«No chamado relatório «Uma Década para Portugal» feito a pedido de António Costa existem medidas que merecem uma reflexão e um debate objetivo e sereno até para ficar claro para os portugueses as suas consequências no caso de serem implementadas.
Como já referimos, a redução das contribuições patronais para a Segurança Social (TSU) , ou seja, dos "custos do trabalho", é uma das medidas que tem sido objeto de maior debate no espaço público, e tem sido defendida por economistas neoliberais como forma de promover a competitividade e o investimento, e de criar emprego.
João Galamba, um dos doze economistas que elaborou o relatório, que se assume como não neoliberal, num artigo publicado no Diário Económico de 11/5/2015 procurou responder a um artigo nosso onde provamos, utilizando dados do INE sobre a estrutura de custos das empresas não financeiras, que a descida da TSU não teria quaisquer efeitos quer na competitividade, quer na promoção do investimento. E fê-lo da seguinte forma: as justificações – aumento da competitividade e promoção do investimento – são as dadas pelo PSD e do CDS para descer as contribuições patronais, e estava de acordo com a crítica que fizemos, mas a razão dos "12 economistas" para defender a redução da TSU era outra. E essa outra razão era a de que a descida iria transformar o trabalho precário em trabalho permanente, já que as empresas teriam interesse nisso pois assim pagariam uma TSU mais baixa. Num debate em que participamos conjuntamente com João Galamba, organizado pela revista CRÍTICA económica e social em 14 de Maio, ele repetiu o mesmo argumento: a redução da TSU dos trabalhadores visava aumentar o seu rendimento disponível; a redução da TSU dos patrões visava acabar com o trabalho precário. Interessa, por isso, analisar estas medidas com objetividade.»
«Os protestos que eclodiram nos últimos dias na Turquia resultam da confluência de descontentamentos com diversas origens, mas expressam um denominador comum: a rejeição popular do projecto reaccionário que o governo procura impor no país, disse ao Avante! o membro da Associação de Paz da Turquia e do CC do Partido Comunista da Turquia (TKP), que esteve em Portugal a propósito das reuniões do Secretariado e da Região Europa do Conselho Mundial da Paz.»
Este governo PSD/CDS de Pedro Passos Coelho, como anteriormente o governo PS de José Sócrates, foge como o diabo da cruz da análise e discussão das causas desta crise. Percebe-se…
Esta crise tem causas e tem responsáveis.
Não obstante as grandes transformações por que passou o sistema capitalista, a análise marxista do capitalismo mantém uma extraordinária vitalidade. E as leis fundamentais da reprodução do capital formuladas por Marx e Engels revelam-se de uma flagrante actualidade. Tal como são válidas as teses de Lenine sobre o imperialismo, em particular da lei do desenvolvimento desigual do capitalismo.
A inevitabilidade das crises encontra-se no ADN do capitalismo. Como aqui escrevemos desde Novembro de 2008 as causas da crise actual do sistema capitalista (iniciada em Agosto de 2007) radicam por um lado, na contradição entre a sobreprodução e sobreacumulação de meios de produção. Por outro, na contracção dos mercados e níveis de consumo decorrentes das desvalorizações salariais e abismais assimetrias de rendimentos, agravadas pelas reduções das despesas públicas e pouca solvabilidade de inúmeros países.
Em 2009 afirmámos que iam continuar as políticas neoliberais e monetaristas. Que a factura dos custos da crise ia ser passada para os assalariados e para os contribuintes. Que um dos resultados ia ser o aumento substancial das dívidas públicas.
Onde estamos? A centralização e concentração do capital e da riqueza realizam-se a um ritmo sem precedentes. A financeirização da economia continua a acentuar-se com a explosão do crédito e do capital fictício. Intensifica-se a exploração dos trabalhadores com a extensão do uso da força de trabalho e a redução, por todos os meios possíveis, da sua remuneração. Aprofunda-se a polarização social, tanto dentro de cada país, como à escala mundial. Intensifica-se o ataque sistemático a funções sociais do Estado. Mercantilizam-se todas as esferas da vida social, numa lógica de privatizar tudo quanto possa gerar maiores lucros ao capital. Acentua-se a instalação no poder do crime organizado e o florescimento de todo o género de tráficos criminosos.
Numa palavra, os mandantes («Quem manda é quem paga»), os detentores do capital, os verdadeiros responsáveis pela crise, pretendem recuperar os milhares de milhões de capital fictício perdido. Seja a que preço for. As colossais dívidas soberanas de alguns países, que radicam na canalização de fundos para que o grande capital não declarasse bancarrota, aí estão para demonstrá-lo à saciedade. Só que a crise persistirá enquanto a procura (por parte da população) face à capacidade produtiva instalada continuar a ser insolúvel.
Em Portugal esta crise geral veio acrescentar mais crise à crise. A partir dos governos de Mário Soares e nos últimos 35 anos as políticas seguidas pelos sucessivos governos conduziram-nos à beira do abismo. Políticas contrárias ao desenvolvimento económico, à criação de emprego e ao combate às injustiças sociais. Políticas favoráveis à concentração e acumulação capitalistas, ao ataque às funções do Estado e aos serviços públicos, à liquidação de capacidade produtiva e agravamento da exploração e à soberania económica.
Portugal viu agravados todos os seus problemas e assistiu ao acumular dos seus défices crónicos e estruturais. O processo de desindustrialização e a amputação do aparelho produtivo e da produção nacional foram brutais.
A década que findou, que coincide com os primeiros anos de permanência na União Económica e Monetária, foi atravessada por uma persistente situação de estagnação económica com taxas médias de crescimento anual de 0,4%. Como resultado desta destruição dos sectores produtivos, o nosso défice da balança de mercadorias situa-se hoje nos 10% do PIB. Fruto desta evolução o país assistiu ao aumento exponencial da sua dívida externa.
A continuação destas políticas não é parte da solução. Bem pelo contrário. Prossegui-las só irá agravar todos os problemas. Há que romper com estes estado de coisas.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 19 de Agosto de 2011
«A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em Dezembro do ano passado, mereceu-nos particular atenção pelas suas graves implicações no futuro do País e da própria União Europeia, pelo aprofundamento das políticas neoliberais, militaristas e federalistas da União Europeia, ao serviço das grandes potências, com destaque para a Alemanha e França, dos grupos económicos e financeiros e das multinacionais, em ligação cada vez mais estreita com a NATO. Neste quadro, merece-nos particular atenção a criação do Serviço de Acção Externa da União Europeia, os Tratados de Livre Comércio e a próxima Cimeira da NATO em Portugal, a 20 de Novembro. Desde já, anunciamos que o Grupo da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica realizará uma iniciativa em Portugal, em 29 de Outubro, contra a militarização da União Europeia e contra a NATO.»
O Ministério do Trabalho publicou recentemente um extenso estudo intitulado «Emprego, contratação colectiva de trabalho e protecção da mobilidade profissional em Portugal». O objectivo, segundo a ministra do Trabalho, é que ele sirva de base para um «Pacto para o emprego».
Para todos (ou quase) os paladinos do pensamento único uma causa importante da baixa competitividade das empresas e da economia seria o aumento elevado dos salários verificado nos últimos anos em Portugal. Os dados constantes do estudo desmentem esta «teoria». No período 2004/2008 os salários reais aumentaram, em média por ano, 2,2% na União Europeia (UE) a 27, 2% na Alemanha e apenas 0,3% em Portugal. Ou seja, o crescimento dos salários reais na EU a 27 foi 7,3 vezes superior ao registado em Portugal e o da Alemanha 6,8 vezes mais. A confirmar a generalização de baixos salários em Portugal está também o aumento dos trabalhadores que recebem apenas o salário mínimo nacional. Entre 2000 e 2008, passou de 4,1% para 8,7%, ou seja, mais que duplicou.
Acresce que, como já aqui escrevemos, segundo os dados disponíveis do INE, reportados a 2007 (último ano disponível), a taxa de rentabilidade dos capitais próprios das empresas, com excepção do sector financeiro, foi de 10,17%. Isto significa que comparativamente ao ano anterior houve uma melhoria dessa taxa em cerca de 6,6%. Valor esse que supera em muito aquilo que foram os aumentos médios salariais do sector privado da economia. Facto que desmonta a hipócrita teoria de que é preciso primeiro criar riqueza para depois a distribuir.
Outra «tese» muito em voga entre os defensores dos interesses da direita e da direita dos interesses é que «os desempregados não querem trabalhar». E que, por isso, ficam por satisfazer inúmeras ofertas de emprego existentes nos centros de emprego. No período entre 2005 e 2009, registaram-se nos Centros de Emprego 578.019 ofertas de emprego, tendo sido satisfeitas 305.084. Portanto, ficaram por satisfazer 272.935. Estes valores até parecem confirmar a «tese». Só que no estudo em causa não se faz qualquer análise do tipo de emprego que ficou por satisfazer. Será que, como interroga o economista Eugénio Rosa, se pretendeu ocultar a verdade?
Mas mesmo assim lá reconhece que se verifica um «desajustamento entre a oferta e a procura de emprego». E que «pessoas empregadas dos 25 aos 34 anos, detentoras de ensino superior, encontram-se a trabalhar em profissões menos qualificadas. Em 2000, essa percentagem era de 11,3%, em 2009 passou para 18,2%». Naturalmente, a receberem salários muito mais baixos. Basta deslocarmo-nos aos Centros de Emprego e observarmos que a maioria esmagadora das ofertas ou são de baixa qualificação ou são muito mal pagas. O autor destas linhas já descobriu, por exemplo, no próprio site do IEFP várias ofertas de emprego para analistas de sistemas a receberem o salário mínimo (!!!). E o mesmo em outras profissões qualificadas.
Na mesma linha do pensamento económico neoliberal está a «teoria» de que o «subsídio de desemprego em Portugal é muito generoso». E que por isso muitos trabalhadores não se preocupam em arranjar emprego. Só que a realidade desmente esta «teoria». Segundo dados mencionados no estudo do Ministério do Trabalho, em 2008, o número de desempregados que perderam o direito ao subsídio de desemprego por se ter esgotado o prazo de atribuição foi de 60.698. Deste total, ao fim de um ano apenas 24.924, o que corresponde a 41% tinham «pelo menos um mês de contribuições declaradas para a Segurança Social», ou seja, um mês de trabalho no sector formal da economia. A realidade é que há 7 trimestres consecutivos se verifica em Portugal uma destruição líquida de emprego. O emprego líquido destruído já atinge 219.400 pessoas, segundo os dados oficiais divulgados pelo INE.
«Pacto para o emprego» ou para o desemprego?
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 25 de Junho de 2010
Dez biliões de euros em 20 meses. Mais de 50 vezes o PIB de um país como Portugal. Ou 30 apartamentos com 150 metros quadrados de área cheios de notas de 500€ até ao tecto. Tal é a verba injectada pelos bancos centrais e pelos governos, SÓ NO SISTEMA FINANCEIRO, desde Agosto de 2007. Há um ano este número, a todos os títulos obsceno, era dez vezes menor. E não se vislumbra quando parará de crescer.
No entanto, apesar das injecções massivas de biliões de euros e de dólares no sistema bancário e nos mercados, a crise está longe de ser debelada. Porquê?
Desde logo, porque a crise financeira está a ser politicamente combatida por aqueles que, felizes e contentes, conviveram com as maravilhas das políticas monetaristas, ditas neoliberais, durante estes últimos trinta anos. Ora não é crível que estes estejam agora em condições de propor uma verdadeira alternativa.
Depois, porque o montante dos títulos que nada valem – os eufemisticamente chamados «activos tóxicos» – é colossal. Muito superior ao que foi estimado inicialmente. E, para não fugir à regra, os bancos continuam a mascará-lo nos seus Balanços.
Acresce que muitos destes bancos e transnacionais não têm apenas um problema de liquidez. Estão pura e simplesmente falidos. Portanto o dinheiro que aí entra em catadupas desaparece a uma velocidade vertiginosa. São um verdadeiro poço sem fundo.
Finalmente, o problema central. Esta crise resulta, por um lado, da contradição entre a sobreprodução e sobre-acumulação de meios de produção. Por outro, da contracção de mercados e níveis de consumo decorrentes das desvalorizações salariais e abismais assimetrias de rendimentos.
Durante dezenas de anos a fio temos tido o crédito a suprir a perda de poder de compra. O crédito a compensar a concentração de riqueza. A procura não foi alimentada por aumentos reais dos salários e pensões. Pelo contrário. Como o provam todos os indicadores, a distribuição do Rendimento Nacional em detrimento dos salários agravou-se nos EUA e noutros países. Em Portugal também – de 59% em 1975 a parte do trabalho passou para menos de 40% em 2007.
As crises têm sido consideradas pelos defensores e teóricos do capitalismo apenas como acidentes de percurso. Acidentes que se podem superar, afirmam, com mais e melhor regulação e supervisão. Bem como com uma intervenção mais «responsável» dos principais intervenientes no mercado. Os mesmos que ontem proclamavam «deixem o mercado trabalhar», vêm hoje fazer espantosas confissões e mesmo autocríticas.
Mas, na realidade, o que pretendem é continuar com as políticas neoliberais. É passar a factura dos custos da crise para os assalariados e para os contribuintes. Um dos resultados vai ser o aumento substancial das dívidas públicas.
Esta crise tem também demonstrado à saciedade que uma boa parte da teoria económica não tem qualquer base científica. De nada lhe valem roupagens matemáticas, modelos complexos, linguagem hermética, chancelas académicas, prémios Nobel. É tudo pura ideologia ao serviço das classes dominantes, visando a manutenção imutável do sistema.
Os dados tornados públicos apontam para um forte agravamento da crise neste primeiro semestre de 2009. Com empresas a mostrarem os seus maus resultados. Com o desemprego a subir aceleradamente. Com os sistemas de pensões por capitalização em risco de se afundarem brutalmente.
A ruptura com a actual política e a construção de uma política alternativa são o primeiro passo para uma efectiva saída da crise. Uma política alternativa é indispensável para devolver ao País uma dinâmica de desenvolvimento económico e social. É inegável a necessidade da ruptura com os eixos centrais das orientações políticas, económicas e sociais seguidas nos últimos 33 anos.
Quanto aos 10 000 000 000 000€, a educação e o decoro impedem-me de escrever o que penso…
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 4 de Abril de 2009
1 – As conclusões conhecidas até ao momento da reunião do G20 confirmam que esta Reunião não tomou decisões capazes de enfrentar os graves problemas económicos e sociais com que o Mundo está confrontado em resultado da profunda crise do capitalismo.
2 – É anunciada a disponibilização de somas astronómicas. Entretanto, a questão de fundo é para quê, para quem e com que orientação política. Pois como o revela o fracasso das chamadas medidas anti-crise, sem uma alteração das opções de fundo a aplicação de tais verbas por si só não resolverá os problemas económicos e sociais.
3 – A tão propalada reforma do sistema financeiro internacional resultou afinal num conjunto de medidas avulsas e de carácter cosmético.
Mantêm-se intocáveis e mesmo reforçadas as instituições centrais deste sistema cujas políticas são responsáveis pela actual crise, a começar pelo Fundo Monetário Internacional.
As questões de fundo da arquitectura financeira internacional que suporta a actual ordem económica mundial capitalista não são sequer afloradas, a começar pela manutenção da hegemonia do Dólar norte-americano. É particularmente significativo que, confirmando a estratégia do “mudar o necessário para que tudo fique na mesma”, o G20 tenha acabado por decidir da manutenção dos off-shores/paraísos fiscais.
4 – Não são visíveis quaisquer medidas capazes de dar resposta aos gravíssimos problemas que se colocam no plano social, como o desemprego. Mesmo no plano do apoio ao desenvolvimento, as conclusões tornadas públicas apontam para as habituais promessas de ajuda – essencialmente de carácter assistencialista e acompanhadas de objectivos de dominação e exploração – ao mesmo tempo que se insiste na tentativa de imposição da liberalização do comércio mundial no interesse das grandes potências.
5 – Esta cimeira confirma a ideia, várias vezes afirmada pelo PCP, que só a luta dos trabalhadores e dos povos, só a ruptura com o actual sistema político e económico dominante podem pôr fim às crises como a que presentemente assola o mundo.