TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Quinta-feira, 15 de Março de 2018
Mais uma vez sobre o capitalismo de Estado

Lenin-Engels-Marx

«O QUE É em geral o capitalismo de Estado?

O capitalismo de Estado é um regime económico em que o Estado intervém como um proprietário privado solidário e comum, como um detentor associado de propriedade privada que exprime o interesse dos proprietários privados.

No nosso país muitos gostam de repetir o pensamento de V.I. Lénine de que o monopólio capitalista é a preparação material completa para o socialismo. Mas não se pode entender isto de uma forma simplista, como se bastasse chegar ao poder, nacionalizar a grande indústria capitalista para se obter logo o socialismo.

(...)

Ora os princípios de formação de rendimento na propriedade socialista e na propriedade burguesa são directamente opostos, antagónicos, mesmo quando a propriedade burguesa se reveste da forma estatal.

Com efeito, a propriedade burguesa pode ser socializada completamente e conservar, no entanto, o seu carácter explorador.»

Tatiana Khabarova, Doutorada em Ciências Filosóficas

17 de Maio de 2002

Ler texto integral

 


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Quinta-feira, 24 de Março de 2016
Seminário «Controlo público da banca, condição para o desenvolvimento da soberania nacional»

Seminário controlo público banca 2016-03-18

 

Num contexto político e social como o actual, em que a propriedade pública de uma tão importante alavanca económica pode determinar a capacidade de financiamento da economia, promover o crescimento económico e a construção de uma alternativa à constante subordinação e submissão a instituições estrangeiras, o «Controlo público da banca, condição para o desenvolvimento e soberania nacional», é determinante para uma política que fixe no horizonte o crescimento económico e o bem-estar social e promova a defesa da soberania nacional.

 

Intervenções de:

 


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Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015
Memória histórica...

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1 - A comunicação social tem vindo a divulgar nos últimos dias, que o governo terá decidido realizar uma operação financeira, recorrendo a capitais públicos, de recapitalização do Banif num valor superior a 1.100 milhões de euros. A ser assim, confirma-se o que o PCP há muito tem dito sobre a verdadeira natureza da crise económica e social em que o País está mergulhado e quem dela se serve.

Aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, aos pequenos e médios empresários, ao povo português em geral, o governo impõe sacrifícios, reduz-lhes os rendimentos através do roubo dos salários e do aumento brutal dos impostos, aos banqueiros mantém-lhes os benefícios fiscais e recapitaliza-lhes as empresas com dinheiros públicos. Ao contrário da história do herói mítico, este Robin Hood dos novos tempos (governo PSD/CDS-PP), rouba aos pobres para dar aos ricos.

É inaceitável que precisamente no momento em que é promulgado o Orçamento do Estado para 2013 - o pior orçamento desde o fascismo – que contempla um brutal aumento de impostos com o argumento de que o País precisa de reduzir o défice das contas públicas através da redução da despesa do Estado, o governo negocie com a administração do Banif uma operação financeira de recapitalização do banco com dinheiros públicos. Um autêntico brinde de Natal oferecido em bandeja de ouro aos accionistas do Banif, os mesmos que durante anos sacaram centenas de milhões de euros de lucros do Banco. Só na primeira década do novo milénio este Banco teve de lucros líquidos 508,4 milhões de euros e entregou aos seus accionistas de dividendos 216 milhões de euros (41% do total de lucros), o que é muito dinheiro para um banco da dimensão do Banif.

2 - De acordo com o que tem sido divulgado, a operação financeira de 1.100 milhões de euros inclui a compra de acções do Banco, ficando o Estado português detentor da quase totalidade do Banco e um empréstimo no valor de 400 milhões de euros (só esta parte vence juros). Vale a pena lembrar que estando este Banco cotado em Bolsa o seu valor bolsista é hoje de apenas 83 milhões de euros, mas o Estado decide injectar 13,3 vezes esse valor.

Tal como aconteceu com o BPN, o governo prepara uma «nacionalização» temporária cujo objectivo é, mais uma vez, resolver os problemas do banco e depois entregá-lo limpinho para que os seus accionistas continuem a sacar os seus lucros. Vamos certamente assistir a um processo de transferência dos prejuízos de uma entidade privada para as contas do Estado, prejuízos acumulados nestes dois últimos anos em resultado de uma gestão irresponsável e determinada pelos ganhos da especulação financeira.

Esta é uma falsa nacionalização em que o alto risco será coberto pelo dinheiro dos contribuintes. O banco não só não tem activos suficientes como dificilmente vai gerar proveitos aceitáveis para devolver o dinheiro ao Estado. Acresce que o Estado fica em posição maioritária mas só pode nomear um administrador não executivo. E um membro para o conselho fiscal. Uma vergonha!

Este é o mesmo banco que já depois de ter encerrado 17 balcões em 2011 e despedido mais de 120 trabalhadores, anunciou o encerramento de mais 50 balcões com o despedimento de mais 160 trabalhadores. Ou seja, também no Banif, tal como está a acontecer no BCP e no BPI, o Estado financia com dinheiros públicos (a concretizar-se esta operação serão mais de 7 mil milhões de euros nestes três bancos) processos de reestruturação que incluem o despedimento de milhares de trabalhadores, ao mesmo tempo que reduz para 12 dias de salário por ano de trabalho, a indemnização por despedimento, aos trabalhadores por conta de outrem.

3 – A solução para os problemas do sector financeiro em Portugal não passa por injectar dinheiros públicos em empresas cuja existência e gestão são determinadas pelo lucro fácil e especulativo, e muito menos através de falsas nacionalizações que apenas garantem a transferência dos prejuízos dessas empresas para a órbita do Orçamento do Estado.

Como o PCP há muito vem defendendo, a recuperação do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, com a subordinação do poder económico ao poder político democrático, coloca na ordem do dia a necessidade de um sector público forte e dinâmico, especialmente em sectores estratégicos da economia, como é o caso do sector financeiro, e designadamente em relação à banca comercial.

(sublinhados meus)

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

5 Janeiro 2013

 

A memória dos povos não é um peso morto das recordações do passado, nem uma crónica desapaixonada dos acontecimentos.

A razão de ser da memória histórica está na extracção das lições do passado.

 


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Sexta-feira, 19 de Junho de 2015
O 25 de Abril e a nacionalização da CUF

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Domingo, 3 de Maio de 2015
UPP: «Da Resistência Antifascista à Nacionalização da Banca»

UPP Nacionalização Banca

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Quinta-feira, 12 de Março de 2015
Comemoração do 40º Aniversário da Nacionalização da Banca

40 aniversario nac Banca

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A UBR – União de Reformados e Pensionistas da Banca, com o apoio da Associação Conquistas da Revolução, vai comemorar no dia 14 de Março próximo, o 40º. aniversário da nacionalização da Banca.

De facto, este acontecimento foi o coroar de uma luta que os bancários iniciaram meia dúzia de anos antes de Abril 74, quando decidiram - e conseguiram - pôr na direcção de sindicatos fascistas, trabalhadores honestos e democratas. Não obstante a dura repressão que, sob diversas formas, atingiu muitos de nós, esta decisão provou ter sida acertada pelos seguintes motivos:

1 - Obtivemos vitórias de monta no campo profissional:

2 - Permitiu que os bancários, sindicalmente organizados, aumentassem a sua intervenção na luta, que se vinha agudizando, pelo derrube do fascismo e o fim da guerra, abrindo assim caminhos por onde veio a passar o MFA;

3 - Levou os trabalhadores da Banca a participar na fundação da Intersindical. E, convém não esquecer, que foi por iniciativa e com organização da Inter que milhões de portugueses referendaram no 1º. de Maio, o conteúdo democrático e revolucionário do 25 de Abril;

4 - Proporcionou-nos um melhor conhecimento da banca e dos banqueiros, e também testar as suas capacidades, formas de reagir e com que instrumentos

Este último aspecto veio a revelar-se fundamental. Foi com base nele que, logo a partir de 26.04.74, tomámos iniciativas que, tendo surpreendido os banqueiros, os tolheram muito na sua previsível reacção ao derrube do seu governo. E, com a generosa e competente colaboração de quadros superiores bancários, os quais, corajosamente, arriscaram as suas carreiras, fomos mantendo o poder democrático nascente, não só informado a par e passo das sucessivas investidas da Finança contra Abril, mas também habilitando com as medidas para lhes fazer frente. Porque, de facto, foram os banqueiros, com as suas acções, que permitiram demonstrar, até a empedernidos adversários da medida, que só a nacionalização da banca, por nós proposta, permitiria defender Abril.

E foi assim que em 11 de Março de 1975 os bancários, aos milhares, resgataram a Banca do domínio dos monopólios que suportaram o fascismo e, com a colaboração do MFA e com o D/L132-A/75 do Conselho da revolução, no dia 14 depositaram-na nas mãos do povo português. INTACTA E APTA A CUMPRIR A NOVA MISSÃO.

 

Nós, bancários, e os que de mais de perto nos acompanharam, merecemos comemorar com dignidade e orgulho este nosso percurso e temos o direito a continuar a luta por uma banca decente ao serviço de um Portugal de Abril.

 


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Sábado, 8 de Março de 2014
UPP: O 25 de Abril e a nacionalização da banca e dos seguros

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Sexta-feira, 4 de Maio de 2012
Argentina, Bolívia,... «La segunda independencia»

Comentando a agitação na Comissão e no Parlamento Europeu face à decisão do governo argentino de nacionalizar a companhia petrolífera nacional, o deputado do PCP, João Ferreira, declarou, dia 18, no hemiciclo:

«Na Argentina estão hoje a corrigir as políticas neoliberais que levaram o país ao desastre económico e social – precisamente as mesmas que os senhores querem à força impor na Europa.

Enquanto cá roubam à esfera pública sectores estratégicos da economia – incluindo empresas lucrativas, como sucede em Portugal – do outro lado do Atlântico percebem a importância de pôr ao serviço do desenvolvimento económico e social esses sectores.

O que vos incomoda verdadeiramente é a demonstração dos resultados opostos de um e de outro caminho.

Enquanto outros crescem e melhoram os seus indicadores económicos e sociais, os senhores afundam a Europa na crise e empurram-nos para um retrocesso civilizacional sem precedentes.

O medo que os senhores têm é o do exemplo.

O exemplo de quem afirma que o interesse dos povos está acima dos interesses do capital, e que ambos são inevitavelmente antagónicos.

O exemplo de quem afirma que a assunção da soberania de um povo, da sua vontade e interesses soberanos, contra os interesses do capital financeiro, é um ponto de partida necessário e essencial para a saída desta crise.»

«Populismo intimidatório» da recém reeleita «Presidente argentina e da sua pequena camarilha» decreta o espanhol El País (18.4.12). Acto «deplorável» e «ataque ao mundo dos negócios» estrilha o Parlamento Europeu (Telegraph, 20.4.12). Acto «ilegal» que terá de ser enfrentado com «todas as opções possíveis» decretou a Comissão Europeia (El Mundo, 18.4.12). «Sintoma daquilo em relação ao qual teremos de estar vigilantes» diz o presidente do Banco Mundial (La Razón, 19.4.12). «Acto esfarrapado de pirataria económica» sentencia em editorial o Financial Times (18.4.12), acrescentando: «Há boas razões para suspender a Argentina do G20. Ao rasgar acordos internacionais, a Sra. Fernández coloca-se no mesmo campo que o caprichoso dirigente da Venezuela, Hugo Chávez. Não se pode deixar que ela se esqueça que as acções têm consequências». Uma frase sinistra, a poucos dias do 10.º aniversário do falhado golpe de estado que tentou derrubar Chavez e as instituições democraticamente eleitas da Venezuela, golpe apoiado pelo governo espanhol (El País, 2.12.04) e pelos EUA.
(
Continuar a ler)

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Las razones de Bolivia, el expolio español

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Para, Ver, Ouvir e Ler:

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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Domingo, 1 de Abril de 2012
A NACIONALIZAÇÂO DA BANCA – nove meses a construir, nove anos a destruir

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Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011
BPN: algumas perguntas

 O chamado caso BPN é um exemplo lapidar de, como aqui escrevi em Dezembro de 2008, a realidade ultrapassa a ficção. Passados mais de 2 anos tenho algumas certezas, e muitas, muitas interrogações.

Quem são os 390, número referido na comunicação social, accionistas do BPN e/ou da Sociedade Lusa de Negócios (SLN)? O Banco de Portugal (BP) afirmava ter dificuldades em os conhecer (???). E hoje, qual é a situação?

O (BP) revelava no final de 2008 ter seis processos abertos e admitia, só nessa altura (?!), que as irregularidades remontavam ao ano 2002. A que conclusões chegou entretanto? De quem foi a responsabilidade por não ter fiscalizado em condições? Ou a culpa, para variar, vai morrer solteira?

Os órgãos sociais do BPN e da SLN, sublinhe-se, saíram durante anos a fio do bloco central do poder, com predominância para o PSD. Administradores executivos e não executivos, membros dos órgãos sociais, que nada viam, nada ouviam, nada liam, logo nada sabiam. Eram (são) todos uns incompetentes? Ou foi só um estranho fenómeno passageiro? Apetece perguntar: eram pagos pelos accionistas, a peso de ouro, para serem assim?

Perante este lamaçal de ilegalidades e trafulhices o governo decidiu intervir. Fê-lo de forma precipitada e não salvaguardando o interesse público. No concreto, sem proceder à nacionalização, como se impunha, de todos os bens do grupo SLN. Porquê? Para proteger os respectivos accionistas e o património da sociedade proprietária do BPN? Para nacionalizar os prejuízos deixando de fora os lucros dos mesmos do costume? Ao fazê-lo o governo desconhecia que estava a aumentar a dívida pública? Esta nacionalização do BPN, na sua forma e no seu conteúdo, foi feita para evitar que o assunto fosse a tribunal?

Governo, Presidente da República e Banco de Portugal ignoravam a existência de um buraco financeiro no banco? E a sua dimensão? Foram injectados até hoje, recorde-se, 4,8 mil milhões de euros. Fala-se da necessidade de mais 2,9 mil milhões, atingindo-se assim a astronómica soma de 7,7 mil milhões de euros. Ou quase 5 por cento do PIB de Portugal! Tudo isto num banco que, segundo se notícia, tem depósitos no valor de três mil milhões de euros. E se pretende privatizar por um estranho valor mínimo de 180 milhões!

Como é possível ao governo encontrar tais recursos para salvar um banco insolvente? O mesmo governo que deixou e deixa afundar centenas de empresas produtivas! Quando, onde e como, vão ser contabilizados estes valores obscenos? Quais os seus efeitos nos Orçamentos do Estado de 2012, 2013 e seguintes? Que novos «sacrifícios» vão ser pedidos?

E que operação está em marcha com a criação de 3 empresas Parvalorem, Parparticipações e Parups? São de capitais públicos? Estamos perante mais uma manobra de engenharia financeira que os contribuintes vão ter de pagar mais à frente?

O cidadão Aníbal Cavaco Silva, que é Presidente da República e candidato a novo mandato, também deve algumas explicações. E não basta mandar (de forma autoritária como é seu timbre) ler o sítio na Internet da Presidência da República e a sua declaração de rendimentos. Aliás, em rigor, a resposta não tem que ser dada pelo Presidente da República. E muito menos pelo sítio institucional. É ao cidadão Cavaco Silva que compete o esclarecimento.

O que é preciso esclarecer é se se trata de um enriquecimento ilícito ou de um negócio perfeitamente normal. Pode-se considerar normal um negócio particular que em cerca de dois anos proporciona um lucro de 140%? A quem vendeu Cavaco Silva as acções? A um banco? A uma empresa? A um particular? A Oliveira e Costa em nome individual? À entidade por ele representada? E por quanto se venderam à época as acções da SLN em negócios particulares? Foram todas vendidas ou adquiridas pelo mesmo preço que pagaram a Cavaco Silva?

Há mais vida, para além do BPN e da SLN. Mas quando estão em causa 5% do PIB de Portugal exigem-se respostas claras!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 7 de Janeiro de 2011

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Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010
Leitura Obrigatória (CLXXXVI)

     São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«No período 2005-1º semestre de 2009, de acordo com a própria Associação Portuguesa de Bancos, a banca obteve 10.072 milhões de euros de lucros líquidos. Só nos 9 primeiros meses de 2009, os cinco maiores bancos tiveram 1.447,9 Milhões € de lucros líquidos. Uma parcela importante destes lucros (2.470 milhões € no período 2005-1ºsem.2009) resultou da banca ter pago uma taxa efectiva de imposto muito inferior à taxa legal e de ter reduzido significativamente a percentagem que as despesas de pessoal representam do "Produto Bancários", ou seja, através de uma maior exploração dos trabalhadores. É o que se vai mostrar neste estudo.

Até 2007, a taxa legal de imposto que a banca devia pagar era 27,5% (25% de IRC + 2,5% de derrama) e, a partir de 2007, a taxa é 26,5% (25% de IRC+1,5% de derrama). No entanto, em 2005, a taxa média de imposto paga pela banca foi apenas de 11,7%; em 2006, como consequência de uma forte denuncia feita na Assembleia da República, aquando do debate do OE2006, em que participamos directamente, a taxa subiu para 19,4%. No entanto, apesar das declarações solenes tanto de Sócrates como do seu ministro das Finanças, de que a situação iria mudar, em 2007 a taxa efectiva de imposto paga pela banca baixou para 14,5%; em 2008, para 12,8%; e, a previsão para 2009, é que ela continue a descer, pois os dados divulgados pela Associação Portuguesa de Bancos revelam que, relativamente aos lucros líquidos do 1º semestre deste ano, a banca prevê pagar uma taxa efectiva de impostos de apenas 9,9%. Se no período 2005-1ºSem2009, os bancos tivessem pagos impostos de acordo com a taxa legal (27,5% até 2007, e 26,5% depois de 2007), o Estado teria arrecadado mais 1.468 milhões de euros que podiam ter sido utilizados no apoio aos desempregados e no combate à pobreza, mas que foram engrossar ainda mais os dividendos distribuídos todos os anos pela banca aos accionistas. Tudo isto tem contribuído também para o descalabro que se tem verificado nas receitas fiscais, em que o Estado arrecadou em 2009 menos 4.500 milhões de euros do que em 2008.»

                                                            


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Segunda-feira, 30 de Março de 2009
Leitura Obrigatória (CXLI)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Os media têm procurado fazer passar a mensagem de que os bancos tiveram uma grande descida nos seus lucros em 2008 devido à crise. No entanto, de acordo com os dados da Associação Portuguesa de Bancos, os lucros da banca, em 2008, foram de 2.051 milhões de euros, ou seja, 5,6 milhões euros/dia, incluindo sábados e domingos. E como tudo isto já não fosse suficiente, em 2008, a taxa efectiva de imposto paga pela banca é apenas de 13% — inferior à de 2007 que foi de 13,6%. Se a banca tivesse pago, pelo menos, a taxa legal (25% de IRC mais 1,5% de derrama para a autarquias), ela teria pago em 2007 mais 366 milhões de euros de imposto sobre lucros e, em 2008, mais 318 milhões de euros, o que somado dá 684 milhões de euros.

Enquanto isto sucede, a parte da riqueza criada ou apropriada pela banca que reverte para os trabalhadores, sob a forma de remunerações, é cada vez menor. Assim, se compararmos os Custos com Pessoal da banca quer com o Produto Bancário de Exploração quer com o VAB do sector, a conclusão que se tira é a mesma: a percentagem que reverte para os trabalhadores, que era já reduzida em 2007, diminuiu ainda mais em 2008. Em 2007, os Custos com Pessoal representavam 30,4% do Produto Bancário de Exploração e 38,1% do VAB do sector, e, em 2008, essa percentagem diminuiu, respectivamente, para 27,6% e 34,1%. E tenha-se presente que uma parcela dos "Custos com Pessoal" não reverte para os trabalhadores, pois inclui as elevadíssimas remunerações e outros benefícios pagos aos administradores, incluindo as despesas com as suas pensões, e ainda com transportes, ajudas de custo, etc.»

                            

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Quinta-feira, 26 de Março de 2009
A Crise mundial do capitalismo e a possibilidade de luta dos trabalhadores nos EUA

     Como materialistas, acreditamos firmemente que, a longo prazo, o ser social determina a consciência e que as condições de profundas mudanças abrirão o caminho a uma transformação da consciência e da luta. Enquanto os trabalhadores lutam para sobreviver, os dirigentes comprometidos com a luta que está para chegar nunca devem abandonar os ideais do objectivo final – um mundo socialista.

                       

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Quarta-feira, 25 de Março de 2009
Leitura Obrigatória (CXL)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«A politica de crédito dos bancos portugueses, de apoio essencialmente às actividades especulativas (empresas de construção, actividades imobiliárias e à habitação), e de não apoio às actividades produtivas (agricultura, pesca e indústria transformadora) contribuiu também para a grave crise que o País enfrenta, o que prova que o mercado não é o melhor instrumento para fazer uma afectação eficiente dos recursos para o País, nem a crise actual é apenas uma crise de confiança (psicológica) no sistema financeiro como se pretende fazer crer.

Entre 2005 e 2008, ou seja, nos quatro anos de governo de Sócrates, o défice da Balança Corrente Portuguesa agravou-se significativamente. De acordo com o Banco de Portugal, entre 2005 e 2008, o défice da Balança Corrente aumentou de 14.139 milhões de euros para 20.163 milhões de euros. Como consequência, entre 2005 e 2008, este défice passou de 9,5% para 12,1% do PIB. Apesar do défice nas relações de Portugal com o estrangeiro em 2008 ser superior a quatro vezes o défice orçamental, a obsessão do governo pelo défice orçamental era e é tão grande que o levou a ignorar completamente o défice da Balança Corrente, apesar da sua extrema gravidade. E toda a politica seguida por este governo nos últimos quatro anos levou ao seu agravamento como prova o facto de ter aumentado 42,6%. E não é com o "restabelecimento da confiança" que isso se resolve.»

                                                            

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Sábado, 10 de Janeiro de 2009
A nacionalização da banca

Texto de Anselmo Dias

    A banca, pelas funções que lhe são atribuídas, exerce uma actividade fundamental, resultante da recolha das poupanças da população, sob a forma de depósitos e de outros produtos bancários e a transformação disso tudo em investimentos, sob a forma de crédito. Esta actividade, a de bombear recursos, que não são seus, para dinamizar a actividade económica, coloca uma questão fundamental quanto à titularidade da propriedade do sistema bancário. Quanto a nós (ver Programa do PCP), o sistema financeiro deve pertencer ao sector empresarial do Estado, na perspectiva de que o mesmo desempenhe «...um papel determinante no desenvolvimento das forças produtivas e na aceleração do desenvolvimento económico». Por este facto, a inserção da banca no sector empresarial do Estado, é uma questão que continua na ordem do dia, razão pela qual tem toda a oportunidade o conjunto de reflexões que a seguir se desenvolvem. 

Em 1976, na versão inicial da nossa Constituição, era referido que «o sistema financeiro será estruturado por lei, de forma a garantir a captação e a segurança das poupanças, bem como a aplicação de meios financeiros necessários à expansão das forças produtivas, com vista à progressiva e efectiva socialização da economia».  

Quem, excluindo o CDS, aprovou esta versão constitucional?

                                                                                    

Ler Texto Integral

                                              


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Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008
Leitura Obrigatória (CXIX)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal: 

«O 1º ministro anunciou, no último debate na Assembleia da República, que o Estado ia aumentar o capital da CGD em 1.000 milhões de euros. E apresentou como razão para essa decisão do governo a seguinte justificação: "Nunca como agora o país precisou tanto de um banco público". Desta forma, procurou fazer passar a mensagem de que a única razão que movia o governo era o interesse do País. No entanto, esta afirmação é surpreendente num governo que tudo fez para reduzir o papel do Estado, e mesmo desorganizá-lo, com o pretexto de que isso era necessário para reduzir o défice orçamental, e que também tudo fez para privatizar o que ainda restava de rentável no sector público. E que depois nacionalizou um banco falido para suportar com fundos públicos os elevados prejuízos acumulados por uma gestão danosa privada.

A verdade é que existem também outras razões que o governo ocultou à própria Assembleia da República e aos portugueses para aumentar o capital da CGD. Para compreender as outras razões do governo é necessário ter presente o seguinte. A transferência de dividendos da CGD para o O.E. aumenta as receitas do orçamento e, consequentemente, diminui o défice orçamental. O aumento de capital da CGD, mesmo financiado pelo Estado, pois o Estado é o único accionista da CGD, não aumenta o défice orçamental pois não é considerado no seu cálculo. Faz aumentar a divida do Estado mas não o défice orçamental. Mas expliquemos ainda de uma forma mais pormenorizada e concreta para que a operação de engenharia financeira que este governo pretende fazer fique ainda mais clara.»

                          


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Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008
Obviamente prendam-nos, obviamente demita-se

    Miguel Cadilhe, Fernando Aguiar-Branco, Manuel Joaquim Dias Loureiro, José de Oliveira e Costa, Rui Manchete, Amílcar Theias, Daniel Sanches, Arlindo de Carvalho, Joaquim Coimbra. Todos destacados militantes do PSD. Quase todos ex-membros de governos de Portugal presididos por Cavaco Silva e Santana Lopes. Todos membros dos órgãos sociais do grupo BPN. Banco que apresenta, a 30 de Outubro de 2008, 700 milhões de euros de prejuízos.

Pergunta-se: Como é que o BPN, em 2007, apresentou resultados positivos 77 milhões de euros e, em 2006, de 86 milhões de euros? Porque foi neste banco que a Segurança Social depositou 500 milhões de euros? Porque foram desviados milhões e milhões de euros para um obscuro banco sedeado em Cabo Verde? Como pode o BPN manter anos a fio taxas de remuneração de depósitos bastante acima da concorrência? O que fazem várias obras de Arte no valor de milhões e milhões de euros nos cofres-fortes do banco? Porque se desprezaram avisos e denúncias sobre a eventual associação do BPN a branqueamento de capitais?

Pergunta-se ainda: Porque não se investigou o facto estranhíssimo de entre 1998 e 2003 o BPN ter sido auditado por três diferentes empresas: a Ernst & Young (1998), a Price Water House Coopers (1999/2000), a Deloitte & Touche (2001/2002)? Porque foram ignorados as reservas destas auditoras sobre as contas do BPN? E as suas chamadas de atenção para a excessiva concentração de créditos concedidos a empresas imobiliárias e com projectos em construção, algumas ligadas a accionistas do grupo? Ou os seus avisos sobre um conjunto de negócios não financeiros que iam desde oficinas de reparação automóvel, passando pela saúde, seguros, agro-alimentar, e até fundos de arte, cujo contributo para os resultados do banco era difícil de detectar? Tudo isto em 2002!!!...

O Banco de Portugal tem seis processos abertos e admite agora que as irregularidades remontam ao ano 2002. A Procuradoria-geral da República está a investigar o banco. Mas há pouco mais de 15 dias, Presidente da República, o governador do Banco de Portugal e o ministro das Finanças afirmavam a uma só voz que não tinham nenhuma indicação de que algum banco português estivesse em dificuldades. Porquê?

Os esquemas aqui resumidos eram do conhecimento de meio mundo. Que «mel» tinha este pequeno banco com uma gestão suspeita de vários crimes para juntar tantos ex-governantes e quase todos com a mesma proveniência? Até o actual presidente do Tribunal de Contas, Guilherme Oliveira Martins, por lá passou! Será que o poder político fechou os olhos porque o banco era a extensão financeira do PSD? E eles já seriam assim quando estavam no Governo?

Estranha-se também o silêncio dos banqueiros. Existe uma associação de banqueiros e um código de conduta da banca. Os banqueiros portugueses revêem-se nesta sucessão de vigarices e de crimes?

Todos sabemos onde é o lugar destes senhores. Uma investigação célere e exaustiva sobre estes e outros casos (recorde-se o Millennium-BCP) é urgente e obrigatória. Com as devidas consequências.

Tanto mais quanto Vítor Constâncio mostrou, mais uma vez, não merecer nem uma pequena fracção da fortuna que ganha por mês no Banco de Portugal. A porta de saída é o seu único caminho. Até para que não fique a pairar sobre os cidadãos a insustentável suspeita de que o regulador e fiscalizador da nossa actividade financeira está infestado de agentes coniventes com as falcatruas. Ou então de perfeitos incompetentes…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                 

In "Jornal do Centro" - Edição de 7 de Novembro de 2008

                                

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publicado por António Vilarigues às 08:56
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Domingo, 9 de Novembro de 2008
Leitura Obrigatória (CXI)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal: 

«Na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, depois de muito pressionado, acabou por dizer que os prejuízos acumulados no banco BPN atingem 700 milhões de euros.

De acordo com o Relatório e Contas de 2007 deste banco, que se encontra disponível no seu sítio web , o Capital Próprio do BPN era, em 31/12/2007, de apenas 369,2 milhões de euros. Isto significa que os prejuízos acumulados já são superiores em 330,8 milhões de euros (700-369,2) a tudo aquilo que os seus accionistas possuem em acções e outros meios acumulados neste banco. Por outras palavras, o valor do Passivo (as dividas) do BPN é já superior ao valor do seu Activo (aquilo que o banco possui e tem a receber) em 330,8 milhões de euros. Isto significa que o BPN está tecnicamente falido.

É este banco falido que o governo de Sócrates nacionalizou. Esta decisão vai custar muitos milhões de euros à CGD e aos contribuintes portugueses.

Para tornar o quadro ainda mais completo interessa recordar que mesmo depois de ter sido detectada a situação de gestão danosa e de falência, que o governador do Banco de Portugal diz ter acontecido apenas em Junho de 2008 embora fosse de conhecimento publico muito antes, a CGD e o Banco de Portugal canalizaram para este banco 450 milhões de euros e que, de acordo com os órgãos de comunicação social, a Segurança Social depositou 500 milhões de euros. Embora o 1º ministro tenha negado este ultimo facto o certo é que se recusou a fornecer à Assembleia da República provas disso. Para além disso, se Miguel Cadilhe obteve deste banco, como noticiaram os jornais de 05/11/2008, um PPR de 10 milhões de euros, que contribuiu também para aqueles prejuízos pois foi pago pelo BPN, agora esse PPR terá de ser pago com dinheiros públicos se não for anulado.

Embora a segurança dos depositantes seja uma questão fundamental é preciso recordar que mesmo sem nacionalização os depósitos até 100.000 euros em qualquer banco estão garantidos mesmo que se verifiquem problemas financeiros como tem repetidamente afirmado o governo. »

                                                                 


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publicado por António Vilarigues às 12:45
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