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Se o peso dos medicamentos é muito expressivo no orçamento das famílias, no orçamento do Serviço Nacional de Saúde também o é.
Prevê-se que em 2019 o custo da comparticipação dos medicamentos dispensados nas farmácias atinja mais de 1 300 milhões de euros, ao que acresce o montante de aquisição dos medicamentos em meio hospitalar, também superior a mil milhões de euros.
No total cerca de 25% do orçamento do SNS é para medicamentos.
PCP interpela governo sobre as assimetrias regionais
Interpelação ao Governo centrada nos problemas das assimetrias regionais, da desertificação e do despovoamento do território e nas políticas necessárias para assegurar o desenvolvimento equilibrado do país.
O PCP propõe na Assembleia da República, às famílias e ao país, um conjunto vasto de soluções integradas e concretas sobre a NATALIDADE:
- Um programa nacional de combate à precariedade que ponha termo à instabilidade, à contratação ilegal e à exploração dos trabalhadores;
- O reforço dos direitos de maternidade e paternidade, designadamente quanto à livre escolha do casal no gozo da licença de maternidade e paternidade de 150 ou 180 dias, assegurando o seu pagamento a 100% da remuneração de referência; o alargamento de licença obrigatória da mulher de seis para nove semanas e da licença de paternidade de 10 para 20 dias; a criação da licença de prematuridade paga a 100% e o combate ao despedimento ilegal de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes;
- Uma efetiva fiscalização do cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade através do reforço dos meios da ACT;
- O alargamento dos critérios de atribuição do abono de família, assegurando a sua universalidade, através da reposição dos 4º, 5º e 6º escalões e da majoração em 25% dos 1º e 2º escalões;
- O alargamento dos critérios de atribuição do abono pré-natal;
- A criação de uma rede pública de equipamentos para a infância a preços acessíveis;
- A atribuição de médico de família a todos os utentes em particular às mulheres grávidas e às crianças e jovens;
- A efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos;
- O acesso a cuidados de saúde para as crianças e jovens, assegurando a saúde infantil, a inclusão das vacinas antipneumocócica, antipneumocócica tipo B e antirotavírius no Plano Nacional de Vacinação, a promoção de saúde e da saúde mental;
- A acessibilidade aos tratamentos de infertilidade através do aumento dos centros públicos de procriação medicamente assistida, assim como da sua capacidade de resposta que permita a eliminação progressiva das listas de espera, o aumento do número de ciclos e a disponibilização gratuita dos medicamentos para o tratamento de infertilidade;
- A gratuitidade dos manuais escolares para todos os estudantes na escolaridade obrigatória e a criação do passe escolar gratuito para os estudantes com ação social escolar e comparticipado a 50% para os restantes estudantes;
- O acesso à habitação para os jovens.
«No final de 2014 e início de 2015 o país foi novamente brindado, pela negativa, com as consequências da política de desinvestimento na saúde e a realidade a desmentirem a propaganda do Governo.
A situação das urgências hospitalares e da sua rutura não é um problema pontual e não é de hoje, é frequente, vem de há muito e tem vindo a agravar-se. Os elevados tempos de espera para o atendimento nos serviços de urgências, de 22 horas no Hospital Amadora-Sintra e no Hospital de Santa Maria da Feira ou de 18 horas no Hospital de Évora ou a ausência de assistência médica às duas pessoas que morreram nos serviços de urgências têm causas e responsáveis - a política de saúde deste Governo.
O desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, a limitação na contratação de profissionais de saúde, o incentivo à precariedade e à instabilidade conduziu a uma enorme carência de profissionais de saúde, à redução da capacidade de resposta das unidades hospitalares e à degradação dos cuidados de saúde prestados.
A subcontratação de profissionais de saúde em falta através de empresas de trabalho temporário não é parte da solução para resolver a carência de profissionais mas parte do problema, porque implica uma enorme rotatividade dos profissionais de saúde, desrespeita o conceito de equipa, os profissionais de saúde não conhecem a organização e não reconhecem a hierarquia e ainda por cima consumindo recursos financeiros que poderiam ser canalizados para a contratação de profissionais de saúde integrados numa carreira, garantindo os seus direitos e o seu desenvolvimento profissional.
Por outro lado, verificou-se também a redução do número de camas de agudos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Entre 2011 e 2013 o país perdeu 944 camas de agudos. A falta de camas para internamento tem também contribuído para os elevados tempos de espera para atendimento nos serviços de urgência hospitalares, obrigando a que as ambulâncias fiquem retidas nos hospitais longas horas porque não têm cama para colocar o doente e libertar a maca, correndo o risco de as ambulâncias não estarem disponíveis para outras emergências, comprometendo o socorro a outras pessoas.
A resolução deste problema não se compadece com paliativos. É preciso de uma vez por todas por fim à contratação de empresas e integrar nos quadros os profissionais de saúde em falta, criando condições para a sua fixação e valorizando as suas carreiras. O PCP vai entregar uma iniciativa legislativa neste sentido.»
Em 2015 é o frio, como em 2012 era o calor ...
Pulhas!!!
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