A urgência de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição fundamental para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um País soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o País o que é do País, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.
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Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:
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Primeira, a rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento rejeitando a sua parte ilegítima, com a assunção imediata de uma moratória negociada ou unilateral e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida;
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Segunda, a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna;
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Terceira, a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;
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Quarta, a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do investimento público;
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Quinta, uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado (como a saúde, educação e segurança social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País;
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Sexta, a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimento da crise da União Europeia.
1 - A reunião informal do Conselho Europeue não constituiu um contributo para a resolução dos gravíssimos problemas económicos e sociais que afectam vários países da União Europeia.
Pelo contrário, as suas conclusões são um factor adicional para o seu aprofundamento. Insistem no caminho do retrocesso social, do declínio e recessão económica, da destruição dos tecidos produtivos de vários países da União Europeia, do aumento do desemprego e do aprofundamento das desigualdades e assimetrias de desenvolvimento. Ou seja, apontam exactamente o mesmo caminho e insistem nas políticas que conduziram à actual situação.
A incerteza parece ser a palavra que determina o nosso futuro colectivo, enquanto o sistema capitalista mundial mergulha numa crise sistémica profunda, para qual parece não encontrar saídas nem soluções, num contexto de declínio da hegemonia económica dos Estados Unidos. Da resposta keynesiana à ortodoxia (neo)liberal, que triunfou na reunião do G20 em Toronto (26 e 27 de Junho de 2010), ao impor um plano de austeridade mundial, a verdade é que o sistema não consegue retomar o processo de valorização do capital, não consegue restaurar as condições de rentabilidade - as taxas médias de lucro, de forma a encontrar oportunidades de investimento rentáveis que permitiam absorver a massa de mais-valias existente e pôr em marcha o «motor» da acumulação de capital.
E apesar da escolha tomada, as elites políticas do sistema hesitam no grau e ritmo da destruição de capital necessária para retomar o processo de valorização do capital. Hesitam entre uma destruição imediata do capital, utilizando os instrumentos de política orçamental e monetária, e uma destruição faseada, tendo por base uma reconversão industrial e energética, ou seja, uma modificação do actual paradigma produtivo. Mas independentemente das hesitações, a verdade é que a crise não é resolúvel no quadro do capitalismo, uma vez que a crise resulta das limitações e contradições do próprio sistema.
Entre o que ficou por fazer e o que foi mal feito, num contexto de políticas que acentuaram o abandono da agricultura e a desertificação de muitas regiões, os problemas causados pela política de direita nos últimos 30 anos não foram vencidos pelas boas intenções declaradas após as catástrofes de 2003 e 2005.
Aos jornalistas foram indicados por Agostinho Lopes vários exemplos de como as potencialidades não foram desenvolvidas, os alertas foram ignorados e o essencial não foi feito. Defendeu que, no fundamental, trata-se de problemas de despesa pública. As restrições orçamentais notam-se mesmo no dispositivo de prevenção e combate aos incêndios florestais.
O INE publicou recentemente um estudo, ainda que sintetizado, dos orçamentos familiares baseado numa recolha de dados realizada entre Outubro de 2005 e Outubro de 2006. Com base em tal estudo alguma comunicação social e vários comentadores salientaram «o toque de modernidade» da sociedade portuguesa tendo em conta que a mesma gasta, percentualmente, cada vez menos em produtos alimentares, bebidas não alcoólicas, vestuário e calçado e, cada vez mais em hotéis, restaurantes, cafés, lazer, distracção e cultura.
Em termos genéricos (já lá vamos aos dados relativos aos vários grupos sociais) a conclusão atrás referida «era verdadeira» à data da recolha estatística, embora não se tenha dito que os negócios que mais cresceram, em valores percentuais, na base daquilo que foram as despesas das famílias, foram, por ordem decrescente: o ensino, as comunicações e a saúde, sectores vorazmente apetecidos pela iniciativa privada. Mas voltemos ao «toque de modernidade» e às despesas familiares mais significativas que, entre 1989/90 e 2005/06, maiores diferenças tiveram, quer no plano das descidas, quer no plano das subidas. Para não carrear muitos dados vejamos, apenas, três casos.
