Sexta-feira, 22 de Abril de 2016

Tira o capitalismo da chuva… (A propósito dos Papéis do Panamá e o capitalismo)

«(...)

A Oxfam relata que entre 2001 e 2014 as 50 maiores multinacionais dos EUA, nomeadamente financeiras, como a Goldman Sachs, o Bank of America, o Citygroup, o JP Morgan Chase, e outras como a Apple, a IBM, a Chevron, a Ford, a Boing, a Exxon Mobil, a Coca-Cola, a Intel, criaram mais de 1600 sociedades offshores em paraísos fiscais, onde aplicaram 1,4 biliões (milhões de milhões) de dólares.

(...)

Segundo Gabriel Zucman (Universidade da Califórnia) oito por cento da riqueza financeira mundial, cerca de 7,6 biliões de dólares estaria em paraísos fiscais. Mas outros balanços falam de valores até 30 biliões de dólares… Segundo o FMI, já em meados dos anos 90 pelos paraísos fiscais passava metade dos fluxos financeiros internacionais.

O escândalo do Panamá é uma gota no oceano dos mais de 80 paraísos fiscais, que estão bem distribuídos pelo planeta.

A sua localização é só por si elucidativa sobre a «identidade» dos comandos políticos e económicos dessas infra-estruturas financeiras.

Numa enumeração curta: o maior offshore do mundo é «a City de Londres, uma milha quadrada de jurisdição especial, no coração de uma capital europeia» (Público, 5 de Abril de 2016)! Junta-se, na Europa, à Suíça, ao Luxemburgo, à Holanda, à Irlanda, à Bélgica e a Chipre. E fora da Europa, a Israel (porque será que ninguém ouve falar deste paraíso?), e aos estados norte-americanos de Delaware, Nevada, Dakota do Sul e Wyoming – segundo a Bloomberg, os paraísos fiscais hoje favoritos no mundo estão nos EUA.

Das 15 jurisdições, quase todas «ocidentais», com valores mais elevados do Índice de Segredo Bancário (2015), as três primeiras são a Suíça, Singapura e EUA.

Também as empresas de consultoria – Ernest Young, Delloite, KPMG, ou Baker & McKenzie (onde trabalhou durante anos Christine Lagarde, hoje no FMI) – são bem conhecidas no negócio offshore. São responsáveis pela montagem, transferência e engenharias financeiras que garantem aos bancos e multinacionais a «legalidade» do planeamento e optimização fiscal, e de outras operações (preços de transferência). São também e simultaneamente as entidades que fazem as auditorias internas e externas (para o Estado, Tribunais, Reguladores) às suas contas.

(...)

Um levantamento em 2011 do FSB (Financial Stability Board, criado pelo G20 em Abril de 2009) concluía que as maiores economias do mundo teriam um sector sombra que atingiria os 60 biliões de dólares (87% do PIB mundial nesse ano).

(...)

Conjugando todos os dados deste processo (e outros antecedentes do ICIJ) não é difícil concluirmos que estamos perante a mão do governo norte-americano, via CIA. E por «boas razões» para os EUA. A razão da «guerra» contra líderes e países objecto dos seus projectos imperialistas.»

(sublinhados meus)

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Segunda-feira, 25 de Julho de 2011

Cenas eventualmente chocantes de uma crise

     1. Os sacrifícios para todos. No passado dia 14 o ministro das Finanças Vítor Gaspar anunciou um imposto extraordinário sobre salários e pensões.

Este corte, ou melhor este roubo, no subsídio de Natal, atingirá os 1025 milhões de euros – 185 cobrados em 2012 e 840 já no final do ano. Destes, três quartos sairão dos bolsos dos trabalhadores e o restante dos pensionistas.

Portanto o Governo PSD/CDS-PP pretende arrecadar, com a sobretaxa de IRS, 1025 milhões de euros. Mas, como já aqui sublinhámos, se aplicasse uma taxa de 20% nas transferências para os offshores a receita seria muito superior, na ordem dos 2200 milhões. Uma taxa de 0,2% sobre as transacções bolsistas representaria mais 220 milhões. A cobrança de uma taxa efectiva de IRC de 25% à banca aumentaria a receita fiscal em 300 milhões de euros.

Taxar as mais-valias das SGPS em sede de IRS e as mais de 2600 empresas sediadas no offshore da Madeira que, saliente-se, não pagam um euro de impostos, trariam também receitas significativas. Todas estas propostas, recorde-se, foram apresentadas na última legislatura pelo grupo parlamentar do PCP. Todas elas foram chumbadas pelos três partidos (PS/PSD/CDS-PP) que se têm sucedido nos governos do País.

«Medidas inevitáveis», uma ova! É tudo uma questão de opção. Opção de classe.

2. O Salário Mínimo Nacional (SMN). Pela boca dos dirigentes das confederações patronais ficámos todos a saber que as empresas portuguesas abrirão falência se o SMN for aumentado de 15 euros por mês. É preciso não ter vergonha na cara. Que empresa não pode pagar a um trabalhador mais 50 cêntimos por dia (menos do preço de um café)?

De facto CIP, CCP e CAP sabem perfeitamente que as remunerações têm um peso médio de 18% na estrutura de custos das empresas. Percentagem muito inferior a um conjunto de outros custos, tais como energia, combustíveis, crédito, seguros. O impacto na massa salarial do aumento previsto será nulo. Ou, em casos particulares, no máximo de 0,6% (não é gralha!).

Na Zona Euro, Portugal, em 2010, continuava a ser o país que registava o salário mínimo nacional mais baixo: Bélgica €1189,29, Irlanda €1253,02, Grécia €739,56, Espanha €633,30, França €1151,80, Luxemburgo €1442,37, Holanda €1206,51, Eslovénia €512,08, Portugal €475,00, Reino Unido €922,68. Mais: importa referir que, se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, então, em 2009, o SMN já seria de 562 € e não de 475 €.

Tudo isto comprova claramente como é injusta a distribuição da riqueza existente no nosso País.

3. O Banco Português de Negócios (BPN). Não fosse estarmos perante um claro caso de polícia e dir-se-ia que todo este processo se assemelha a uma palhaçada sem nível.

Nada nem ninguém sabia o que se passava. O Banco de Portugal (BP) afirmava ter dificuldades em conhecer quem eram os 390 accionistas do BPN e/ou da Sociedade Lusa de Negócios (SLN). Os órgãos sociais do BPN e da SLN, sublinhe-se, saíram durante anos a fio do bloco central do poder, com predominância para o PSD. Administradores executivos e não executivos, membros dos órgãos sociais, que nada viam, nada ouviam, nada liam, logo nada sabiam.

O governo do PS nacionaliza o banco, mas não os bens do grupo SLN. Ou seja, nacionalizou os prejuízos e aumentou a dívida pública. O Presidente da República bateu todos os recordes, promulgando a legislação em apenas quatro (!!!) dias.

Foram injectados até hoje, recorde-se, 4,8 mil milhões de euros. Fala-se da necessidade de mais 2,9 mil milhões, atingindo-se assim a astronómica soma de 7,7 mil milhões de euros. Ou quase 5% do PIB de Portugal! Tudo isto num banco que, segundo se notícia, tem depósitos no valor de três mil milhões de euros. E se pretende privatizar por um estranho valor mínimo de 180 milhões!

E, não há responsáveis? Não há culpados? Não vai ninguém preso? Na Islândia foram…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 22 de Julho de 2011

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Segunda-feira, 7 de Março de 2011

Perguntas ainda e sempre sem resposta

    Desculpem lá a insistência, mas enquanto não responderem e esclarecerem devidamente estas questões vou voltar a elas. É que não é por acaso que mandantes e governantes, mais os respectivos apoiantes na comunicação social dominante, passam por elas como gato sobre brasas. São perguntas incómodas, cuja cabal resposta encerra em si todo um programa político. Vejamos.

Porquê o limite de 3% do PIB para o défice das contas públicas. Qual é a lei económica que dita tal barbaridade? Estarão os 16 países da Zona Euro certos? E será que todos os restantes 180 países do Planeta onde tal obrigatoriedade não se coloca, errados?

Analisemos a distribuição do Rendimento Nacional. Em 1953 esta distribuição era de 55% para o capital e 45% para o trabalho. Entre 1974 e 1976 a distribuição foi de 59,5 para o trabalho e 40,5% para o capital. Em 2005 a distribuição foi de 59,4% para o capital e de 40,6% para o trabalho. Em 2008 a parte do trabalho já era apenas de 34%. Hoje está certamente perto dos 30%. Pergunta-se: o país está mais justo, mais igual e menos dependente? Foram os salários e as pensões que provocaram a crise? Qual a percentagem de repartição da riqueza a partir da qual o patronato fica satisfeito?

Em 31 de Dezembro de 2008 o défice orçamental do Estado estava em 2,8% e um ano depois disparava para 9,3%. Como foi possível que tivesse aumentado tão rapidamente? Quem são os responsáveis pela crise? Foram os trabalhadores por conta de outrem? Foram os agricultores? Foram os pensionistas e reformados? Foram os pequenos e micro empresários?

Podem-nos esclarecer porque não se tributam a banca e os grandes grupos económicos com a taxa efectiva de IRC de 25% (o que renderia 500 milhões de euros, mínimo)? Ou as transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros)? Ou as transferências financeiras para os offshore (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009)? Porque se despreza uma receita fiscal pelo menos três vezes superior à que o Governo e o PSD esperam obter?

«O problema das taxas de juro da dívida soberana resolve-se em 24 horas se…». «Existem soluções técnicas.» «O problema é político». Estas são afirmações dos comunistas portugueses. O que tem o governo e tutti quanti a dizer sobre isto?

Podem-nos elucidar como esperam reduzir o desemprego sem crescimento económico? E informarem-nos sobre quantos postos de trabalho estão no mercado à espera de serem preenchidos? E, já agora, deslindarem o porquê de na «Informação Mensal do Mercado do Emprego» que o IEFP divulga todos os meses, não constar o número de desempregados que são eliminados dos ficheiros, nem as respectivas razões?

Por responder estão também algumas perguntas óbvias: como teremos mais receita sem haver crescimento? Como teremos crescimento económico se quebra o investimento, se, penalizando os salários e as reformas, o consumo interno não progride?

Como é público a dívida do Estado português é significativamente inferior à dívida das empresas e à dívida da banca. Em números redondos é menos de metade. Porque será que os «especialistas» de serviço só escrevem e falam sobre a dívida do Estado?

E podemos perguntar ao PSD de que parte da política do PS discorda? O PSD está ou não de acordo com os privilégios fiscais da banca? Com os cortes salariais? Com a destruição da administração pública e dos serviços públicos? Com as sucessivas tesouradas no investimento público? Foi ou não o PSD a lançar as agora tão faladas parcerias público privadas da saúde que custarão ao Estado mais de 7500 milhões de euros?

Existem em Portugal 139 grandes grupos económicos. Dos quais 77,6% criados nos últimos 20 anos em resultado directo do processo de privatização (cerca de 50.000 milhões de euros entraram nos últimos 25 anos para os cofres do Estado, oriundos das privatizações) e consequente restauração dos grandes grupos monopolistas. Este conjunto de Grupos Económicos, num período em que a nossa economia crescia a um ritmo médio de apenas 1%, viu os seus lucros aumentarem de 75%. O país está mais justo, mais igual e menos dependente?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 4 de Março de 2011

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Domingo, 25 de Julho de 2010

Que «indisponibilidade» para governar?

A questão é recorrente. Sempre que a luta aquece, como gostam de dizer os dirigentes do Partido Socialista, vai-se ao baú das velharias e lá vem a falácia: «os comunistas não estão disponíveis para governar connosco.» Acrescenta-se num tom choradinho, qual Calimeros: «se estivessem…». E o cenário fica composto. É assim há mais de 33 anos, de Soares a Sócrates com passagem por Guterres.

Só que a realidade tem sido outra bem diferente e entra pelos olhos dentro: a permanente indisponibilidade do PS em abandonar as políticas resultantes da aliança entre a direita dos interesses e os interesses da direita.

Um exemplo claro, clarinho, para todos entendermos. Ao contrário do que diz o PS (e o PSD), há uma outra via alternativa para aumentar as receitas do Estado em época de crise e de contracção económica.

É por aqui que o PCP quer ir. Propondo que os rendimentos que nunca pagam impostos os passem a pagar. Propondo que os mais ricos e poderosos, a banca e os grandes grupos económicos, tenham menos benefícios e paguem mais do muito pouco que hoje pagam.

Por isso o PCP propôs em Junho na Assembleia da República a criação, entre outros, de um novo imposto sobre transacções e transferências financeiras. Este imposto iria, nomeadamente, taxar em 20%, as transferências financeiras efectuadas para os paraísos fiscais (offshore).

Entre 2005 e 2009, durante os dois governos de José Sócrates, mais de 78 000 milhões de euros foram transferidos de Portugal para os offshore. Em 2009, não obstante a crise, foram mais de 11 000 milhões de euros. E, em 2010, só nos primeiros três meses, já saíram mais de 2 200 milhões de euros para paraísos fiscais. Tudo capitais e rendimentos que não pagam um único cêntimo sequer de imposto!

Com a taxa que o PCP propunha que fosse aplicada a estas transferências seria possível arrecadar mais de 2 200 milhões de euros de receita fiscal adicional, só no ano de 2009. Quase o triplo (!!!) do que o Governo e o PSD esperam obter com o aumento do IRS e com o aumento geral das taxas do IVA (cerca de 830 milhões de euros).

O que fez o PS? Recusou liminarmente esta (e todas as outras) proposta do PCP. Optou, mais uma vez, por aumentar a carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo que trabalha. Aumentou de forma acentuada os escalões mais baixos do IRS. Subiu as taxas do IVA.

Pergunta-se: de que lado está o Partido Socialista? Quem está indisponível para o quê?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 23 de Julho de 2010

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Domingo, 21 de Outubro de 2007

As Economias Paralela e Clandestina

   As economias paralela e clandestina assumem um peso muito preocupante na economia portuguesa. Peso esse que afecta a sua saúde e o seu regular funcionamento. Segundo alguns especialistas a economia paralela significará cerca de 20% a 25% do PIB real. Ou seja, um valor que deve andar na ordem dos 45 a 50 mil milhões de euros por ano (!!!), nos últimos anos.
A economia paralela corresponde a actividades económicas lícitas, feitas à margem das leis, na prestação de serviços e actividades comerciais diversas.
Por outro lado, a economia clandestina corresponde a actividades ilícitas, como a contrafacção. Ou criminosas, como por exemplo a lavagem de dinheiro, o tráfico de drogas, o tráfico de armas, o jogo ilícito e a prostituição.
A economia paralela, pela sua natureza, não tem qualquer registo na contabilidade nacional. Isto porque não são declaradas em sede de início de actividade económica, bem como de prestação anual de contas, nos termos da lei. Portanto não ficam sujeitas a quaisquer contribuições e impostos: IVA, IRC, IRS e contribuições para a Segurança Social. Assim são desviados dos cofres do Estado, valores brutais, que alguns estudiosos crêem ser da ordem dos 16 mil milhões de euros /ano (valores dos últimos dois anos). Valor que, sublinhe-se, é várias vezes superior aos fundos comunitários.
No plano social, as economias paralela e clandestina, são responsáveis e suportam um mercado clandestino de mão-de-obra. O qual envolve particularmente trabalhadores imigrados em situação ilegal, que vivem sem quaisquer direito económicos e sociais e muitas das vezes em regime de quase escravatura.
Por outro lado, a economia paralela, porque de forma ilegal, não incorre numa série de custos, subverte totalmente as regras da concorrência, prejudicando simultaneamente o Estado e as empresas legais.
As economias paralela e clandestina radicam nalgumas características genéticas do capitalismo. Que as fomenta e protege, sendo factualmente fortes as relações entre estas e a economia legal. O sistema financeiro tem um papel muito importante nesta ligação e nesta cobertura. Nomeadamente quando escorado em sistemas como o do sigilo bancário e dos offshores. Os quais dão objectivamente cobertura à lavagem de dinheiro ou à fuga e evasão fiscais.
Recorde-se, que no plano teórico todos os partidos e governos estão contra estes fenómenos profundamente corrosivos da economia, da coesão social e da estruturação do Estado. Mas de facto, na prática, colocam todos os obstáculos à eliminação do sigilo bancário e ao desaparecimento das offshores. E, em geral, não criam as estruturas de investigação e fiscalização adequadas e com meios suficientes para o combate a estas actividades.
Tudo isto e muito mais será discutido na Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais. A 24 e 25 de Novembro, no Seixal, será apresentado pelos comunistas um «Outro Rumo, Nova Política – Ao Serviço do Povo e do País».
  
In "Jornal do Centro" - Edição de 19 de Outubro de 2007
  
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publicado por António Vilarigues às 16:28
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