O CASTENDO

«Ao longo do fórum, diversos autarcas defenderam a regionalização, contrariando argumentos falaciosos evocados por aqueles que, como há 20 anos, já se movimentam contra esta efetiva reorganização do Estado.»

Uma das conclusões mais relevantes deste estudo é o facto de 77% dos autarcas desejarem a criação de regiões administrativas no curto prazo e 84% destes defenderem que as referidas regiões administrativas devem ter órgãos próprios eleitos diretamente.

Esta posição é transversal a todos os partidos, embora com percentagens diferentes: na CDU o apoio é a 100%, no PS 85%, no PSD e CDS 67%.

E em Penalva do Castelo, como é?

Todo o programa, toda a propaganda de Roosevelt e dos «progressistas» giram em torno da questão de como salvar o capitalismo através de… reformas burguesas.

                                                             Lénine na clandestinidade 1917

Em todos os países burgueses, os partidos que defendem o ponto de vista do capitalismo, i.e., os partidos burgueses, formaram-se há muito tempo e são tanto mais sólidos quanto maior é a liberdade política.

Na América essa liberdade é a mais completa. E dois partidos burgueses distinguiram-se aqui por uma notável solidez e força, ao longo de todo um meio século – depois da guerra civil por causa da escravatura, em 1860-1865. O partido dos antigos proprietários de escravos é o chamado «Partido Democrático». O partido dos capitalistas, que defendia a libertação dos negros, veio a ser o «Partido Republicano».

Depois da libertação dos negros, as diferenças entre os dois partidos tornaram-se cada vez menores. A luta entre estes partidos era travada predominantemente em torno do nível mais ou menos elevado dos direitos aduaneiros. Esta luta não tinha qualquer significado relevante para as massas populares. Os dois partidos enganavam o povo, desviavam-no dos seus interesses vitais, através dos seus duelos espectaculares e vazios de conteúdo.

Este chamado «sistema de dois partidos», que reinou na América e na Inglaterra, foi um dos meios mais poderosos para impedir a formação de um partido operário independente, i.e., realmente socialista.

• A diferença de remuneração com base no sexo não tem diminuído em Portugal, sendo uma realidade que urge alterar

«Contrariamente ao que se podia pensar, ou mesmo por vezes se afirma, a discriminação remuneratória com base no género não tem diminuído em Portugal.

O quadro 1, com dados do Eurostat, mostra até um aumento no nosso país.

Nos outros países da União Europeia verifica-se igualmente este tipo de discriminação, o que mostra que a U.E. também não é imune a este tipo de desigualdade.»

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Os valores em euros representam a média do total de receitas entre 2011 e 2015, de acordo com as contas enviadas para o Tribunal Constitucional.No caso do CDS-PP, os dados referem-se à média dos anos de 2011 e 2012, já que as contas de 2013 a 2015 não discriminam esta fonte de receita.

A capacidade de angariar receitas próprias parece tarefa difícil para os partidos, cuja dependência do Estado chega aos 97%.

O PCP é excepção – o peso das subvenções estatais ronda 10% das receitas totais.

O PCP entregou as contas referentes ao ano de 2015 no Tribunal Constitucional (TC), cumprindo o Sistema Nacional de Contabilidade (SNC), com a devida adaptação à realidade dos partidos e à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais.

Com as contas consolidadas, foram entregues, tal como a Lei determina, como anexos, as contas dos grupos parlamentares da Assembleia da República e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e ainda a lista discriminada do Património do Partido (bens móveis e imóveis), a lista discriminada das receitas e despesas da actividade de angariação de fundos e o respectivo resultado, a lista de donativos, a lista de acções de propaganda política e respectivos meios e cópias do extractos bancários.

As contas de 2015 confirmam, uma vez mais, que o financiamento do PCP assenta, no fundamental, nas receitas próprias (quotas, contribuições de filiados e eleitos, donativos e iniciativas de angariação de fundos, entre outras), resultantes da dinâmica e funcionamento orgânico e da dedicação e iniciativa dos seus militantes, constituindo 90,2 por cento do total das receitas, cujo valor global foi de 11 244 944,24 euros. A receita proveniente de subvenções estatais corresponde a 9,8 por cento.

• O que os media escondem

«Em 100 anos, nunca vi um partido comunista no poder que governasse com eleições livres, com partidos políticos, com liberdade de expressão, sem exilados, sem presos políticos.»

António Barreto, em entrevista à RTP 3, 21.10.2015

• Cotemos os partidos na bolsa

• «O chamado “comentário político"»

• "Forças políticas anti-europeístas"

• Carta Aberta do Conselho da Paz dos EUA Para Todos Os Nossos Amigos e Camaradas Do Movimento Pela Paz

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

Pires de Lima, o senhor que ainda está de ministro da Economia, considerou que seria uma «obscenidade política» que o próximo Governo venha a ser liderado pelo PS, através de uma coligação de esquerda, afirmando que «quem perde as eleições não pode governar o país».

E no entanto...

Pires de Lima foi no engodo de Cavaco Silva que, na sua declaração de 5 de Outubro, propôs um entendimento alargado entre o PSD, o CDS e o PS, e afirmou que  é uma solução comum nas «democracias europeias». Mas basta fazer uma pesquisa na Internet para se ficar a saber que «entre os 13 países europeus citados que são governados por pelo menos três partidos, quase metade são-no com partidos que não venceram as eleições».

Em que ficamos? Obscenidade política, atrevimento da ignorância ou pulhice?

«Os comunistas sabem muitíssimo bem que todas as conspirações são não apenas inúteis, como mesmo prejudiciais. Eles sabem muitíssimo bem que as revoluções não são feitas propositada nem arbitrariamente, mas que, em qualquer tempo e em qualquer lugar, elas foram a consequência necessária de circunstâncias inteiramente independentes da vontade e da direcção deste ou daquele partido e de classes inteiras. Mas eles também vêem que o desenvolvimento do proletariado em quase todos os países civilizados é violentamente reprimido e que, deste modo, os adversários dos comunistas estão a contribuir com toda a força para uma revolução. Acabando assim o proletariado oprimido por ser empurrado para uma revolução, nós, os comunistas, defenderemos nos actos, tão bem como agora com as palavras, a causa dos proletários.» Friederich Engels

O Reino da Arábia Saudita é um dos mais activos patrocinadores dos bandos terroristas ao serviço do imperialismo, e não apenas os de raiz religiosa.

Quando em meados dos anos 80 o Congresso dos EUA proibiu o financiamento da contra-revolução nicaraguense, os sauditas entraram com o dinheiro (NYT, 13.1.87).

Não são tolerados partidos nem sindicatos, nem se faz de conta que existe um Parlamento. Não existe qualquer liberdade de expressão.

Nos meses finais do reinado «reformador» e «amigo das mulheres», duas mulheres foram levadas a um tribunal anti-terrorista por conduzir um automóvel (NYT, 25.12.14) e um cidadão foi condenado a 1000 chicotadas e 10 anos de prisão por criar um blog para discutir questões religiosas (Human Rights Watch, 10.1.15).

Na verdade, o processo judicial do Estado Saudita é uma cópia perfeita do seguido pelo Estado Islâmico: só em Janeiro de 2015 o Reino da Arábia Saudita decapitou 16 pessoas.

Nesta monarquia absoluta onde o Corão é a constituição, não existe lei codificada, pelo que a livre interpretação da lei islâmica aplica-se mediante cortes de mãos e de pés, apedrejamentos e chicotadas.

A Ulema, um grupo de clérigos sunitas radicais, controla todos os aspectos da vida, do sexo à higiene passando pela alimentação e pela leitura, impondo uma estrita segregação sexual que proíbe homens e mulheres de frequentarem os mesmos espaços.

As mulheres sauditas não podem conduzir nem passar pelas portas usadas por homens, estão obrigadas a ter um «guardião» do sexo masculino e não podem estudar, viajar ou casar sem a sua autorização.

Se uma mulher saudita violar a segregação sexual e entrar em contacto com um homem fora do seu círculo familiar, é julgada por adultério e prostituição, crimes castigados com a morte. Na própria semana em que Obama foi render tributo aos reis sauditas, Layla Bassim, uma mulher birmanesa, foi decapitada em público na cidade de Meca.

Na ditadura saudita, não existem quaisquer direitos democráticos ou liberdade de expressão e opositores como Badawi são perseguidos, torturados e executados.

Mas o Estado Islâmico e a Arábia Saudita têm em comum algo mais importante do que as decapitações: os EUA.

Uma ligação que recua ao colapso do Império Otomano, quando os britânicos instalaram ao leme da região uma família de latifundiários sunitas, os Saud. Arábia Saudita significa literalmente a Arábia dos Saud, a família que ainda hoje é proprietária do país e cujos cerca de 7000 príncipes ocupam, com autoridade absoluta, todas as posições do Estado.

Mas Muhammad bin Saud, o fundador do primeiro Estado saudita, não impôs apenas o nome e a descendência ao novo país: também cunhou a religião. Para conquistar o território, bin Saud estabeleceu um pacto com os seguidores do Wahhabismo, a corrente ultra-reaccionária do islamismo sunita que hoje dita a lei na Arábia Saudita e também no Estado Islâmico.

Nascido para servir o imperialismo britânico, cedo os EUA compreenderam a utilidade deste cliente reacionário e avesso a todo o progresso social:

• nos anos 70, os sauditas armaram, a mando da CIA, o Taliban e a Al-Qaeda para derrubar o Estado afegão;

• na primeira Guerra do Golfo, em 1991, deram estacionamento a meio milhão de tropas americanas;

• mais tarde, em 2003, as bases sauditas permitiram 286 000 ataques aéreos contra o Iraque.

Peça central para o avanço do imperialismo no Oriente Médio, a Arábia Saudita compra anualmente aos EUA 30 mil milhões de dólares em armas.

Em contrapartida, vende fundamentalismo religioso, petróleo barato e desestabilização política.

Neste negócio perigoso e de corolários tão volúveis como a Jabhat Al-Nusrah, a Ahrar ash-Sham e o próprio Estado Islâmico, quem perde sempre são os povos.

Aproveitando-se da indignação pelos crimes de Paris, dirigentes políticos mundiais desfilaram de braço dado para TV ver, longe da multidão.

Duas semanas depois, grande parte dos mesmos dirigentes foi em peregrinação à Arábia Saudita, prestar homenagem ao falecido rei Abdullah. Não foram poupados elogios.

Obama valorizou «a nossa amizade genuína e calorosa» (International New York Times, 24.1.15). Para Obama, que encurtou a sua visita à Índia para «homenagear» o rei defunto, «não seria esse o momento para falar de direitos humanos». Afinal, segundo o presidente galardoado com o Nobel da paz, Abdullah foi um «reformador», que malgrado «modesto» nos seus esforços contribuiu para a «estabilidade regional».

Blair disse que era «um modernizador», «amado pelo seu povo e cuja falta será profundamente sentida» (declaração do seu gabinete, 23.1.15).

O International NYT chama-lhe um «reformador saudita» (24.1.15).

David Cameron louvou a sua «dedicação à paz» e a directora-geral do FMI declarou que «era um grande dirigente, que introduziu muitas reformas internas e, de forma muito discreta, era uma grande defensor das mulheres» (Channel 4 News, 23.1.15).

O Presidente de Israel, Rivlin, disse que «as suas sábias políticas contribuíram muito para a nossa região e a estabilidade do Médio Oriente» (Times of Israel, 23.1.15).

Hollande e Fabius deslocaram-se a Riade para prestar tributo ao rei saudita e à «sua visão duma paz justa e duradoira no Médio Oriente» (Libération, 23.1.15) – visão partilhada pela França e bem patente na Síria.

A Arábia Saudita nunca foi alvo das grandes campanhas mediáticas e políticas contra o fundamentalismo islâmico.

Porque a verdadeira questão é outra. A Arábia Saudita e o seu «capitalismo avançado» (International NYT, 24.1.15) estão do mesmo lado da barricada que Obama, Hollande, Cameron e o sionismo.

A hipocrisia sem limites dos chefes imperialistas revela algo importante: o racismo e a islamofobia que de forma cada vez mais aberta é promovida na comunicação social é – tal como o anti-semitismo dos anos 30 – apenas uma arma das classes dirigentes para dividir os trabalhadores e povos e para os arregimentar às suas políticas de guerra, exploração e rapina.

Os elogios a Abdullah mostram que não há «choque de civilizações» quando se trata de arranjar acordos entre o grande capital e garantir a continuidade dos seus chorudos lucros. Poderão existir choques de interesses.

E se algum dia a classe dirigente saudita decidisse seguir outro rumo, então sim ouviríamos falar dos crimes e pecados da sua ditadura e todo o arsenal imperialista – dos mísseis Cruzeiro às agências de notação, dos drones às pseudo-ONG – cairiam sobre a Península.

E se, 'pior' ainda, o povo saudita se erguer para varrer a sua corrupta e serventuária classe dirigente, serão ensurdecedoras as campanhas imperialistas sobre o «perigo duma nova ditadura».

Foi assim no nosso país, há 40 anos.

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