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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

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TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

500 milhões para enterrar a nossa agricultura

14 Março 2016 Produtores leite Porto2

Vejamos agora com algum detalhe este pacote de «ajudas».

 

Dos 500 milhões de ajudas, 150 destinam-se a financiar uma redução voluntária da produção. Ou seja, mantendo-se a produção livre sem o regime de quotas ou qualquer mecanismo que preserve a produção nacional, sabemos de antemão o que irá acontecer. Serão os produtores do Sul, designadamente os produtores portugueses que não aguentam preços abaixo dos 30 cêntimos por litro a recorrer a esta ajuda, diminuindo assim ainda mais a produção nacional, que será logo «compensada» pela produção do Centro e Norte da Europa.

Os outros 350 milhões de euros serão distribuídos pelos estados nacionais para estes definirem medidas de apoio aos agricultores com a particularidade de a estas ajudas poder ser acrescido um co-financiamento nacional até igual valor. Este co-financiamento não será considerado ajuda de Estado.

Ou seja, em vez de se corrigir os desequilíbrios gerados por uma PAC cada vez mais injusta, acentuam-se as desigualdades com um mecanismo que, em teoria, pretende apoiar todos os países. Contudo, na prática, apenas irá funcionar nas regiões mais ricas tendo em conta os constrangimentos financeiros que enfrentam grande parte dos países do sul, nomeadamente Portugal.

 

14 Março 2016 Produtores leite Porto1

 

A PAC e o rendimento dos agricultores

Agricultura PAC.jpg

 

Há muito que o PCP critica e combate a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Uma PAC desenhada para servir a agricultura do centro e do Norte da Europa sem olhar para as especificidades das condições de cada Estado nacional. Por isso defendemos uma alteração da PAC que permitiria a cada país poder apoiar as produções mais adequadas aos seus interesses, mas também às características do clima e dos solos, evitando por exemplo o abandono de culturas tradicionais e a sua substituição por novas produções mais ou menos exóticas e cuja adequação ao nosso País é discutível.

Mas esta PAC caracteriza-se igualmente por fomentar uma distribuição profundamente injusta dos apoios que acabam por concentrar-se num número muito reduzido de grandes agricultores que ficam com a parte de leão, deixando apenas migalhas para a restante grande maioria. A concentração é aliás um objectivo assumido da União Europeia que aponta para o outro lado do Atlântico onde o tamanho médio por exploração é cerca de cinco vezes superior. Com as últimas revisões da PAC, todas no sentido da sua liberalização, esta tendência de concentração da produção foi-se acentuando, apesar de toda a falácia sobre o reconhecimento da importância da pequena agricultura familiar como instrumento fundamental da política de coesão social e territorial.

Vem este texto a propósito do último relatório sobre a «Comparação dos rendimentos dos agricultores nos estados membros da União».(1) Este extenso documento tem o mérito de nos revelar de forma totalmente insuspeita as consequências da PAC, dizendo no fundamental o que o PCP já sabia e denunciava há muito: a liberalização da PAC, com a destruição progressiva de todos os instrumentos públicos de regulação da oferta, veio desestabilizar a vida dos agricultores, prejudicando sobretudo os mais pequenos e com maior incidência nos países do Sul.

Desta forma e numa primeira análise global, o relatório, que analisa os rendimentos de 2004 até ao presente, aponta três aspectos principais: uma tendência de longo prazo marcada por uma quebra do rendimento dos agricultores, uma profunda instabilidade no curto prazo e uma grande desigualdade na distribuição do rendimento, entre pequenas e grandes explorações e entre explorações de países distintos.

Quem acompanha o sector como o fazemos de forma constante, não pode ficar surpreendido com estas conclusões. O relatório vai mesmo ao ponto de detalhar a tendência de quebra dos rendimentos, relevando a subida dos custos de produção associada a uma baixa dos preços pagos ao produtor. Praticamente todos os consumos intermédios subiram de forma significativa, com destaque para os adubos e a energia. Quanto à instabilidade ou volatilidade, expressão muitas vezes usada para o sobe e desce dos preços, também não nos surpreende. A volatilidade decorre, por um lado do fim dos instrumentos públicos de regulação da produção e por outro da aplicação crescente de produtos financeiros na agricultura, com especial destaque ao nível das matérias-primas aumentando assim a especulação sobre bens alimentares. A desigualdade é igualmente impossível de disfarçar. O relatório aponta mesmo para sete países que se destacam dos outros pelos seus rendimentos agrícolas elevados: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Luxemburgo, Holanda e Reino Unido.

Mas a desigualdade no rendimento assume particular relevo na comparação por tamanho de exploração. Confirma-se assim que as maiores explorações apresentam rendimentos muito superiores às explorações de menores dimensões (rendimento medido em valor acrescentado líquido por unidade de trabalho anual). O nível de desigualdade na distribuição do rendimento na agricultura, medido através do Índice de Gini, representa quase o dobro do verificado nos outros sectores de actividade económica (o estudo aponta para um índice de Gini de 0,6 quando observamos 0,3 na sociedade como um todo).

De acordo com os tratados da UE, um dos objectivos da PAC passa por «assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, nomeadamente através da elevação do rendimento individual daqueles que trabalham na agricultura» (artigo 39 do TFUE). Não custa nada proclamar objectivos sonantes. Mais difícil é ter uma prática política consequente com estes objectivos. Há muito que a UE perdeu a face e revela a sua verdadeira natureza. O PCP tudo tem feito no Parlamento Europeu para defender a agricultura portuguesa e em particular a pequena e média agricultura exigindo medidas imediatas para responder à crise profunda em que nos encontramos, mas pugnando igualmente por medidas de fundo com rompam com este modelo neoliberal, que defendam o interesse nacional e a soberania alimentar e abram caminho a uma verdadeira política patriótica e de esquerda, também na agricultura.

 (1) Consultar AQUI

 

Três mil Agricultores em defesa da Produção Nacional

Produtores leite Porto 14 Março 2016

«Cerca de três mil Agricultores manifestaram-se na segunda-feira, 14 de Março, na Senhora da Hora, Matosinhos, em defesa da Produção Nacional de Leite e de Carne, numa das maiores manifestações de sempre do Sector realizadas no Norte de Portugal, convocada pela CNA, APPLC, FENALAC e APROLEP.

Na sua maioria Produtores de Leite, mas também de carne e, em solidariedade, produtores de vinho, compartes de baldios, entre outros – porque a situação não é risonha para a maior parte dos sectores da Agricultura em Portugal, especialmente para a Agricultura Familiar – os Agricultores começaram por concentrar-se frente à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPNORTE).»

Gado Vacum1

«1. A crise no sector leiteiro, não é de agora, tendo-se iniciado quando, com a cumplicidade de PS, PSD e CDS, foi decidido na União Europeia o fim das quotas leiteiras, negociações protagonizadas por Governos do PS e do PSD/CDS, e sempre sancionadas, na Assembleia da República, pelas respectivas maiorias Parlamentares. Em 1999, em 2003, em 2008 e mais recentemente na última reforma da PAC, PS, PSD e CDS nos Governos negociaram, aceitaram e assinaram o caminho que agora deu este resultado.

2. O PCP sempre batalhou contra o fim das quotas leiteiras, anunciado em 1999 e consumado a 31 Março de 2015, pois era evidente que o sistema de quotas leiteiras, não sendo perfeito, assegurava com eficiência e sem custos significativos, o equilíbrio das produções entre os países do norte e centro da Europa, com condições edafo-climáticas mais favoráveis e os países do sul, com custos de produção bastante mais elevados.»

14 Março 2016 Produtores leite Porto1

«A crise do Leite e da Carne está mais uma vez a pôr a nu a “irracionalidade” deste sistema que é esta PAC, dentro desta União Europeia. Bom, dissemos “irracionalidade” mas, de facto, este sistema é assim porque “alguém” quer que assim seja. É que há os interesses dominantes do sistema – as multinacionais e outras grandes empresas do agro-negócio --, há os respectivos mandantes…e há os seus “executivos” no caso a maioria dos governantes assessorados pelo exército de burocratas que enxameiam as Instâncias nacionais e sobretudo as Instâncias comunitárias. É assim como que uma “fileira integrada” – a funcionar estilo rolo compressor - a confluir para a destruição - programada - das pequenas e médias Explorações Agro-Pecuárias. Ou seja, o sistema não é “irracional”. É perverso e implacável, isso sim.

Vejamos o que acontece no Leite… Um sector que se modernizou, que investiu muitíssimo, que se concentrou, que se organizou, que reuniu condições para ser muito “competitivo”…que exportou…etc., etc…e que hoje está à beira da falência quase total!!»

 

Isto anda tudo ligado...

Agricultura PAC.jpg

««A Política Agrícola Comum que está a ser implementada enfraqueceu de forma substancial as formas de intervenção pública nos mercados agrícolas, e os resultados desse processo podem agora ser observados. O fim das quotas leiteiras, em 1 de Abril de 2015, levou a uma queda significativa dos preços do leite aos agricultores. A Comissão Europeia e o Conselho devem adoptar medidas urgentes e específicas para ajudar os produtores de leite e de carne da UE, assim como os produtores de frutas e vegetais que enfrentam uma quebra de preços e uma quebra da procura.»

Estas informações foram retiradas de uma declaração lancinante do actual presidente da Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, o polaco Czesław Siekierski, democrata-cristão e personalidade insuspeita relativamente a eventuais simpatias comunistas ou sequer de esquerda.(1)»

(1)AQUI

floresta_incendios_mata_queimada.jpg

«Incapaz de reconhecer que falhou em toda a linha na política florestal e nas medidas de prevenção aos fogos florestais, o governo procura apresentar publicamente como boa uma situação que a realidade desmente. Os números não deixam margem para dúvidas. A 31 de Julho tinham ardido cerca de 29.000 ha, o que corresponde ao terceiro pior ano desde 2005.

Comparando as ocorrências e a área ardida com o mesmo período de tempo de 2014 verifica-se que as ocorrências passaram de 4.165 para 10.340, os reacendimentos de 189 para 616 e a área ardida de 7.575 ha para 28.780 ha.

Na ultima década os incêndios florestais provocaram forte devastação no mundo rural e desde 2005 situa-se em perto de 1 milhão de hectares a área ardida, dos quais cerca de 300 mil na vigência deste governo.»

producao_leiteira_portugal

«Todos os estudos, incluindo os da própria UE, apontavam para a possibilidade de grave instabilidade com o fim das quotas, mesmo com o sistema de “aterragem suave” implementado em 2008. A situação acabou por se degradar muito rapidamente.

De facto, o que acabou por acontecer não foi uma “aterragem suave”. Foi um verdadeiro desastre para o Sector e para a Produção Leiteira Nacional! Dos actuais 6 mil Produtores (recorde-se que já foram 70 mil) se isto assim continuar, em breve não restará nem metade, e Portugal vai ficar deficitário também em Leite/Lacticínios!»

endividamento_nacional.jpg

«"O que estes números confirmam, para além de variações desta ou daquela décima, é que com o aumento das importações a um ritmo superior das exportações se agrava o défice da balança comercial" afirmou João Frazão analisando os dados sobre o Comércio Internacional no 2º trimestre de 2015 divulgados pelo INE.

"Esta é a confirmação do agravamento de um dos principais défices da nossa economia" porque significa que" o nosso país está, a cada dia que passa, a dever mais ao estrangeiro". "O PCP tem vindo a afirmar que é preciso um ruptura na política nacional para garantir o aumento a produção do país", sublinhou o membro da Comissão Política do Comité Central

 

Fica por explicar...

Agricultura PAC.jpg

Desde 2009 desapareram 13% das explorações agrícolas em Portugal. 13,4%, repita-se e sublinhe-se!

O peso dos agricultores até 45 anos fosse de 10% em 2009, e hoje, até 40 anos sejam apenas 4,5%.

Ler texto integral

 

O fim das quotas leiteiras pode significar a liquidação da produção leiteira em Portugal

producao_leiteira_portugal

O fim das quotas leiteiras a partir de hoje, 1 de Abril, que pode significar a liquidação da produção leiteira no continente e nos Açores, pondo em causa o auto-abastecimento do país em lacticínios, é da responsabilidade do PS, PSD e CDS!

1 - O sistema de quotas leiteiras, estabelecendo tectos máximos de produção por País e de por produtor e penalizações para quem os ultrapassasse, significou, durante cerca de três décadas, um sistema de regulação do mercado na União Europeia (UE) que, embora imperfeito, garantia a estabilidade dos preços pagos à produção, assegurando, deste modo, com regularidade, o fornecimento dos mercados.

2 - O sistema, ainda que injusto, uma vez que na sua distribuição inicial não teve em conta as potencialidades dos países mais pequenos favorecendo claramente os grandes produtores do centro e do norte da Europa, deu provas de funcionar, sendo hoje consensual a sua importância.

3 - No quadro da chamada Agenda 2000 – uma mini-reforma da PAC, os Governos da União Europeia, onde estava o Governo Português PS/Guterres, com o Ministro da Agricultura Capoulas Santos decidiram, em 1999, o fim das quotas leiteiras em 2008. Posteriormente a UE, estava agora em funções um Governo Português, PSD/CDS, com o Ministro da Agricultura Sevinate Pinto, em 2003 confirmou a decisão mas adiaram-na para 2015. No Conselho de Ministros Europeu da Agricultura de Novembro de 2008, Governo PS/Sócrates e Ministro da Agricultura Jaime Silva, consolidaram o fim do regime de quotas leiteiras no dia 31 de Março de 2015. Para atenuar problemas que já sabiam ir verificar-se, os Governos decidiram um processo de eliminação gradual das quotas, a que chamaram de “aterragem suave” – um aumento por País da quota em 1% ao ano. Nem as posições dos Governos PS tiveram alguma oposição do PSD e CDS, nem as dos Governos PSD/CDS tiveram a crítica e o não do PS!

4 - Durante o processo de “aterragem suave”, a produção de leite aumentou em valores acima dos 3% ao ano, o que significou, apenas na época de 2013/14, um aumento de 4036322 (de acordo com o Milk Market Observatory, de 19/11/2014), que corresponde a mais do dobro de toda a produção portuguesa, cuja quota era de de 2080101Kg.

5 - Assinale-se que, enquanto em Portugal o Governo afirmava querer lutar pela defesa das quotas leiteiras, em Dezembro de 2013, PS, PSD e CDS votaram contra uma proposta de resolução alternativa proposta pelo PCP, no Parlamento Europeu, cujo conteúdo se revestia de grande importância para o futuro da produção leiteira nacional, pois, ao contrário do relatório original (que aceitava o fim das quotas leiteiras), defendia a necessidade de manutenção do regime de quotas de produção leiteira para além de 2015, preconizando um ajustamento das mesmas "às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade de produção instalada", nem no plano Nacional, tendo sucessivamente votado contra as iniciativas legislativas que defendiam a manutenção das quotas leiteiras.

6 - Com o fim das quotas leiteiras está aberta a possibilidade de novos aumentos de produção na Europa, particularmente nos países com condições edafo-climáticas mais favoráveis, com preços dos factores de produção mais competitivos e com mais apoios públicos o que significará, inevitavelmente, nova pressão nos preços pagos à produção.

7 - Tal situação criará situações dramáticas para a esmagadora maioria dos produtores portugueses, que não tem condições para competir com explorações leiteiras com factores de produção a preços mais baixos, e fundamentalmente, graças ao clima, com pastos naturais todo o ano.

8 - Recorde-se que o sector leiteiro perdeu, nas últimas duas décadas mais de 90% dos produtores, passando de mais de 70mil, para pouco mais de 6mil. Tal situação, provocando por um lado o abandono de vastas áreas do território, por parte de quem antes tinha trabalho e sustento para os seus, coloca novos problemas ambientais face à concentração das explorações.

9 - Acresce ainda que, num quadro de uma Reforma da PAC que foi negativa para Portugal, pois prossegue a desregulação e a liberalização dos mercados agrícolas, as opções do Governo na margem de decisão nacional, foi ainda mais penalizadora, tendo o Governo decidido, por exemplo, apoios por vaca leiteira de 82€, o que corresponde a cerca de 0,01€ por kg, enquanto a Suíça, tem apoios na ordem dos 0,12€ por kg, ou as opções de introdução das medidas de apoio ao desempenho ambiental, o chamado greening, cujo mecanismo de controlo pode retirar ao sector cerca de 14 milhões de euros.

10 - O PCP, recordando a sua posição de sempre de defesa das quotas leiteiras, não desiste da luta pela regulação dos mercados agrícolas, e designadamente o mercado do leite, tendo entregue na Assembleia da República um projecto de Resolução que recomenda ao Governo a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional.

Aí se defende que o Governo desenvolva esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu, que dê resposta aos problemas do sector leiteiro, propondo medidas de defesa dos produtores nacionais, designadamente a garantia de preço justo à produção, a garantia de protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro, a regulamentação efectiva e a fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas, bem como estabelecendo "quotas" de vendas da produção nacional.

Comissão Nacional de Agricultura junto do Comité Central do PCP

 

Muita parra e pouca uva para Agricultura Familiar Portuguesa

17 Abril 2013 Manifestacao Agricultores Lisboa

A reforma da PAC, aprovada em Bruxelas no final do ano passado, estabeleceu um ano de transição (2014) para que os Estados tivessem tempo para a aplicar atempadamente. Ora não é isso que se está a passar em Portugal.

Os agricultores estão a realizar neste momento as sementeiras de Outono-Inverno sem saberem, em concreto, muitas das regras que vão ter de cumprir, nomeadamente as que se prendem com os pagamentos ambientais – “pagamento verde”. Persistem ainda muitas dúvidas na aplicação de conceitos novos como o de “agricultor activo” e mesmo a elegibilidade das áreas não está consolidada.

Já no Desenvolvimento Rural, ainda que Portugal não se tenha atrasado na entrega do novo PDR, tarda a aprovação do programa por parte de Bruxelas. 

Ler texto integral

Mais de 5.000 agricultores e amigos do mundo rural em defesa da agricultura familiar

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Mais de 5.000 Agricultores e Amigos do Mundo Rural Concentraram-se em Lisboa, a 3 de Abril, numa grande Concentração que superou todas as expectativas.

Apesar das dificuldades económicas e financeiras das Associações  e Agricultores, o enorme esforço que todos fizeram para estar presentes em Lisboa, numa das maiores concentrações de agricultores de sempre, reflecte o desespero crescente que sentem os pequenos e médios Agricultores portugueses.

Delegações de Norte a Sul do país, com especial relevância para a enorme presença de compartes de baldios (Norte. Centro e Trás-os-Montes) e de vitivinicultores durienses, rumaram a Lisboa. Agricultores e cidadãos de vários pontos do país manifestaram-se contra as novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores, contra a proposta de alteração à Lei dos Baldios (que mais não é do que uma tentativa de privatização), a destruição do património da lavoura durienses, entre tantos outros problemas.

As más medidas deste Governo sucedem-se em catadupa, como uma máquina destinada a arrasar por completo as explorações agrícolas familiares e a destruir o Mundo Rural!

Como sempre temos feito e continuaremos a fazer, muito especialmente neste Ano Internacional da Agricultura Familiar, vamos continuar a lutar – sempre com os Agricultores – por outras e melhores políticas agrícolas e de mercados e por outro Governo capaz de as aplicar!

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Amanhã - 14h00m - Príncipe Real - Lisboa - Concentração de Agricultores

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CNA e Filiadas promovem, no próximo dia 3 de Abril, uma Concentração de Agricultores, em Lisboa, em defesa da nossa Agricultura e do Mundo Rural Português.
A iniciativa de protesto começa no Príncipe Real e prossegue depois até à Assembleia da República.
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