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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Os resultados que contam

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O Governo cumpre a sua verdadeira tarefa, em duas linhas: prepara a entrega das áreas operacionais a privados, já a gerar lucros, e vai transferindo rios de dinheiro para os banqueiros, por via das perdas financeiras.

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Centenas e centenas de medidas concretas que o Governo não quer discutir nem ouvir

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O objectivo estava pré-definido – despedir, reduzir salários e direitos – sem qualquer preocupação efectiva em reduzir os custos das empresas públicas e muito menos em melhorar o seu serviço.

Eles sabem que há muito por onde melhorar na gestão das empresas públicas. Basta passar os olhos pelas propostas e denúncias dos trabalhadores e suas organizações em tantos momentos: desde a sangria por via da negociata das “sucatas”; ao nepotismo instalado nas contratações externas, aos processos de inflacionamento dos custos das obras realizadas; às contratações de pessoal não operacional para dar emprego a clientelas; aos estudos encomendados e nunca usados; às assessorias jurídicas principescas, às frotas automóveis luxuosas, às opções de investimento determinadas por razões de calendário eleitoral.

São centenas e centenas de medidas concretas que poderiam ser tomadas, juntamente com uma uma estratégia de aumento da oferta e a captação de mais passageiros e de saneamento das empresas. Mas esta realidade, que o Governo bem conhece, não quer o Governo discutir nem ouvir.

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O argumento da «dívida das empresas públicas de transportes»

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Vêm com o argumento que os aumentos são para diminuir a dívida das empresas públicas e para financiar os défices de exploração.

Mas a verdade é que não são os défices de exploração os responsáveis pelo aumento da dívida das empresas públicas de transportes.

Os défices são o resultado dos desvios das verbas das empresas públicas a favor dos privados e das políticas seguidas pelos sucessivos governos dos últimos anos em relação aos investimentos em infra-estruturas.

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A teoria do «utilizador pagador»

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A troika do FMI e União Europeia, o governo e os grandes interesses querem impor em Portugal que as empresas de transportes sejam financiadas a 100% pelos utentes.

Curiosamente, essa é uma política que não se pratica em qualquer outro país Europeu!

Por cada utente que opta por abandonar o transporte individual e utilizar os transportes públicos, ganha o país na redução da importação de combustível, ganha o país no ambiente e ordenamento urbano, ganha o país no equilíbrio das contas das empresas públicas – ganha o país, mas não ganham as multinacionais.

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Transportes: a ferrovia

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Em relação à ferrovia. Proibida que foi a CP de concorrer ao eixo norte-sul, a travessia ferroviária pela Ponte 25 de Abril foi concessionada à Fertagus, empresa privada que pertence ao Barraqueiro. Todo o investimento das infra-estruturas para poder operar, desde construção das linhas, estações, da catenária, da sinalização e até o material circulante, foi pago pela CP, REFER e pelo Orçamento de Estado.

Esta empresa que não realizou nenhum investimento, que pratica preços que são quase o dobro dos da CP para percursos semelhantes, que não aceita o passe social, tem recebido milhões de euros em indemnizações compensatórias.

Em relação ao Metro Sul do Tejo, empresa privada, cujo capital é repartido entre Barraqueiro, Mota-Engil, Siemens e outros, também o Estado pagou o investimento e assume o pagamento entre o número estimado de passageiros no contrato de concessão, 85.000/dia e os efectivamente transportados – neste momento 30 a 35mil/dia. Isto é, o Estado assume todo o défice de Exploração.

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Transportes: 3 aumentos em pouco mais de um ano

 

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O que se vem passando neste último ano no sector dos transportes é um verdadeiro roubo às populações!

Em toda a área metropolitana os aumentos acumulam-se uns sobre os outros, para muitos utentes. No que respeita aos preços, quer por via do aumento directo (3 aumentos em pouco mais de um ano), quer por via indirecta (redução dos descontos para reformados e estudantes, alterações na bilhética e tarifário), o Governo implementou um brutal aumento de custos, entre 25% e 140%, em 13 meses. Com estes aumentos muitas pessoas têm sérias dificuldades em pagar o transporte para trabalhar.

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Novo aumento do preço dos transportes

    O Governo PS, pela voz do Ministro Mário Lino, anunciou hoje [12/12] que o aumento do preço dos transportes para o ano de 2008 se situará nos 3,9%, não excluindo a possibilidade de um novo aumento intercalar no mesmo ano. Trata-se de uma proposta absolutamente inaceitável que, juntamente com os aumentos anunciados ou a anunciar de outros bens e serviços essenciais, configura mais um assalto ao bolso dos trabalhadores e um novo agravamento das suas condições de vida.
Na verdade, o aumento proposto pelo governo, vem no seguimento de uma política de agravamento do preço dos transportes públicos de passageiros (ferroviário, rodoviário, aéreo, fluvial e transporte combinado) por parte de sucessivos governos, que entre 2002 e 2007 correspondeu a 29,8%, isto é, mais 64% do que a inflação registada nesse mesmo período, que foi de 18,2%. Mais uma vez o governo quer um aumento acima do valor da inflação prevista (2,1%) aumentando o peso dos transportes no conjunto de despesas das famílias
Nos últimos 5 anos, o preço do transporte rodoviário subiu 34,2% e o preço do transporte ferroviário subiu 54,5%, o que revela uma política anti-social de ataque ao transporte público e de favorecimento do transporte individual para o qual milhares de portugueses são empurrados.
Por outro lado, o governo justifica este aumento com a subida do preço dos combustíveis procurando iludir o facto de os aumentos verificados no preço do petróleo que, como é sabido, são transaccionados em dólares, estarem a ser, em parte, compensados pela sobrevalorização do euro face ao dólar.
Estes aumentos do preço dos transportes, quando comparados com o aumento dos salários, particularmente com a proposta do governo para a administração pública, confirmam uma política injusta de contínua perda de poder de compra e desvalorização dos salários dos trabalhadores que contrasta com os lucros dos grandes grupos económicos e do capital financeiro.
É também preciso recordar que a lógica do lucro, que tantas e tantas vezes se tem sobreposto à lógica do serviço público é uma consequência da política de privatizações e de liberalização do sector de transporte público de passageiros que PS, PSD e CDS/PP, têm vindo a concretizar ao longo dos anos.
Face a esta situação o PCP exige uma revisão desta proposta por parte do Governo e apela à luta das populações e dos utentes de transportes públicos contra estes aumentos e pela valorização e desenvolvimento dos transportes públicos.

(sublinhados meus)

   

In Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

    

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