Em Portugal registam-se profundos atrasos na implementação da inovação tecnológica.
O investimento em Investigação e Desenvolvimento em 2017 rondou apenas um terço da média da Zona Euro, mais de 30% foi realizado por empresas multinacionais, e a desresponsabilização do Estado neste investimento é praticamente total.
Portugal
apresenta um dos mais baixos níveis de emprego no sector da tecnologia e do conhecimento intensivo;
a proporção do valor acrescentado bruto das indústrias de alta e média-alta tecnologia no valor acrescentado bruto total do país é praticamente desprezível;
o número de empresas de baixa tecnologia no sector da indústria é ainda maioritário, e as exportações de bens de alta tecnologia são inferiores a 5%.
Simultaneamente, a dotação orçamental pública em Investigação e Desenvolvimento em percentagem do PIB é das mais baixas da Europa, e tão baixa quanto era em 1995, e apesar do contributo inestimável que os trabalhadores científicos têm dado para os passos que o país ainda tem dado no avanço tecnológico e na produção científica (nomeadamente com a duplicação do número de publicações cientificas em 10 anos, quando o número de investigadores se manteve sensivelmente igual), estes têm sido sujeitos à total precarização.
«As eleições nos EUA são expressão da crise do sistema. Os seus resultados contribuirão para o ulterior aprofundamento dessa crise. Nos EUA e a nível mundial.
(...)
Uma coisa é certa: seja nos EUA ou na UE, a palavra de ordem é militarizar. Os povos nada têm a esperar dos defensores do grande capital, a não ser exploração, miséria e guerra.»
Não se diz uma só palavra sobre as causas socioeconómicas e ideológicas desta situação...
Fomos recentemente bombardeados pelo famoso caso da Apple, objecto de uma condenação por parte da Direcção Geral da Concorrência da União Europeia que obriga aquela multinacional a devolver a colossal soma de 13 mil milhões de euros ao Estado Irlandês por benefícios fiscais recebidos indevidamente entre 1991 e 2014.
Numa altura em que a generalidade dos povos europeus desacredita cada vez mais nas instituições europeias, esta iniciativa da comissária sueca responsável pela pasta da concorrência é vista como uma manobra destinada a mostrar serviço, procurando criar mais uma fachada de preocupação social, como se esta UE não estivesse desde sempre ao serviço do grande capital europeu.
Vale a pena por isso determo-nos um pouco sobre este caso que é de certa maneira emblemático dos interesses que estão em jogo e a quem serve de facto este processo de integração europeia.
O dia 6 de Agosto de 1945 é uma data que as forças progressistas e amantes da paz de todo o mundo assinalam, para que se não perca a memória desse monstruoso crime que foi o lançamento da primeira bomba atómica sobre a cidade japonesa de Hiroshima (e três dias depois sobre Nagasaki) e retirar dessa tragédia, que provocou milhares de mortos e sofrimento que perdura até hoje, ensinamentos para a luta contra o militarismo e contra a guerra e pelo desarmamento nuclear.
É necessário defender a verdade histórica, combater todas e quaisquer tentativas de justificar o recurso à arma atómica, desmistificar o falso argumento de que a sua utilização foi necessária para derrotar o Japão pois este se encontrava já derrotado, responsabilizar o imperialismo norte-americano por um crime que apenas visou afirmar o poderio e os objectivos hegemónicos dos EUA no plano mundial.
É necessário não esquecer que as raízes da guerra e das suas trágicas consequências residem no poder dos monopólios e no ilimitado apetite explorador e predador do capital financeiro e especulativo, e alertar para os grandes perigos que pairam sobre a Humanidade em resultado do crescimento de forças xenófobas e fascistas, do militarismo, da multiplicação de focos de tensão, de desestabilização e de guerras de agressão imperialistas, numa situação em que a chamada “guerra ao terrorismo” está a ser utilizada como cobertura para o ataque a liberdades e direitos fundamentais, o aumento das despesas militares e a ingerência nos assuntos internos de países soberanos.
Neste quadro geral é motivo da maior preocupação a escalada agressiva do imperialismo bem patente na Síria, Médio Oriente e Norte de África, nas decisões da recente cimeira da NATO realizada em Varsóvia, numa “política de segurança e defesa comum” da União Europeia cada vez mais articulada com os EUA e a NATO, na corrida aos armamentos na região Ásia Pacífico com intensa actividade militar norte-americana, o reforço do tratado nipo-norte-americano e o relançamento do militarismo e do intervencionismo japonês. Particularmente inquietante, porque envolvendo cenários de guerra e a admissão do recurso à arma nuclear, é a instalação pelos EUA e NATO de sistemas anti-míssil no Leste da Europa e na Península da Coreia, junto às fronteiras da Federação Russa e da República Popular da China.
Lembrar Hiroshima e Nagasaki é pois lutar para que jamais uma tal tragédia volte a acontecer. É intensificar a luta contra o fascismo e contra a guerra, contra a política agressiva do imperialismo, pela dissolução da NATO, pela solução política dos conflitos com respeito pela soberania dos povos, pelo desarmamento e em primeiro lugar pelo desarmamento nuclear. É unir todas as forças, que possam ser unidas, na luta pela paz e para afastar definitivamente do horizonte o perigo de holocausto nuclear.
Nunca como hoje a luta pelo progresso social e a paz esteve tão ligada com a luta pela soberania dos Estados e o direito de cada povo à livre escolha do seu caminho de desenvolvimento. Em Portugal o PCP continuará a intervir com determinação para libertar o País dos constrangimentos externos que comprometem a sua soberania, contra as imposições e chantagens da União Europeia, contra o envolvimento do País em operações de agressão a outros povos, por uma política externa e de defesa de brio patriótico e, no cumprimento da própria Constituição da República Portuguesa, de paz, amizade e cooperação com todos os povos do mundo.
O Banco Central Europeu comprou, entre os dias 8 de Junho e 15 de Julho, 10,4 mil milhões de euros de dívida privada. Não se trata, porém, de uma dívida qualquer, por exemplo, de cidadãos comuns ou de pequenas empresas em dificuldade. Esta ajuda, que em última instância será suportada pelas camadas populares, destinou-se a socorrer precisamente grandes multinacionais europeias cotadas nas principais praças financeiras.
Entre elas encontramos nomes conhecidos de grupos franceses como Axa, Total, Danone, Sanofi, Orange, Pernod Ricard ou ainda Air Liquide e Schneider Electric, entre outros.
Mas, segundo noticiou o jornal Le Monde, a generosidade do BCE beneficiou igualmente os grupos alemães BMW, BASF e Daimler.
O BCE passou deste modo a aplicar à dívida dos grandes grupos económicos o mesmo tratamento até aqui reservado às dívidas dos estados. Ou seja, para manter as taxas de juros baixas, adquire títulos de dívida, usando o chamado «quantitative easing». Este mecanismo, que funciona como uma espécie de impressora de dinheiro, leva a instituição a criar, todos os meses, várias dezenas de milhares de euros que logo se «evaporam» nos mercados financeiros, sem nunca chegarem à economia real, isto é, à vida das pessoas.
Especialmente dedicado ao Banco Central Europeu e à sua vontade de nos «enfiar pela goela abaixo» a destruição total dos direitos e conquistas sociais:
As etiquetas comerciais estão a tornar-se num factor de tensão entre alguns países da União Europeia e os EUA a propósito das negociações do TTIP.
(...)
As cinco doenças mais comuns em muitos países estão ligadas, no todo ou em parte, à produção e ao consumo de alimentos provenientes da cadeia agroalimentar industrial:
diabetes,
hipertensão,
obesidade,
cancro
e doenças cardiovasculares.
Isto não só se traduz em má qualidade de vida e tragédias pessoais, mas também em altos gastos com consultas médicas e com o orçamento de saúde pública, e num enorme subsídio oculto para as multinacionais que dominam a cadeia agroalimentar, das sementes ao processamento de alimentos e à venda em supermercados. Fortes são pois as razões para questionar esse modelo de produção e consumo de alimentos. E fortes são também as razões para a etiquetagem desses produtos confira segurança aos cidadãos.
(...)
Harmonização, redução das palavras a símbolos, necessidade de reduzir o número e línguas usadas pela União Europeia e o excesso de informação. Tudo são facilidades.
Também nesse mês [Março 2016], a CNA referia que tem de haver coragem para enfrentar a grande distribuição, que continua a acumular lucros, mesmo quando aqueles que produzem para ela só acumulem prejuízos. Tem de haver exigência na rotulagem da produção nacional à qual a grande distribuição tem resistido. Tem de se verificar se não há dumping na importação de carne e leite que fazem baixar os preços pagos em Portugal. Exige-se também por parte da ASAE uma maior atenção através de uma ação forte, visível e dissuasora.
É de esperar que, também em Portugal, os grandes grupos económicos e as grandes distribuidoras assumam atitudes semelhantes ao que está a acontecer em França.
A justiça luxemburguesa condenou, dia 29, os dois antigos empregados da firma de auditoria PricewaterhouseCoopers, que revelaram o escândalo de evasão fiscal no Grão-Ducado conhecido como Luxleaks.
Antoine Deltour e Raphael Halet, ambos de nacionalidade francesa, foram condenados a penas de prisão suspensas de 12 e nove meses, respectivamente, por violação do segredo de negócio, crime punido com a pena máxima de cinco anos.
O tribunal admitiu no entanto ser «incontestável que as publicações se relevam hoje ser de interesse público, tendo tido como consequência uma maior transparência e equidade fiscal».
A sentença absolveu o jornalista Edouard Perrin, autor da reportagem que trouxe a público os acordos secretos com as multinacionais, negociados pelo governo de Jean-Claude Juncker, actual presidente da Comissão Europeia.
«Neste capítulo, a história recente do Luxemburgo é ilustrativa.
Em pouco mais de duas décadas, sob a batuta de Junker e do seu Partido Popular Social Cristão, o Luxemburgo passou a ser o país com maior rendimento per capita do mundo.
Tudo isto foi construído com base numesquema de extorsão fiscal ao resto do mundo, que permite às grandes empresas multinacionais e aos principais fundos de investimento drenarem os seus lucros para este pequeno país do centro da Europa onde as taxas de imposto ou não existem ou são altamente reduzidas.
Hoje, os serviços financeiros representam mais de um terço do PIB luxemburguês.
Em 2014, 3905 fundos de investimentos estavam aí sediados somando activos no valor de 3500 mil milhões de euros, tal como mais de 50 mil holdings estrangeiras, entre as quais as maiores e mais conhecidas empresas multinacionais (Google, Skype, Walmart, Amazon etc.).
Estima-se que apenas cinco por cento do investimento estrangeiro realizado no Luxemburgo tenha correspondência com uma actividade real.
Histórias similares poderiam ser contadas a respeito da Holanda, da Irlanda, do Reino Unido ou dos outros 23 países da UE onde existem práticas de acordos fiscais com multinacionais.»
(sublinhados meus)
Chamam-lhe «práticas de planeamento fiscal agressivo», forma eufemística usada para denominar a autêntica roubalheira do grande capital às autoridades tributárias.
Os EUA lançam sobre Hiroxima a «Litlle Boy», uma bomba atómica de urânio-235 com uma potência equivalente a 13 quilo-toneladas de TNT que causa a morte imediata a cerca de 80 mil pessoas e destrói cerca de 90% dos edifícios e infra-estruturas.
Três dias depois, lançam sobre Nagasaki a «Fat Man», uma bomba de 6,4 Kg de plutónio-239 que causa a morte imediata a 40 mil pessoas.
Com estes hediondos crimes contra a humanidade, sem paralelo na História – responsáveis até hoje pela morte de cerca de 400 mil vítimas e por efeitos indirectos em centenas de milhares de pessoas –, os EUA pretendem afirmar a sua supremacia militar e impor-se como única potência a nível mundial.
«Os bombardeamentos nucleares sobre Hiroshima e Nagasaki realizaram-se num momento em que o Japão se encontrava derrotado e se haviam dado passos no sentido da sua rendição. Acima de tudo, o lançamento da bomba atómica pelos EUA contra as populações japonesas constitui uma fria e premeditada demonstração do seu poderio militar no final da Segunda Guerra Mundial, que marca o início da sua ameaça e chantagem nuclear ao mundo e, antes de mais, à União Soviética, para afirmar os EUA como potência hegemónica no plano mundial.»
«Os sofrimentos do povo japonês com a guerra – além da tragédia de Hiroxima e Nagasaki, Tóquio e mais de duzentas cidades foram bombardeadas – levaram ao desenvolvimento no Japão de um poderoso movimento pela abolição da arma nuclear e à consagração na Constituição japonesa da renúncia ao militarismo e à guerra e a interdição do rearmamento do país. É por isso inquietante que, 70 anos depois do fim da 2.ª guerra mundial o imperialismo japonês, em aliança com os EUA, volte a proclamar perigosas ambições expansionistas e o governo reaccionário de Shinzo Abe, que aliás recusa reconhecer os terríveis crimes de guerra praticados (nomeadamente na China), leve ao Parlamento japonês um novo projecto de «lei de segurança», anticonstitucional, que permite usar a força militar contra outros povos.»
O modelo de agricultura que tem proliferado no nosso país é o modelo do agronegócio de produção para exportação, em que as multinacionais de venda de sementes e de pesticidas dominam. Este não é o modelo que serve o país. Para o PCP a agricultura é uma actividade feita por pessoas e para as pessoas com o objectivo primeiro de produção de bens alimentares de forma sustentável.
Não há futuro para o nosso país que passe ao lado da agricultura. A agricultura, enquanto actividade económica, tem também uma importância social e cultural de grande relevância. Para além de que tem implicações na soberania nacional que devem ser consideradas. O PCP tem contestado o modelo económico que tem vindo a ser promovido ao longo dos últimos anos e muito privilegiado pelo actual Governo. A agricultura não pode ser vista apenas pela sua capacidade exportadora. A agricultura é muito mais que isso, na sua capacidade para alimentar o país e para promover a soberania alimentar, não em valor, como o Governo defende, mas em produção estratégica como o PCP propõe.