A sustentabilidade da Segurança Social no Programa do PS
«Numa O PS já elaborou um documento com o titulo “Proposta de Programa do Governo”. No capítulo “Garantir a sustentabilidade da Segurança Social” (págs.118 e seguintes), com esse objetivo promete fazer “estudos transparentes”, “acompanhar e monitorizar”, “criar um sistema de estatísticas da Segurança Social”, “promover um gestão pública cuidada e criteriosa do Fundo de Estabilização da Segurança Social”.
Para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social defende três medidas:
(1) Aumentar a taxa contributiva das empresas com elevados índices de precariedade, uma medida que consta já do atual Código contributivo, mas que nunca foi implementada;
(2) Consignar à Segurança Social um imposto sobre heranças de valor superior a um milhão de euros, que segundo o PS, daria uma receita adicional de apenas 70 milhões €/ano;
(3) Alargar aos lucros a base de incidência das contribuições patronais, de receita incerta.
Interessa, por isso, analisar se tais medidas são suficientes para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Para isso, importa ter uma ideia clara da situação real da Segurança Social. O gráfico 1 confirma e torna mais clara a estreita relação entre crescimento económico e sustentabilidade da Segurança Social.»