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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

«Empresa intermunicipal de água e saneamento»… com papas e bolos…

Água_Pública

Porque, com mais esta manobra propagandística pré-eleitoral, o Presidente da Câmara de Viseu pretende alcançar três objectivos imediatos:

 

Reflexão e debate sobre o projeto de decreto-lei do governo sobre a ADSE

ADSE4

 

«O governo colocou em discussão pública, através da Separata do Boletim do Trabalho e Emprego, nº 5 de 7 de Novembro 2016, a qual está disponível AQUI para quem quiser analisar e dar o seu contributo um projeto de decreto-lei que visa substituir a atual Direção Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) por um Instituto Público de gestão participada (ADSE,IP).

Este projeto de decreto-lei está em discussão durante 20 dias a contar da data da sua publicação, portanto quem quiser dar o seu contributo/opinião pode fazê-lo até ao dia 27 de Novembro de 2016.

Em primeiro lugar, interessa referir que, a nosso ver, é positivo que o governo tenha abandonado a intenção de transformar a ADSE numa mútua, o que determinaria que ela fosse rapidamente capturada por um grupo de interesses minoritário que depois utilizaria a ADSE em seu proveito.

A experiencia de mútuas, nomeadamente de grande dimensão, em Portugal é elucidativa disso para quem as conheça.

E o risco de tal acontecer era muito grande tendo em conta que a ADSE movimenta anualmente cerca de 600 milhões € (por isso gera grandes apetites) e que os grupos privados de saúde estão vitalmente interessados em a controlar porque é um importante instrumento de financiamento.»

 

As contradições do documento da comissão de reforma da ADSE e a proposta alternativa

 

«A “comissão de reforma do modelo da ADSE”, nomeada pelo governo, acabou de divulgar um documento sobre o Modelo Estatutário que defende para a ADSE, submetendo-o à discussão publica.

É um documento com 35 páginas que está disponível em http://www.adse.pt/page.aspx?IdCat=460&IdMasterCat=4&contentid=830 para quem o queira ler e se pronunciar sobre ele.

Era importante que os trabalhadores e os aposentados da Função Pública analisassem esse documento, e que o debatessem, e dessem a sua opinião (ou aos seus sindicatos ou às associações de aposentados ou diretamente à comissão - comissao.reforma@adse.pt).

E isso era importante porque está em jogo o futuro da ADSE, um benefício que a maioria dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública considera importante, pois apesar de ser, por lei, livre a saída, muitos poucos utilizaram esse direito.

A prová-lo está o facto da ADSE continuar a ter mais de 1,2 milhões de beneficiários.

Este estudo tem como objetivo facilitar e contribuir para o debate que é necessário que os beneficiários da ADSE façam

 

Para que serve uma privatização

Amarsul logo

A Amarsul é uma empresa criada em 1997, com capitais exclusivamente públicos, com 51 por cento do Estado português, através da EGF, e 49 por cento dos nove municípios da Península de Setúbal, para a valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Em Julho do ano passado, o governo PSD-CDS vendeu a EGF a um grupo privado onde pontuam as empresas Mota-Engil e SUMA, entre outras. Além da privatização, prolongou o prazo de exploração da empresa até 2034.

Os novos donos da Amarsul impuseram desde a primeira hora um modelo de gestão que piora o serviço e dificulta a relação com os municípios, que são simultaneamente accionistas com praticamente metade da empresa e os únicos clientes.

Ontem, dia 30, realizou-se a Assembleia-geral de accionistas. À hora do fecho da edição do «Avante!» não se sabe ainda como decorreu. Mas o que se sabe é suficiente: no relatório e contas de 2015 da empresa, a Mota-Engil levou a proposta de repartir os lucros da empresa, qualquer coisa à volta de seis milhões de euros. Lucros para os quais praticamente não contribuiu, porque geriu a empresa menos de metade do ano, lucros ganhos à custa dos trabalhadores e das populações.

Lucros que ao longo dos 17 anos de vida da Amarsul foram sempre reinvestidos na empresa: ou contribuindo para não aumentar as tarifas pagas pelos municípios e utentes, ou investidos em melhorias de serviços, instalações, equipamentos e segurança dos trabalhadores.

Os municípios da Península de Setúbal recusam essa redistribuição de lucros. Defendem que, à semelhança dos anos anteriores, sejam usados para melhorar o serviço e impedir o crescimento da tarifa. Dizem os novos donos da Amarsul que a lei impede que os lucros sejam usados para esse fim. Uma lei à sua medida, feita pelo governo que diligentemente os serviu.

No fundo, aqui está um belo exemplo da diferença entre a gestão pública e a gestão privada. De um lado, a «gestão» de um gigante económico, que quer lucro e depressa. Do outro, o interesse público, defendido por municípios comprometidos com os trabalhadores e as populações. A luta contra a privatização da EGF continua!

(sublinhados meus)

 

Cada cavadela, sua minhoca: O actual processo de privatização da TAP

tap_aviao_2012

«O PCP sublinha que existem todas as razões - políticas, económicas, jurídicas - para anular e fazer reverter imediatamente esta privatização, sem qualquer indemnização e reafirma também que, em função das posições políticas assumidas pelos diferentes partidos representados na Assembleia da República, estão reunidas as condições para anular e reverter esta privatização. Sem prejuízo da indispensável e inadiável intervenção que o actual governo terá a responsabilidade de assumir, o PCP prosseguirá a sua intervenção empenhada e coerente que ao longo dos anos foi tendo, e no seguimento do Projecto de Lei apresentado recentemente na Assembleia da República para garantir a defesa da TAP enquanto empresa pública ao serviço do País e do seu desenvolvimento.

Os últimos dias trouxeram novos e poderosos argumentos à luta contra a privatização, confirmaram alertas que o PCP vem fazendo desde sempre, mas também demonstraram que há possibilidades reais de salvar a TAP do processo criminoso que o Governo PSD/CDS (associado ao grande capital) lançou contra a TAP.» (Ler em PDF)

«O PCP insiste em três ideias base:

- apesar de todo o show-off dos últimos dias, a privatização da TAP está derrotada, foi derrotada pela luta e resistência dos trabalhadores e dos patriotas, e consumou-se nos dias 4/10 e 10/11, com a derrota eleitoral do PSD/CDS e a demissão do seu governo antes de terem concretizado o processo;

- a privatização da TAP representaria a destruição da TAP no curto/médio prazo, colocando em causa milhares de postos de trabalho, a producção nacional, as exportações, a segurança social;

- está nas mãos dos trabalhadores impor que os compromissos assumidos antes das eleições por PS, PCP e BE sejam cumpridos!»

«Se as últimas decisões tomadas pelo Governo PSD/CDS eram já decisões inaceitáveis e ilegítimas do ponto de vista político, esta decisão hoje anunciada desrespeita os próprios limites constitucionais a que o Governo está sujeito por se tratar de um governo demitido e em funções de gestão, revelando simultaneamente a intenção de, até ao último dia em que isso lhe seja possível, prosseguir a sua política de negociata, delapidação do património público e destruição do País, em confronto com a Constituição da República e a própria vontade popular.»

tap_ana_privatizacao

 

Publicado neste blog:

 

Marx sobre a dívida pública

Karl_Marx1.jpg

A dívida pública tornou-se uma das mais enérgicas alavancas da acumulação original. Como com o toque da varinha mágica, reveste o dinheiro improdutivo de poder procriador e transforma-o assim em capital, sem que, para tal, tivesse precisão de se expor às canseiras e riscos inseparáveis da sua aplicação industrial e mesmo usurária. Na realidade, os credores do Estado não dão nada, pois a soma emprestada é transformada em títulos de dívida públicos facilmente negociáveis que, nas mãos deles, continuam a funcionar totalmente como se fossem dinheiro sonante. Mas também – abstraindo da classe dos que desocupados vivem de rendimentos assim criados e da riqueza improvisada dos financeiros que fazem de mediador entre governo e nação, como também da dos arrendatários de impostos, mercadores, fabricantes privados, aos quais uma boa porção de cada empréstimo do Estado realiza o serviço de um capital caído do céu – a dívida do Estado impulsionou as sociedades por acções, o comércio com títulos negociáveis de toda a espécie, a agiotagem, numa palavra: o jogo da bolsa e a moderna bancocracia.

Karl Marx

Extracto de O Capital, Primeiro Volume, Livro I, Sétima Secção, 24.º Capítulo, A chamada acumulação original, Ed. Avante, Lisboa, 1997, tomo III, pp. (852-855)

 

Em Cinfães factura da água subiu para o dobro!

Água_Pública

Más notícias.

No Concelho de Cinfães os utentes da empresa Águas do Noroeste, receberam com surpresa a primeira factura, contendo o brutal aumento dos preços da água e do saneamento.

Na água, além do aumento da tarifa a pagar por cada metro cúbico consumido, temos agora de pagar também a absurda tarifa fixa mensal de um euro.

No saneamento, além da tarifa fixa mensal de três euros, os consumidores passam a pagar também uma tarifa progressiva por metro cúbico, associada a 90% da água que consomem.

Na prática pagaremos a água duas vezes – primeiro à entrada e depois à saída de nossas casas.

Mesmo que o contador marque zero de consumo de água, o utente passa a pagar um tarifa fixa!

Chamar a cisterna para esvaziar a fossa séptica, passa a custar, à partida, 42 euros, mais do dobro do que se pagava até aqui, a que é preciso acrescentar os três euros mensais e mais a taxa por metro cúbico transportado. Uma simples chamada da cisterna por ano, implicará um gasto de mais de oitenta euros!

Ler texto integral

 

Não há um preço bom para vender a TAP, como não há para vender o país

tap.jpg

 

1- A decisão anunciada ontem pelo Conselho de Ministros da entrega da TAP à empresa GATEWAY, no seguimento de uma longa campanha deste e de outros governos visando a desestabilização e afundamento da empresa, é um crime contra os interesses nacionais, uma decisão anti-patriótica que se não for interrompida, conduzirá à destruição a prazo de uma das mais importantes empresas estratégicas do País, o maior exportador nacional, âncora de todo o sector da aviação civil em Portugal. O valor anunciado de encaixe financeiro garantido pelo Estado português neste negócio - 10 milhões de euros – revela por si só ao serviço de quem está o governo português: dos interesses dos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros.

2- O PCP sublinha que o governo e todos quantos defenderam e defendem a privatização (total ou parcial da TAP) mentem quando dizem que não há alternativa a esta decisão. Na verdade, só por via da recapitalização pública da empresa que ao longo dos últimos anos foi premeditadamente negada (ao contrário do financiamento público efectuado a companhias estrangeiras ditas de baixo custo) e, ao mesmo tempo, assegurando uma gestão pública da empresa comprometida com o desenvolvimento da TAP e os interesses do País, é que a companhia aérea de bandeira poderá ter futuro. Não é aceitável que sempre que um banco privado se encontra em dificuldades, milhares de milhões de euros sejam retirados ao erário público para tapar os custos da especulação financeira e da fraude (como aconteceu recentemente com o BES/GES), ao passo que, quando uma empresa pública estratégica necessita de capital para se desenvolver, a resposta seja o abandono e afundamento da empresa. O PCP relembra que, por mais imposições que possam existir da União Europeia, nada pode impedir Portugal de defender os seus interesses.

3- Depois da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal e agora com a privatização da TAP (isto para lá de outras empresas estratégicas), ficam também mais claros os objectivos que estiveram presentes no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o BCE e o FMI, a entrega de activos estratégicos do País nas mãos do grande capital estrangeiro, o agravamento da dependência externa, da submissão nacional ao grande capital e às grandes potênciais. O PCP reafirma que, tal como demonstra o percurso efectuado por outras empresas que foram entretanto privatizadas (veja-se o caso recente da PT), a única forma de garantir o papel estratégico da TAP – na dinamização do turismo e da economia, no desenvolvimento do sector da aviação civil, na coesão do território nacional e na ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro, na garantia dos postos de trabalho e no pagamento de impostos no nosso País - é o seu controlo público e uma gestão comprometida com o desenvolvimento da empresa e do País.

4 - Ao contrário daquilo que o governo procura fazer passar, esta privatização não é ainda um facto consumado, este crime contra os interesses nacionais pode e deve ser travado. Não só o PCP continuará a intervir no plano político e institucional combatendo esta privatização, como a luta dos trabalhadores e do povo português, que se opõe a esta venda, pese embora as campanhas de intoxicação promovidas pelo Governo, terá uma palavra a dizer no desfecho deste processo, designadamente no decorrer das próximas eleições legislativas. O PCP sublinha que só com outro governo e com uma política patriótica e de esquerda que recuse claramente as privatizações, a degradação da economia e dos interesses nacionais, só com o reforço da CDU será possível não só travar a destruição da TAP, como abrir caminho a um Portugal com futuro.

(sublinhados meus)

 

50 Tribunas Públicas

50 tibunas Públicas_2014-12-05

«Romper com a política de direita - Por um País digno e soberano»

 

O PCP está a realizar 50 Tribunas Públicas, em 50 cidades, empresas e locais trabalho, num contacto directo com os trabalhadores e as populações.

Uma acção nacional sob o lema - «Romper com a política de direita. Por um País digno e soberano», com o objectivo de denunciar a política de direita e as suas consequências, e afirmar que existe uma alternativa e que é possível construí-la.

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo, com a sua luta, a sua acção e vontade, a real possibilidade de romper com décadas de política de direita e abrir caminho a uma política vinculada aos valores de Abril!

 

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