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Global Europe Anticipation Bulletin (inglês, francês, castelhano, alemão)
Laboratoire européen d'Anticipation Politique (inglês, francês, castelhano, alemão)
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O relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional) encomendado pelo Governo do PSD e do CDS-PP, o Governo de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas, é um autêntico golpe de Estado. Na linha aliás da actuação desta instituição ao longo da sua história
Objectivos
A necessária cooperação internacional entre povos e Estados soberanos e iguais em direitos está a ser aceleradamente substituída por orientações e decisões supranacionais impostas pelas grandes potências imperialistas através da formação de um complexo sistema de organizações e instituições, cada vez mais articulado e centralizado. A sua consolidação cria um obstáculo qualitativamente novo, em termos de poder, ao processo de libertação dos trabalhadores e dos povos.
O reforço das estruturas (formais e informais, públicas e privadas) internacionais e supranacionais do imperialismo visa concertar uma estratégia planetária comum nos planos económico, político, militar e ideológico. E é impulsionado pelo processo de mundialização do capital e a necessidade de regulação monopolista transnacional.
É um processo que põe em evidência a solidariedade de classe do grande capital.
O FMI, bem como a OCDE, o Banco Mundial (BM) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) traçam as grandes orientações da política económica, financeira e comercial que convêm às grandes potências e às multinacionais. Definem as linhas de ataque às conquistas sociais e aos direitos dos trabalhadores. Zelam pelo seu cumprimento.
O FMI é uma instituição dotada de poderes supranacionais. Não tem controlo das democracias parlamentares. Interfere nas legislações nacionais nas mais diversas e importantes matérias (finanças, economia, saúde, ensino, direito laboral, etc.). Faz Leis e revoga-as.
Foi criado para favorecer as fusões de empresas que actuem em sectores estratégicos idênticos. As megaconcentrações estão na sua mão. Tal como as privatizações.
O FMI-BM, constituem os grandes pilares da «nova ordem».
A prática
No plano económico e social as respostas do FMI desde há mais de 40 anos assentam nos objectivos traçados pelos detentores do poder do capital e que na actual crise sistémica assumem as seguintes características:
A centralização e concentração do capital e da riqueza realizam-se a um ritmo sem precedentes;
A financeirização da economia continua a acentuar-se com a explosão do crédito e do capital fictício;
Intensifica-se a exploração dos trabalhadores com a extensão do uso da força de trabalho e a redução, por todos os meios possíveis, da sua remuneração, visando arrecadar a maior fatia possível de mais-valia;
Aprofunda-se a polarização social, tanto dentro de cada país, como à escala mundial;
Intensifica-se o ataque sistemático a funções sociais do Estado conquistadas pela luta;
Reforça-se a sua componente coerciva (forças armadas, polícias, serviços de informação, tribunais) e os mecanismos de domínio do capital e de sujeição aos centros do imperialismo;
Mercantilizam-se todas as esferas da vida social, numa lógica de privatizar tudo quanto possa gerar maiores remunerações ao capital (saúde, educação, segurança social, cultura, tempos livres;
Acentua-se o carácter parasitário e decadente do capitalismo, com a instalação no poder do crime organizado e o florescimento de todo o género de tráficos criminosos (armas, droga, prostituição, trabalho escravo, órgãos humanos, mulheres e crianças).
Esta evolução no terreno económico e social é acompanhada de desenvolvimentos no plano político, cultural, ideológico e militar, de sentido profundamente reaccionário, e mesmo fascizante, envolvendo:
- o ataque às liberdades e direitos democráticos;
- o reforço do controlo dos aparelhos ideológicos;
- a subordinação dos aparelhos legais e judiciários aos interesses do capital; a ofensiva contra a soberania dos Estados e de recolonização do planeta;
- o desenvolvimento do militarismo e uma nova corrida aos armamentos.
As consequências
As consequências destas políticas são conhecidas pela «experiência» prática realizada nas últimas décadas em dezenas e dezenas de países de África, Ásia e América Latina.
Em todos assistimos à destruição do aparelho produtivo, à diminuição dos rendimentos da maioria da população, ao aumento da pobreza e da miséria, à recessão económica. Verificou-se um aumento da dependência política e económica e significativas restrições às liberdades e aos direitos políticos. Mas em todos eles as oligarquias ficaram mais ricas e a soberania nacional quase totalmente amputada.
Um exemplo de que se tem escrito e falado é o do Equador. A leitura da análise feita pelo actual presidente Rafael Correa é elucidativa (AQUI em castelhano e AQUI em português)
E também pela realidade de Portugal:
Roubo dos salários, pensões e reformas, agravamento brutal da taxação fiscal, na alteração de regras laborais e de aposentação e reforma, no corte sistemático e acentuado das prestações sociais, ao mesmo tempo que se deu continuidade ao corte no investimento e se aceleraram os processos de entrega de empresas e recursos públicos ao grande capital.
Com o anúncio da operação de ataque às funções sociais do Estado, sob o epíteto de «refundação», procurando apresentar a despesa social como razão do aumento brutal de impostos, o actual governo prossegue o ataque a direitos constitucionalmente consagrados, procurando de facto, com ou sem revisão constitucional, amputar conteúdos fundamentais da Constituição.
Portugal é um país cada vez mais injusto, mais desigual, mais dependente e menos democrático.
É este o rumo cuja continuação, no quadro do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS-PP assumiram com a União Europeia e o FMI, comporta agravados perigos para o país.
A urgência de uma ruptura com esta política, de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente.
Impõe-se uma ruptura com a política de direita que retome os valores libertadores de Abril.
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Josetxo Ezcurra, Rebelión de 10 de Novembro
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Glossário:
FMI: Fundo Monetário Internacional
BM: Banco Mundial
OMC: Organização Mundial do Comércio
O Militante de Novembro/Dezembro: Greve geral em destaque (Edição N.º 1927, 04-11-2010)
«A revista política bimestral do PCP já se encontra disponível nos Centros de Trabalho e organizações do Partido. No número de Novembro/Dezembro de O Militante, o destaque vai para a greve geral convocada pelo movimento sindical unitário para o próximo dia 24. (...) O reforço da organização do PCP - tarefa central para agir, resistir e vencer; a política de unidade do Partido e o trabalho político unitário; a 12.ª Conferência da Reforma Agrária, suas realizações e ensinamentos; a luta contra NATO e pela paz; a revolução de Abril e os direitos da juventude e o papel do FMI na política de austeridade e exploração imposta em Portugal, são igualmente temas tratados.»
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Todos os princípios concorrem para o mesmo objectivo - reduzir os custos unitários do trabalho, maximizar a apropriação do valor excedente (mais-valia) produzido pelos trabalhadores, maximizar lucros. É tão simplesmente isto que se quer quando se fala da sacrossanta competitividade ou da impenetrável globalização...
Se a luta do patrão é pela obtenção de lucro pela maximização do trabalho não-pago, a luta do trabalhador é exactamente a oposta, reduzir o tempo de trabalho não-pago, por via do aumento do salário (o que contribui também para a compensação salarial total, que contém as contribuições para a segurança social, que formam o «salário» na reforma) e/ou pela redução do horário de trabalho (com vista a garantir o direito ao lazer).
(sublinhados meus)
1.2.1. Os últimos quatro anos foram marcados pela intensificação da ofensiva imperialista, com o avanço do militarismo e multiplicação das guerras imperialistas; o crescente e articulado ataque à soberania dos Estados, ao direito internacional e ao exercício pelos povos do direito à sua autodeterminação, e a abertura de frentes simultâneas de conflito diversificadas quanto aos seus objectivos, métodos utilizados e países e povos visados.
1.2.2. Dando corpo a um revanchista e violento processo de ajuste de contas com a luta dos trabalhadores e dos povos e com a História do século XX, o imperialismo procura por todos os meios perverter o edifício legal saído da II Guerra Mundial que, apesar dos retrocessos e alterações verificadas, nomeadamente no mapa político da Europa, continua a ser um obstáculo às pretensões hegemónicas do imperialismo.
1.2.3. Sendo certo que o aprofundamento da ofensiva revela uma correlação de forças ainda muito desfavorável, não é menos certo que a incapacidade do imperialismo em derrotar resistências e mistificar ou esconder os aspectos mais violentos da sua ofensiva, revela dificuldades e perda de margem de manobra no plano político e ideológico, favoráveis à luta anti-imperialista.
1.2.4. Dando expressão aos objectivos económicos centrais da ofensiva imperialista de alimentar os lucros das grandes multinacionais e de globalizar a exploração capitalista, são hoje particularmente visíveis os grandes objectivos geo-estratégicos que visam expandir o domínio das principais potências imperialistas a todo o globo: dar cobertura política e militar à expansão e instalação das multinacionais; assegurar o controlo directo das fontes e dos fluxos energéticos, das reservas de minérios, água e terras aráveis, das comunicações e principais vias de transporte de mercadorias a nível mundial; aprofundar o cerco geo-estratégico e militar às «potências emergentes» com especial destaque para a Rússia e a China, e conter processos de afirmação de relações económicas, políticas e estratégicas que fujam ao férreo controlo do imperialismo.
1.2.5. Esta é uma ofensiva que visa conter ou «domesticar» expressões autónomas de afirmação de soberania, como as que se verificam na América Latina mas também em África, no Médio Oriente e no continente asiático; prevenir revoltas sociais e sobretudo a sua transformação em movimentos de luta política que ponham em causa os interesses da classe dominante; criminalizar forças revolucionárias e focos de resistência anti-imperialista.
1.2.6. Multiplicam-se os ataques ao direito internacional e à soberania dos Estados numa estratégia global que, por via do reforço de relações de natureza colonial, do desmembramento de países e da criação de protectorados, visam a recolonização do planeta e redesenhar o mapa político mundial em favor dos interesses hegemónicos do imperialismo. Com ou sem cobertura da ONU, o objectivo é assegurar às multinacionais fontes de matérias-primas e mercados e impedir, com a corrupção e a ajuda das classes dominantes dos respectivos países, uma segunda vaga do movimento de libertação nacional e social.
1.2.7. O fortalecimento de directórios de potências; a promoção e «institucionalização» de centros de concertação e decisão do grande capital; o papel das instituições económicas internacionais do imperialismo (OCDE; FMI, BM, OMC) como rolos compressores das economias nacionais e carrascos dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores e povos; a afirmação de instituições internacionais – como o Conselho da Europa – como centros de diversão ideológica profundamente anticomunistas; o processo de transformação da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) num instrumento da cavalgada do imperialismo para Leste desencadeada após a desagregação da URSS; a instrumentalização da ONU pelas grandes potências da NATO, subvertendo o seu papel de garante do cumprimento do direito internacional e de defesa da paz, são preocupantes expressões de uma política de crescente centralização do poder político e da sua submissão ao poder económico e às estratégias de militarização das relações internacionais.
1.2.8. Insere-se nesta linha a evolução na União Europeia que corresponde a uma nova fase da intervenção imperialista da Alemanha e de outras grandes potências europeias que se constituem como um bloco político, económico e militar, intimamente coordenado com a NATO, um pólo imperialista que, não obstante reais rivalidades e contradições inter-imperialistas, concerta e partilha com os EUA zonas de influência e intervenção. Apresentado como um «espaço de democracia» e de «defesa dos direitos humanos», trata-se na realidade de um centro político-ideológico do imperialismo, profundamente antidemocrático na sua essência e desrespeitador dos direitos dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo.
1.2.9. Tentando ocultar a sua natureza exploradora, o imperialismo aprofunda e diversifica a ofensiva ideológica. Intensificam-se os processos de concentração dos meios de comunicação social e de instrumentalização das novas tecnologias da informação para impor aos povos um pensamento e um padrão cultural únicos. Promove-se o consumismo, o individualismo e a apatia e estimulam-se comportamentos anti-sociais. Projecta-se o conformismo e animam-se factores de divisão de classe como o racismo e a xenofobia. Conceitos como «guerra de civilizações», «valores ocidentais», «direitos humanos» e a instrumentalização das questões étnicas, religiosas e ambientais convergem numa estratégia para submeter os povos.
1.2.10. O carácter profundamente reaccionário das políticas económicas, sociais e de relações internacionais, e a rendição da social democracia ao neoliberalismo, afirmando-se como um pilar fundamental da ofensiva imperialista, são factores que, cruzados com as consequências sociais, económicas e demográficas da exploração capitalista, estão intimamente ligados a expressões de ressurgimento do fascismo e ao acesso de forças neofascistas ao poder em vários países, nomeadamente na Europa. Paralelamente, prossegue a reescrita da História, com o branqueamento das ditaduras fascistas e a obscena equiparação entre fascismo e comunismo, e aposta-se no anticomunismo, na criminalização dos que resistem ao imperialismo e na perseguição às forças que, das mais variadas formas, resistem e lutam contra a exploração, a opressão e a guerra.
1.2.11. A militarização das relações internacionais foi a vertente da ofensiva imperialista que mais se desenvolveu nos últimos anos. O mundo está hoje profundamente instável e inseguro. A retórica capitalista sobre a paz, que se sucedeu às derrotas do socialismo na União Soviética e Leste Europeu, é desmentida por uma realidade assente na multiplicação de guerras imperialistas de ocupação e na afirmação do militarismo como arma política e económica das maiores potências capitalistas. 1.2.12. Os conceitos fascizantes contidos na «Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América», adoptada entretanto pela NATO e pela União Europeia, foram assimilados pelas legislações ditas «anti-terroristas» de vários países. Generalizou-se a teoria da «guerra preventiva» e desenvolvem-se sofisticadas campanhas mundiais de banalização da violência e de tolerância de práticas criminosas como a tortura, os campos de concentração, as detenções ilegais, o rapto e o tráfico ilegal de prisioneiros, o apoio a grupos paramilitares e a protecção a confessos terroristas.
1.2.13. Tal ofensiva militarista e securitária é sustentada no discurso do combate ao «terrorismo global». O terrorismo, sob todas as suas formas, incluindo o terrorismo de Estado, é profundamente contrário aos interesses dos trabalhadores e povos. A História e a actualidade demonstram que é o próprio imperialismo e a sua política que promovem e alimentam o terrorismo, invocando-o depois para difundir uma falsa dicotomia entre segurança e liberdade, e para fortalecer a componente repressiva dos Estados e a devassa e controlo da vida dos cidadãos e das relações sociais.
1.2.14. O rasgar de tratados internacionais essenciais para o equilíbrio estratégico (como o Tratado ABM); a instalação do chamado «sistema de defesa anti-míssil» norte-americano na Europa; a expansão da NATO e das bases militares do EUA para as fronteiras da Rússia; as provocações contra a China; o «regresso a África» de várias potências militares, com destaque para os EUA, e a instalação do comando militar AFRICOM; a reactivação da IV Esquadra norte-americana na América Latina; o rearmamento do Japão e a revisão militarista da sua Constituição; os acordos nucleares com a Índia e as manobras de desestabilização e ingerência em Timor Leste por parte da Austrália e EUA, são exemplos elucidativos do carácter global da ofensiva militar e geo-estratégica do imperialismo e dos intentos recolonizadores que lhe estão associados.
1.2.15. O Médio Oriente e o continente asiático mantêm-se como os principais focos de instabilidade. O prosseguimento da ocupação imperialista do Iraque e dos crimes sionistas de Israel na Palestina; a intensificação da guerra no Afeganistão e o seu progressivo alastramento ao Paquistão; as provocações e ameaças de intervenção ou provocação militar contra o Irão e a Síria por parte de Israel e dos EUA; as ingerências e agressões no Líbano; as ameaças à República Popular Democrática da Coreia; a instabilidade política provocada no Sri Lanka, Bangladesh e Myanmar, configuram um perigoso cenário para a paz mundial, que assume dimensões potencialmente explosivas com a recente escalada bélica no Cáucaso por parte de uma Geórgia totalmente enfeudada ao imperialismo.
1.2.16. A realidade evidencia que é dos centros políticos e militares do imperialismo que emanam a insegurança e os perigos que caracterizam a situação internacional. O facto de as despesas militares mundiais terem aumentado, desde 1998, cerca de 45%, e de os orçamentos militares dos EUA e dos principais aliados da NATO atingirem valores recorde, demonstram bem a aposta numa nova corrida armamentista que alimenta os fabulosos lucros da sua indústria – como o comprova o aumento superior a 100% das vendas das 100 maiores empresas do complexo militar industrial na última década (74 das quais de Estados membros da NATO) –, e de um conjunto de empresas de recrutamento de mercenários e de logística que florescem num novo fenómeno de «privatização» dos conflitos militares.
1.2.17. As declarações de inquietação com o investimento militar por parte de países em desenvolvimento são cabalmente desmascaradas pelo facto de os EUA e a NATO dominarem quase hegemonicamente as capacidades militares mundiais. Só o orçamento militar dos EUA representa cerca de metade das despesas militares mundiais.
1.2.18. Num quadro de grandes inquietações quanto à possibilidade de generalização de conflitos com consequências imprevisíveis para a Humanidade, a questão nuclear readquire uma importância crescente. As principais potências imperialistas desenvolvem programas multimilionários de modernização dos seus arsenais nucleares e de sistemas de mísseis estratégicos. Ao mesmo tempo que procura impedir o desenvolvimento da indústria nuclear para fins pacíficos por parte de países que recusam a sua hegemonia, o imperialismo admite criminosamente utilizar novamente a arma nuclear.
1.2.19. A um rápido desenvolvimento do militarismo e do carácter multifacetado da ofensiva imperialista tem correspondido um fortalecimento das estruturas de coordenação estratégico-militares do imperialismo. A NATO, na sua cimeira de Riga, em Novembro de 2006, acentuou a sua natureza de organização global de carácter ofensivo, preparando-se para uma nova expansão nos Balcãs, Cáucaso e Ucrânia. Paralelamente, desenvolve um vasto conjunto de acordos de «parceria» no continente asiático e africano, tentando submeter o maior número de países possível. Os objectivos, métodos e evolução da NATO comprovam o seu carácter de «polícia de choque» do imperialismo e reforçam, de acordo com a própria Constituição da República Portuguesa, a exigência de dissolução desta organização agressiva, de cuja estrutura militar Portugal deve progressivamente desvincular-se.
1.2.20. A ofensiva do imperialismo desenvolve-se num quadro de acelerada mutação e rearrumação de forças, quer no plano da luta de classes quer dentro do próprio campo imperialista. Adquire, neste contexto, particular importância a interpretação das dinâmicas inter-imperialistas em que, num quadro de crescentes e sobretudo mais visíveis rivalidades entre os dois mais importantes pólos da tríade – União Europeia e Estados Unidos da América – em torno da competição por mercados, áreas de influência e recursos, subsistem aspectos centrais de concertação de classe e de partilha de poder.
1.2.21. A principal potência imperialista mundial – os EUA – confirmou-se nos últimos quatro anos como a ponta de lança do militarismo e belicismo imperialistas com a política fascizante da Administração Bush. Mas esse papel não será abandonado sem uma profunda alteração da correlação de forças e do sistema económico e político dominante na sociedade norte-americana, questão que não está em causa nas próximas eleições para a Casa Branca.
1.2.22. A realidade demonstra que, a não ser travada, a ofensiva do imperialismo pode pôr em causa a própria existência da Humanidade. O mundo está na verdade confrontado com grandes perigos que não devem ser subestimados. Simultaneamente, tais perigos coexistem com uma forte resistência dos trabalhadores e dos povos e com reais potencialidades de desenvolvimento progressista e mesmo revolucionário.
In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP
A «Aldeia-Mundo» e o seu Castelo - Ensaio Contra o FMI, a OMC e o Banco Mundial (Philippe Paraire)
Até onde irá a mundialização? Há cinquenta anos que o FMI, o Banco Mundial e o GATT (hoje substituído pela Organização Mundial do Comércio) pretendem regular, a partir do coração das metrópoles imperiais, o desenvolvimento dos países pobres e as práticas comerciais do planeta inteiro.
O que se vê em toda a parte é o aumento da dívida, o recuo dos direitos sociais, conflitos étnicos, degradação do meio natural, desenvolvimento selvagem e desigualdades em único benefício de um Capital que se tornou global.
A antiga coordenação das instituições ditas de «Bretton Woods» vai-se transformando numa autoridade integrada: está-se a estabelecer, sob o nome de ajustamento estrutural, uma política comum de agressão contra os pobres do mundo inteiro e contra os trabalhadores dos países ricos. Este desvio autocrático, oficialmente apresentado como o esboço de uma administração mundial pretensamente necessária, não é aceite pelos povos que procuram preservar a sua independência. Destas lutas depende o futuro de urna nova democracia social e internacional, a única a poder trazer soluções concretas nos problemas económicos, sociopolíticos e ecológicos do século XXI.
Philippe Paraire é docente. Quando das suas muitas viagens pelos países pobres, aprofundou os seus conhecimentos sobre os problemas reais dos povos vítimas das políticas de «ajuda ao desenvolvimento» e de programas de «ajustamento». Doutorado em Filosofia e especialista em questões de ambiente e de desenvolvimento, é autor de vários artigos e obras pedagógicas e criticas sobre este tema.
Texto de Hugo Janeiro
De visita a Portugal a convite do PCP, o presidente nacional do Partido Comunista do Brasil (PcdoB), Renato Rabelo, explicou ao Avante! o contexto da participação dos comunistas no governo liderado por Lula da Silva e a importância da consolidação, com contradições decorrentes da realidade brasileira, de políticas progressistas no quadro da luta pelo socialismo. Rabelo abordou ainda o reforço do partido no quadro eleitoral que se avizinha, a influência e afirmação do PCdoB entre as massas populares e junto dos trabalhadores, e o papel do Brasil no contexto da integração latino-americana e da alternativa à hegemonia do imperialismo, passo fundamental no combate pelo derrube do capitalismo e construção de uma sociedade sem exploradores nem explorados, projecto que, explicou, partilham com os comunistas portugueses e outros partidos comunistas e operários do mundo.
Avante!: O secretário-geral do PCP esteve recentemente no Brasil a convite do PCdoB. Agora, é a vez do vosso partido visitar Portugal. Qual o âmbito desta visita?
Renato Rabelo: A visita que nos fez o secretário-geral Jerónimo de Sousa teve para nós grande significado, foi um ponto alto nas relações de cooperação e amizade entre os dois partidos. Estamos a retribuir essa visita na medida em que partilhamos os mesmos objectivos, os mesmos ideais, mesmo considerando a realidade própria de cada um, as diferenças económicas, políticas e sociais entre Portugal e o Brasil.
É também um momento para que possamos aprofundar o intercâmbio de ideais, a troca de opiniões, de conhecimento mútuo, de aprendizagem.
O Brasil é um país que conserva gritantes discrepâncias sociais, no qual a opulência de uma minoria convive com a miséria de uma imensa maioria. A participação no governo de um partido com um projecto revolucionário de transformação da sociedade coloca, neste aspecto, algumas contradições?
É natural que sim porque a própria realidade política é feita de contradições. O nosso objectivo no governo passa por lutar pela construção de um projecto de desenvolvimento voltado para a democratização do país, a defesa da soberania nacional, o progresso social, e a integração solidária do subcontinente.
Boa parte desses objectivos podem ou não esgotar-se no decurso dos dois governos liderados por Lula. De todo o modo, são passos que abrem possibilidades ao objectivo estratégico do PCdoB, a construção do socialismo.
O governo Lula tem conseguido vitórias que são parciais, mas não desprezáveis. Avançou-se no campo da democratização do país; criaram-se mais de 7,5 milhões de empregos formais, algo muito significativo no caso brasileiro; iniciou-se um programa de redistribuição de rendimentos, sobretudo para os mais deserdados. O programa Bolsa Família chega hoje a 11 milhões de agregados e promove a escolarização das crianças. Para uma realidade tão desigual, estes são triunfos muito positivos.
Outra aspecto a considerar é a defesa da soberania. No contexto da América Latina, essa é uma questão fundamental e de grande actualidade, sobretudo numa fase em que a democratização da região choca com o imperialismo norte-americano e o controlo por este de uma área estratégica para os seus interesses.
Falámos de contradições, mas um país imenso como o Brasil tem também grandes potencialidades de transformação progressista. Qual a vossa orientação no que respeita às alianças que permitam consolidar uma alternativa à política de direita?
Nós temos uma relação de apoio e participação no governo, mas mantemos críticas tendo em conta o nosso projecto. A principal é à política macroeconómica, na medida em que considerarmos que uma linha conservadora é contrária ao progresso social.
Se compararmos o primeiro com o segundo mandato de Lula, há avanços também nesse sentido, registando-se actualmente uma política macroeconómica que classificamos de híbrida. Ao mesmo tempo que se mantêm aspectos da antiga política conservadora, consolidam-se aspectos antagónicos a esta, criando, também neste âmbito, várias contradições.
Por exemplo, há uma expansão do crédito bonificado para os que anteriormente não tinham acesso a ele, para aquelas propriedades rurais dedicadas à economia de subsistência. Cresceu o salário mínimo, e o seu aumento progressivo, constante, chega já a 30 por cento em termos reais, facto que tem um forte impacto social.
O impacto da crise financeira e económica mundial no Brasil acirrou o debate em torno da linha macroeconómica, sobretudo com a mudança no Ministério das Finanças. O anterior ministro era uma espécie de intermediário entre a esfera financeira e o governo. O ministro em funções é uma pessoa da confiança de Lula e tem uma postura que podemos considerar progressista.
Há por isso um embate entre o novo responsável do Ministério das Finanças e as forças que continuam às ordens do Banco Central, o qual, apesar de não ter uma independência formal, na prática insiste na mesma política neoliberal.
Por aqui podes ver que o debate sobre estas contradições cresce, e a crise mundial e os efeitos sobre o Brasil vieram estimular a discussão entre os dois caminhos: um que segue o receituário da contenção das despesas públicas, do aumento da taxa de juro; outro que defende que o Brasil tem de dispor de mecanismos de soberania face à instabilidade internacional, tem de fomentar a produção de alimentos, aumentar os investimentos em actividades produtivas ligadas à propriedade familiar, a qual no Brasil é muito ampla.
É nestes aspectos que referi que percebemos as contradições políticas no interior do governo, e as posições defendidas pelo PCdoB que visam conquistar posições de soberania nacional como passos para um objectivo maior, o socialismo. Para isso é também necessário acumular forças revolucionárias consequentes, e nós ainda não dispomos de uma correlação favorável.
A democratização do acesso à terra é uma das bandeiras dos governos liderados por Lula da Silva, mas a Reforma Agrária enfrenta dificuldades para se impor. Existem relatos de perseguições a activistas do Movimento dos Sem-Terra, de massacres e, por vezes, de complacência da Justiça. Que medidas propõe o PCdoB para debelar esta situação?
A Reforma Agrária é um problema histórico no Brasil, um país com grandes extensões territoriais, grandes propriedades e muita mão-de-obra disponível e desapossada. Se aprofundarmos um pouco, percebemos que o que está em causa hoje é o caminho da Reforma Agrária, por isso nos encontramos num impasse.
Não adianta democratizar propriedade comprando terras. No Brasil, isso é um saco sem fundo. Compra-se a terra, assentam-se as pessoas, mas a prática mostra que não passa de um meio caminho, que estas acabam por se debater com falta de recursos técnicos, de crédito, etc..
A questão candente é a existência de regiões com grandes latifúndios de desenvolvimento capitalista intensivo, e de outras demasiado atrasadas. As áreas subaproveitadas são, por isso, prioritárias. É nelas que tem que se apostar construindo modelos cooperativos e, depois, agro-indústrias bem apetrechadas.
O governo tomou a iniciativa, pouco divulgada, da implementação de Territórios da Cidadania. São planos aplicados a mais de 40 zonas, todas muito atrasadas, nas quais, a par da distribuição da terra, se resolvem logo uma série de problemas tais como a construção de infra-estruturas, de saneamento básico e de vias de comunicação.
Evidentemente, continuamos a ter que enfrentar desafios e reacções dos grandes proprietários, do agronegócio, mas esses têm que ser enfrentados noutra fase, quando se colocar o confronto entre a posse privada de explorações desenvolvidas e a colectivização das mesmas.
Quanto à criminalização do MST, o governo federal não tem como prática a repressão. É claro que a justiça no Brasil ainda conserva parte do aparato do antigo Estado dos agrários. Faz parte da realidade transitória em que vivemos. A luta entre os grandes proprietários e os sem-terra vai continuar e faz parte da luta de classes em curso. Nos próximos anos realizam-se eleições municipais e estaduais. O PCdoB vai aproveitar a dinâmica das batalhas eleitorais para reforçar o partido e a sua influência junto dos movimentos de massas e dos trabalhadores?
Desde o ano passado que decidimos avançar com uma linha de orientação mais afirmativa da nossa identidade e projecto. Isso reflecte-se obviamente no âmbito eleitoral.
Nos sufrágios para os órgãos de poder local quase sempre apoiávamos o Partidos dos Trabalhadores (PT). Hoje, apresentamos uma quantidade apreciável de candidaturas, algumas em capitais de Estado como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte ou Porto Alegre, os maiores círculos eleitorais.
Os nossos candidatos estão bem posicionados nas intenções de voto. Em Porto Alegre estamos empatados com o PT. No Rio de Janeiro, estamos em segundo lugar e nas projecções para a segunda volta aparecemos com hipótese de ganhar. É sobretudo um investimento firme na afirmação partidária.
Vale a pena ainda considerar que as eleições de 2008 são um ponto de partida para as presidenciais de 2010. Se o PCdoB consegue vencer algumas das oito grandes cidades, isso terá um impressivo significado e um peso na discussão da continuidade, de forma consequente, deste ciclo político aberto com o Lula.
Sem dúvida que esta orientação vai abrir possibilidades enormes de afirmação das nossas propostas concretas para a situação actual. Julgamos que o PCdoB mostra a sua fisionomia a uma parcela maior da população, com evidente reflexo na influência política, na amplificação do apoio ao projecto revolucionário, e na acumulação de forças que exige.
Recentemente o PCdoB apoiou a formação de uma nova central sindical, a Confederação dos Trabalhadores do Brasil. Qual é o objectivo?
Decorre da questão de que falava. Nesse contexto de maior afirmação, é prioritária a influência no seio dos trabalhadores e do movimento sindical, por isso apoiámos a criação de uma central sindical.
Antes operávamos no âmbito da CUT, central sob a influência de uma corrente maioritária do PT. A criação da CTB com as características que nós defendemos - plural, democrática, de classe -, arrastou também outros sectores sindicais democráticos. Tem tido um grande sucesso.
O Brasil insere-se num subcontinente onde crescem alternativas de cooperação às que são propostas pelo imperialismo, pesem as ameaças que pendem sobre os países e povos que assim decidem. Qual a opinião do PCdoB a respeito dessa integração?
A América Latina vive uma realidade nova e reveladora de uma tendência anti-imperialista crescente. Temos hoje no subcontinente governos eleitos nessa base, com pendor democrático, progressista e de defesa da soberania. Surge entre esses governos a tendência integracionista envolvendo países independentes. Frisei o «independentes» porque, pela primeira vez na história, os EUA estão arredados deste processo, não controlam o mecanismo de cooperação.
Recentemente fundámos a Unasul, cujo projecto político e económico é bastante ambicioso, fazendo frente à presença ostensiva norte-americana na América do Sul. Por proposta brasileira, procuramos também criar um conselho de defesa sul-americano, algo inédito e que rompe com a ideologia conservadora, de séculos, que defendia a conciliação de interesses com os EUA. Só ainda não foi implementado por recusa da Colômbia, que hoje funciona como «cabeça de ponte» dos norte-americanos no subcontinente.
Claro que o imperialismo reage, e um sintoma disso é a reactivação da IV Frota para cobrir o Atlântico Sul, o Pacífico e o Mar do Caribe. É uma forma de intimidar os povos e os governos. É um atentado à soberania e à paz na região.
Nos últimos meses muito se tem falado de crise alimentar e energética. O Brasil defende a aposta nos agrocombustíveis, mas o aumento do preço dos cereais não demonstra que são mais um problema do que uma solução para os povos do mundo?
A chamada crise alimentar decorre em parte do crescimento do consumo de alimentos na China, Índia e Brasil. Acresce, por outro lado, que não podemos subestimar o peso das especulações operadas pelo capital financeiro no aumento dos preços.
Repara, a crise começou por ter o epicentro na esfera financeira com descidas abruptas das taxas de rentabilidade. Ora, o capital financeiro voltou-se para activos reais apostando na especulação sobre futuros. A produção de biocombustíveis está no início e creio que o seu significado no crescimento dos preços é um fenómeno que tem de ser avaliado com cautela, tendo em conta realidades concretas.
No caso dos EUA, pode-se dizer que usando o milho para produzir etanol, existe uma relação directa, mas ampliar isso pode ser perigoso e até uma forma de impor uma determinada divisão do trabalho a nível internacional.
No Brasil, para além do facto de produzirmos etanol a partir da cana de açúcar, está em estado muito avançado a utilização da celulose. No caso do diesel, a ideia é substituir a soja pela mamona como matéria-prima.
Deixa-me ainda dizer que a questão está na distribuição da terra dedicada a cada cultura e na planificação das necessidades objectivas, quer alimentares, quer de energias alternativas aos combustíveis fósseis. Este ano vamos bater o recorde de produção de cereais e, não obstante, estamos a apostar nos agrocombustíveis sem que isso signifique quebras na produção de alimentos ou mudança da nossa orientação geopolítica.
Nos próximos meses, assumem particular importância as negociações no âmbito da OMC. O Brasil, tal como outros países, tem assumido uma posição de defesa da sua soberania. Como encaram este problema no quadro de uma crise do sistema capitalista?
Existe uma determinada divisão internacional do trabalho, e os países em vias de desenvolvimento pretendem mudar isso.
O Brasil fundou o G20 no quadro das negociações da OMC para forçar o estabelecimento de regras equitativas no comércio mundial. Não falemos de livre comércio que no quadro do capitalismo é uma falácia, uma ilusão.
Esse esforço de independência comercial, de diversificação das trocas é importante. Os EUA chegaram a aglutinar mais de 30 por cento das trocas comerciais com o Brasil. Hoje, mesmo sendo o maior parceiro, não vai além dos 18 por cento.
Reeditar o projecto imperialista da ALCA ou os seus derivados na OMC merecerá sempre a resistência do Brasil.
Nessa resistência, do ponto de vista do papel dos comunistas, que importância atribuem aos Encontros de Partidos Comunistas e Operários?
Há a dimensão ideológica de estreitamento de cooperação, de fortalecimento dos partidos comunistas, de troca de experiências a vários níveis, inclusive organizativo. Entendemos que partidos com identidade e prestígio junto dos trabalhadores e do povo são hoje parte essencial da construção da alternativa.
Outro aspecto é político. No contexto da agressividade imperialista é necessário um movimento de resistência que vá além dos partidos revolucionários, que leve em conta as forças progressistas e democráticas, os amantes da paz. Fortalecer e ampliar este movimento é uma tarefa na qual os comunistas devem assumir um dinamismo e capacidade de orientação.
O próximo Encontro vai decorrer entre 21 a 23 de Novembro, em São Paulo. O PCdoB valoriza muito este fórum, onde, mesmo a par de divergências existentes, é possível conjugar esforços e avançar.
In jornal "Avante!" - Edição de 17 de JuLho de 2008
Sem prejuízo de uma análise posterior mais detalhada, o PCP avalia negativamente a proposta legislativa da Comissão Europeia (CE) sobre o "Estado de Saúde" da Política Agrícola Comum (PAC), que revela uma total insensibilidade social e maltrata a agricultura familiar, os pequenos agricultores.
1. O PCP considera um erro com consequências graves a manutenção do rumo das políticas neoliberais, a adaptação da agricultura às regras da OMC e à tentativa de desbloquear a Agenda de Doha, a sua adaptação aos vários Tratados de Livre Comércio já estabelecidos ou em negociação e ao quadro mais geral de liberalização do comércio ao nível mundial. É preocupante que a escalada no aumento dos preços que se tem verificado nos últimos meses, o abandono da terra e o desaparecimento de muitos milhares de explorações agrícolas não preocupem a CE que, em vez de inverter o caminho perseguido pelas últimas reformas da PAC, antes o acentua.
O PCP considera que é particularmente grave que, no actual contexto, se proceda à supressão total dos pagamentos associados à produção ainda existentes (com excepção apenas das vacas em aleitamento, dos caprinos e ovinos) transferindo-os para o regime de pagamento único, ao mesmo tempo que avança no desmantelamento progressivo de organizações comuns de mercado importantes como do vinho, do açúcar, das frutas e hortaliças, do tabaco, da banana, o desmantelamento do sistema de quotas leiteiras até 2015, a supressão da intervenção (trigo duro, arroz e a carne de suíno), fomentando ainda mais o abandono da terra e da actividade agrícola. De igual forma, mantém o incentivo ao absentismo, a distribuição injusta dos subsídios entre produtores, produtos e países, acelerando o processo de concentração da produção em alguns países e regiões, a especulação sobre o mercado das terras agrícolas, a actividade especulativa sobre os géneros alimentícios e a formação de cartéis pelas indústrias alimentares e de distribuição, a promoção do modelo da «agricultura intensiva» e «competitiva», com consequências negativas para a soberania e segurança alimentares.
2. É lamentável que actuais e anteriores ministros, Jaime Silva (PS) e Capoulas Santos (PS), ambos com responsabilidade pela situação a que chegou a agricultura portuguesa e coniventes com as decisões tomadas ao nível da UE sobre a PAC, um com assento no Conselho de Ministros, onde a proposta será decidida, e outro que será o relator do Parlamento Europeu para a proposta legislativa da Comissão que, já se sabe, será tomada em co-decisão entre ambas as instituições, venham agora para a comunicação social criticar o rumo seguido pela mesma, lavando as mãos como Pilatos das suas responsabilidades. (Como aliás também vem fazendo o ex-ministro da Agricultura do PSD/Cavaco Silva, Arlindo Cunha). Seria positivo se a crítica tivesse qualquer laivo de credibilidade, mas o que estes senhores estão a fazer agora, como no passado, é a prestar um muito mau serviço à agricultura e ao País, fazendo uma crítica conjuntural a uma proposta «maximalista» da Comissão, para, mais à frente, darem o dito por não dito e aprovarem a mesma proposta com pequenos retoques, apresentando-a ao povo português como mais uma «vitória». Aliás, Jaime Silva aprovou, recentemente, o desligamento nas OCM dos hortofrutícolas e do algodão, e a liquidação do sistema de quotas leiteiras.
3. O PCP considera que a proposta da Comissão não tem em conta, e era necessário ter, que a agricultura e os sistemas de produção agrícola são muito diversificados no conjunto dos países da União Europeia.
O PCP defende que é necessário uma outra política agrícola que tenha como princípio o direito à soberania e segurança alimentares de cada país e a resolução dos estrangulamentos que têm levado ao abandono da produção pelos pequenos e médios agricultores. O que exige que a agricultura saia da OMC e a produção agro-alimentar deixe de ser tratada como uma vulgar mercadoria.
O PCP defende o fim do regime de pagamento único, a ligação dos apoios à actividade produtiva. A necessidade de proceder a uma distribuição mais equitativa das ajudas directas, mediante a introdução de um limite máximo de ajuda (plafonamento) e o reforço da modulação no plano comunitário, tendo em conta as estruturas e dimensão das explorações e o número de pessoas empregadas, para uma redistribuição aos agricultores e países que recebem menos ajudas da PAC. É igualmente fundamental que, no âmbito das negociações agrícolas da Organização Mundial de Comércio, se revejam os acordos internacionais sobre alimentação animal, como o acordo de Blair House, de 1992, entre a UE e os EUA, proibindo a UE de produzir mais de 25% das suas carências em proteínas vegetais, tornando-a, assim, dependente de importações, em particular dos EUA.
A criação de um seguro agrícola público, financiado por fundos comunitários, que permita garantir um rendimento mínimo aos agricultores em casos de calamidades públicas como secas, temporais, granizo, incêndios, epizootias, etc.
A defesa da manutenção dos patamares adquiridos de garantia do direito a produzir, que as quotas leiteiras de produção representam, reequilibrando os seus valores entre países.
(sublinhados meus)
In Nota do Gabinete de Imprensa do Partido Comunista Português
Foi ontem divulgada a reforma da Organização Comum do Mercado - OCM do Vinho que confirma os alertas feitos pelo PCP e se traduz em mais uma importante perda para a produção vitivinícola nacional e para a agricultura portuguesa, na continuação da linha de cedência permanente aos interesses das grandes potenciais que caracterizou a presidência portuguesa da União Europeia.
Se ainda houvesse qualquer dúvida sobre quem manda na UE, esta Reforma do sector vitivinícola esclarece em definitivo. A troco de 6 milhões de euros por ano compromete-se no futuro a existência de milhares de pequenos agricultores em Portugal e a produção de um dos principais produtos agrícolas nacionais.
No centro desta reforma encontra-se a chamada "competitividade". Isto é, apoiar o financiamento dirigido para o arranque de vinha - expulsando os pequenos vitivinicultores e as regiões ditas não competitivas - para amanhã 2015/2018 liberalizar completamente o plantio, com as consequências que se adivinham: deslocalização das produções previamente liquidadas e espoliação aos mesmos de sempre – os pequenos produtores - do valor económico acumulado dos direitos de plantação.
Com esta reforma iremos assistir ao pagamento de verbas para arrancar vinha cuja plantação foi, há um ano ou dois, subsidiada. Assim como ao alargamento do campo de manobra legal para o grande "martelanço" de massas hidroalcoólicas europeias e de países terceiros, a que vão permitir chamar legalmente "vinho" e a engarrafar com indicação de casta e ano de vindima.
O PCP chama a atenção para a passagem do Conselho Europeu para a Comissão Europeia da competência de aprovação de novas práticas enológicas. Num claro exercício de favorecimento dos interesses alemães e franceses, eterniza-se a correcção até quatro graus por recurso ao açúcar de beterraba, ao passo que a ajuda à utilização de mostos na correcção do álcool vai acabar em quatro anos.
Não admira assim que com esta política e este Governo, os agricultores portugueses tenham visto em 2006 cair o rendimento real por activo em 5,8%. Queda que é a terceira maior de uma UE e contrária ao crescimento médio de 4,7% do rendimento agrícola em 20 dos 27 países da UE.
Neste sentido, o PCP exige uma firme e determinada atitude do Governo português face a esta reforma da OCM do vinho.
(sublinhados meus)
In Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
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