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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (14)

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  • A Balança de bens, apesar da forte redução das importações por via do empobrecimento acelerado dos portugueses pós-2011, o défice previsto em 2013 é 2,5 vezes superior ao que tínhamos em 1986, após se ter atingido um pico de 22,2 mil milhões de euros de défice em 2008, o qual desde o Euro se tinha vindo a agravar sistematicamente.

  • O mesmo se passa do lado da Balança corrente, cujo défice é quase 6 vezes superior face ao que se verificava em 1986.

Um país que produz menos, aumenta a sua dependência e deve mais, também não consegue consolidar as contas públicas. O défice e a dívida pública tornam-se álibis para justificar a estratégia de intensificação da exploração do trabalho e de entrega dos mercados públicos a lógicas de rentabilização privada.

  • Em 2013, de acordo com as previsões a dívida pública terá atingido os 203,1 mil milhões de euros, mais 18,4 mil milhões desde que o Governo entrou em funções e será quase 13 vezes superior a dívida existente em 1986.

  • O défice esse também terá um aumento de 560 milhões de euros face a 2011 e será 2 vezes superior ao de 1997, quando se iniciariam os Programas de Estabilidade e 4 vezes superior aquele que existia quando da adesão.

  • Mais relevante é que se excluirmos os juros pagos, que aumentaram 360 milhões face a 2011, teríamos em 2013 as contas quase equilibradas, o que também demonstra que uma das questões centrais hoje se prende com a renegociação da dívida. Em termos de montantes, juros e maturidades.

  • As receitas fiscais previstas para 2013 de impostos indirectos terão uma quebra de 750 milhões, o que mostra as consequências da quebra de consumo, em linha da quebra do poder de compra, nas receitas fiscais.

Dizendo de outro modo, existe uma correlação positiva entre crescimento económico e o aumento das receitas fiscais, sem se ter de aumentar as taxas de imposto e carga fiscal sobre o trabalho.
  • Em 2013 as receitas dos impostos indirectos estarão ao nível de 2009 e face ao pico mais elevado registado destas receitas em 2007, será inferior em 1,9 mil milhões de euros, ou seja, apesar das taxas de IVA legal em vigor então serem todas mais baixas, arrecadava-se mais receita.

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A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (13)

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  • Em 2013, o nível de emprego estará ao nível de 1988, o que quer dizer que desde 2011 se destruíram 332 mil postos de trabalho, 592 mil desde a introdução do Euro.

  • O outro lado da «moeda», para além do crescimento dos inactivos, do subemprego e da economia paralela, é o aumento brutal do desemprego, cujo volume e taxa em 2013 estará ao nível mais elevado de sempre. Teremos mais 227 mil desempregados face a 2011 e um número de desempregados 2,3 vezes superior ao que tínhamos quando da adesão.

  • O caminho de consolidação do mercado interno europeu e da convergência nominal de Maastricht custou ao país mais 47 mil desempregados. O caminho pós-euro custou ao país 692 mil desempregados. Considerando aqui apenas o desemprego oficial, uma vez que o desemprego real pode ser quase o dobro destes valores.

  • Em 2013, a compensação salarial real por empregado (salários reais) estará ao nível de 2008.

  • O peso dos salários no produto, ou seja a quota-parte do produto que renumera o trabalho, estará ao nível de 1990 e é inferior ao que se verificava a quando da adesão. Isto significa que o nível dos custos unitários do trabalho reais se encontram também ao nível de 1990.

  • Desde que o governo entrou em funções, o peso dos salários no produto evidenciou uma descida 2,3 pontos percentuais (p.p.), ou seja, indicativo de um dos maiores aumentos da taxa de exploração do trabalho nos últimos anos, só comparável aquela que se verificou em 2005-2007, durante o Governo PS/Sócrates.

  • O peso dos salários no produto teve uma descida de 3,8 p.p. desde a introdução do Euro. Percebe-se assim a quem serviu a moeda única, quando desde o Euro os lucros líquidos cresceram mais de 8 vezes mais que os salários em Portugal (que tiveram um crescimento médio de 0,3%, quase nulo) e quase 4 vezes mais na zona Euro.

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A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (12)

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  • Em 2013, o investimento (Fabricação Bruta de Capital Fixo) estará ao nível de 1987, menos 6,1 milhões de euros desde que o Governo entrou em funções, menos 17,4 mil milhões face a introdução do Euro.

  • O consumo privado estará ao nível de 1999, uma redução de 8,7 mil milhões de euros face a 2011.

  • A década do Euro foi também significativa para o aceleramento do nosso processo de desindustrialização, ou seja, de perda de riqueza, de capacidade de gerar bens para satisfazer as nossas necessidades e que possam ser transaccionáveis com exterior.

  • Desde a introdução do Euro, a produção industrial teve uma redução acumulada de 16,3% e, em 2011, estava ao nível de 1994.

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A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (11)

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Devemos sublinhar o papel estratégico do Euro e da União Económica e Monetária, como instrumento de classe ao serviço do grande capital multinacional.

Vejamos com números concretos, onde esta estratégia nos conduziu.

Tomemos como base de partida as últimas previsões económicas da Comissão Europeia para o ano de 2013, elas próprias já revistas em baixa pelos dados avançados pelo Governo após a sétima avaliação.

  • Em 2013, o PIB (Produto Interno Bruto) nacional estará ao nível de 2000.

  • Desde que actual Governo entrou em funções, o PIB terá uma contracção de 7,9 mil milhões de euros.

  • Por sua vez, o PIB por habitante estará ao nível de 1998, ou seja, menos 750 euros por habitante face a 2011.

  • Desde 2001, que economia está em divergência continuada com a União Europeia.

  • Em ligação, o RNB (Rendimento Nacional Bruto), a riqueza produzida pelos nacionais, estará ao nível de 1999.

  • Menos 8,1 mil milhões em relação a 2011

  • Menos 6 mil milhões face ao valor do PIB, o que também mostra a nossa dependência do exterior.

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Limitações e Consequências para a Produção Nacional da Integração Europeia e do Euro

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A natureza de classe da União Europeia é cada vez mais evidente. Sendo um processo histórico de resposta do capitalismo europeu às crises cíclicas que atravessa e um elemento da concertação/rivalidade do capital ao nível europeu, estamos perante um instrumento de classe efectivo na ofensiva contra o trabalho, que cria constrangimentos à luta dos trabalhadores e dos povos. Um instrumento criado e desenvolvido pelo grande capital que, por isso mesmo, não reformável.

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A crise sistémica e suas repercussões em Portugal (Pedro Carvalho)

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A «austeridade» é a forma como o sistema capitalista responde às crises cíclicas decorrentes do processo de acumulação de capital, de forma a retomar o processo de valorização do capital, por via da restauração das condições de rentabilidade - as taxas de lucro.

Dito por outras palavras, os ditos «programas de austeridade», independentemente da forma em que se apresentam, tem como principal propósito a redução dos custos unitários do trabalho, garantir uma maior apropriação da riqueza produzida pelo trabalho pelo capital, ou seja, garantir a transferência dos ganhos de produtividade do trabalho para o capital na tentativa de aumentar a taxa de exploração.

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O processo de concentração e centralização do capital

Apesar da passagem de quase um século mantêm-se com particular acuidade para qualquer caracterização dos traços do desenvolvimento do sistema capitalista na actualidade os traços fundamentais utilizados por Lénine para descrever a fase imperialista do capitalismo. Nomeadamente o grau de concentração da produção e do capital que teve como consequência o monopólio, o predomínio do capital financeiro no comando do processo de acumulação de capital – a existência de uma oligarquia financeira, a exportação de capitais como aspecto determinante para cumprir a vocação universal do capitalismo e «internacionalizar» o circuito do capital, a formação de organizações internacionais monopolistas e a partilha do mundo pelas principais potências imperialistas, com o recrudescer do (novo) colonialismo.

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