Peso relativo do IRS e do IRC na receita fiscal ((em %)
Peso relativo na receita fiscal conjunta do IRS e do IRC desde 2000 (em %)
A política fiscal, parte integrante da política de empobrecimento dos trabalhadores e do povo.
Numa situação em que apenas 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional, a política seguida foi de aumento brutal dos impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a população em geral e de diminuição dos impostos sobre os grupos económicos e financeiros.
O aumento dos impostos agravou a injustiça fiscal.
O agravamento dos impostos sobre o consumo e, particularmente, sobre os rendimentos trabalho assumiu uma dimensão inaceitável.
O peso do IRS não pára de crescer de tal forma que na receita fiscal conjunta com o IRC, enquanto a relação entre estes dois impostos directos era de 3/5 de IRS, 2/5 de IRC em 2000, em 2014 essa relação é já de 3/4 de IRS, 1/4 de IRC.
Este crescente desequilíbrio tem significativos impactos no Orçamento do Estado, agravados pelo crescente peso das despesas com os custos das PPP, dos swaps e dos benefícios fiscais, negativamente ampliados com a fuga de capitais para o exterior e as operações de engenharia fiscal realizadas pelos grandes grupos económicos.
O nível brutal que atingiu a dívida pública, tornou o seu serviço um fardo insuportável na despesa do Estado que se aproxima dos nove mil milhões de euros anuais.
Um severo constrangimento ao desenvolvimento do País.
O Estado em 2014 pagava em serviço da dívida pública mais do dobro daquilo que gastava em investimento público.
Portugal tem hoje uma das maiores dívidas públicas do mundo em percentagem do PIB e uma gigantesca dívida externa bruta que atinge 235% do PIB.
A dívida pública em 2014, atingiu 130,2% do PIB, quando era de 68,9% em 2008, apesar dos cerca de 38 mil milhões de euros de receita de privatizações arrecadadas pelo Estado desde 1998.
Reflexo da acentuada destruição dos sectores produtivos e do recuo verificado na capacidade produtiva do País é igualmente expressão da especulação e das políticas que, a partir de 2009, conduzem à intervenção do Estado com sucessivas acções de entrega de dinheiro público à banca.
A quebra do investimento total de 28% do PIB no início do século para praticamente metade em 2014 testemunha o estado de recessão e estagnação do País.
O investimento público, decisivo para manter a produção, as infraestruturas, equipamentos e para o desenvolvimento, caiu de 7,2 mil milhões de euros em 2009, para 3,5 mil milhões de euros em 2014.
À grave evolução dos últimos anos acrescenta-se um largo período de comprometimento do desenvolvimento do País. A evolução da economia portuguesa é o espelho do desastre da política económica, submetida aos ditames da política da União Europeia e do Euro, da imposição da ditadura do défice e da sujeição aos interesses e lógica da especulação financeira sobre a dívida soberana. O declínio do País está expresso na evolução da sua economia e nos níveis de destruição dos sectores produtivos e da produção nacional.
Entre 2001 e 2014 crescimento real do PIB foi nulo, de pura estagnação. A evolução da produção por sectores de actividade evidencia que só os sectores financeiro e imobiliário tiveram um crescimento efectivo de 1,1% ao ano. Os restantes sectores mantiveram um percurso regressivo ou praticamente estagnaram.
O sector da construção implodiu com uma queda real de 55,4% neste período. A indústria regrediu 8,1%, em termos acumulados, acentuando o processo de desindustrialização crescente do País, enquanto a produção agrícola, o alojamento e restauração estagnaram.
Desde a adesão à União Europeia a indústria viu o seu peso no PIB reduzido para metade, enquanto o sector financeiro duplicou.
Com as medidas dos PEC e do Pacto de Agressão de violenta redução salarial e da despesa social, de diminuição ainda mais drástica do investimento, o afundamento do País acentuou-se. Neste período o PIB em termos reais passou de 181 mil milhões de euros em 2008, para 169 mil milhões de euros em 2014, uma quebra de 6,6%, recuando para o nível existente em 2001.
Uma evolução que aprofunda a divergência com o crescimento médio da União Europeia. Mantêm-se um elevado défice da balança de mercadorias e os crónicos défices agro-alimentar, energético e tecnológico. A melhoria verificada na balança de bens e serviços resultou essencialmente do esmagamento da procura interna e não da substituição de importações por produção nacional. O modelo de baixos salários e de produções de baixo valor acrescentado é outro dos factores que contribui para comprometer o desenvolvimento do País.
Meio milhão de portugueses foram atingidos nos últimos cinco anos por um processo de emigração forçada que os expulsou do país, por razões económicas. Uma dimensão sem paralelo desde que há registo e de consequências imprevisíveis para o futuro do País. Um número que corresponde a 5 % da população nacional e a mais de 10% da população activa, mensurável na referência, para uma apreensão mais nítida, do que significaria despovoar integralmente um distrito como Coimbra.
Há muito que o País apresenta uma trajectória de declínio. A primeira década do presente século foi uma década perdida para o desenvolvimento do País e a segunda está já marcada por uma profunda recessão económica e por uma dramática destruição das condições de vida e de trabalho dos portugueses.
A situação a que foi conduzido o País tem responsáveis e é o resultado de uma política concreta, protagonizada por sucessivos governos do PS, PSD e CDS.
Portugal vive um dos períodos mais negros da sua história recente. Ao fim de cinco anos de PEC e Pacto de Agressão todos os problemas assumiram uma nova e ainda mais grave dimensão.
O desemprego praticamente quadruplicou desde o início do século e entre 2009 e 2014 o número de postos de trabalho foi reduzido em quase meio milhão. O número de desempregados em sentido amplo passou de 653 mil para mais de 1 milhão e 200 mil, a taxa de desemprego dos jovens atinge os 35%, o número de desempregados de longa duração duplicou e apenas 23% dos trabalhadores desempregados recebem subsídio de desemprego. A precariedade atinge hoje quase 1/3 dos trabalhadores por conta de outrem.
Foi uma impressionante manifestação, aquela que o PCP promoveu esta tarde em Lisboa, que trouxe mais de 30 mil pessoas à rua contra o pacto de agressão e por um Portugal com futuro. Se a maioria eram militantes comunistas, muitos milhares não o eram, mas sentem as análises, as propostas e a luta como se fossem as suas próprias.
Com uma combatividade impressionante, os manifestantes trouxeram para as ruas os problemas, aspirações e lutas dos trabalhadores e do povo - contra a exploração e as desigualdades, contra a destruição dos serviços públicos e funções sociais do Estado, contra a extinção das freguesias - e afirmaram inequivocamente a sua determinação em construir uma outra política, patriótica e de esquerda.