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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Infraestruturas e PPP: Desarticular o público, transferir milhares de milhões para o privado

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É significativa a decisão, tomada igualmente no Conselho de Ministros, de renovar as bases de seis concessões rodoviárias, no quadro de um processo de «renegociação» das parcerias público-privadas, onde o Governo divulga com grande insistência a mentira absoluta da poupança de mais de 7,2 mil milhões de euros, e esconde a verdade cristalina e dura da renovação de compromissos futuros superiores a 20 mil milhões de euros, que no essencial serão pagos através da recém criada Infraestruturas de Portugal.

Se algo o Governo renegociou nestes últimos anos foi a transferência de encargos para o Estado e para os futuros Orçamentos de Estado, mantendo as escandalosas margens de lucro das concessionárias e assegurando o pagamento usurário com que anteriores governos haviam comprometido o País.

 

O Milagre da Troika

    Está em curso enorme campanha de mistificação e propaganda. Procuram por todos os meios ao seu alcance, com destaque para a comunicação social dominante, convencer-nos que somos todos igualmente responsáveis pela crise. Os trabalhadores, os pequenos empresários, agricultores e comerciantes, a generalidade dos portugueses, seriam tão culpados como os banqueiros e os donos dos grandes grupos económicos.

Numa deriva delirante afirmam peremptórios, que os partidos são todos iguais. Só que a realidade e a prática política mostram-nos claramente as diferenças. De um lado, do lado dos interesses da direita e da direita dos interesses, está a Troika dos partidos, PS, PSD e CDS-PP, que ao longo dos últimos 36 anos estiveram no governo. E que governaram e se governaram, tomando as opções políticas estratégicas que estão na origem dos problemas do nosso país. Do outro o PCP, que sempre combateu essas políticas, e que sempre apresentou alternativas credíveis e consistentes.

Ao contrário do que nos querem fazer crer estão perfeitamente identificados os responsáveis pelas opções, orientações e políticas que conduziram o País à situação em que se encontra.

Os responsáveis políticos são os partidos que, ao longo destes anos, no governo e na oposição, aprovaram aquelas opções, orientações e políticas: o PS, o PSD e o CDS.

Não é possível que as políticas e os políticos que conduziram Portugal ao buraco financeiro possam ser o remédio para os seus problemas. Não é possível que os partidos que concretizaram essas políticas sejam a solução para a saída da crise. Não é possível que aqueles que continuam a insistir nessas opções, orientações e políticas, possam, sozinhos ou todos juntos, produzir qualquer solução credível de governo do País.

Porque milagre esta Troika de partidos, que durante 36 anos afundaram (e afundam) o país, iria agora resolver os seus gravíssimos problemas? Alguém acredita que isso seja provável?

Sejamos claros! Se os actores e as políticas forem os mesmos os resultados não serão diferentes.

Mas a alternativa existe! Uma alternativa capaz de garantir a política necessária à resolução dos problemas nacionais. E que exige, na sua concretização, a formação dum governo patriótico e de esquerda.

O PCP (e a CDU) é um partido de proposta, que apresenta soluções para o país. Com o PCP (e a CDU) será possível enfrentar os difíceis problemas do País. Com um programa de ruptura e mudança é possível assegurar um futuro melhor para o nosso Povo.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 29 de Abril de 2011

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Em 5 de Junho façamos ouvir a nossa voz

            1. Está anunciada uma proposta de aumento do gás natural superior aos 3,2 por cento de 2010. Isto vai representar mais uma penalização para 1 milhão de consumidores domésticos e para muitas empresas. Sectores como o da cerâmica, do vidro e parte do sector têxtil serão os mais atingidos.

Os combustíveis atingiram esta terça-feira o seu preço mais alto de sempre: 1,619 euros na gasolina 95 e 1,449 no gasóleo. Estamos perante um roubo descarado que penaliza a nossa economia e a população país. Mas que engorda, e de que maneira, os lucros das empresas do sector.

Os lucros da GALP foram em 2010 de 611 milhões de euros e os da EDP de 1662 milhões de euros. Os lucros da GALP quintuplicaram (!!!) desde a liberalização do mercado dos combustíveis: o lucro médio anual da GALP foi de 138,8 milhões de euros entre 2000 e 2003 e passou a ser de 678,3 milhões de euros entre 2004 e 2010.

Neste, como em todos os sectores da vida política, económica, social e cultural, os comunistas têm propostas. Assim, o PCP exige o estabelecimento de um regime de preços máximos no sector da energia. No que respeita aos consumidores domésticos, esses preços devem estar ligados ao valor da inflação. E em relação às empresas, associados às questões de produtividade.

Sublinhe-se que estas propostas não têm qualquer influência nas questões do défice orçamental e da dívida pública.

2. Portugal vive uma situação em que aqueles que são responsáveis pela governação do país em todos estes últimos anos – PS, PSD e CDS – já não conseguem disfarçar a gravidade dos problemas que o país enfrenta.

Os PEC e Orçamentos do Estado, foram-nos apresentados e justificados como males necessários para vencer dificuldades. Afinal traduziram-se em factores de acentuação de crise e recessão. De aumento do desemprego. De agravamento da dependência externa. E de dilatação do próprio défice das contas públicas que dizem querer combater.

Como afirmou Jerónimo de Sousa: «Se há vítimas em toda esta situação e sobre esta desastrosa evolução do país, elas são os milhões de portugueses sujeitos à imposição de pesados e injustificados sacrifícios inutilmente esbanjados sem resolver um só dos seus problemas».

As eleições legislativas antecipadas de 5 de Junho constituem, por isso, uma oportunidade para os trabalhadores e o povo fazerem ouvir a sua voz. E para afirmarem, com o seu voto na CDU, a exigência da necessária e indispensável ruptura com este rumo de desastre nacional.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 15 de Abril de 2011

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A real dimensão da recessão económica futura

Os números são avassaladores: existem mais de 1.200.000 trabalhadores com vínculo precário. Há 1.422.800 de trabalhadores que recebem menos de 600 euros/mês. Destes 120.600 têm salários abaixo dos 310 euros/mês (!!!). Portugal está perto de 800 mil desempregados, dos quais cerca de metade são jovens até aos 35 anos.

Ao longo das últimas duas décadas, o nosso país passou de uma percentagem de trabalhadores com contratos temporários de 12 por cento (em 1992) para 22 por cento (em 2009). No mesmo período a média da União Europeia (UE) subiu de 11,2 por cento para 13,5 por cento.

Se, em 1992 a taxa oficial de desemprego era de 4,1 por cento em Portugal (10 por cento como média da UE), os últimos dados referentes a 2010 apontam para uma desastrosa subida para uma taxa de 10,9 por cento (9,6 por cento como média da UE).

E a perspectiva é a continuação do caminho para o abismo.

O Governo do PS, com o apoio do PSD, pretende fazer uma consolidação orçamental de 4,7 por cento do PIB (cerca de 8.000 milhões de euros), em apenas dois anos. E de mais 1,8 por cento do PIB logo no ano seguinte. Consequências para os portugueses e para o futuro do país?

Num estudo recente do próprio FMI, publicado em Outubro de 2010, conclui-se que “em dois anos, uma consolidação fiscal [orçamental] equivalente a 1 por cento do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5 por cento, aumenta o desemprego em cerca de 0,3 por cento, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1 por cento”.

A recessão económica será inevitável (entre -2 por cento e -3 por cento já em 2011). E sem crescimento económico os chamados “mercados” (bancos, companhias de seguro e fundos) continuarão com a chantagem dos juros elevados sobre Portugal. Só o Governo e os defensores da sua política é que não conseguem prever isso.

Mas conseguem prever a continuação dos enormes privilégios fiscais que continuam a gozar os grupos económicos. Segundo o Relatório do Orçamento do Estado, o governo prevê perder, só em 2011, 1.370 milhões de euros (!!!) de receita fiscal resultante de benefícios fiscais concedidos a empresas (no período 2005/2011, são 12.263 milhões de euros). Acresce que uma grande parte (como os resultantes das isenções de mais-valias e de lucros distribuídos que não são tributados), não é contabilizada. É fartar vilanagem! Como podem continuar a perorar sobre os “sacrifícios para todos”?

Como se gritou bem alto no passado dia 28 de Janeiro, junto ao Governo Civil de Viseu, na concentração de dirigentes, delegados e activistas sindicais “É preciso, é urgente, uma política diferente”.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 4 de Fevereiro de 2011

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Leitura Obrigatória (CCXXI)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Uma das formas de destruir o SNS é através do seu estrangulamento financeiro. É isso o que tem feito os governos Sócrates. E não será o súbito amor de Sócrates pelo Estado Social, por puro oportunismo político, para assim se diferenciar de Passos Coelho e procurar manter o poder, que deverá fazer esquecer essa verdade. Mas para evitar interpretações erradas deste nosso escrito, queremos deixar claro que não metemos no mesmo “saco” Sócrates e os muitos socialistas que defendem o SNS, nem aderimos à afirmação que todos são iguais.

O estrangulamento financeiro do SNS pelos governos de Sócrates está a ser feito através de transferências do Orçamento do Estado para o SNS cada vez mais insuficientes para cobrir as despesas do SNS e dos Hospitais EPE. Em 2010, as transferências do OE para o SNS foram, em termos reais, inferiores às de 2005 em 196,3 milhões €. A preços de 2010, o SNS recebeu em 2010 menos 216 milhões € do que em 2005

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AFINAL HÁ MESMO GATO

    «Também em Portugal há uma contradição insanável entre a taxa oficial de inflação e a real subida do custo de vida sentida por todos nós» escrevi aqui em 10 de Janeiro (“Aqui há gato”).

A publicação em 31 de Março, pelo INE, dos primeiros resultados do «Inquérito Quinquenal às Despesas das Famílias» realizado entre 2005 e 2006 veio confirmar este facto. Divulgação sublinhe-se, efectuada com um atraso exacto de um ano e meio (porquê?).

Não é demais recordar a importância deste inquérito. É a partir dele que se dever ajustar periodicamente a composição do chamado «cabaz de compras». E é através desse cabaz que se apura o Índice de Preços no Consumidor. Ou seja, a taxa de inflação. Os dados apresentados comprovam inteiramente que de facto há mesmo gato.

Há gato, desde logo na sistemática e deliberada subestimação da taxa de inflação por sucessivos governos. É um facto que, nos últimos 10 anos, a taxa de inflação registada no fim do ano foi SEMPRE inferior ao valor da taxa de inflação prevista nos Orçamentos do Estado.

Há gato, pelo menos nos três últimos anos, no desacerto do seu valor, decorrente da desactualização do cabaz de compras (despesas) das famílias.

Há gato, mesmo só incluindo as despesas com rendas na classe de habitação. Seguindo a metodologia indicada pelo INE verifica-se que tem havido, nos últimos anos (2003-2007), uma subestimação grosseira média de 0,2 pontos percentuais (excepto em 2006 em que coincidiu). Traduzidos em euros, 0,2 pontos percentuais, em matéria de salários em 2007, significa que os trabalhadores portugueses receberam, no mínimo, menos 120 milhões de euros do que deviam receber. Caso os seus salários fossem actualizados na base de uma taxa de inflação correcta.

Há gato ainda maior se incluirmos na classe de habitação a «inflação» das prestações pagas pelas famílias que contraíram empréstimos para aquisição de habitação própria. Cerca de 1,5 milhões de famílias, ou seja, cerca de 40% do universo total saliente-se. Neste caso em 2006, a taxa REAL de inflação foi de 4%, em vez dos 3,1% registados pelo INE. E, em 2007, de 5,1%, mais do dobro do valor oficial do INE – 2,5%.

Como cidadão eleitor, e pagante de impostos, parece-me ser do mais elementar bom senso exigir o cálculo imediato da inflação, com base nos novos ponderadores agora divulgados para as despesas familiares. Bem como o cálculo retroactivo da inflação para os últimos três anos (2005, 2006 e 2007) tendo por base os referidos ponderadores. Nomeadamente incluindo na classe das despesas com habitação os custos com os empréstimos para a aquisição de habitação própria.

Os valores agora divulgados põem a claro por um lado, o peso das despesas com habitação nos orçamentos familiares. Por outro, as significativas alterações verificadas das despesas das famílias portuguesas nos últimos 15 anos. Factos que são suficientemente elucidativos da forma como a sua não consideração contribui para a completa descredibilização (leia-se aldrabice) da actual inflação.

A política que tem sido impiedosamente praticada pelos sucessivos governos, com particular destaque para o de José Sócrates, tem sido duma transparência cristalina: a taxa de inflação é uma ferramenta fundamental da política de efectivo favorecimento dos lucros e da acumulação capitalista em detrimento de uma justa valorização dos salários e pensões.

                   
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
                        

In jornal "Público" - Edição de 19 de Abril de 2008

                     

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