No ano passado os gastos militares atingiram 1.773 mil milhões de euros (quase 9 vezes o Orçamento do Estado de Portugal), o que equivale a um aumento de 3,6 por cento.
Na liderança, com o maior orçamento, estão os EUA que, em 2019, aumentaram o orçamento 5,3 pontos percentuais.
As despesas militares norte-americanas representam 38 por cento dos gastos militares mundiais.
Se o peso dos medicamentos é muito expressivo no orçamento das famílias, no orçamento do Serviço Nacional de Saúde também o é.
Prevê-se que em 2019 o custo da comparticipação dos medicamentos dispensados nas farmácias atinja mais de 1 300 milhões de euros, ao que acresce o montante de aquisição dos medicamentos em meio hospitalar, também superior a mil milhões de euros.
No total cerca de 25% do orçamento do SNS é para medicamentos.
Em Portugal registam-se profundos atrasos na implementação da inovação tecnológica.
O investimento em Investigação e Desenvolvimento em 2017 rondou apenas um terço da média da Zona Euro, mais de 30% foi realizado por empresas multinacionais, e a desresponsabilização do Estado neste investimento é praticamente total.
Portugal
apresenta um dos mais baixos níveis de emprego no sector da tecnologia e do conhecimento intensivo;
a proporção do valor acrescentado bruto das indústrias de alta e média-alta tecnologia no valor acrescentado bruto total do país é praticamente desprezível;
o número de empresas de baixa tecnologia no sector da indústria é ainda maioritário, e as exportações de bens de alta tecnologia são inferiores a 5%.
Simultaneamente, a dotação orçamental pública em Investigação e Desenvolvimento em percentagem do PIB é das mais baixas da Europa, e tão baixa quanto era em 1995, e apesar do contributo inestimável que os trabalhadores científicos têm dado para os passos que o país ainda tem dado no avanço tecnológico e na produção científica (nomeadamente com a duplicação do número de publicações cientificas em 10 anos, quando o número de investigadores se manteve sensivelmente igual), estes têm sido sujeitos à total precarização.
Na última sessão, a 29 de Dezembro, a Assembleia de Freguesia votou por unanimidade (votos da CDU e do PSD), o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2017.
Metodologia de Elaboração
A elaboração da proposta final dos Documentos Previsionais a apresentar à Assembleia de Freguesia segue as seguintes etapas:
Perspectiva Orçamental
No que diz respeito aos impostos, regista-se a média dos últimos 24 meses como estipula o POCAL. Relativamente ao Fundo de Financiamento das Freguesias, inclui-se a verba já inscrita na Lei do Orçamento de Estado já aprovada pela Assembleia da República.
Dos terrenos obteremos o habitual rendimento com a renda do Fial, a qual deverá se manter, e a concessão dos restantes baldios para resinagem.
Do IEFP receberemos a verba correspondente ao financiamento, a 80%, da Bolsa Mensal dos Contratos Emprego Inserção. Foi incluída verba para dois CEI de 12 meses e 1 CEI de 4 meses, para as actividades de verão com as crianças.
Da Câmara Municipal continuaremos a receber as mesmas verbas por delegação de competências para a limpeza das vias e para obras públicas, estando nesta última rúbrica 50% da verba protocolada para as obras que não foram executadas este ano.
Nas despesas com o pessoal estão incluídas as compensações mensais dos membros do executivo (01.01.01.), o subsídio de refeição dos Beneficiários do CEI, as senhas de presença dos membros da Assembleia de Freguesia.
Na aquisição de bens seguiu-se os valores médios dos últimos anos.
Na Aquisição de serviços seguiu-se, igualmente, os valores médios dos últimos anos.
Nas transferências correntes incluiu-se a quota da ANAFRE, e a verba para apoio a actividades de interesse para a freguesia, nos termos do regulamento aprovado.
Nos subsídios está contemplada a verba das bolsas dos Contratos de Emprego Inserção.
Nas despesas de capital, ou seja os investimentos a realizar, constam os investimentos relativos aos contratos de delegação de competências da Câmara Municipal, bem como investimentos da própria Junta de Freguesia como, o servidor Radius da Rede Real Digital, melhorias no Trilho do Ryal, Locação Financeira da fotocopiadora, Requalificação do Parque da Lameira, aquisição de maquinaria.
Investimentos
Prevêem-se com financiamento definido os seguintes investimentos:
Arquivo Morto na casa da Tv. João de Castilho
Requalificação do Parque de Lazer da Lameira
Sinalização nos caminhos rurais
Intervenções nos Baldios
Licenciamento de Software de Contabilidade, Canídeos e Cemitérios
Projectos de Arquitectura – Requalificação da Escola
Rede de Internet sem Fios
Requalificação do Percurso Pedestre
Eficiência Energética com a aquisição de iluminação LED
Edição de livro no âmbito do Projecto O Futuro da Memória
Aquisição de cortar de relva
Locação financeira do equipamento multifunções
Calcetamento e levantamento e reposição de calçadas nas Bermas da EM615
Pavimentação da Rua das Cortes – Largo
Pavimentação do Caminho da Bocha – Acesso a habitação
Drenagem de Águas no Lagedo
Pavimentação do Espaço da “Casa dos Tiagos”, Ribeira.
Remodelação da canalização para os Fontenários de Real
Intervenções nos Caminhos
Intervenção no Cemitério
Beneficiação do Lagar do Eirô
Resumo
Respeitam-se os princípios orçamentais enunciados no POCAL nomeadamente o valor das despesas correntes inferior ao valor das receitas correntes.
Os documentos previsionais podem ser consultado aqui.
Realizou-se no passado dia 29 de Dezembro a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, sob a Presidência de Marisa de Matos Oliveira e com a presença de Manuel Liberto Pina Almeida, 2º Secretário, Armando Amadeu Ferreira e Manuel Martins Sarmento, vogais.
No período antes da Ordem do Dia apenas se verificou a intervenção de Armando Ferreira desejando as Boas Festas e um Bom Ano a todos os presentes e à população da freguesia. Os restantes membros agradeceram e retribuíram.
Da Ordem do Dia constaram os seguintes pontos:
Informação Escrita do Presidente da Junta: Apreciada pela Assembleia, tendo Armando Ferreira suscitado uma questão sobre a barroca das quelhas.
Documentos Previsionais para 2017: Aprovados por unanimidade
Autorização para a Assumpção de compromissos plurianuais: Aprovada por unanimidade
Reconhecimento do Interesse para as populações dos investimentos do pedido de apoio a apresentar à medida 10.2.1.6. do PDR2020 (Renovação das Aldeias): Aprovado por unanimidade
Retorno do concelho de Penalva do Castelo à alçada do Tribunal de Mangualde: Este ponto agendado com carácter de urgência a pedido da Junta de Freguesia. Foi aprovada por unanimidade uma moção sobre este assunto.
No período de intervenção do público não houve intervenções.
Dos 500 milhões de ajudas, 150 destinam-se a financiar uma redução voluntária da produção. Ou seja, mantendo-se a produção livre sem o regime de quotas ou qualquer mecanismo que preserve a produção nacional, sabemos de antemão o que irá acontecer. Serão os produtores do Sul, designadamente os produtores portugueses que não aguentam preços abaixo dos 30 cêntimos por litro a recorrer a esta ajuda, diminuindo assim ainda mais a produção nacional, que será logo «compensada» pela produção do Centro e Norte da Europa.
Os outros 350 milhões de euros serão distribuídos pelos estados nacionais para estes definirem medidas de apoio aos agricultores com a particularidade de a estas ajudas poder ser acrescido um co-financiamento nacional até igual valor. Este co-financiamento não será considerado ajuda de Estado.
Ou seja, em vez de se corrigir os desequilíbrios gerados por uma PAC cada vez mais injusta, acentuam-se as desigualdades com um mecanismo que, em teoria, pretende apoiar todos os países. Contudo, na prática, apenas irá funcionar nas regiões mais ricas tendo em conta os constrangimentos financeiros que enfrentam grande parte dos países do sul, nomeadamente Portugal.
As etiquetas comerciais estão a tornar-se num factor de tensão entre alguns países da União Europeia e os EUA a propósito das negociações do TTIP.
(...)
As cinco doenças mais comuns em muitos países estão ligadas, no todo ou em parte, à produção e ao consumo de alimentos provenientes da cadeia agroalimentar industrial:
diabetes,
hipertensão,
obesidade,
cancro
e doenças cardiovasculares.
Isto não só se traduz em má qualidade de vida e tragédias pessoais, mas também em altos gastos com consultas médicas e com o orçamento de saúde pública, e num enorme subsídio oculto para as multinacionais que dominam a cadeia agroalimentar, das sementes ao processamento de alimentos e à venda em supermercados. Fortes são pois as razões para questionar esse modelo de produção e consumo de alimentos. E fortes são também as razões para a etiquetagem desses produtos confira segurança aos cidadãos.
(...)
Harmonização, redução das palavras a símbolos, necessidade de reduzir o número e línguas usadas pela União Europeia e o excesso de informação. Tudo são facilidades.
Também nesse mês [Março 2016], a CNA referia que tem de haver coragem para enfrentar a grande distribuição, que continua a acumular lucros, mesmo quando aqueles que produzem para ela só acumulem prejuízos. Tem de haver exigência na rotulagem da produção nacional à qual a grande distribuição tem resistido. Tem de se verificar se não há dumping na importação de carne e leite que fazem baixar os preços pagos em Portugal. Exige-se também por parte da ASAE uma maior atenção através de uma ação forte, visível e dissuasora.
É de esperar que, também em Portugal, os grandes grupos económicos e as grandes distribuidoras assumam atitudes semelhantes ao que está a acontecer em França.
A criação do euro, com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e depois mais tarde o Tratado Orçamental e todo o arsenal da governação económica (incluindo o semestre europeu), foi uma aberração social e económica que nunca funcionou.
Se não, como compreender que, ao longo da curta história do euro, 24 dos 28 países da zona euro tenham estado sob procedimento por défice excessivo?
Como entender que, neste momento, a dívida global da zona euro seja de 92 por cento do PIB, ou seja, 50 por cento acima do limite consagrado pelos tratados, que é de 60 por cento do PIB?
Importa contudo perceber que se a União Económica e Monetário falhou nos seus objectivos formais, e designadamente ao nível das metas macroeconómicas que se propunha alcançar, foi bem-sucedida nos seus reais objectivos de concentração da riqueza e no desmantelamento de estruturas económicas e sociais públicas.
Em apenas uma semana, os EUA levaram a cabo dois testes de lançamento com mísseis balísticos intercontinentais capazes de atacar qualquer parte do globo com uma bomba nuclear 60 vezes mais destrutiva do que a infame «Little Boy» de Hiroxima. Os ensaios, executados no final de Fevereiro a partir de um «bunker» subterrâneo na Califórnia, completam uma lista de outras 15 provocações semelhantes que, desde 2011, procuram arrastar a Rússia e a China para uma tão insensata como imprevisível espiral de loucura belicista.
«Moscovo escolheu ser um adversário e representa, a longo prazo, uma ameaça existencial para os EUA (…). Os EUA e a NATO têm que fazer uma mudança de estratégia e garantir que estamos a usar todos os elementos do poder da nossa nação, incluindo o nuclear». A frase poderia ser do doutor Strangelove, o sinistro cientista que no filme homónimo de 1964 começa, por capricho, o holocausto nuclear. A realidade ultrapassa, contudo, a ficção: as declarações são do general Breedlove, comandante da NATO na Europa e chefe do Comando Europeu dos EUA.
Justificando os exercícios militares perante o Comité dos Serviços Armados do Congresso, Philip Breedlove não poupou no que considera ser o «expansionismo» russo e chinês. «O Comando Europeu está preparado para, em conjunto com os nossos aliados e parceiros, deter a Rússia. Estamos a preparar-nos para, se necessário, lutar e vencer», vincou o general. No mesmo sentido, o vice-secretário de Estado da Defesa, Robert Work, confirmou entretanto os dois últimos exercícios militares como um «sinal de que os EUA estão preparados para usar armas nucleares em defesa da nação».
Reagindo à afronta, o ministro russo da Defesa, Sergey Shoygu, preferiu desdramatizar, recordando a sazonalidade das provocações sempre que, nos EUA, se discute o orçamento federal para a Defesa. «É uma maré que se levanta todos os anos», contextualizou.
A máquina apocalíptica
A ameaça de uma guerra nuclear já passou, pelo menos, das palavras aos dólares. Durante a actual administração, a Casa Branca pôs em marcha um programa de modernização do arsenal nuclear orçamentado na fabulosa quantia de um trilião de dólares, 9,2 mil milhões dos quais deverão ser gastos, já em 2017, na aquisição de bombardeiros, mísseis e submarinos nucleares. Este investimento público ambiciona permitir, a título de exemplo, a substituição dos obsoletos Minuteman por novos mísseis com até três ogivas atómicas e o desenvolvimento de novas tecnologias que possam ultrapassar o poder destrutivo do nuclear. No mesmo sentido, e sob a capa de acusações à Rússia, os EUA somam pressão para que a NATO assuma uma postura mais radical sobre o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, agilizando assim a utilização das cerca de cinco mil ogivas nucleares dos EUA, o maior arsenal do mundo.
Mas para Breedlove isto não basta: o comandante das forças armadas dos EUA estacionadas no Velho Continente reclama um brutal reforço da presença militar norte-americana nos estados do Báltico e do Leste europeu para cercar e desmembrar a Federação Russa. Trata-se, com efeito, admite um estudo recente do exército dos EUA, de uma «dramática mudança de paradigma de segurança (…) que exige uma reavaliação de todo o espectro de medidas necessárias aos EUA para melhor prevenir semelhantes actos de aventureirismo russo».
Com este propósito, o European Reassurance Initiative (Iniciativa de Garantia Europeia, na tradução portuguesa) estabelece, para 2016, uma rotação contínua das unidades de combate que custará mais de 3,4 mil milhões de dólares: o quádruplo do valor gasto em 2015. A «força de reacção rápida» de Breedlove tem já a capacidade de mobilizar 40 mil soldados dos EUA para o combate na fronteira russa, podendo este número ascender a 45 mil até ao final do ano.
Neste quadro, os satélites europeus dos EUA aparecem tratados como verdadeiras rampas de lançamento. Num bizarro documento divulgado na passada sexta-feira e intitulado «Aliança em risco: reforçar a segurança europeia», a NATO encomenda mudanças políticas e deixa conselhos de guerra a cada Estado membro. Se, no capítulo dispensado à Alemanha, a NATO lamenta o «sentimento antimilitarista» daquele povo e convida «líderes e comentadores políticos a convencer e educar a população sobre a importância de uma postura de Defesa mais forte», para estados mais a Leste, como a Polónia, a receita é diferente. Na secção polaca, redigida por Tomasz Szatkowski, subsecretário de Estado no ministério da Defesa daquele país, é proposto que a Polónia se converta num «bloqueio não-nuclear à Rússia». Para tal, deve armar-se com «mísseis e ogivas mais poderosos, mísseis continentais, novos tipos de armamento (tecnologia micro-ondas, por exemplo), capacidade de ofensiva cibernética e Forças de Operações Especiais orientadas para a subversão».
Em Strangelove, Stanley Kubrick troçava da loucura dos generais capazes de equacionar a hipótese de pressionar o infame botão da Máquina Apocalíptica, um dispositivo capaz de aniquilar a vida humana na terra. Breedlove, que faria Strangelove corar de vergonha, carregaria três vezes.
