O direito internacional dá provas de não servir para muito. Israel violou a lei quando cortou o fornecimento de eletricidade, água, combustíveis e comida na Faixa de Gaza. Viola a lei quando bombardeia áreas residenciais, hospitais, abrigos das Nações Unidas ou escolas, viola a lei quando dá avisos prévios impossíveis de cumprir e claro que viola a lei quando mata civis. Mas nada disto tem consequências. Está a decorrer um massacre à vista de todos. O número de mortos que se perspectiva e a forma como estão a tentar eliminar os palestinianos da região obrigam a falar em genocídio e limpeza étnica.
Quase sete milhões de crianças morrem antes de atingirem os cinco anos de idade.
As deficiências na nutrição são responsáveis por quase metade (45%) dessas mortes (3,1 milhões), bem como pelo atraso no crescimento (uma em cada quatro) e do baixo peso (um em cada seis, ou seja, aproximadamente 146 milhões).
Como consequência da má alimentação das mães, todos os anos nascem 17 milhões de crianças com peso inferior ao indicado para a sua altura.
66 milhões de crianças, nos países em desenvolvimento, assistem às aulas da escolaridade primária com fome. Só em África, estima-se que o número atinja os 23 milhões.
Uma criança em cada 4 segundos morre de fome, de doenças causadas pela fome e de doenças curáveis.
Por exemplo, mais de 140 mil pessoas no mundo morreram em decorrência do sarampo em 2018, de acordo com novas estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos Centros para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos.
Essas mortes ocorreram num momento em que os casos de sarampo aumentaram globalmente, com surtos devastadores em todas as regiões.
A maioria dos óbitos ocorreu entre menores de 5 anos. Bébés e crianças muito pequenas.
Apesar de o planeta produzir alimentos suficientes para os seus quase sete mil milhões de habitantes, cerca de 821 milhões não têm o necessário para levar uma vida saudável e activa.
As desigualdades globais e a injustiça, frutos do neoliberalismo, trazem à tona o último ingrediente da tragédia: um terço de todos os alimentos produzidos (1,3 mil milhões de toneladas) nunca é consumido. Deita-se fora em nome da concorrência, da estabilidade dos preços no mercado capitalista e em função dos bolsos dos magnatas.
Face à decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas de recomendar à sua Assembleia Geral a nomeação de António Guterres como Secretário-geral das Nações Unidas, importante cargo da diplomacia internacional, o PCP salienta os enormes desafios que estão colocados a António Guterres, desde logo o da defesa e respeito do direito internacional como consagrado nos princípios e valores da Carta das Nações Unidas e a defesa da missão e papel da ONU, contrariando a perversão e instrumentalização de que têm vindo a ser alvo.
A assunção desta elevada responsabilidade por António Guterres ocorre numa situação internacional que exige das Nações Unidas uma acção determinada a favor da promoção e defesa da paz, da cooperação, do desenvolvimento económico e social, no respeito pelos direitos dos povos, incluindo à auto-determinação, e da soberania e independência dos Estados.
«O que é interessante observar é o discurso jornalístico sobre o processo, mas sobretudo sobre o candidato, e depois sobre o eleito, quase glorificado como personagem imaculada, numa narrativa frequentemente de aplauso acrítico e assumindo a nomeação para o cargo como causa nacional da qual os Media se tornaram porta-estandartes.»
«Sabemos que o antigo primeiro-ministro se demitiu para não entrar no pântano. Mas é preciso que não perca a noção de que é no pântano que vai cair. Daí que seja tarefa urgente tirar a ONU do pântano!»
«Restaurar a dignidade, a neutralidade e o balanço democrático possível na ONU;
activar e tornar eficaz o papel da ONU em todos os processos de paz justa e duradoura dos quais tem estado ausente ou onde é inoperante, como os da Palestina, do Sahara Ocidental, da reunificação de Chipre, da Síria;
envolver positivamente a ONU na neutralização dos efeitos nefastos da ressurreição do nazismo incentivada no Leste da Europa pelo fatídico golpe na Ucrânia, integrado numa corrida armamentista e de cerco realizada pela União Europeia e a NATO;
estes são apenas alguns passos do exigente programa que o novo secretário-geral tem pela frente.»
As forças de ocupação marroquinas no Saara Ocidental ocuparam posições na zona de Guergarat, a 11 de Agosto, numa clara violação do acordo de cessar-fogo assinado entre a Frente Polisário e Marrocos em 1991.
Foram necessários 18 dias de violação do cessar-fogo por parte de Marrocos e a deslocação para a zona de parte do contingente militar da República Árabe Saaráui Democrática (RASD) para que o secretário-geral da ONU se manifestasse. Numa declaração emitida no domingo, 28, Ban Ki-Moon limita-se a manifestar a sua preocupação com a situação tensa criada na faixa tampão no Sudoeste do Saara Ocidental entre o muro marroquino e a fronteira mauritana, como resultado de mudanças no status quo e da introdução de unidades armadas de Marrocos e da Polisário em estreita proximidade uns dos outros.
O secretário-geral exortou ambas as partes a suspender qualquer acção que altere esse status quo e a retirar todos os elementos armados de modo a evitar nova escalada e permitir à MINURSO manter discussões com ambas as partes sobre a situação.
As autoridades saaráuis, em comunicado divulgado dia 29, responsabilizam as Nações Unidas e o Conselho de Segurança pela «violação marroquina sem precedentes do cessar-fogo», instando aquelas instituições a tomar imediatamente as medidas necessárias para que tal não se repita.
A RASD exige a «retirada de todo o arsenal e militares e elementos civis marroquinos da zona de separação de Guergarat», e alerta que «qualquer inação ou passividade» seria considerada um «sinal de luz verde às autoridades de ocupação marroquina para prosseguirem a sua política de intransigência, escárnio e agressão que ameaçam seriamente a paz e a segurança na região».
A monitorização do cessar-fogo está sob a responsabilidade da MINURSO (Missão da ONU para o Saara Ocidental), mas o seu contingente foi significativamente reduzido com a expulsão de mais de 80 funcionários por Marrocos. Apesar do Conselho de Segurança ter decidido repor o contingente, este ainda não recuperou a sua funcionalidade.
Acordos com Marrocos inaplicáveis ao Saara Ocidental
O advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Melchior Wathelet, considera que «o Saara Ocidental não faz parte do território de Marrocos e que, por conseguinte, nem o acordo de associação nem o acordo UE-Marrocos de liberalização são aplicáveis» ao território.
A posição consta de um comunicado divulgado dia 13, na sequência do recurso apresentado pelo Conselho Europeu (chefes de Estado e de governo) contra o acórdão do TJUE, de 10 de Dezembro de 2015, que anulou o acordo UE-Marrocos.
As conclusões do advogado-geral não vinculam o Tribunal de Justiça, mas serão consideradas na sua decisão final sobre o assunto.
A Sociedade israelense está permanentemente a desviar-se para a direita, pelo que todo o paradigma político do país está em constante redefinição. Israel, agora «governado pelo Governo de direita mais extrema da sua história», passou em poucos anos de uma apreciação informada a um cliché sem nexo.
De facto, ultrapassou essa fronteira exatamente em maio de 2015 quando o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, já ele da mais extrema da direita, com uma maioria de pessoas politicamente afins, fanáticos religiosos e ultranacionalistas. Ao trazer para o seu redil o ultranacionalista Avigdor Lieberman, Netanyahu repete a sua arquiconhecida fórmula.
Desde 25 de maio que Lieberman se tornou ministro da Defesa de Israel. Tendo em conta a política ruidosa e violenta de Lieberman como ficou demonstrado nos seus dois mandatos como ministro das Relações Exteriores (2009-2012 e depois 2013-2015) agora como ministro da Defesa de Israel do «Governo de direita mais extrema da história» alberga todo o tipo de aterradoras perspetivas.
«De Hollande a Obama, de Clinton a May, de Merkel a Renzi, a frente do combate «contra o terrorismo» é inexpugnável. No meio deles, Benjamin Netanyahu funciona como uma referência dessa grande confraria democrática e pacifista. Ele não hesita em usar a guerra e o terrorismo contra «o terrorismo», nem que tenha de arrasar a vida de crianças, sustentar bandos de criminosos, «islâmicos» ou não, ou fazer gato-sapato do direito internacional e dos mais elementares direitos humanos.
Quando os principais dirigentes mundiais dizem que estão «em guerra contra o terrorismo» ou são favoráveis à existência de dois Estados na Palestina, mentem com quantos dentes têm na boca. E são cúmplices, disso não haja qualquer dúvida, com o terrorismo de Estado tal como é praticado por Israel.»
«O general Herzi Halevy, chefe dos serviços de espionagem militar do Estado de Israel, declarou recentemente, numa conferência em Herzlia, que “não queremos a derrota do Daesh (ou Isis, ou Estado Islâmico) na Síria”. Os seus “actuais insucessos colocam Israel numa posição difícil”, lamentou, de acordo com uma transcrição publicada no jornal Maariv, conotado com a direita política sionista.
A última coisa de que o general Halevy pode ser acusado é de usar uma linguagem hermética, hipócrita, ao contrário de tantos dirigentes políticos mundiais, de Hollande a Obama, de Mogherini a Hillary Clinton, do secretário-geral da NATO aos autocratas da União Europeia. Ele é directo, fala com clareza, respeitando, aliás, a prática do seu primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que se deixa fotografar em hospitais israelitas visitando terroristas da Frente al-Nusra (al-Qaida) feridos durante a agressão à Síria soberana.»
No dia 16 de Maio de 2016 completam-se 100 anos desde a assinatura do documento que ficou para a história como «Acordo Sykes-Picot». Este acordo previa a divisão em «esferas de influência» francesa e inglesa das possessões árabes do Império Otomano.
Cem anos depois, fazem-se ainda sentir em todo o Médio Oriente as consequências funestas deste acto prepotente e traiçoeiro, particularmente para o povo da Palestina.
A própria história da elaboração do Acordo Sykes-Picot é bem um exemplo de perfídia, mentira e traição aos povos da região.
«Desde Outubro de 2015 Israel tem vindo a desencadear uma onda de repressão generalizada que já causou a morte de mais de 200 homens, mulheres e crianças palestinos, e provocou ferimentos em mais de 16.000. No mesmo período, mais de 4.000 palestinos foram presos pelas forças israelitas, elevando o número total de detidos para 7.000, dos quais 450 são crianças.
Israel prossegue, inexoravelmente, a sua política de apropriação de terras, de demolição de casas – 586 desde Janeiro deste ano, de deslocação forçada de centenas de famílias palestinas. A construção de colonatos prossegue, tanto na Margem Ocidental como em Jerusalém Oriental, engrossando o número de colonos que se juntam aos 650.000 que já residem ilegalmente em território palestino.
O MPPM considera que a existência da Nakba, que atinge o Povo Palestino, é incompatível com um Mundo onde se pretende que prevaleçam os princípios e direitos básicos da Humanidade. A prática de limpezas étnicas como esta e a cumplicidade e condescendência perante tais situações terroristas invalidam quaisquer declarações sobre a Paz, a Liberdade e a Justiça no Mundo. E desacreditam liminarmente aquilo a que convencionou chamar-se “a guerra contra o terrorismo”.»
A 17 de Abril, assinala-se o Dia dos Presos Palestinos.
É o dia em que os palestinos homenageiam os seus familiares detidos nas prisões de Israel e é, também, o dia em que a comunidade internacional manifesta a sua solidariedade com os milhares de palestinos privado da liberdade, por Israel, e a quem são negados os mais elementares direitos humanos.
Nesta data, o MPPM, a CGTP-IN e a URAP associaram-se para denunciar e condenar as práticas de Israel contra os palestinos; manifestam a sua solidariedade com os presos palestinos, recordando quão importante foi a solidariedade internacional para com os presos políticos portugueses durante os anos do fascismo; e reclamam do Governo Português que se empenhe no cumprimento, por Israel, das sua obrigações à luz do direito internacional e dos direitos humanos.