O CASTENDO

O parlamento sul-africano aprova, por 237 contra 45 votos, uma Constituição provisória que consagra um estado de direito não racial no país, reconhecendo os mesmos direitos a negros e brancos após 341 anos de domínio minoritário branco.

Colonizada por holandeses e ingleses desde o século XVII, a África do Sul instituiu em 1948, sob a liderança do Partido Nacional, o regime de apartheid (segregação racial) como política de Estado.

Era a «legalização» da política seguida desde sempre pelos colonizadores.

A luta contra o apartheid, conduzida pelo Partido Comunista Sul-Africano e pelo Congresso Nacional Africano, prossegue sem tréguas mesmo após a prisão, no início dos anos 60, de vários dirigentes, incluindo Nelson Mandela, que se torna um símbolo da resistência.

Três décadas depois, sob a presidência de Frederik De Klerk, Nelson Mandela é libertado e o apartheid derrotado.

A 15 de Outubro de 1993, Mandela e De Klerk recebem em conjunto o Nobel da Paz.

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ORÇAMENTO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
As intervenções, os debates e as propostas do PCP

Por acção do PCP novos avanços no interesse dos trabalhadores e do povo.

Consolidando os avanços alcançados no Orçamento do Estado de 2016 pela luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP é possível avançar na reposição e conquista de direitos no Orçamento do Estado para 2017.

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A Ficha de Peça do Mês do Museu da Assembleia da República integra o Boletim único dos Serviços do Parlamento Português – ComunicAR. 

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• Museu da Assembleia da República

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A falta de alimentos provocada pelo racionamento resultante da I Guerra Mundial leva a revoltas populares.

Em Lisboa e posteriormente nos concelhos limítrofes, no Porto e noutros pontos do País há assaltos a mercearias e armazéns entre 19 e 21 de Maio, que resultam em violentos confrontos entre a população e a guarda republicana e a polícia.

Na capital, onde se regista simultaneamente um surto de greves, a repressão «severa» ordenada pelo governo salda-se em pelo menos duas dezenas de mortos e meia centena de feridos graves.

Na mesma altura, operários da construção civil manifestam-se no Parque Eduardo VII.

Estes levantamentos ficaram conhecidos como a «revolução da batata».

Os confrontos foram igualmente violentos no Porto, provocando cerca de duas dezenas de mortos.

O Governo de Afonso Costa, considerando que o movimento queria causar «desordem» e «anarquia», decreta o estado de sítio a 20 de Maio, suspende as garantias constitucionais e a cidade passa a ser patrulhada por forças de infantaria e cavalaria.

O parlamento adere à tese de que a revolta foi planeada e não uma explosão social motivada pela degradação das condições de vida e confirma o estado de sítio em 22 de Maio. 

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