contributo dado ontem e hoje, por este movimento, em prol da emancipação feminina, da dignificação da mulher. Foram muitos os exemplos apontados: no que respeita ao trabalho, à família, à saúde sexual e reprodutiva, à segurança social, a infraestruturas e equipamentos sociais, direitos cívicos e políticos. Afirmou ainda que a situação actual das mulheres, no país e em Viseu, é muito preocupante: a igualdade na lei está longe de ser conquistada mas, na vida, a realidade é ainda mais preocupante. A pretexto da crise, as mulheres vêem perigar direitos humanos básicos, assistem a retrocessos civilizacionais, à privação de direitos que anos e anos de luta permitiram consagrar.

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Ilustrando deste facto, Luísa Almeida, abordou a questão da desigualdade no mundo do trabalho, apresentou dados oficiais que surpreenderam a plateia. Apesar de toda a legislação produzida em prol da igualdade entre homens e mulheres, a desigualdade salarial é gritante, a igualdade de oportunidades uma quimera.

Vera Silva falou de um fenómeno social com grande expressão no distrito de Viseu: a questão da violência exercida sobre as mulheres. Centrando-se sobre a violência vivida nas relações de intimidade, e tornou claro que há um imenso trabalho a desenvolver neste âmbito. Lembrou ainda tratar-se de um crime público que todos os cidadãos têm obrigação de denunciar.

Dílio Francisco, representando o Centro Humanitário de Viseu, apelou à participação voluntária dos jovens presentes.

“E o que podemos fazer para evitar o retrocesso nos direitos, preservar Abril, dignificar a vida das mulheres?” palavras de uma aluna, ditas perante a justificação que Filomena Pires apresentou para que, ainda hoje, existam movimentos de mulheres. Resistir, participar, intervir, consciencializar, são tarefas inevitáveis para o cumprimento desse objectivo.

“Ah, amigas! A liberdade é um bem tão precioso!” palavras de Hermínia Sousa Santos, ontem, 26 de Abril, ditas por Rosa Oliveira e Ana Lopes, perante algumas dezenas de participantes na Tertúlia Mulheres de Abril.

Integrada nas comemorações populares do 25 de Abril em Viseu, esta iniciativa promovida pelo MDM – Viseu, abriu com uma História de Luta e de Coragem, uma história real ocorrida a 13 de Abril de 1964, em pleno regime ditatorial. O relato arrepiante de uma prisão realizada pela PIDE. A descrição dos dias passados por uma mãe e o seu bébé na cadeia de Caxias, retrato da profunda desumanidade fascista.

“É que o povo é que faz a história” como disse Margarida Barbedo, falando da sua experiência como militante clandestina de um partido político, o único que se manteve em actividade, durante os negros dias salazaristas, o Partido Comunista Português. Foi um relato recheado de afectos, a lembrar momentos significativos de um percurso de vida marcado por actos de resistência. Uma excelente ilustração da coragem necessária para ser mulher, para se ser mulher militante quando o crime é apenas pensar que é possível um mundo mais justo e mais humano.

Foi também esta coragem que António Vilarigues evocou ao falar de sua mãe, Maria Alda Nogueira, figura incontornável da resistência ao fascismo. Lembrou a mulher de Abril, que dedicou a vida à luta pela igualdade, pela justiça social e pela paz, a mulher MDM. Mas também a aluna brilhante da Faculdade de Ciências, que trocou o trabalho com Irène e Frédéric Joliot-Curie, pela clandestinidade, tendo passado 9 anos nas cadeias da ditadura. António Vilarigues viveu a dura experiência de a visitar na prisão, onde apenas três vezes em cada um dos anos era possível o contacto físico, momentos raros consentidos pela PIDE. Aos dezassete anos, é a vez de ele próprio ser levado a uma vida clandestina durante a qual nasceu a sua filha mais velha, cuja mãe, a jornalista Lígia Calapez, também conheceu a dureza das cadeias políticas. A prisão e a clandestinidade marcaram toda a sua vida, mas também o exemplo da coragem no feminino.

Maria José Gomes, que integra o Conselho Nacional do MDM, evocou nomes como Virgínia Moura e Maria Keil, entre muitas outras mulheres de Abril. Falou das muitas mulheres anónimas que não desistiram nunca de enfrentar a repressão, clamaram pela liberdade de expressão, o fim da guerra colonial, disseram não aos trabalhos penosos e à exploração, ao papel de menoridade atribuído às mulheres. Lembrou a importância que o MDM desempenhou na organização da luta das mulheres antes da revolução dos cravos, falando também da sua passagem pelas cadeias da PIDE. Num apelo a que as mulheres de Viseu se unam na luta pelos seus direitos, afirmou que não basta evocar o passado, é preciso ter presente que os tempos que vivemos são também de combate à desigualdade consequente à austeridade que afecta profundamente a vida das mulheres portuguesas.

MDM - Núcleo de Viseu

Foi no passado dia 2 de Fevereiro que o Movimento Democrático de Mulheres – Núcleo de Viseu rompeu silêncios, trazendo à discussão aspectos que considera como estruturais ao universo da prostituição.

Sandra Benfica e Lúcia Gomes, perante numeroso público atento e participativo, tornaram evidente a grave violação de direitos humanos que a prostituição constitui, uma forma de escravatura incompatível com a dignidade da pessoa humana, um negócio altamente rentável alimentado pelos filhos da pobreza.

Apresentada a prostituição como fenómeno social e não como acto individual, foi possível concluir que ela é uma realidade indissociável das desigualdades sociais e das desigualdades entre mulheres e homens. Na sua origem surgem factores que estão intimamente ligados ao aumento da insegurança económica, ao risco de desemprego e pobreza, assim como a banalização de práticas vexatórias contra as mulheres. Foi também evidenciada a íntima ligação existente entre o sistema prostitucional  e o tráfico de mulheres e crianças, uma actividade ilegal e criminosa que rende anualmente, segundo estimativa das Nações Unidas, entre cinco e sete mil milhões de dólares, rivalizando com o tráfico de drogas e armamento. Uma mulher pode ser vendida/usada 50 vezes por dia, podendo ser explorada a níveis não imagináveis, numa desumana e violenta escravatura. Em países que já legalizaram a prostituição, como no caso da Alemanha, o tráfico aumentou e veste a roupagem da legalidade através de vistos de trabalhadoras imigrantes.

Foi ainda referido que nos países onde a “indústria do sexo” foi promovida a negócio legítimo, os proxenetas passaram a respeitáveis homens de negócios enquanto a situação das mulheres e crianças registou agravamento de todas as formas de exploração e violência a que estão sujeitas.

Falando do combate necessário, o caminho apontado foi no sentido de eliminar as causas prevenindo e reduzindo o tráfico. Coordenar esforços internacionais contra as redes, sensibilizar e informar, melhorar as políticas de intervenção. São urgentes soluções jurídicas e de protecção social, numa perspectiva de acção integrada direccionada à dignidade das mulheres e de todas as vítimas de tráfico, envolvendo a adequada protecção social, apoio médico e medicamentoso e protecção judiciária, nomeadamente a concessão imediata de apoio jurídico, criar condições reais de emancipação. Uma responsabilidade que cabe acima de tudo a quem governa.

Brevemente o MDM – Viseu voltará a promover outras iniciativas em defesa dos direitos das mulheres.

Viseu, 4 de Fevereiro de 2013

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MDM - Núcleo de Viseu

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