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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Os sindicatos (e os sindicalistas) não são todos iguais...

Manif CGTP-IN

 

O primeiro relatório anual sobre a contratação colectiva, apresentado, dia 20 de Julho, no Ministério do Trabalho, revela que, apesar da paralisação da negociação nos últimos anos, a contratação colectiva continua a regular as condições de trabalho de quase 2,2 milhões de trabalhadores, ou seja, 89 por cento da força laboral por conta de outrem.

Até 2011, cerca de 60 por cento dos trabalhadores abrangidos por instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho viam as condições de trabalho, nomeadamente os salários, actualizadas anualmente. Agora, depois de 4 anos de governo PSD/CDS, essa actualização abrange apenas um quarto dos trabalhadores.

 

Face a estes dados analisemos 2 exemplos diametralmente opostos:

 

«Independentemente do que vier a passar-se nos próximos meses, uma coisa parerce certa:

a contratação vai renascer, porque ela é necessária à melhoria das condições de trabalho, a uma melhor distribuição da riqueza com salários mais dignos e que sejam capazes de manter no país «a geração mais qualificada» que o nosso sistema de ensino produziu, que os portugueses pagaram e que é indispensavel ao nosso desenvolvimento e bem-estar.»

 

25 Maio 2013 Lisboa_6

«Rui Riso é presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, vice-presidente da UGT e deputado eleito pelo PS. Em declarações à Lusa, o distinto dirigente sindical explica que não houve «grande sucesso na sindicalização dos trabalhadores do Deutsche Bank em Portugal, nos últimos anos», e por isso o envolvimento do sindicato a que preside não será grande.

«Uma das coisas que faz com que se verifique uma sindicalização muito forte no sector é, sem dúvida, o apoio na saúde mas como o Deutsche Bank em Portugal não é subscritor do acordo colectivo de trabalho, os trabalhadores não têm o nosso apoio em termos de saúde, tendo optado por seguros de saúde privados», continua o dirigente da UGT.

E eis como se transforma um sindicato num seguro de saúde com direito a apoio jurídico, caso surjam conflitos laborais. O papel do sindicato – a defesa dos interesses e dos direitos dos trabalhadores – transformado num negócio.»

 

De facto os sindicatos (e os sindicalistas) não são todos iguais...

 

Hospitais privados reencaminham para o SNS doentes com cancro que ficam sem dinheiro

Hospital_São Teotónio_Viseu

O número de doentes que os hospitais privados enviam para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a aumentar e a criar problemas de funcionamento aos hospitais públicos.

 

«Os hospitais privados deixam de tratar doentes com cancro que ficam sem dinheiro ou sem plafond no seguro, reencaminhando-os para o Serviço Nacional de Saúde.
(...)
O reencaminhamento de doentes que ficam sem dinheiro não é de agora e representa, juntamente com os plafonds dos seguros e os contratos individuais (que podem ser rescindidos pelas companhias ao fim de um ano), mais um de vários aspectos do negócio da saúde privada.»

 

Um crime...

 

Os negócios em torno do reequipamento militar

    Na sequência do escandaloso negócio da aquisição dos helicópteros EH101 à Augusta-Westland não contemplar a sua manutenção e face à recente assinatura do contrato entre o Governo e a mesma empresa para a manutenção dos referidos helicópteros, o PCP:

1. Denuncia o facto de, ao contrário do que se procura fazer crer, a assinatura deste contrato de manutenção não ter contrapartidas (as contrapartidas, que aliás não estão a ser cumpridas, resultam do contrato de aquisição) e os custos, na ordem dos 15 milhões de euros/ano, serem superiores ao que tem sido divulgado. Aliás, seria interessante saber quais seriam os custos se a Força Aérea tivesse sido envolvida no processo de manutenção, que tem vindo a fazer e para o qual revelou ter competência técnica.

2. Exige do Governo esclarecimentos quanto ao concreto das contrapartidas e também pelo facto de não terem sido accionados os mecanismos para que o Estado fosse ressarcido, pela Augusta-Westland, dos prejuízos causados em função da inoperacionalidade, quase total, da milionária frota dos EH101, bem como dos custos da reactivação dos helicópteros PUMA, que nesta altura já deverão rondar os 200 milhões de euros.

    3. Alerta para o facto de estar em marcha mais um escandaloso negócio com os submarinos, mais um contrato de aquisição que também não contempla a manutenção. Aliás, é tempo do Governo clarificar detalhadamente qual é a real situação dos submarinos e como se efectuará o seu pagamento: pelo sistema leasing, privilegiando os lucros da banca e penalizando enormemente o erário público ou se opta por outro sistema? Existem ou não contrapartidas e quais são? Quanto vai custar a sua manutenção e qual o valor desse contrato? Neste caso, importa ainda chamar a atenção para o facto de as actuais infraestruturas de manutenção de submarinos do Alfeite (docas seca e flutuante) não terem condições para as novas unidades e exigirem ainda mais investimentos. Importará, portanto, que se saiba qual o valor global dos investimentos a realizar no Alfeite.

O PCP regista ainda que a política de contenção do Governo só se aplica afinal nalguns sectores designadamente em áreas sociais como a saúde e a educação, mas também nos salários, pensões e reformas, deixando à solta os chorudos negócios do reequipamento militar que, embora remontem ao tempo de Paulo Portas e dos governos PSD/PP, contam com o apoio e cobertura do governo PS.

(sublinhados meus)

In Nota do Gabinete de Imprensa do Partido Comunista Português

                                                                               

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