O parlamento sul-africano aprova, por 237 contra 45 votos, uma Constituição provisória que consagra um estado de direito não racial no país, reconhecendo os mesmos direitos a negros e brancos após 341 anos de domínio minoritário branco.
Colonizada por holandeses e ingleses desde o século XVII, a África do Sul instituiu em 1948, sob a liderança do Partido Nacional, o regime de apartheid (segregação racial) como política de Estado.
Era a «legalização» da política seguida desde sempre pelos colonizadores.
A luta contra o apartheid, conduzida pelo Partido Comunista Sul-Africano e pelo Congresso Nacional Africano, prossegue sem tréguas mesmo após a prisão, no início dos anos 60, de vários dirigentes, incluindo Nelson Mandela, que se torna um símbolo da resistência.
Três décadas depois, sob a presidência de Frederik De Klerk, Nelson Mandela é libertado e o apartheid derrotado.
A 15 de Outubro de 1993, Mandela e De Klerk recebem em conjunto o Nobel da Paz.
«Em nome do povo angolano, o Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) proclama solenemente perante África e o mundo a independência de Angola.» Começou com estas palavras, proferidas por Agostinho Neto na noite de 11 de Novembro de 1975, o anúncio do nascimento de um novo país, a República Popular de Angola, tornado possível pela luta tenaz do seu povo e pela solidariedade que ela despertou nos quatro cantos do mundo.
A «grandiosa tarefa de reconstrução nacional», anunciada então pelo líder do MPLA e primeiro presidente do país, revelou-se particularmente difícil e acidentada, com o povo angolano a enfrentar uma brutal agressão militar, sucessivas ingerências externas do imperialismo que levaram a uma prolongada guerra civil, diversas conjunturas internacionais e graves problemas económicos e sociais, muitos dos quais ainda persistem. O caminho a seguir traçou-o Agostinho Neto no final da proclamação, naquele que é um dos principais lemas do MPLA: «A luta continua! A vitória é certa!»
«O PCP esteve em Luanda nesse histórico 11 de Novembro de 1975, representado por Sérgio Vilarigues, do Secretariado, e Francisco Miguel, do Comité Central. Foi o único partido português a estar presente. As restantes forças políticas, da extrema-esquerda à direita (e particularmente o PS), opuseram-se frontalmente à proclamação da República Popular de Angola pelo MPLA, preferindo – de forma aberta ou encapotada – a eternização da guerra e a adopção de soluções neocolonialistas. Só em Fevereiro de 1976 Portugal reconhecia oficialmente a independência da sua antiga colónia. A ingerência, essa, estava longe de terminar…
A presença do PCP nessa cerimónia não foi fruto do acaso, antes representou o reconhecimento pelo permanente apoio e solidariedade dos comunistas portugueses à luta do povo angolano pela independência, a paz e o progresso.»
3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.
É bom registar, para termos presente e sabermos informar os mais novos:
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Intervenção do Deputado António Filipe do PCP em 18 de Julho de 2008, nos 90 anos de Nelson Mandela na Assembleia da República.
"(...) aquilo que os senhores não querem que se diga, lendo os vossos votos, é que Mandela esteve até hoje na lista de terroristas dos Estados Unidos da América.
Mas isto é verdade! É público e notório - toda a gente o sabe!
Os senhores não querem que se diga que Nelson Mandela conduziu uma luta armada contra o apartheid, mas isto é um facto histórico.
Embora os senhores não o digam, é a verdade, e os senhores não podem omitir a realidade.
Os senhores não querem que se diga que, quando, em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos, um apelo para a libertação incondicional de Nelson Mandela, os três países que votaram contra foram os Estados Unidos da América, de Reagan, a Grã-Bretanha, de Thatcher, e o governo português, da altura.*
Isto é a realidade! Está documentado!
Não querem que se diga que, em 1986, o governo português tentou sabotar, na União Europeia, as sanções contra o regime do apartheid.
Não querem que se diga que a imprensa de direita portuguesa titulava, em 1985, que: «Eanes recebeu em Belém um terrorista sul-africano». Este «terrorista» era Oliver Tambo!
São, portanto, estes embaraços que os senhores não querem que fiquem escritos num voto.
Não querem que se diga que a derrota do apartheid não se deveu a um gesto de boa vontade dos racistas sul-africanos mas à heróica luta do povo sul-africano, de Mandela e à solidariedade das forças progressistas mundiais contra aqueles que defenderam até ao fim o regime do apartheid.(...)"
- *Sabem quem era o 1º ministro do governo português em 1987 e que votou conta? CAVACO SILVA!...
A comunicação social nos nossos dias reproduz como nunca a ideologia dominante. Seja na TV, na rádio ou nos jornais. A forma como a generalidade da comunicação social cobriu as recentes eleições na África do Sul são um bom espelho do que afirmamos.
Apetece perguntar: quais seriam as notícias publicadas pelos media ditos de referência se num qualquer país da Europa ou da América do Norte (em relação à América Central e à América do Sul o caso já muda de figura…), um partido político ganhasse as eleições com 65,9 por cento dos votos? E se houvesse uma participação eleitoral da ordem dos 77,3 por cento?
Imaginemos França, Inglaterra, Alemanha ou Canadá. Cantar-se-iam loas à democracia e aos candidatos eleitos. Falar-se-ia de legitimidade democrática e do bom funcionamento do sistema. Escrever-se-ia sobre uma liderança política legitimada de forma indiscutível. E não venham dizer que isto é especulação. Os exemplos nas últimas dezenas de anos abundam e aí estão para o provar.
Mas sobre a África do Sul não. O essencial, a vitória do ANC com dois terços dos votos expressos (11650748 em cerca de 23 milhões de votantes inscritos), 264 deputados em 400, triunfo em 8 das 9 províncias, 126 representantes em 184 no Conselho Nacional das Províncias (Câmara Baixa do Parlamento) é sistematicamente desvalorizado. O acessório, o não ter alcançado os dois terços dos deputados eleitos (faltaram escassos 3 lugares), é promovido à categoria de quase derrota do ANC.
Significativamente é em vão que procuramos uma notícia que nos informe que em quase todos os países Europeus e da América do Norte com 65,9 por cento dos votos qualquer partido teria muito mais que dois terços dos deputados. Portugal incluído. E isto graças a sistemas eleitorais muito «democráticos» onde, por exemplo, o partido trabalhista de Tony Blair com menos do que 50 por cento dos votos obteve sucessivas maiorias absolutas bastante folgadas.
É também em vão que procuramos uma análise objectiva do novo Presidente da África do Sul Jacob Zuma. E era fácil. Bastava transcrever o que sobre ele disse e escreveu Nelson Mandela ao manifestar-lhe o seu apoio. Tal como são quase nulas as notícias que referem que ficou claramente provado que os processos por corrupção (que abrangeram também dirigentes do Partido Comunista) foram desencadeados com fins políticos por ministros do governo de Thabo Mbeki (que saíram do ANC e fundaram um novo partido). Que elementos dos órgãos de segurança do Estado e do aparelho judicial tudo fizeram para manipular factos e provas. Que a comunicação social dominante na África do Sul tentou de múltiplas formas desacreditar Jacob Zuma e a nova liderança do ANC.
Mas encontramos coisas ridículas como o «facto» de Zuma ter sido condenado a dez anos de prisão, não pela sua actividade no ANC, mas «por tentar deixar o país clandestinamente, aos 21 anos». Curiosamente, ou talvez não, a mais objectiva análise vem de onde menos se poderia esperar. De um inimigo de ontem: Roelof “Pik” Botha.
O mesmo para as propostas políticas do ANC geralmente arrumadas na categoria de «populistas». E porquê? Porque põem uma muito grande ênfase na prioridade à resolução dos problemas das camadas trabalhadoras e da população mais desfavorecida do país. Prioridade no combate à pobreza e ao desemprego. Promessas que tudo indica serem para cumprir, esse é o problema para certos poderes, e não para ficar no papel.
Mas nada disto nos surpreende. Basta ler o que Eduardo Galeano (o tal do livro oferecido por Chavez a Obama) sobre o processo na Venezuela. Onde recorda que nunca em parte alguma do mundo um presidente eleito se submeteu a meio do mandato a uma consulta eleitoral revocatória. E Hugo Chavez fê-lo. Mas toda (quase) a comunicação social dominante escondeu este «simples» facto. Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
Transportando a polémica daqui para aqui. Algumas notas telegráficas:
1. A violência na sociedade colombiana tem sido endémica. Vem desde a independência da Colômbia. Não estou sequer a fazer juízos de valor. É um facto.
2. Desde 1853 a 1902 o país esteve mergulhado em guerra civil quase permanente. Entre 1899 e 1902 deu-se a chamada guerra dos mil dias entre facções lideradas pelos partidos conservador e liberal. Resultado: entre 150 mil a 200 mil mortos (varia consoante as fontes), numa população que não chegava aos 5 milhões. Ainda não existiam nem comunistas, nem guerrilhas…
3. Em 1932 começa a guerra com o Peru. Entre 1930 e 1946 sucedem-se governos revanchistas de liberais contra conservadores e vice-versa. As mortes aos milhares continuam.
4. De 1948 a 1953 o período da história deste país conhecido como «La Violência». A sua origem vem de longe, como se vê. Mas a causa mais imediata está no «Bogotazo». Mais de 200 mil mortos é o saldo. Mais uma vez nem comunistas, nem guerrilhas marxistas têm o que quer que seja a ver com esta questão.
5. Mantém-se o sistema bipartidário entre liberais e conservadores. Consequência: nos anos 50 criam-se as primeiras guerrilhas populares (originárias nomeadamente de elementos do partido liberal) como forma de protecção das populações. Em 1964 as FARC assumem um carácter marxista.
6. Pode encontrar dados e análises sobre esta realidade no livro de 1968, editado no Brasil (creio que foi o 1º livro a ser apreendido pela ditadura brasileira de então), da autoria de Miguel Urbano Rodrigues «Opções da Revolução da América Latina». Ou, tirando os considerandos ideológicos, na Wikipedia versão em castelhano.
7. As primeiras guerrilhas na Colômbia surgiram em 1950 e até Setembro de 2001 NUNCA foram consideradas «terroristas». É um facto. George Bush desencadeou em 2001 a sua guerra contra o terrorismo e Álvaro Uribe pediu que as guerrilhas colombianas fossem reclassificadas como «terroristas». E Bush acedeu.
8. Em 1985 formou-se a “União Patriótica” (UP), movimento político amplo e democrático ao qual pertenciam também as FARC (na altura num processo de cessação de hostilidades e de pacificação). Na UP participavam igualmente diferentes grupos políticos de esquerda, nomeadamente o PCC. Contra a UP foi desencadeada una operação de extermínio por parte de grupos narcotraficantes, militares e paramilitares de direita e extrema-direita. Só para o PCC isto representou um saldo de cerca de 3.000 militantes assassinados. Para as forças democráticas da Colômbia significou candidatos presidenciais, senadores, deputados, presidentes de câmaras, autarcas, sindicalistas, dirigentes associativos assassinados aos milhares. De forma selectiva nuns casos. Indiscriminadamente noutros. Isto é legítimo da parte de um governo eleito?
9. A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos (CIDH) exigiu junto do governo colombiano “medidas cautelares de protecção para os dirigentes e sobreviventes da União Patriótica e do Partido Comunista Colombiano”. Acresce que a referida Comissão aceitou a queixa instaurada contra o Estado colombiano pelo genocídio político de que foram alvos a UP e o PCC.
10. A CIDH admitiu o caso em Março de 1997, e no Informe n.º 5 do dia 12 desse mesmo mês reconheceu que as provas apuradas pela queixa “tendem a caracterizar uma conduta de perseguição política contra a União Patriótica cujo objectivo era exterminar o grupo, e a tolerância dessa prática por parte do Estado na Colômbia”.
11. A Corte Constitucional, órgão máximo da justiça colombiana, assinalou, na sentença n.º T-959/06, que “essa classe de propaganda desconhece que a União Patriótica foi um movimento político, que participou em actos eleitorais e que teve presença em distintos órgãos representativos. O ocultamento desta realidade tem como consequência a promoção de uma imagem negativa do movimento e dos seus membros, pois em lugar destes serem considerados legítimos actores políticos, são apresentados como responsáveis de delitos perpetrados contra civis”.
13. De acordo com a legislação colombiana os PR só podem ser eleitos uma vez. Em 2006 a lei foi alterada por proposta de Álvaro Uribe. O Supremo Tribunal contesta a legalidade de sua reeleição em 2006, obtida mediante a compra de votos confirmado pela confissão da ex-parlamentar Ydis Medina (num processo semelhante ao de Collor de Mello no Brasil). É um facto.
14. Sessenta parlamentares da sua base de apoio estão incriminados num escândalo de corrupção, ligações com o narcotráfico e os paramilitares. Tem um primo e conselheiro político, Mário Uribe, preso pelos mesmos motivos. É um facto.
15. Mais de 11.200 colombianos foram assassinados desde que Uribe foi «eleito» (não inclui os mortos em combate entre as guerrilhas e as Forças Armadas). É um facto. Isto é legítimo da parte de um governo eleito?
16. Os organizadores desta manifestação, realizada a 6 de Março na Colômbia, têm vindo a ser sistematicamente liquidados. Desde esse dia até hoje, Leónidas Gómez, da União Nacional de Empregados Bancários; Giraldo Gómez Alzate, membro do Centro de Estudos e Investigações Docentes; e Carlos Burbano, da Associação Nacional de Trabalhadores de Hospitais e Clínicas foram alguns dos assassinados. Muitos outros estão ameaçados de morte. Isto é legítimo da parte de um governo eleito?
17. O número de desaparecidos ronda os 30 mil. Mais uma vez este número não inclui os desaparecidos em combate entre as guerrilhas e as Forças Armadas. É um facto. Isto é legítimo da parte de um governo eleito?
18. O inqualificável passado e presente de Álvaro Uribe e dos seus mais próximos colaboradores é conhecido dos EUA e da U.E. há muito. Está, por exemplo, aqui.
19. A Colômbia é campeã do mundo em assassinatos de sindicalistas e de jornalistas: mais de metade dos sindicalistas assassinados em todo o mundo. Só este ano já foram 28. É um facto. Isto é legítimo da parte de um governo eleito?
20. Fontes «subversivas»: Amnistia Internacional, Human Rights Watch, Confederação Internacional de Sindicatos Livres, Pólo Democrático Alternativo, Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos, comunicação social capitalista (e comunista e progressista também…) da América Latina, Espanha, EUA, etc.. Ah, é verdade, a CIA…
21. Em nenhum momento do meu artigo coloquei «as FARC acima do governo legítimo da Colômbia». O que escrevi foi: «Dizer que o governo Uribe é o mais à direita da América Latina dá apenas uma pálida imagem do seu posicionamento político e ideológico. Ele e sua base de classe são com frequência comparados aos regimes nazi-fascistas. Sobretudo depois de a oligarquia colombiana ter entrado no ramo das drogas e ter criado os paramilitares.»
22. Quanto à «legitimidade» de governos eleitos a história está cheia de maus exemplos a começar no de Hitler em 1933.
23. E quanto à minha sugestão de solidariedade que estou certo os blasfemos (e todos os seus leitores) não deixarão de prestar?
24. Para concluir vejamos o «órgão oficioso». Já li o mesmo comunicado na íntegra, ou quase, em inúmeras agências e órgãos de comunicação social de todo o mundo, em particular da América Latina. E?...
25. Reduzir as relações dentro de uma sociedade ao preto e ao branco dá sempre mau resultado. Elas são por demais complexas e têm miríades de cores como penso ter demonstrado…
