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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Concessionários das PPP ́s têm contratos com taxas de rentabilidade (lucro) excessivas e inaceitáveis

«Em 2012, a empresa de consultoria Ernst & Young realizou, a pedido do governo de então, o “Estudo de 36 contratos de Parcerias Público Privadas (PPP ́s) do Estado Português”.

Esta análise das parcerias, que abrange as concessões a grandes grupos económicos e financeiros das autoestradas do Norte Litoral, Grande Porto, Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve, Interior Norte (ex-SCUTs), e também as da Grande Lisboa, Norte, Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixa Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior, Oeste Litoral Centro, Douro Litoral, incluindo a Lusoponte e o Túnel do Marão, e as parcerias da saúde e segurança; repetindo, este estudo revelou que as taxas de rentabilidade (TIR) obtidas pelos grupos privados que obtiveram estas concessões variavam entre 4,96% (autoestrada do Norte) e 17,35% (Beiras Litoral e Alta).

Uma taxa de rentabilidade de 17,35% está associada naturalmente a contratos leoninos e a lucros excessivos que poucas empresas atualmente obtêm.

Nessa altura, utilizando os dados recolhidos pelo Ernst & Young sobre as PPP ́s, que constavam desse estudo, mostramos, fazendo os cálculos necessários, que reduzindo as exorbitantes taxas de rentabilidade dos acionistas acordadas e financiadas pelo Estado e pelos utentes para valores mais consentâneos com a prática do mercado, obter-se-iam elevadas poupanças para o Estado, como mostram os dados do quadro 1.»

PPP_1 2016

PPP 2016

 

Privados são 53 vezes (!!!) mais caros

Estradas_de Portugal.jpg

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O secretário de Estado dos Transportes admitiu que a manutenção das estradas fica muito mais barata sendo feita pelo Estado do que nos contratos das parcerias público-privadas.

Em declarações à Lusa, dia 15, em Almada, Sérgio Monteiro referiu o caso da parceria do Baixo Tejo, que previa um custo de 160 mil euros por ano por quilómetro, revelando que a Estradas de Portugal faz o mesmo trabalho por apenas três mil euros, uma diferença de 53 vezes.

Nas PPP, as grandes reparações estavam previstas para intervalos entre oito e dez anos. Ora, segundo os dados estatísticos da Estradas de Portugal, relativos a mais de dez mil quilómetros de rede, as grandes reparações são feitas com intervalos que rondam os 18 anos. Isto significa que, «por cada intervalo de 18 anos, o Estado pagava duas grandes reparações», quando uma seria suficiente.

 

Estamos esclarecidos...

 

(Quase!) Tudo à voz do dono

electrico.jpg

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

     Os capitalistas mandaram, e o Governo, obediente, satisfeito, abanando todas as caudas, obedeceu. E o Caderno de Encargos para o Concurso de Subconcessão do Metro do Porto e dos STCP foi alterado. Para entregar mais por menos – aos capitalistas – e para sacar mais por menos – aos trabalhadores e utentes.

Para termos uma ideia da pouca vergonha, basta dizer que o contrato passa a garantir que os capitalistas receberão mais de mil milhões de euros pelos 10 anos de subconcessão das duas empresas. Sim, não me enganei a escrever nem a fazer as contas: são mais de mil milhões de euros pagos aos capitalistas que ficarem com a subconcessão. Mas além desta «pipa de massa», estes recebem o direito de explorar os equipamentos públicos colocados à sua disposição (alugueres, publicidade, actividades comerciais diversas, etc.), recebem autocarros de borla, e o Governo mantém nas empresas públicas as actividades deficitárias. É o que se chama um maná.

Mas não contentes com o maná, os capitalistas ainda ordenaram, e conseguiram, que o contrato inclua uma cláusula que permite, logo a partir do segundo ano, que os pagamentos sejam livremente decididos entre os capitalistas que se apropriaram da subconcessão e os representantes dos capitalistas que estiverem a administrar os STCP e a MP. Ou seja, um cheque em branco.

Estivéssemos num debate e nesta altura poderiam perguntar-me: mas o Governo não tinha prometido que com a privatização deixava de haver Indemnizações Compensatórias? Ao que eu teria respondido: e qual é a novidade de ver o Governo a mentir? Além de que, tecnicamente, nem é mentira, pois estes pagamentos deixam de chamar-se Indemnizações Compensatórias...

Estamos perante um assalto, onde os governantes entregam as chaves do cofre aos seus cúmplices. E perante o roubo, que fazem os jornalistas? Investigam ou limitam-se a fazer copy/paste de notas de imprensa? E que faz o Tribunal de Contas? Protege o interesse público ou mantém-se calado até o roubo estar consumado como acontece sempre no caso das PPP? O que fazem todas as «instituições» desta nossa sociedade? Expõem os limites em que vivem: os da ditadura da burguesia.

E insubmissos a esses limites e à ditadura, os trabalhadores lutam!

stcp.jpg

 

 

 

Até que as mãos me doam: porque não foram aceites estas medidas? PORQUÊ?

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A CGTP-IN reafirma que existem alternativas à «austeridade» e apresentou (em 2013) propostas que poderiam representar nas contas do Estado mais de 20 mil milhões de euros, em duas linhas:

- medidas para poupar mais de dez mil milhões de euros,

reduzindo quase seis mil milhões em juros da dívida pública,

três mil milhões na eliminação de potenciais perdas com o BPN,

e o restante na redução da «TIR» das parcerias público-privadas rodoviárias;

- medidas para aumentar a receita em mais de dez mil milhões de euros,

com vista a recuperar mais de três mil milhões de euros de encargos com o BPN;

criar uma taxa de 0,25% sobre as transacções financeiras e um novo escalão na taxa de IRC (mais de 3300 milhões de euros, em ambas as medidas);

impor uma tributação adicional dos dividendos (1496 milhões);

promover um eficaz combate à fraude e evasão fiscal (mais de 1160 milhões);

criar uma contribuição extraordinária de solidariedade sobre os lucros das empresas (747,5 milhões de euros).

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Não digam os Srs. Membros do Governo e os Srs. Deputados da maioria que não há alternativa a este Orçamento do Estado. Alternativa há, mas os senhores rejeitam-na.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, na especialidade, um conjunto de propostas com o objetivo de tornar este Orçamento menos injusto.

  • O PCP propôs um regime de renegociação da dívida pública que, assumindo o pagamento da dívida pública legítima e considerando a necessidade de alargamento dos prazos de pagamento, estabelecesse como limite para o pagamento de juros em 2014 um montante máximo correspondente a 2,5% do valor das exportações de bens e serviços. Com esta proposta estimou-se uma poupança de 5.664 milhões de euros na despesa do Estado.
  • O PCP propôs que, em 2014, fossem transferidas para as entidades concessionárias das PPP apenas as receitas obtidas com a exploração, acrescidas dos recursos adicionais necessários para a prestação dos serviços e a manutenção dos postos de trabalho. Com esta proposta estimou-se obter uma poupança máxima de 1.645 milhões de euros na despesa do Estado.
  • O PCP propôs a anulação dos contratos swap ainda existentes entre entidades públicas e o Banco Santander, eliminando as perdas potenciais que lhes estão associadas. Com esta proposta estimou-se obter uma poupança máxima de 1.225 milhões de euros na despesa do Estado.

Com o efeito acumulado destas propostas, a despesa do Estado seria reduzida num montante global entre 6.100 e 8.600 milhões de euros.

A maioria rejeitou tudo.

Os contratos entre o Estado e o grande capital são sagrados e intocáveis.

Os salários dos trabalhadores e as pensões que os aposentados auferem após uma vida inteira de trabalho e de descontos podem ser cortados sem contemplações.

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As propostas do PCP face aos objectivos do Governo em torno das infra-estruturas de transportes e logística

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Nas últimas semanas, o Governo PSD/CDS, que tomou como suas as propostas por si encomendadas a um designado Grupo de Trabalho para as Infra-estruturas de Elevado Valor Acrescentado, deu a conhecer no plano público e institucional os seus objectivos em torno de investimentos em infra-estruturas de transportes nacionais.

Face a esta iniciativa do Governo, considera-se o seguinte:

1- A situação a que o País chegou, com o investimento público ao nível de meados da década de 50 do século passado (em função do PIB), com dezenas de obras paradas por todo o País, centenas de projectos adiados e metidos na gaveta, com milhões de euros a serem desviados para os grandes grupos económicos com quem se fizeram negócios como os das PPP, é bem o retrato do quanto errada tem sido a política deste, como aliás dos anteriores governos, no que diz respeito ao investimento público, incluindo ao sector dos transportes e da logística. A iniciativa que o Governo PSD/CDS agora tomou, um governo que nestes dois anos e meio parou literalmente com a maioria das obras que estavam em curso, como é exemplo o Túnel do Marão, não pode ser desligada da crescente acção de propaganda e mistificação da realidade, assim como do período eleitoral que se aproxima.

Ler texto integral

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Pilares para reduzir a despesa

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Trata-se:

A redução da despesa do Estado poderia assim chegar a um montante entre 6100 e 8600 milhões de euros.

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Propostas fiscais alternativas às do governo

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O conjunto de todas as propostas apresentadas pelo PCP, em sede do Orçamento do Estado para 2014, afirmam a necessária alternativa ao rumo de desastre nacional seguido pelo Governo no âmbito do Pacto de Agressão da Troica.

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Cortar e poupar mais de 20 mil milhões

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A CGTP-IN reafirma que existem alternativas à «austeridade» e apresentou propostas que poderiam representar nas contas do Estado mais de 20 mil milhões de euros, em duas linhas:

- medidas para poupar mais de dez mil milhões de euros,

reduzindo quase seis mil milhões em juros da dívida pública,

três mil milhões na eliminação de potenciais perdas com o BPN,

e o restante na redução da «TIR» das parcerias público-privadas rodoviárias;

- medidas para aumentar a receita em mais de dez mil milhões de euros,

com vista a recuperar mais de três mil milhões de euros de encargos com o BPN;

criar uma taxa de 0,25% sobre as transacções financeiras e um novo escalão na taxa de IRC (mais de 3300 milhões de euros, em ambas as medidas);

impor uma tributação adicional dos dividendos (1496 milhões);

promover um eficaz combate à fraude e evasão fiscal (mais de 1160 milhões);

criar uma contribuição extraordinária de solidariedade sobre os lucros das empresas (747,5 milhões de euros).

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Até que as mãos me doam, hei-de repetir a pergunta: porque não foram aceites estas medidas?

PORQUÊ?

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A realidade nua e crua: a dívida privada é muito superior à dívida pública

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Oferta do blog Renascer

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Mais de 13 biliões de euros (13 000 000 000 000€) !!!. Mais de 77 vezes o PIB de um país como Portugal. Ou 33 apartamentos com 150 metros quadrados de área cheios de notas de 500€ até ao tecto. Tal é a verba injectada pelos bancos centrais e pelos governos, SÓ NO SISTEMA FINANCEIRO, desde Agosto de 2007. Apesar das injecções massivas de biliões de euros e de dólares no sistema bancário e nos chamados «mercados», a crise está longe de ser debelada. 

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E Portugal não foge à regra. Uma das características da actual crise é a transformação da dívida privada, contraída pelo sistema financeiro com as suas trampolinices e «lixos tóxicos», em dívida pública a ser paga por todos nós. Então é assim (desde 2008 e em euros):

  • 4 mil milhões dados pelo governo ao sistema bancário;
  • 20 mil milhões em avales do governo ao sistema bancário;
  • Cerca de 7,7 mil milhões (ou quase 5 por cento do PIB de Portugal) enterrados no BPN;
  • Cerca de 450 milhões no BPP;
  • Cerca de 4 mil milhões (2008 a 2010) SÓ EM JUROS gamados dos nossos impostos no esquema de «eu (banco português) vou ao BCE pedir a 1% e empresto-te a 4 a 5, a 6, a 7, a 8, a 9… por cento»;
  • 12,5 mil milhões para recapitalizar os bancos;
  • Em 2009 tínhamos mais empréstimos com PPP (Parcerias Público Privadas) do que a França, a Irlanda, a Polónia e a Espanha juntas!!! E hoje?

A realidade é mesmo mil vezes mais criativa que a melhor das imaginações....

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Para onde vão os seus impostos?

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O Governo quer fazer crer ao povo e ao país que terão de pagar mais impostos se querem continuar a ter serviços públicos e de qualidade. Na verdade, são as enormes e crescentes despesas com as Parcerias Público-Privadas, as colossais despesas com o BPN e os monumentais encargos com a dívida (juros e outros encargos) que constituem os grandes sorvedouros de dinheiros públicos e para onde são dirigidos mais de 40% dos impostos pagos pelos trabalhadores portugueses (IRS, IVA e outros impostos indirectos).

Em 2013, cerca de 3% dos impostos pagos pelos trabalhadores irão para as Parcerias Público-Privadas (884 milhões de euros), para no próximo ano ascenderem a 1,6 mil milhões de euros.

Em 2013, serão “enterrados” no BPN, através de garantias bancárias e crescentes custos de reprivatização, mais de 4 mil milhões de euros, 13% dos impostos pagos pelos portugueses. Valor que acresce aos 3,4 mil milhões de custos que o “buraco” do BPN já custou, fora as garantias bancárias assumidas pelo Estado.

Já para juros e outros encargos com a dívida, os portugueses pagarão 8,6 mil milhões de euros, cerca de 28% do total de receitas de IRS e impostos indirectos arrecadados em 2013. Valor superior à despesa em Saúde, Educação ou transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social.

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