Sábado, 27 de Fevereiro de 2016

Concessionários das PPP ́s têm contratos com taxas de rentabilidade (lucro) excessivas e inaceitáveis

«Em 2012, a empresa de consultoria Ernst & Young realizou, a pedido do governo de então, o “Estudo de 36 contratos de Parcerias Público Privadas (PPP ́s) do Estado Português”.

Esta análise das parcerias, que abrange as concessões a grandes grupos económicos e financeiros das autoestradas do Norte Litoral, Grande Porto, Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve, Interior Norte (ex-SCUTs), e também as da Grande Lisboa, Norte, Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixa Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior, Oeste Litoral Centro, Douro Litoral, incluindo a Lusoponte e o Túnel do Marão, e as parcerias da saúde e segurança; repetindo, este estudo revelou que as taxas de rentabilidade (TIR) obtidas pelos grupos privados que obtiveram estas concessões variavam entre 4,96% (autoestrada do Norte) e 17,35% (Beiras Litoral e Alta).

Uma taxa de rentabilidade de 17,35% está associada naturalmente a contratos leoninos e a lucros excessivos que poucas empresas atualmente obtêm.

Nessa altura, utilizando os dados recolhidos pelo Ernst & Young sobre as PPP ́s, que constavam desse estudo, mostramos, fazendo os cálculos necessários, que reduzindo as exorbitantes taxas de rentabilidade dos acionistas acordadas e financiadas pelo Estado e pelos utentes para valores mais consentâneos com a prática do mercado, obter-se-iam elevadas poupanças para o Estado, como mostram os dados do quadro 1.»

PPP_1 2016

PPP 2016

 

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publicado por António Vilarigues às 11:28
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Sábado, 16 de Outubro de 2010

Derrapagens II

Ao mesmo tempo, o investimento directo da administração em obras públicas tem vindo a diminuir, e não em pequenas quantidades: os últimos anos (os dos Governos Sócrates, precisamente) apontam para um recuo de 40% face ao total prometido em cada novo Orçamento do Estado (o tal, agora, «derrepentemente» vital).

Ou seja: sob a «corajosa» direcção socrática, o Estado passou a gastar, em obras públicas, menos 40% do que promete em Orçamento de Estado (quase metade a menos)... e a pagar mais 18% do que cabimentou para pagar aos privados por obras já feitas, concluídas e a funcionar.

Como diria a saudosa tia de todos nós... não há palavras.

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publicado por António Vilarigues às 18:09
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Derrapagens I

O jornal «Avante!» refere que o Estado pagou, até ao final do primeiro trimestre deste ano, 888 milhões de euros em encargos com as parcerias público-privadas – obras que os privados constroem e que o Governo vai depois pagando ao longo dos anos. Trata-se de um aumento superior a 18% em relação ao que estava previsto, o que levanta a primeira perplexidade: como é possível haver tal «derrapagem» (18%, sobre muitos milhões de euros, é uma verdadeira brutalidade) em pagamentos que estão orçamentados e provisionados quase ao cêntimo? Dito de outra forma, como pode haver «derrapagem» em pagamentos sobre obras já feitas e completamente acabadas na altura em que se determinou (e orçamentou) o seu pagamento para o futuro imediato?

Tornou-se corriqueiro, neste regime de «bloco central» - onde o compadrio está quase institucionalizado -, que o custo das obras públicas programadas e orçamentadas «derrape» sistemática e geometricamente ao longo da sua construção (apenas dois exemplos recentes: a Casa da Música, no Porto, ou a nova ponte em Coimbra custaram dez vezes mais que o previsto). Mas «derrapar» também o custo de obras já feitas, concluidíssimas e a funcionar... é mais uma «novidade» da pandilha governamental PS/PSD que se instalou no País.

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publicado por António Vilarigues às 16:15
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