3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.
É bom registar, para termos presente e sabermos informar os mais novos:
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Intervenção do Deputado António Filipe do PCP em 18 de Julho de 2008, nos 90 anos de Nelson Mandela na Assembleia da República.
"(...) aquilo que os senhores não querem que se diga, lendo os vossos votos, é que Mandela esteve até hoje na lista de terroristas dos Estados Unidos da América.
Mas isto é verdade! É público e notório - toda a gente o sabe!
Os senhores não querem que se diga que Nelson Mandela conduziu uma luta armada contra o apartheid, mas isto é um facto histórico.
Embora os senhores não o digam, é a verdade, e os senhores não podem omitir a realidade.
Os senhores não querem que se diga que, quando, em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos, um apelo para a libertação incondicional de Nelson Mandela, os três países que votaram contra foram os Estados Unidos da América, de Reagan, a Grã-Bretanha, de Thatcher, e o governo português, da altura.*
Isto é a realidade! Está documentado!
Não querem que se diga que, em 1986, o governo português tentou sabotar, na União Europeia, as sanções contra o regime do apartheid.
Não querem que se diga que a imprensa de direita portuguesa titulava, em 1985, que: «Eanes recebeu em Belém um terrorista sul-africano». Este «terrorista» era Oliver Tambo!
São, portanto, estes embaraços que os senhores não querem que fiquem escritos num voto.
Não querem que se diga que a derrota do apartheid não se deveu a um gesto de boa vontade dos racistas sul-africanos mas à heróica luta do povo sul-africano, de Mandela e à solidariedade das forças progressistas mundiais contra aqueles que defenderam até ao fim o regime do apartheid.(...)"
- *Sabem quem era o 1º ministro do governo português em 1987 e que votou conta? CAVACO SILVA!...
Dizem os jornalistas sul-africanos que a suite «renascentista» escolhida pelo presidente da FIFA, Joseph Blatter, no Hotek Michelangelo de Sandton, tinha uma passadeira vermelha diante da porta, uma habitação do tamanho de um campo de futebol, um «jacuzzi» decorado em estilo africano e um minibar individual com cubos de gelo da marca Evian. As instalações estão no último piso de uma das torres do hotel de cinco estrelas que domina o distrito económico mais branco e mais rico de Johannesburgo. Monarca indiscutido da República mundial do futebol, o coronel construiu a sua sucessão a Havelange no trono da FIFA com os votos da Confederação África e a promessa (primeiro na Alemanha em 2000 e depois em 2004 na presença de Mandela) do primeiro Mundial da história do continente negro. Isso explica por que é uma figura tão popular na região. A tal ponto que num almoço de gala realizado em Johannesburgo, o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, lhe atribuiu a Ordem dos Companheiros de Oliver Reginald Tambo, uma da mais prestigiosas do país atribuídas a personalidades estrangeiras. Tambo, juntamente com Mandela, foi um dos grandes lutadores contra o apartheid.
