A política necessária
2.4.1. A construção de um país de progresso, com justiça social, soberano e independente, exige um novo rumo e uma nova política ao serviço do povo e do País, alcançáveis pela ruptura com a política de direita que há três décadas agrava os problemas nacionais, degrada as condições de vida e compromete as possibilidades de desenvolvimento do País.
2.4.2. As dificuldades que o País atravessa, a vulnerabilidade crescente da economia nacional, o continuado agravamento da situação social, o persistente aumento das desigualdades e injustiças sociais não são uma fatalidade nem o simples resultado de conjunturas externas, mas sim expressão das opções e políticas de direita que, baseadas nos dogmas do capitalismo, têm servido uma estratégia de reconstituição do poder económico pelo grande capital e de destruição dos direitos e conquistas sociais adquiridas com a Revolução de Abril.
2.4.3. Portugal não está condenado à estagnação económica e ao definhamento do seu aparelho produtivo, à persistência dos crónicos défices energético e alimentar, a um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na fraca incorporação científica e tecnológica no processo produtivo, à crescente dependência das orientações e interesses da União Europeia e dos países que a comandam, à exposição das crises do capitalismo.
2.4.4. Há um outro rumo e uma nova política ao serviço do povo e do País. A política alternativa que o PCP defende integra-se e enquadra-se no Programa do PCP «Uma Democracia Avançada no limiar do século XXI».
2.4.4.1. A democracia avançada com as suas quatro vertentes inseparáveis – a política, económica, social e cultural, – integra cinco objectivos onde, a par de um regime de liberdade, com um Estado democrático, representativo, participativo e moderno, de uma política de democratização cultural e uma pátria independente e soberana, se preconiza um desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica e uma política social que garanta a melhoria das condições de vida do povo.
2.4.5. São elementos centrais da nova política económica e social:
2.4.5.1. A soberania nacional, questão decisiva de uma política alternativa, no contexto da globalização capitalista e integração comunitária.
2.4.5.2. A luta pela construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.
2.4.5.3. A propriedade social e o papel do Estado com a suspensão do processo de privatizações em curso e reversão ao sector público, por nacionalização e/ou negociação de empresas e sectores privatizados, afirmando um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico com uma dimensão e peso determinantes nos sectores básicos e estratégicos da economia nacional.
2.4.5.4. A significativa melhoria dos salários e vencimentos como contributo e condição indispensáveis para o desenvolvimento económico e uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital, e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.
2.4.5.5. O desenvolvimento e a modernização das actividades produtivas, com a defesa da produção e do mercado nacional, com a dinamização dos investimentos público e privado, do mercado interno, das acções de investigação associadas à produção.
2.4.5.6. A realização de uma profunda alteração fundiária que concretize, nas actuais condições, uma reforma agrária nos campos do Sul que liquide a propriedade latifundiária a par da racionalização fundiária pelo livre associativismo no Norte e Centro.
2.4.5.7. Uma reforma da política fiscal que alivie a carga sobre as classes laboriosas e promova o aumento das receitas e a eficiência do sistema fiscal, através do alargamento da base e do aumento da fiscalização tributárias, da significativa redução dos benefícios fiscais, designadamente no sector financeiro, nomeadamente em sede de IRC, da diminuição do IVA, do combate à evasão e fraude fiscais e da imposição fiscal sobre o património mobiliário e ganhos bolsistas.
2.4.5.8. O ordenamento do território e efectivas políticas de desenvolvimento regional, assumido enquanto vector essencial de estratégias de desenvolvimento do País e de combate à desertificação, como políticas de defesa e valorização do mundo rural e das regiões do interior e insulares e a criação de Regiões Administrativas.
2.4.5.9. O Estado como promotor do desenvolvimento social, com uma política educativa nas suas múltiplas vertentes, e o ensino como um direito de todos e de cada um ao conhecimento e à criatividade, ao pleno e harmonioso desenvolvimento das suas potencialidades, vocações e consciência cívica, assegurado por uma Escola Pública de Qualidade, Democrática, Inclusiva e Gratuita; com a valorização do papel da Ciência e Tecnologia (C&T) e das Actividades Científicas e Técnicas (AC&T); com uma política de efectiva democratização da cultura, factor essencial de emancipação individual e colectiva, e a existência de um Serviço Nacional de Saúde, como Serviço Público, universal, gratuito, eficiente e eficaz, mantendo-se o Estado como prestador geral e universal de cuidados de saúde, com a defesa e afirmação do carácter público, universal e solidário da Segurança Social.
2.4.6. A política alternativa que o PCP apresenta e propõe exige uma mudança real nos objectivos e conteúdos da política nacional, uma política de efectiva confiança em Portugal e no povo português, uma política assente na dinamização da economia e num sustentado crescimento económico.
2.4.7. Uma política no respeito pela Constituição da República Portuguesa e no cumprimento dos princípios fundamentais da organização económica e social nela consagrados, liberta dos interesses e orientações do capital monopolista e financeiro, a recuperação pelo Estado das suas responsabilidades económica s e sociais, a soberania e a independência nacionais como valores fundamentais para a defesa dos interesses económicos e sociais do País.
2.4.8. A ruptura com a actual política e a construção de uma política alternativa é inseparável do decidido combate à política do actual Governo PS e da firme resistência à ofensiva que este desenvolve contra direitos e conquistas sociais. Mas também inseparável do combate à repetição de falsas alternativas, assentes em mera soluções de alternância que, em nome da rotação de protagonistas e responsáveis, deixa incólumes o sentido, opções e conteúdos das políticas que arrastaram o País para a crise que hoje enfrenta.
2.4.9. São elementos centrais de ruptura com a política de direita os cortes com: o domínio do capital monopolista; a reconfiguração do Estado ao serviço da acumulação acelerada do capital privado; a «obsessão» pelo défice orçamental; a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores; a mutilação e subversão das políticas sociais – ensino, saúde e segurança social – transformadas em espaços de acumulação e expansão do capital; a atribuição ao capital estrangeiro de um lugar estratégico na economia do País; o crescimento económico centrado fundamentalmente na dinâmica das exportações e da desvalorização e desprotecção do mercado interno; o processo de integração capitalista europeia; a subordinação do território e do mar sob soberania nacional a lógicas alheias ao interesse do País; a subversão da Constituição da República Portuguesa.
2.4.10. A política alternativa que o PCP defende corresponde a uma ampla aspiração de afirmação de soberania nacional, dá resposta às sentidas dificuldades que a generalidade da população enfrenta e abre horizontes e perspectivas de esperança e confiança num Portugal mais justo e desenvolvido.
In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP
Notícias AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUI e AQUI
