Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014

Viseu: Intervenção na sessão da Assembleia Municipal de Dezembro

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Intervenção da eleita do PCP na Assembleia Municipal de Viseu

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publicado por António Vilarigues às 10:09
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Terça-feira, 1 de Janeiro de 2013

Penalva do Castelo: Intervenção lida na Assembleia Municipal de 20 de Dezembro

   Numa atitude de arrogância e autoritarismo, o Governo e os partidos que o suportam, PSD e CDS-PP, aprovaram a lei que estabelece os critérios para a extinção de freguesias em Portugal - Lei nº22/2012, de 30 de Maio que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.

A aprovação desta lei decorreu num período de grande contestação pelas autarquias, entidades locais, trabalhadores e população.

Destaca-se alguns momentos que ficaram marcados pela clara rejeição da extinção de freguesias no nosso país: no Congresso da ANAFRE em Dezembro de 2011, no Encontro Nacional de Freguesias em Março de 2012, na grandiosa manifestação em defesa das freguesias no passado dia 31 de Março e mais recentemente, no 2º Encontro Nacional de Freguesias realizado a 15 de Setembro de 2012 e no XX Congresso (extraordinário) da ANMP realizado a 29 de Setembro de 2012, em que, as respectivas conclusões reivindicam a revogação da Lei nº22/2012, de 30 de Maio.

Mesmo perante a forte contestação com expressão a nível nacional, o Governo, o PSD e o CDS-PP insistem em avançar com uma medida que todos rejeitam, e que simultaneamente, lhes está a criar dificuldades e os fragiliza. O Governo impôs uma proposta amplamente rejeitada nas ruas e nos órgãos autárquicos. Aliás, devido à luta das populações, dos trabalhadores, das entidades locais e das autarquias, há muito que o calendário previsto para a concretização da extinção de freguesias não decorre como o Governo pretendia, enfraquecendo ainda mais a sua posição.

Em todo o processo, nunca houve uma séria intenção, quer do Governo, quer do PSD e do CDS-PP em promover uma verdadeira discussão e auscultação das comunidades locais. Desde o primeiro momento, para os membros do Governo, a extinção de freguesias seria para concretizar, ignorando as centenas de moções e tomadas de posição de órgãos autárquicos e a contestação geral.

Na Assembleia da República, o PSD e o CDS-PP sempre pretenderam que a discussão na generalidade e na especialidade sucedesse o mais rapidamente possível, o que veio a confirmar a ausência de ponderação e análise no articulado que acabou por ser aprovado pela maioria.

A lei pretende única e exclusivamente extinguir freguesias e não promover uma reorganização administrativa territorial; nem o conteúdo da lei vai ao encontro dos princípios enunciados na mesma. Uma séria reorganização administrativa do território passa pela concretização da regionalização como determina a Constituição da República Portuguesa, assente num processo de descentralização que promova o desenvolvimento económico e a autonomia.

O objectivo de liquidação de mais de um milhar de freguesias no país vai ao encontro dos objectivos do chamado «Memorando de Entendimento» com a troika e das opções políticas do Governo PSD/CDS-PP, de desmantelamento do Poder Local Democrático.

Mas houve quem se opusesse veementemente à extinção de freguesias e alertasse que esta medida seria uma peça da ofensiva global ao Poder Local Democrático, como se veio a comprovar com a aprovação de legislação no âmbito do sector empresarial local, da redução de dirigentes locais e do programa de apoio à economia local.

Valorizamos e reconhecemos o enorme contributo dos órgãos de freguesia e dos seus eleitos na melhoria das condições de vida das respectivas populações, na resolução dos seus problemas e na prestação de serviços públicos. Em muitas freguesias, após o encerramento da escola, da extensão de saúde, do posto dos CTT, o único serviço público que resta é a junta de freguesia.

Não há nenhuma vantagem para o país e para as populações na redução do número de freguesias e de eleitos locais. Os reais objectivos do Governo são: o empobrecimento democrático; a liquidação da capacidade reivindicativa da população, que muitos autarcas dão voz; o aprofundamento das assimetrias e a perda de coesão territorial, económica e social; o maior abandono das populações; o acentuar da desertificação, sobretudo no interior do país e o ataque ao emprego público, com a consequente destruição de milhares de postos de trabalho, conduzindo ao despedimento dos trabalhadores.

A apresentação por parte do Governo do objectivo de extinguir freguesias está encoberta por uma grande mistificação, recorrendo a falsos argumentos para justificar o injustificável.

Afirmaram o reforço da coesão, quando na realidade conduzirá ao agravamento das assimetrias e das desigualdades entre territórios, já que os territórios mais fortes tenderão a juntar-se aos mais ricos, enquanto aos mais fracos resultará um maior abandono.

Afirmaram ganhos de eficiência e de escala, quando na verdade haverá menos proximidade, menos recursos e menor capacidade para resolver os problemas das populações.

E anunciaram a melhoria da prestação de serviços públicos, quando a sede das novas freguesias localizar-se-ão a dezenas de quilómetros das populações.

A Lei nº22/2012, de 30 de Maio define critérios cegos e quantitativos para a extinção de freguesias, não considerando as necessidades das populações, a identidade e a cultura local, as especificidades e as características de cada território.

Desvaloriza, vergonhosamente, a posição tomada pelos eleitos autárquicos, seja ao nível dos órgãos de freguesia, seja ao nível dos órgãos municipais, ao criar a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, ao mesmo tempo que tenta transferir para as Assembleias Municipais o papel de coveiras das freguesias.

Introduz elementos de uma inaceitável pressão e chantagem sobre as autarquias, para tomarem decisões concordantes com o que o Governo pretende, com a possibilidade de aumentar em 15% o Fundo de Financiamento das Freguesias para as que aceitarem extinguirem-se ou através de um mecanismo de flexibilidade que permite uma redução de 20% na aplicação dos critérios determinados pela lei.

Mas o Governo, o PSD e o CDS-PP vão ainda mais longe, ao atribuir competências à Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território que extravasam claramente os princípios democráticos.

Isto é, cabe a esta unidade técnica a verificação da conformidade das pronúncias e caso não estejam de acordo com os critérios da lei, a pronúncia é simplesmente ignorada, como se a Assembleia Municipal não tivesse tomado uma posição.

Para este Governo, democracia é só quando as opiniões e posições estão de acordo com a sua, caso contrário, é como se não existissem. Nos casos de não conformidade da pronúncia, será a unidade técnica que apresentará uma proposta de extinção de freguesias, que será posteriormente remetida para a Assembleia Municipal.

Foi exactamente pela falta de legitimidade democrática desta unidade técnica que a ANAFRE e a ANMP entenderam não designar nenhum representante.

Intervenção baseada no preâmbulo ao Projecto de Lei N.º 303/XII/2ª do PCP

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Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009

Penalva do Castelo: Intervenção lida na Assembleia Municipal de 25 de Fevereiro

    Senhor Presidente da Assembleia Municipal, senhoras e senhores deputados municipais, senhor Presidente da Câmara, senhores vereadores, público,

Infelizmente a actuação da maioria PSD/CDS deste executivo já não me surpreende.

Esta Assembleia Municipal reúne em plena crise. Crise que começou por ser financeira. Que, continuando a ser financeira, passou a económica. Que, sendo económica e financeira, passou igualmente a ser social. E que, sendo financeira, económica e social, há-de ser inevitavelmente política também. Uma crise que, pelas suas dimensões e abrangência planetária, é sem igual.

E o que faz a maioria? Esconde a cabeça como a avestruz. É incapaz de trazer a esta Assembleia uma proposta, qualquer que ela seja, que minimize os impactos da crise no nosso concelho.     

E no entanto o diagnóstico social está feito. Pesem embora algumas lacunas, mesmo de ordem técnica, é – deveria ser – um bom instrumento de trabalho.

Pergunta-se:

O que fez a maioria do executivo para combater a elevada taxa de desemprego e sub emprego no concelho?

Qual o seu contributo para diminuir as situações de carência económica e de dificuldades de gestão financeira das famílias multiproblemáticas de Penalva do Castelo?

Que acções desenvolveu contra a toxicodependência e o alcoolismo?

Onde está o combate ao analfabetismo – recordemos que 25%, ou seja, 1 em cada 4 adultos do concelho é analfabeto -, chaga social impensável neste século XXI, ao insucesso e ao abandono escolar?

Qual a sua contribuição para uma integração sócio-familiar, económica e cultural dos idosos, evitando a sua marginalização e isolamento?

Como em tudo a maioria PSD/CDS comporta-se como é seu apanágio – diz que faz, que vai fazer, mas não faz.

Comecei por afirmar que infelizmente a actuação da maioria PSD/CDS deste executivo já não me surpreende.

De facto assim é. Mais de 7 anos para concluir a revisão do PDM – e o processo continua.

Mais de 7 anos para implementar zonas empresariais no concelho – e até agora nem vê-las. 

Mais de 7 anos para a construção da Barragem dos Cantos – que nem em projecto está.

Mais de 7 anos para concluir o abastecimento de água a toda a população do concelho – outra situação impensável no século XXI.

Mais de 7 anos para assegurar a qualidade da água da rede pública – basta ler os relatórios das análises para ver quão longe estamos desse objectivo.

Mais de 7 anos para proceder a uma profunda reformulação das fossas de diversas localidades, de forma a transformá-las progressivamente em verdadeiras estações de tratamento de águas residuais.

Tudo promessas eleitorais não cumpridas e aqui citadas propositadamente.

Não é promessa eleitoral, mas já levam mais de 1 ano para corrigir situações manifestamente ilegais sobre a mobilidade, nomeadamente a acessibilidades para deficientes, no centro da vila – e a saga prossegue.

E podíamos continuar aqui o resto da tarde que o panorama seria sempre o mesmo.

Como nos podemos pois surpreender por este dolce fare niente da maioria do executivo que pelos vistos se transmite a muitos, que não a todos, os membros desta Assembleia Municipal?

Já pensaram, por exemplo, que o dinheiro gasto em almoços em feiras dava, e ainda sobrava, para manter um gabinete técnico de apoio (como fazem muitas das autarquias CDU) aos produtores de queijo e de maçã? Gabinete que os auxiliasse quer nos processos de certificação, quer no apoio a candidaturas a fundos agrícolas?

Já pensaram, por exemplo, em criar Empresas de Inserção Social cujo fim fosse a transformação da maçã excedentária (refugo), em compotas, concentrados e outras formas?    

Como aqui já repetidamente afirmei, e provei com propostas concretas que caíram sempre em saco roto, as alternativas existem. Mas só com outros protagonistas.

                                             
António Vilarigues

                                   

 

                                                      

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Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008

Penalva do Castelo: Intervenção lida na Assembleia Municipal de 17 de Dezembro

    Senhor Presidente da Assembleia Municipal, senhoras e senhores deputados municipais, senhor Presidente da Câmara, senhores vereadores, público, 

Como já aqui anteriormente disse, mas é sempre bom recordar, faz parte dos livros de economia e de gestão que não há bons ou maus orçamentos. Há orçamentos que executados servem determinadas políticas. E orçamentos que servem outras.  

Independentemente duma análise mais fina aos números – impossível de fazer em 5 minutos - a pergunta que se impõe é se o Orçamento (e as G.O.P.) agora aprovado contribui para a manutenção e agravamento da situação existente no concelho. Ou, pelo contrário, para a sua inversão.  

Creio que a resposta é clara. Uma despesa corrente claramente superior à despesa de capital (investimentos). Uma elevada despesa com pessoal. Receitas próprias que representam apenas 1/6 do total. Uma política de subsídio dependência bem evidente. Tudo factores que acentuam o actual estado de coisas.   

Permitam-me um exemplo apenas, mas todo ele paradigmático da actuação da actual maioria PSD/CDS. Refiro-me às obras no centro da vila em geral e aos passeios em particular.  

Um empreiteiro apresenta um projecto que, ao que parece, não cumpre normas legais sobre a mobilidade, nomeadamente a acessibilidades para deficientes. O executivo aprova um projecto em que, aparentemente, parte dele não respeita a legislação em vigor desde meados dos anos 80 do século passado. O empreiteiro começa a executar no terreno o projecto aprovado duma forma que não cumpre as regras legais. 

Em Fevereiro de 2008 os elementos do executivo são individualmente alertados por mim para a violação da lei. A maioria do executivo comporta-se como é seu apanágio – diz que faz, que vai fazer, mas não faz. Em sucessivas reuniões públicas de câmara o executivo é questionado. A maioria do executivo diz que faz, que vai fazer, mas não faz.

A maioria PSD/CDS desconhece que de acordo com a legislação aplicável, as contra-ordenações podem determinar a aplicação de sanções como privação do direito a subsídios, interdição do exercício da actividade ou encerramento de estabelecimento? E que a lei define a responsabilidade disciplinar de todos os funcionários e agentes da administração pública (central, regional ou local)? E que as entidades públicas ou privadas que violem as regras incorrem em responsabilidade civil, sem prejuízo de outra de carácter disciplinar? 

A maioria PSD/CDS desconhece que a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, ainda muito recentemente apelou a que as organizações, assim como qualquer cidadão a título individual, denunciassem os casos de incumprimento da lei? 

Algumas palavras sobre a crise do sistema capitalista. Verifica-se o seu aprofundamento nos sectores produtivos e a recessão em diversos países capitalistas mais desenvolvidos. Isto a par da manutenção e persistência da instabilidade no sector financeiro e nos mercados bolsistas. A vida confirmou que é sobre os trabalhadores e os povos que se fazem sentir os efeitos mais violentos da actual crise. Perante os encerramentos e paralisações da produção, o despedimento de milhares de trabalhadores e a redução das trocas comerciais, a intervenção directa dos Estados continua a ser dirigida no apoio ao grande capital. 

Neste quadro as medidas anunciadas pelo Governo na reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 13 de Dezembro são insuficientes, contraditórias com a acção governativa e de duvidosa credibilidade: 

- Medidas insuficientes, porque ignoram a dinamização do mercado interno e uma justa distribuição do rendimento – nomeadamente com o aumento dos salários e pensões –, porque recusam um combate decidido à especulação financeira, porque não respondem aos profundos problemas do País; 

- Medidas contraditórias já que, enquanto o Governo acode com milhões de euros dos recursos públicos aos grupos económicos e financeiros, não respondem às dificuldades dos trabalhadores, dos reformados e da generalidade das micro, pequenas de médias empresas; e também porque o Governo PS reprovou todas as propostas de combate à crise apresentadas em sede de Orçamento do Estado (classificando-as de demagógicas e irrealistas) para agora as vir recuperar em parte, como é o caso da utilização da folga orçamental de 0,8 pontos percentuais do PIB (entre 2,2% e 3%) no défice das Contas Públicas; 

- Medidas de duvidosa credibilidade porque contradizem o recentemente aprovado Orçamento do Estado para 2009, onde, a par de um enquadramento económico fantasista, se mantém a obsessão pelo défice, se restringe o investimento público, se ignoram os apoios fiscais e outros para as pequenas empresas, se adiam respostas para uma célere aplicação dos fundos comunitários nos sectores produtivos e infra-estruturas públicas. 

A realidade económica e social do país e a reconfirmada falência das políticas de direita, reclama a adopção de medidas políticas, económicas e sociais estruturantes e de ruptura com a actual situação, capazes de dinamizar o aparelho produtivo, promover o emprego com direitos, estimular a procura interna, melhorando os salários, as reformas e pensões, e dar combate no plano social aos efeitos da crise económica do capitalismo.    

                                             
António Vilarigues

              

                                                                                                                    

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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008

Reunião Assembleia Municipal - Dezembro 2008

    A reunião da ASSEMBLEIA MUNICIPAL é na quarta-feira, dia 17 de Dezembro pelas 15h00m.

Desta Ordem de Trabalhos (ver AQUI) fazem parte a delegação de competências nas freguesias, o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal, as Grandes Opções do Plano para 2009 e o Orçamento Municipal para 2009. 

Vamos comparecer? 

                   

publicado por António Vilarigues às 13:05
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Terça-feira, 1 de Julho de 2008

Penalva do Castelo: Intervenção lida na Assembleia Municipal de 30 de Junho

    Não há nada como a memória histórica. Ou a falta dela.
Algumas citações ao acaso:
«Recandidato-me sobretudo porque tenho confiança que, com o trabalho que vamos fazer, Penalva do Castelo irá ser um dos concelhos mais prósperos, com maior progresso, mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida.».
Os indicadores que nos chegam de quase todos os lados e sobre quase todos os parâmetros aí estão para confrontar os desejos com a realidade. E mais não digo.
Nova citação:
«Quero concluir a revisão do PDM, de forma a solucionar os problemas de muitos conterrâneos que, possuindo terrenos, não podem construir as suas casas, em virtude de estes se encontrarem, sem justificação, numa qualquer reserva!»
Mais uma vez a “chata” da realidade aí está para responder às nossas questões: novo PDM, onde estás tu? O quê? Quando? Como? Porquê? Para quê?
Cito de novo:

«Dando sequência à aquisição de vários hectares de terrenos, quero implementar zonas empresariais no concelho
Ainda a realidade. Onde param as zonas empresariais? Em que estudos se baseia a sua localização? Em que condições foram adquiridos os terrenos? Zonas empresariais para quê (a pergunta é obviamente irónica)? É que todos aqui ouvimos há uns meses um vereador confessar que recebe centenas de cartas de empresas às quais não dá resposta. Isso por razões de inviabilidade, na sua opinião, do concelho de Penalva do Castelo.
Mais uma citação:
«No entanto, continuamos a defender a construção da Barragem dos Cantos, que, simultaneamente, poderá constituir um reforço e uma reserva de água para a Barragem de Fagilde, garantindo também o caudal ecológico do Rio Dão
Sempre a realidade. O que se fez neste sentido?
Ainda uma citação:
«O concelho tem ainda muitas necessidades ao nível de infra-estruturas, a diversos níveis. No domínio ambiental, é urgente e necessário proceder a uma profunda reformulação das fossas de diversas localidades, de forma a transformá-las progressivamente em verdadeiras estações de tratamento de águas residuais
Todos conhecemos a realidade… E já agora, o que se passa com a ETAR da Ribeira? Porque ainda não entrou em funcionamento?
Todas estas citações, e muitas mais poderiam ter sido trazidas aqui, são do Presidente da Câmara, Dr. Leonídio Monteiro. A fonte, o jornal «O Penalvense» de 31 de Agosto de 2005.
É caso para dizer, utilizando um ditado popular, que de boas intenções está o inferno cheio. Por razões que a razão desconhece, ou talvez não, o concelho não sai da cepa torta. Até em pequenas coisas de facílima resolução e com custos irrisórios, as situações na Câmara Municipal arrastam-se, arrastam-se, arrastam-se. Duma forma que chega a ser penosa, como sejam:


•    a continuada não colocação das actas da Câmara (e também da Assembleia Municipal, diga-se) no sítio da Internet;
•    a não existência de um painel informativo com o mínimo de dignidade no edifício da Câmara (inaugurado há vários anos, recorde-se);
•    as infiltrações de água no referido edifício;
•    a correcção das rampas nos passeios junto às passadeiras para peões
;


Para só referir estas quatro, que, sublinhe-se, estão longe de esgotar o universo das situações que parece que andam, mas afinal não andam.
Não estamos perante uma fatalidade. Aqui deixo um exemplo hoje mesmo referido na comunicação social. O concelho de Mora, de maioria CDU, confrontava-se com os mesmos problemas que assolam os concelhos do interior de Portugal. A sua vereação, e não só, estudou, analisou, decidiu, procurou fundos e executou. Assim nasceu 1 dos 3 fluviários existentes em todo o mundo. Repito em todo o mundo. Num ano, de Março de 2007 a Março de 2008, recebeu 200 mil visitantes.
Por contraste-se recorde-se que Penalva do Castelo tem a primeira central hidroeléctrica de Portugal e um sistema de canais penso que único no nosso país. Qual a situação: abandonados às ervas daninhas e aos animais. Creio que está tudo dito.
                              
António Vilarigues

              

                                                                                                

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Quinta-feira, 26 de Junho de 2008

Reunião Assembleia Municipal - Junho

    A reunião da ASSEMBLEIA MUNICIPAL é na segunda-feira, dia 30 de Junho pelas 15h00m.

Desta Ordem de Trabalhos (ver AQUI) faz parte o «Regulamento Municipal de Taxas por Operações Urbanísticas»

Vamos comparecer?

                                                                         

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publicado por António Vilarigues às 18:52
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Sexta-feira, 18 de Abril de 2008

Reunião Assembleia Municipal - Abril

    A reunião da ASSEMBLEIA MUNICIPAL é na quarta-feira, dia 23 de Abril pelas 15h00m.

Desta Ordem de Trabalhos (ver AQUI) fazem parte a «Apreciação e votação da Conta e Relatório de Gestão do Exercício de 2007» bem como «Apreciação e votação da 1ª Revisão do Orçamento Municipal para 2008».

Vamos comparecer?

                              

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publicado por António Vilarigues às 14:10
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