Estas são 6 importantes razões para que hoje os portugueses participem na Marcha “Unir vozes em defesa da Escola Pública”:
- A Escola Pública, sendo a escola de todos, é a que deverá estar no centro das políticas públicas;
- À Escola Pública é devido um financiamento adequado às exigências de uma resposta que deverá continuar a ser diversificada e de qualidade;
- Não deverá haver duplicação de despesa na Educação, pelo que não tem sentido contratualizar com privados quando existem respostas públicas;
- A Escola Pública tem qualidade, refutando-se as acusações de falta de qualidade das suas respostas e do trabalho dos seus profissionais;
- É estranho que alguns dos que hoje se afirmam preocupados com a eventual eliminação de postos de trabalho, durante os últimos quatro anos tenham convivido bem com a destruição de mais de 30.000 postos de trabalho, a esmagadora maioria em escolas públicas, fazendo aumentar em mais de 200% o desemprego docente e disparar os horários-zero nas escolas;
- A liberdade de escolha é um direito das famílias que deverá associar-se ao dever de pagar quando a opção é por um colégio privado;
O quadro de grande instabilidade que o governo tem fomentado nas escolas não sofreu qualquer inversão, antes pelo contrário, como se pode confirmar pelo conjunto de medidas que têm vindo a ser impostas nesta fase, nomeadamente:
- a violenta redução do número de turmas no âmbito da organização da rede escolar para o ano lectivo 2013/2014. É uma redução que tem reflexos nas Escolas Públicas, deixando o ensino privado incólome, ao mesmo tempo que o governo não cumpre a lei que impõe condições para a celebração de contratos de associação com colégios privados permitindo, afinal, que estes beneficiem da redução de turmas no público. É uma redução que conduz ao crescimento substancial dos horários zero. Na mira do governo cujo objectivo é enviar para a “requalificação”/desemprego milhares destes professores do quadro, deliberadamente empurrados para a situação de horário zero;
- as alterações ao decreto-lei que «estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos Ensino Básico e Secundário», alterações que, segundo o Conselho Nacional de Educação “acentuam a instabilidade criada no processo educativo por alterações constantes, apresentadas muitas vezes à revelia da LBSE e sem uma fundamentação que justifique a necessidade da sua implementação”.
- a já referida introdução de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, que poderá vir a afastar muitos professores dos concursos e do exercício da profissão, como têm referido os sindicatos.
«Os educadores, professores e investigadores exigem outra política e outro governo que garantam um futuro para Portugal – esta foi uma das mensagens que marcou a manifestação nacional realizada na tarde do passado sábado, 26 de janeiro, em Lisboa. Milhares de docentes e investigadores - ultrapassando largamente as expetativas iniciais que apontavam para 30 000 participantes - responderam com a sua determinação ao apelo lançado pela FENPROF neste regresso à Avenida da Liberdade, palco histórico das lutas e dos protestos dos professores.»
«Este protesto é, simultaneamente, um grito de revolta e um abanão na resignação. Tínhamos de o fazer face ao que está a acontecer ao nosso país: entre muitas outras ações extremamente perigosas, estão a tentar demolir o edifício democrático que é a Escola Pública, com um fortíssimo ataque desferido também contra os Professores, ou não fossem estes pilar fundamental dessa escola democrática.»
«A Educação em Portugal está a sofrer um fortíssimo ataque, concretizado por políticas e medidas de cariz economicista e matriz neoliberal. Os profundos cortes orçamentais impostos pelo governo levaram à aplicação de medidas que põem em causa a Escola Pública, a qualidade do ensino, as condições de trabalho, os direitos sociais e profissionais, a estabilidade e o emprego dos professores.»
«Na elaboração deste relatório, a equipa beneficiou muito das discussões tidas com ministros e/ou secretários de Estado de todos os 11 ministérios, bem como com as respectivas equipes, e com vários representantes de outras organizações. Especificamente, a missão reuniu-se com os ministros de Estado Vítor Gaspar (Finanças) e Paulo Portas (Negócios Estrangeiros); os ministros José Pedro Aguiar-Branco (Defesa Nacional), Miguel Macedo (Administração Interna), Paula Teixeira da Cruz (Justiça), Álvaro Santos Pereira (Economia e Emprego), Assunção Cristas (Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território), Paulo Macedo (Saúde), Nuno Crato (Educação e Ciência), e Pedro Mota Soares (Solidariedade e Segurança Social), e com os secretários de Estado Carlos Moedas (Gabinete do Primeiro Ministro) e Simões Júlio Paulo (ministro Adjunto dos Assuntos Parlamentares). A equipa da missão beneficiou muito com a orientação fornecida pelos secretários de Estado Luís Morais Sarmento e Helder Rosalino do Ministério das Finanças, e de Miguel Morais Leitão, do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A equipe gostaria de expressar o seu sincero apreço pelas excelentes discussões e comentários prestados pelos funcionários do Governo com quem se reuniu.»
A FENPROF convoca todos os professores para um grande levantamento cívico contra as políticas de destruição do país e dos serviços públicos, para dizer não! a esta ofensiva, para dizer ao governo e à troika que não estão autorizados a destruir o que se conseguiu, ao longo de muitos anos, com tanto trabalho e esforço: a escola pública de matriz democrática e a profissão de professor.
Esta "convocatória" da FENPROF para a manifestação do próximo dia 26 de janeiro foi realçada por Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada na passada quinta-feira (foto), em Lisboa, num intervalo da reunião do Secretariado Nacional da Federação."O FMI não tem regras", alertou o Secretário Geral da FENPROF.
A ascensão do desemprego entre os docentes já tem um negro historial, que a Fenprof recorda, citando o IEFP: entre 2009 e 2011, aumentou 225 por cento; de Março de 2011 a Março de 2012, aumentou 60 por cento, no Ensino Básico, e 137 por cento, nos graus Secundário e Superior (muito acima da taxa oficial nacional de desemprego, que sofreu um aumento de 19,8 por cento).
Face àquelas decisões, a federação recorda que tem admitido virem a ser destruídos 25 mil horários, atingindo mais de 20 mil professores.
