O processo golpista no Brasil conheceu nas últimas horas [12 de Maio] um novo e perigoso desenvolvimento.
Na sequência da degradante sessão da Câmara de Deputados de 17 de Abril, e apesar de um dos principais promotores do processo golpista, o presidente do Parlamento Eduardo Cunha, ter sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal, o Senado brasileiro acaba de tomar uma decisão que, embora não encerrando o processo, implica a suspensão do mandato presidencial de Dilma Rousseff e a sua substituição pelo actual vice-presidente, uma personagem, essa sim formalmente acusada e reconhecidamente atolada em escândalos de corrupção, profundamente contestada pelo povo brasileiro e comprometida ao mais alto nível com a ofensiva golpista em curso.
Perante uma tal situação, o PCP reitera a sua firme condenação das tentativas de sectores reaccionários e do imperialismo para, em revanche pela sua derrota nas eleições de 2014, derrubar a legítima Presidente do Brasil e reverter a evolução num sentido favorável aos trabalhadores e às camadas mais frágeis da sociedade brasileira verificada nos últimos anos, com um processo de desestabilização e golpista, inseparável de projectos ditatoriais. O PCP reitera igualmente a sua solidariedade aos trabalhadores, ao povo e às forças democráticas e progressistas brasileiras que, numa situação particularmente difícil, enfrentando o poder do grande capital e a instrumentalização do aparelho de Estado e da comunicação social pelas forças golpistas, luta corajosamente em defesa da democracia e por políticas de progresso social e soberania.
A derrota dos objectivos dos sectores reaccionários e do imperialismo, sendo em primeiro lugar do interesse do povo brasileiro, é também do interesse de todos os povos, e em especial dos povos da América Latina e Caraíbas que se encontram confrontados com uma generalizada contra-ofensiva do imperialismo norte-americano para reconquistar as posições perdidas e tentar restaurar aquilo que insultuosamente chegou a designar por “pátio das traseiras dos EUA”.
Saudando as poderosas manifestações populares contra o golpe e em defesa da democracia, o PCP exprime a sua confiança em que, contando com a solidariedade internacional, o povo brasileiro vencerá.
O Brasil vive tempos difíceis. A reacção e o imperialismo nunca se conformaram com as mudanças de sentido progressista que desde 2003 melhoraram as condições de vida de muitos milhões de brasileiros e nunca desistiram de reverter um processo que, apesar de ter mantido praticamente intocados o poder económico e o aparelho de Estado, pressentiram como uma ameaça mortal aos seus interesses. O forte apoio popular ao processo de mudança limitou-lhes a capacidade de intervenção, colocou-os na defensiva, mas nunca desistiram. Nas eleições de 2014 em que foi eleita presidente Dilma Rousseff jogaram uma fortíssima cartada mas perderam. Agora, aproveitando-se de uma conjuntura económica desfavorável, aliás indissociável da profunda crise do capitalismo que atinge seriamente os países «emergentes», passam abertamente à ofensiva para reconquistar as posições perdidas. É esse o sentido da campanha golpista visando a destituição da presidente Dilma. É esse o sentido da operação contra Lula da Silva, visando descredibilizar a sua imagem e impedir que possa voltar a desempenhar um papel relevante na vida política do Brasil.
A desinformação sobre o que realmente se passa no Brasil é enorme e o que é essencial tende a ser soterrado pela avalanche de «informação» sensacionalista. Porque, por detrás da cortina de fumo de uma suposta independência no apuramento de responsabilidades no corrupto sistema capitalista brasileiro, o que está realmente a verificar-se é a instrumentalização do aparelho judicial em articulação com a comunicação social, para afastar as forças progressistas e restabelecer por inteiro o poder do grande capital. O que está verdadeiramente em causa na aguda luta de classes em curso no Brasil é o sentido – progressista ou reaccionário, de soberania ou de submissão aos EUA – do desenvolvimento político e social deste grande país. E está em causa a própria democracia, sem dúvida muito limitada no seu conteúdo, mas em que as liberdades e direitos políticos fundamentais são uma realidade que incomoda uma grande burguesia que é portadora de uma longa senda de crimes como os praticados durante a ditadura fascista que se seguiu ao golpe militar de 1964 que derrubou João Goulart.
O que nestes dias está em jogo no Brasil diz em primeiro lugar respeito aos trabalhadores e ao povo brasileiro e as poderosas manifestações populares que no passado dia 18 encheram as ruas de numerosas cidades sob a palavra de ordem «contra o golpe, pela democracia» mostram que existem no Brasil forças capazes de defender e aprofundar os avanços alcançados. Mas diz também respeito a todos os povos do mundo, e em primeiro lugar da América Latina. O Brasil é um grande país com uma crescente projecção e influência na vida internacional. É um dos cinco países dos BRICS, uma aliança que desempenha um importante papel na contenção dos projectos de domínio mundial totalitário do imperialismo norte-americano e que, apesar de limites e contradições resultantes da sua natureza capitalista, tem convergido com países como Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador no processo de transformações progressistas e de soberania que tem percorrido o continente latino-americano (de que são expressão organizações como a CELAC ou a UNASUR) e que o imperialismo procura a todo o custo subverter. O empenho golpista da reacção brasileira e do imperialismo visa muito para além do próprio Brasil. A nossa solidariedade de princípio com o PCdoB, o PT, o MST e demais forças que lutam para barrar o caminho da reacção tem também em conta a imperiosa necessidade de unir forças para fazer frente ao imperialismo no plano mundial.
Os recentes desenvolvimentos no Brasil não podem ser desligados do aprofundamento da crise do capitalismo que marca a situação internacional e que tem actualmente profundas consequências nos chamados países emergentes.
Tentando tirar partido de reais problemas e de profundas contradições na sociedade brasileira, os seus sectores mais retrógrados e anti-democráticos promovem uma intensa operação de desestabilização e de cariz golpista procurando alcançar o que não conseguiram nas últimas eleições presidenciais – a acção montada contra Lula da Silva insere-se neste processo mais geral de desestabilização.
O que sobressai nos recentes acontecimentos no Brasil não é a tentativa de combater a corrupção e um sistema político e eleitoral que a favorece, mas antes uma acção protagonizada pelos sectores mais retrógrados – eles próprios mergulhados em décadas de corrupção –, visando, por via da instrumentalização do poder judicial e da acção de órgãos de comunicação social, a criação das condições para a reversão dos avanços nas condições de vida do povo brasileiro alcançados nos últimos 13 anos.
Uma acção de desestabilização indissociável do conjunto de manobras de ingerência promovidas pelos Estados Unidos visando os processos progressistas e de afirmação soberana na América Latina.
O PCP é solidário com as forças progressistas brasileiras, com os trabalhadores e o povo brasileiro e a sua luta em defesa dos seus direitos, da democracia, da justiça e progresso social.
Integrando-se nos processos progressistas e de desenvolvimento soberano que têm lugar na América Latina, o Brasil não vive um processo revolucionário. As forças de esquerda que elegeram Lula e Dilma, abrindo caminho a uma viragem, estão no governo mas não detêm o poder.
Aqueles que detêm o poder económico e que são responsáveis pelos grandes problemas que o Brasil e o seu povo enfrentam, procuram – desde o primeiro momento e controlando os grandes meios de comunicação –, determinar o rumo das manifestações populares, pretendendo virá-las contra as forças políticas progressistas, provocar uma crise política e, se possível, criar as condições para reverter os avanços sociais alcançados – num cenário similar a outras operações de ingerência dos EUA contra países da região.
As forças democráticas e progressistas brasileiras colocam-se perante o desafio e a necessidade de, contrariando a tentativa de instrumentalização das manifestações por parte das forças reacionárias, aproveitar esta oportunidade para impulsionar novas e mais amplas medidas e transformações de sentido progressista.
