O capitalismo de Estado é um regime económico em que o Estado intervém como um proprietário privado solidário e comum, como um detentor associado de propriedade privada que exprime o interesse dos proprietários privados.
No nosso país muitos gostam de repetir o pensamento de V.I. Lénine de que o monopólio capitalista é a preparação material completa para o socialismo. Mas não se pode entender isto de uma forma simplista, como se bastasse chegar ao poder, nacionalizar a grande indústria capitalista para se obter logo o socialismo.
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Ora os princípios de formação de rendimento na propriedade socialista e na propriedade burguesa são directamente opostos, antagónicos, mesmo quando a propriedade burguesa se reveste da forma estatal.
Com efeito, a propriedade burguesa pode ser socializada completamente e conservar, no entanto, o seu carácter explorador.»
Tatiana Khabarova, Doutorada em Ciências Filosóficas
Se há cinco ou seis anos visse um tal título pensaria provavelmente que o artigo falaria da liquidação dos empresários, como classe, da sua reeducação na construção do Canal Mar Branco-Mar Báltico, da sua punição nos gulag e de outros pesadelos para o pequeno negócio. E não poderia ser de outro modo, pois Stáline era a construção do socialismo, o fim da NEP, a economia planificada. Que lugar podia haver aqui para a iniciativa privada? Porém, constata-se que podia e que, no tempo do camarada Stáline, este sector da economia nacional se desenvolveu com grande pujança, até ser encerrado e liquidado, em 1956, por Khruchov, juntamente com a eliminação das hortas domésticas (as quais, aliás, durante o tempo de Stáline podiam ter até um hectare de terra).
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E qual foi o legado que o camarada Stáline deixou ao país no que respeita ao sector empresarial cooperativo da economia?
O número de oficinas e empresas nas mais diversas actividades (da indústria alimentar à metalurgia, da joalharia à indústria química) atingiu as 114 mil. Nelas trabalhavam cerca de dois milhões de pessoas, que produziam seis por cento da produção industrial bruta da URSS, sendo que as uniões de artesãos e as cooperativas industriais produziam 40 por cento do mobiliário, 70 por cento dos utensílios de cozinha e de mesa em metal, mais de um terço dos têxteis em malha e quase a totalidade dos jogos e brinquedos para crianças. Para o sector industrial cooperativo trabalhavam cerca de uma centena de gabinetes de projecto, 22 laboratórios experimentais e até dois institutos de investigação. Além disso, o sector tinha um sistema próprio de pensões, não estatal! Podemos ainda acrescentar que as cooperativas concediam aos seus membros empréstimos para a compra de gado, ferramentas e equipamentos e para a construção de habitação.
«O artigo que publicamos, de Elias Jabour, suscita questões muito polémicas sobre o modelo de desenvolvimento pelo qual a China optou e a estratégia a ele subjacente. odiario.info divulga-o pela importância do tema, o que não significa concordância com muitas das opiniões do autor, um prestigiado académico, militante do Partido Comunista do Brasil»
O sucesso do modelo mercantil sob orientação socialista na China suscita o necessário resgate de uma elaboração científica da Economia Política do socialismo. Não somente isto. O êxito chinês bem analisado pode servir à contraposição ao senso comum – nascido na década de 1930 – e que se exacerbou na década de 1990 acerca da inviabilidade econômica do socialismo. Como ressalva inicial - antes do debate teórico em si -, vale mencionar que o modelo em curso na China encontra fortes convergências com a Nova Política Econômica (NEP) apresentada por Lênin no final da década de 1910. Entre as principais convergências podemos destacar: 1) superestrutura de poder popular; 2) concentração da propriedade estatal e/ou coletiva restrita aos setores com alto grau de monopólio; 3) estatização do comércio exterior; 4) internalização de tecnologia avançada a partir de concessões à investimentos estrangeiros; 5) permissão à comercialização de excedentes agrícolas, dando margem a: A) a uma divisão social do trabalho marcada por relações favoráveis à agricultura em relação à cidade; B) transformação de recursos ociosos na agricultura em poupança inicial à modernização industrial do país.
