TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Domingo, 29 de Abril de 2018
Intervenção do Eleito da CDU na A. M. de Penalva do Castelo na Sessão de Abril

pedropinanobrega

Intervenção no Período Antes da Ordem do Dia

Cumpriu-se na passada 3ª feira, mais um aniversário do 25 de Abril, o 44º do Portugal liberto da repressão, da censura, das prisões e da tortura. Um dia glorioso em que é nosso dever lembrar os muitos democratas e patriotas que se bateram corajosamente durante a longa noite fascista, para que Portugal tivesse liberdade e democracia. Quarenta e quatro anos sobre a madrugada de todas as esperanças, sobre a aurora que devolveu ao povo português a confiança na sua força e o mobilizou para construir com as suas próprias mãos, o presente e o futuro de liberdade e justiça social, sobre o dia em que Portugal renascia das cinzas que o assombraram por quase cinquenta anos.

A Revolução do 25 de Abril de 1974 é, contra todas as marés e correntes saudosistas, um dos momentos mais importantes da nossa história, um momento que deve ser lembrado e contado, com todas as peças, aos mais novos ou aos menos atentos à importância de que esse dia se revestiu, e reveste, para a nossa vida democrática, em liberdade, sem amarras, nem clausuras. Lamentamos que nada tenha sido feito pelo Município para assinalar a data, pelo menos que seja do conhecimento geral!!!

Se mais não fosse, para enaltecer o papel determinante do 25 de Abril na eleição dos órgãos de Poder Local, com os seus poderes e meios próprios para realizar obras e acções de promoção e satisfação das necessidades básicas das populações. Como seria hoje o nosso concelho, se o 25 de Abril não tivesse existido e criado este instrumento de poder que permite intervir nas freguesias e no concelho, criando bem-estar e condições para a melhoria de vida de quem aqui reside? Continuaríamos a ter presidentes de Câmara e de Junta nomeados, sem legitimidade democrática, sem fiscalização, mas também sem meios para promover a revolução que o 25 de Abril trouxe a todo o País com o Poder Local, eleito e participado.

Os Valores de Abril permanecem bem fundo no ideário dos trabalhadores e do povo português e a Constituição da República, apesar de ter sido sujeita ao longo dos anos às mais diversas provas de desvirtuamento e descaracterização, continua a consagrar um conjunto de princípios e normas que constituem elementos bastantes para um Portugal de liberdade, democracia, progresso social e económico, desenvolvimento cultural e paz.

Câmara Municipal

Assinale-se o 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador, jornada de festa e de luta por mais salário, melhor emprego e horários dignos, pela recuperação de todos os direitos retirados, pela defesa da segurança Social Pública e Universal, pela defesa de um Serviço Nacional de Saúde, dotado dos meios financeiros, materiais e humanos necessários à prestação de um serviço médico de qualidade e proximidade.   

Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Nos últimos tempos, muito se tem falado em protecção civil e o papel das autarquias locais e das comunidades no âmbito do todo o sistema nacional de protecção civil. O que já se traduziu em algumas alterações legislativas e normativas que vieram reforçar o papel das autarquias locais e das comunidades, no âmbito das florestas.

Lançamos o repto para que a Comissão Municipal de Protecção Civil, que agrega várias entidades, em conjunto com as autarquias locais e outras entidades pudessem reflectir e delinear acções e parcerias no âmbito da protecção civil, bem como sobre a pertinência de criação de Unidades Locais de Protecção Civil. Mais uma vez referimos, a protecção civil somos todos nós e o seu pilar fundamental é a prevenção e não o combate!

O Turismo de Portugal teve abertas candidaturas no âmbito do Turismo Acessível, das Redes de Internet Sem fios e da Valorização Turística, esta última ainda aberta. Foi feita alguma candidatura, se sim quais os resultados? Ouvimos aqui várias vezes lamentos por causa do acesso à fibra ou o sempre adiado projecto de requalificação do Mosteiro do Santo Sepulcro, que no nosso entender seriam elegíveis nestes fundos.

Por fim uma pergunta, em nome dos meus fregueses, sobre o apoio na aquisição dos cadernos de actividades do 1º ciclo. Vão continuar a discriminar os alunos que frequentam escolas fora do concelho e estes já irão tratar todos por igual e também apoiar estes alunos?

Penalva do Castelo, 27 de Abril de 2018
O Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Penalva do Castelo
Pedro Pina Nóbrega

 


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Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017
Por proposta da CDU, aprovada por unanimidade, revogada decisão aprovada na anterior Assembleia Municipal

pedropinanobrega

 

Na sessão da Assembleia Municipal de Penalva do Castelo realizada no dia 8 de Setembro, o eleito da CDU Pedro Pina Nóbrega apresentou um balanço do trabalho autárquico neste mandato, quer sobre a sua actividade, quer sobre a actividade dos dois órgãos municipais.

Sobre o trabalho realizado pela CDU, o Presidente da Junta de Freguesia de Real sublinhou que «Apesar da sua capacidade limitada de intervenção, apenas um membro na Assembleia Municipal, a CDU tentou rumar contra a maré questionando, propondo, debatendo, esclarecendo, trazendo sempre a este órgão assuntos do interesse das populações, mas também assuntos da vida interna do Município com repercussões no serviço prestado aos munícipes. Marcou, de facto, a diferença, pela sua atitude de Competência, Trabalho e Responsabilidade.

Terminamos este mandato de consciência tranquila, cientes das nossas limitações e do muito que poderia ter sido feito por este órgão autárquico se todos estivéssemos verdadeiramente interessados em torná-lo um órgão vivo e com capacidade de intervenção

No Ponto 4 da Ordem do Dia, inserido com carácter de urgência a pedido da CDU, foi revogada por unanimidade, a decisão da anterior Assembleia relativa ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências.

Como frisou o eleito da CDU, «neste mandato devemos bater o record de assuntos retirados da Ordem do Dia ou votados sem fundamento legal.». E sobre a actuação do Presidente da Câmara, Francisco Carvalho, criticou «a forma como o Presidente da Câmara trata os assuntos, sem ter conhecimento de causa.»

AQUI

 


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Sábado, 24 de Junho de 2017
Intervenções do Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Penalva do Castelo de 20 de Julho

pedropinanobrega

CDU vota contra

Contrato Interadministrativo de delegação de competências da recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos indiferenciados no território do Concelho de Penalva do Castelo

 


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Quarta-feira, 7 de Junho de 2017
O Povo de Penalva do Castelo, não pode, nem quer, esperar mais pelo regresso ao Tribunal de Mangualde!

Tribunal Mangualde.jpg

O PS deslocou um Secretário de Estado ao Concelho, com a tarefa encomendada de fazer o papel de “mensageiro das boas novas” relativamente ao regresso do concelho de Penalva do Castelo para à alçada do Tribunal de Mangualde. Veio o governante, em pleno período de pré-campanha eleitoral, anunciar promessas, como se de factos se tratasse.  Prometeu o regresso da passagem para Mangualde, lá para Setembro de 2018! Mas, frisou, só depois de terminar o estudo de avaliação da reforma judiciária feita pelo PSD/CDS! Ou seja, passadas as eleições autárquicas, pode não haver regresso nenhum, se a conclusão da “avaliação” for nesse sentido.

O Povo de Penalva do Castelo, não merece ser vitima desta manipulação descarada. Se o anúncio teve como base uma fundamentação séria, então não é necessário esperar por qualquer avaliação (é suposto que esta tenha sido feita para sustentar o anúncio), nem por Setembro de 2018. A passagem deve ser efectuada, já, em Setembro de 2017, no início do novo ano judicial. A população do concelho não pode, nem quer, esperar mais pelo regresso ao Tribunal de Mangualde!

Na conferência de imprensa, anunciada à última da hora (se calhar tinham medo que o Povo aparecesse…), que mais não foi que o “cenário natural” para um anúncio eleitoralista, ficou por responder a questão principal:

Porque outros concelhos viram os seus tribunais reabertos, e a situação de Penalva do Castelo ficou na mesma?

Porque o Conselho de Ministros não aprova, já, uma alteração ao decreto-lei e passamos em Setembro deste ano para o Tribunal de Mangualde?

Não basta anunciar… é preciso ter coragem para fazer! É isso que o Povo de Penalva do Castelo exige ao PS e ao Governo!

Como é sabido de todos, a CDU foi pioneira nesta reclamação, nunca a deixando cair, fosse através de Moções na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia de Real, ou de Perguntas/Requerimentos ao Governo, várias vezes com o voto contra do PSD/CDS e a indiferença do PS. Desde a primeira hora a CDU mobilizou a população para esta luta. Uma luta que não se restringe apenas ao regresso à alçada do Tribunal de Mangualde.

É também uma luta pelo regresso de competências ao Tribunal de Mangualde, que hoje estão no Tribunal de Viseu.

É também uma luta pela instalação do Julgado de Paz em Penalva do Castelo, evitando deslocações a Aguiar da Beira.

É também uma luta pela realização de julgamentos na nossa terra.

Sobre este assunto, é oportuno perguntar à Câmara Municipal de Penalva do Castelo, se está disponível, para arranjar instalações onde possam funcionar o Julgado de Paz e seja possível a efectivação de julgamentos, conforme a Lei prevê.

Não vale tudo, em matéria de caça ao voto!

Penalva do Castelo, 7 de Junho de 2017

Comissão Concelhia da CDU de Penalva do Castelo

AQUI

 

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Terça-feira, 3 de Janeiro de 2017
REAL: Orçamento e Grandes Opções do Plano 2017 aprovados por unanimidade

AF 2016-12-29_1

 

Na última sessão, a 29 de Dezembro, a Assembleia de Freguesia votou por unanimidade (votos da CDU e do PSD), o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2017.

 

Metodologia de Elaboração

A elaboração da proposta final dos Documentos Previsionais a apresentar à Assembleia de Freguesia segue as seguintes etapas:

 

Metodologia orçamento

 

Perspectiva Orçamental

No que diz respeito aos impostos, regista-se a média dos últimos 24 meses como estipula o POCAL. Relativamente ao Fundo de Financiamento das Freguesias, inclui-se a verba já inscrita na Lei do Orçamento de Estado já aprovada pela Assembleia da República.

Dos terrenos obteremos o habitual rendimento com a renda do Fial, a qual deverá se manter, e a concessão dos restantes baldios para resinagem.

Do IEFP receberemos a verba correspondente ao financiamento, a 80%, da Bolsa Mensal dos Contratos Emprego Inserção. Foi incluída verba para dois CEI de 12 meses e 1 CEI de 4 meses, para as actividades de verão com as crianças.

Da Câmara Municipal continuaremos a receber as mesmas verbas por delegação de competências para a limpeza das vias e para obras públicas, estando nesta última rúbrica 50% da verba protocolada para as obras que não foram executadas este ano.

Nas despesas com o pessoal estão incluídas as compensações mensais dos membros do executivo (01.01.01.), o subsídio de refeição dos Beneficiários do CEI, as senhas de presença dos membros da Assembleia de Freguesia.

Na aquisição de bens seguiu-se os valores médios dos últimos anos.

Na Aquisição de serviços seguiu-se, igualmente, os valores médios dos últimos anos.

Nas transferências correntes incluiu-se a quota da ANAFRE, e a verba para apoio a actividades de interesse para a freguesia, nos termos do regulamento aprovado.

Nos subsídios está contemplada a verba das bolsas dos Contratos de Emprego Inserção.

Nas despesas de capital, ou seja os investimentos a realizar, constam os investimentos relativos aos contratos de delegação de competências da Câmara Municipal, bem como investimentos da própria Junta de Freguesia como, o servidor Radius da Rede Real Digital, melhorias no Trilho do Ryal, Locação Financeira da fotocopiadora, Requalificação do Parque da Lameira, aquisição de maquinaria.

 

Investimentos

Prevêem-se com financiamento definido os seguintes investimentos:

  1. Arquivo Morto na casa da Tv. João de Castilho

  2. Requalificação do Parque de Lazer da Lameira

  3. Sinalização nos caminhos rurais

  4. Intervenções nos Baldios

  5. Licenciamento de Software de Contabilidade, Canídeos e Cemitérios

  6. Projectos de Arquitectura – Requalificação da Escola

  7. Rede de Internet sem Fios

  8. Requalificação do Percurso Pedestre

  9. Eficiência Energética com a aquisição de iluminação LED

  10. Edição de livro no âmbito do Projecto O Futuro da Memória

  11. Aquisição de cortar de relva

  12. Locação financeira do equipamento multifunções

  13. Calcetamento e levantamento e reposição de calçadas nas Bermas da EM615

  14. Pavimentação da Rua das Cortes – Largo

  15. Pavimentação do Caminho da Bocha – Acesso a habitação

  16. Drenagem de Águas no Lagedo

  17. Pavimentação do Espaço da “Casa dos Tiagos”, Ribeira.

  18. Remodelação da canalização para os Fontenários de Real

  19. Intervenções nos Caminhos

  20. Intervenção no Cemitério

  21. Beneficiação do Lagar do Eirô

 

Resumo

 

Orçamento 2017

 

Respeitam-se os princípios orçamentais enunciados no POCAL nomeadamente o valor das despesas correntes inferior ao valor das receitas correntes.

Os documentos previsionais podem ser consultado aqui.

 


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Assembleia de Freguesia de Real: Sessão de 29 de Dezembro de 2016

AF 2016-12-29

Realizou-se no passado dia 29 de Dezembro a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, sob a Presidência de Marisa de Matos Oliveira e com a presença de Manuel Liberto Pina Almeida, 2º Secretário, Armando Amadeu Ferreira e Manuel Martins Sarmento, vogais.

No período antes da Ordem do Dia apenas se verificou a intervenção de Armando Ferreira desejando as Boas Festas e um Bom Ano a todos os presentes e à população da freguesia. Os restantes membros agradeceram e retribuíram.

Da Ordem do Dia constaram os seguintes pontos:
  1. Informação Escrita do Presidente da Junta: Apreciada pela Assembleia, tendo Armando Ferreira suscitado uma questão sobre a barroca das quelhas.

  2. Documentos Previsionais para 2017: Aprovados por unanimidade

  3. Autorização para a Assumpção de compromissos plurianuais: Aprovada por unanimidade

  4. Reconhecimento do Interesse para as populações dos investimentos do pedido de apoio a apresentar à medida 10.2.1.6. do PDR2020 (Renovação das Aldeias): Aprovado por unanimidade

  5. Retorno do concelho de Penalva do Castelo à alçada do Tribunal de Mangualde: Este ponto agendado com carácter de urgência a pedido da Junta de Freguesia. Foi aprovada por unanimidade uma moção sobre este assunto.

No período de intervenção do público não houve intervenções.

A acta da sessão pode ser consultada aqui.

 


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Governo mantém o concelho no Tribunal de Sátão: Não Aceitamos!

Tribunal Penalva

 

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 86/2016, de 27 de Dezembro, que altera a regulamentação Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

Seria neste acto legislativo que deveria ter sido estipulado o retorno do nosso concelho para a alçada do Tribunal de Comarca, tendo em conta a vontade expressa das pessoas do nosso concelho através de baixo-assinado, as deliberações dos órgãos municipais e da nossa freguesia, mas também a bandeira deste Governo de Aproximar a Justiça.

Ora, esta expectativa foi totalmente defraudada com a manutenção do nosso concelho sob a alçada do agora chamado Juízo de Competência genérica de Sátão.

Tendo em conta o exposto e todos os antecedentes deste processo, a Junta de Freguesia deliberou por unanimidade aprovar a seguinte moção e solicitar à Assembleia de Freguesia que deliberasse acompanhar esta mesma moção.

 

MOÇÃO PELO RETORNO DO CONCELHO DE PENALVA DO CASTELO PARA A ALÇADA DO TRIBUNAL DE MANGUALDE

Considerando que:

1 – O Concelho de Penalva do Castelo, quando não teve “justiças” próprias, esteve sempre sob a alçada do Tribunal de Mangualde, a cuja comarca pertencia a quando da última reorganização do Sistema Judiciário.

2 – O manifesto desacordo da população da freguesia e do concelho com a transição para a alçada do Tribunal de Sátão, operada pela reorganização de 2013, atestada pelo abaixo assinado e pelas deliberações dos órgãos da Freguesia e do Município, remetidas a devido tempo ao Ministério da Justiça.

3 – As populações foram fortemente penalizadas com a transição para o Tribunal do Sátão, que, além de não ter condições dignas de um Tribunal e prestação de um serviço público, não dispõe de serviço público de transporte regular e situa-se mais distante que o Tribunal de Mangualde.

4 – As expectativas geradas com a apresentação do Plano de Acção Justiça + Próxima.

5 – As expectativas geradas com as iniciativas da delegação de Mangualde da Ordem dos Advogados, das Câmaras Municipais de Mangualde e Penalva do Castelo e dos Serviços do Ministério da Justiça para a realização de obras no tribunal de Mangualde para aumento da sua capacidade, obras que seriam comparticipadas pelas duas Câmaras Municipais.

Em nome da população da Freguesia de Real, mais uma vez, se exige a transição do concelho de Penalva do Castelo para a alçada do Tribunal de Mangualde, ora Juízo de Competência Genérica de Mangualde.

Aprovada, hoje 29 de Dezembro, por unanimidade, pela Junta de Freguesia e pela Assembleia de Freguesia de Real.

AQUI

 


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Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016
Real: Investimentos 2017 e Requalificação da antiga Escola Primária

Edifício JF Real 2015

 

À semelhança dos anos anteriores, a Junta de Freguesia realizou uma sessão pública onde apresentou os investimentos a realizar em 2017 e uma proposta para a requalificação da Escola Primária. Abordou também o ponto de situação dos projectos e dos investimentos nos baldios.

Esteve presente o Presidente da Câmara Municipal que abordou alguns assuntos de interesse para a freguesia e respondeu às questões colocadas.

 

Real Investimentos 2017

Clicar na imagem para visualizar a ligação

 


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Domingo, 27 de Novembro de 2016
Real: Balanço de 3 anos de mandato

Edifício JF Real 2015

 

Foi a 20 de Outubro de 2013 que a Assembleia de Freguesia tomou posse e na sua 1ª sessão foram eleitos os vogais da Junta de Freguesia, indicados pelo Presidente da Junta.

Foi o início formal do mandato, que entra agora no seu último ano. Como aconteceu no mandato anterior, a Junta de Freguesia apresenta um balanço destes 3 anos.

Não se trata de um balanço pormenorizados, mas apenas de apresentar o ponto de situação de cada um dos compromissos assumidos com a população.

Para uma visão mais alargada veja-se os boletins ou as actas das reuniões disponíveis nosso sítio na internet.

 

Real Balanço 2013-2016

Clicar na imagem para visualizar a ligação

 


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Domingo, 8 de Maio de 2016
21 de Maio: Caminhada ao Luar

Caminhada ao Luar 2016-05-21

Caminhada ao Luar

 


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Quarta-feira, 6 de Abril de 2016
Novas da Freguesia de Real - Abril 2016

Edifício JF Real 2015

Novas da Freguesia de Real

Actividades Real 2016

 


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Segunda-feira, 7 de Março de 2016
Novas da Freguesia de Real - Março 2016

Edifício JF Real 2015

Novas da Freguesia de Real

Actividades Real 2016

 


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Domingo, 28 de Fevereiro de 2016
Intervenções do Eleito da CDU na A. M. de Penalva do Castelo na Sessão de 26-02

pedropinanobrega

 Intervenções do Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Penalva do Castelo na Sessão de 26-02

 

Intervenção no Período Antes da Ordem do Dia

 

Caros Membros da Mesa da Assembleia

Caros Membros da Assembleia

Caros Membros da Câmara Municipal

Caros funcionários e cidadãos presentes

Comemoram-se este ano os 40 anos do Poder Local democrático, instituído na Constituição de Abril de 1976, e cujas primeiras eleições se realizaram a 12 de Dezembro de 1976. Foi nestas eleições que o Povo, pela primeira vez, foi chamado de uma forma universal a eleger os seus representantes nos órgãos dos Municípios e das Freguesias.

A nível nacional, sabemos que as duas associações nacionais, Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesia, irão comemorar em conjunto no dia 10 de Dezembro esta efeméride, à qual todas as autarquias deverão se associar.

Mas independentemente das Comemorações Nacionais e tendo em conta o papel fundamental do poder local no concelho, quer ao nível do Município, quer ao nível das Freguesias, achamos que o Município, através dos seus órgãos, e em articulação com os restantes órgãos autárquicos do concelho, deverá promover a comemoração desta efeméride.

Dentro das várias iniciativas possíveis, propomos duas: A realização de um Fórum sobre o Poder Local e a realização de actividades que envolvessem os estudantes na dinâmica do funcionamento dos órgãos autárquicos (ex. Assembleia Municipal Jovem). No Fórum poderiam intervir os representantes das quatro forças políticas presentes na Assembleia Municipal, bem como convidados que abordassem temáticas sobre a importância do poder local na construção e desenvolvimento das comunidades. Que fosse um espaço onde houvesse também lugar à partilha quer pelos actuais como pelos anteriores autarcas.

Ler texto integral

 

 


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Sábado, 2 de Janeiro de 2016
Novas da Freguesia de Real - Dezembro 2015

Edifício JF Real 2015

Novas da Freguesia de Real

 


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Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015
Freguesia de Real - Sessão com a População: Balanço de 2015... perspectivar o Futuro

Edifício JF Real 2015

Freguesia Informa

 

Realizou-se no passado Domingo a habitual sessão anual com a população sobre o balanço do ano e a apresentação de propostas para 2016. Este ano além destes temas, também se falou sobre os futuros investimentos a realizar nos baldios da freguesia e as acções de formação a lançar brevemente.

 


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Domingo, 4 de Outubro de 2015
Real: CDU torna-se a 2ª força política com mais votos

Real 2015-10-04

Os eleitores da Freguesia de Real dizem não à política de direita e reforçam a confiança na CDU como alternativa para prosseguir uma verdadeira politica patriótica e de esquerda!!!

O PSD/CDS conseguiu agora apenas 73 votos quando em 2011 os dois partidos tinham conseguido 107.

A CDU mais do que duplica os votos e em termos de percentagem sobe de 7,32% em 2011 para 20,42% agora. Torna-se a 2ª força política com mais votos.

 


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Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015
CDU Viseu apresentou candidatos às eleições de 4 de outubro

CDU Viseu apresenta candidatos 2015-08-25

CDU Viseu apresenta candidatos1 2015-08-25

CDU Viseu apresenta candidatos2 2015-08-25

CDU Viseu apresentou candidatos às eleições de 4 de outubro

 

pedropinanobrega

 4 – Pedro Pina Nóbrega – Arqueólogo – Formador – 34 anos - Presidente da Junta de  Freguesia de Real – Penalva do Castelo – Independente.

Lista de candidatos da CDU pelo Círculo Eleitoral de Viseu ás Eleições Legislativas de 4 de Outubro

 


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Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015
CDU reúne com católicos

Debate católicos 2015-07-30

Promovido pela Comissão Concelhia da CDU de Viseu, realizou-se no dia 30 de Julho, em Viseu, um debate sobre a inter-relação entre os democratas e patriotas, os católicos e a Igreja, seguido com grande interesse por cerca de cinco dezenas de participantes e valorizado por múltiplas intervenções.

Pedro Nóbrega, presidente da Junta de Freguesia de Real (Penalva de Castelo), eleito pela Coligação PCP-PEV, abordou a perspectiva do quadro de intervenção de um jovem activista católico comprometido com o projecto da CDU; Sérgio Branco, leigo da Ordem Dominicana e membro do Sector Intelectual da Organização Regional de Coimbra do PCP, trouxe ao debate questões políticas e ideológicas de uma visão do mundo cristã e a sua inter-relação com o marxismo; Deolinda Machado, da Comissão Executiva da CGTP-IN e da Coordenadora Nacional da CDU, falou da experiência concreta de uma sindicalista e activista católica.

No debate, dirigido por Filomena Pires, eleita na Assembleia Municipal de Viseu e membro da Direcção Regional do PCP, interveio, entre outros, o Padre José António, que destacou a importância das reflexões produzidas e defendeu uma perspectiva de acção católica próxima das pessoas concretas, das suas dificuldades e da resolução dos seus problemas. Carlos Gonçalves, da Comissão Política do Comité Central do PCP, valorizou os caminhos de aproximação e convergência entre democratas, patriotas e católicos progressistas na luta contra o fascismo, na construção do regime democrático e na luta dos dias de hoje por uma nova política e uma alternativa patriótica e de esquerda no nosso País.

 


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Sábado, 18 de Julho de 2015
Debate: os democratas e patriotas, os católicos e a igreja

Debate Católicos 2015-07-30

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Quarta-feira, 20 de Maio de 2015
Penalva do Castelo: Boletim Informativo da Freguesia de Real Maio 2015

Boletim Real Maio 2015

Freguesia Informa

 


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Quinta-feira, 23 de Abril de 2015
Penalva do Castelo: Deliberações da Assembleia de Freguesia de Real

AF Real 2015-04-18

Deliberações da Assembleia de Freguesia de Real

 


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Quarta-feira, 1 de Abril de 2015
No Dão mandam os que cá estão!

Artigo JC 2015-03-26

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Terça-feira, 31 de Março de 2015
Penalva do Castelo: Declaração de voto da CDU sobre o PDM

pedropinanobrega

Nos termos do n.º 1 do art.º 58º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, e para os efeitos previstos no n.º 3 do mesmo artigo apresento a seguinte declaração de voto vencido:

Votei contra a proposta da Revisão do Plano Director Municipal por violação do princípio da legalidade, nos termos do art.º 3º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), e por não ir de encontro aos interesses dos penalvenses, nomeadamente os agricultores, actuais e futuros.

Violação do Principio da Legalidade

Pressupõe o n.º 1 do art.º 3º do CPA que “Os órgãos da Administração Pública devem actuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos poderes que lhes estejam atribuídos e em conformidade com os fins para que os mesmos poderes lhes forem conferidos”.

Ora o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT), aprovado pelo Decreto-lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, no seu art.º 79º diz claramente que “os planos municipais de ordenamento do território são aprovados pela assembleia municipal, mediante proposta apresentada pela câmara municipal”.

Ora se a proposta é da Câmara Municipal, e não dos serviços municipais, logo terá que haver uma deliberação válida da Câmara Municipal, ou seja numa reunião deste órgão, o que não aconteceu.

Como tal, entendemos que a Assembleia Municipal não poderia deliberar sobre a proposta cuja autoria não era da Câmara Municipal, mas apenas dos serviços técnicos e ali assumida pelo Presidente da Câmara Municipal.

2015_pcppev_legislativas_2015

Interesses dos penalvenses, nomeadamente os agricultores, actuais e futuros.

Como é referido no relatório de caracterização que acompanha o Plano, o nosso concelho é tradicionalmente agrícola, apesar de nos últimos anos o número de explorações e de hectares explorados ter vindo a diminuir.

Como é do conhecimento geral, e afirmado na sessão por outros membros, a maioria das parcelas do nosso concelho são pequenas, tendo um agricultor que explorar mais do que uma parcela para do todo tirar o seu rendimento.

São poucas as parcelas com mais de 2ha ou de 3ha e as que existem por norma já possui casa de habitação, pois pertencem às tradicionais quintas das aldeias do nosso concelho.

O PDM ao estipular como área mínima de construção para habitação própria do agricultor 2ha, ou seja 20 mil metros quadrados, que no futuro poderão ser 3ha, está a ir contra os interesses dos agricultores actuais e futuros que necessitem de construir a sua habitação própria numa das parcelas que exploram.

A invocação do que estipula o Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-C) como obrigação para transposição para o PDM é uma falácia. Pois o art.º 80º do RJIGT prevê a solicitação ao Governo da ratificação do PDM para serem derrogadas normas dos PROT’s incompatíveis com as opções municipais, repito opções municipais.

Pois é isso que se trata de uma opção. Ou os órgãos municipais, Câmara e Assembleia, optam por defender os interesses dos penalvenses, ou optam por defender os planos elaborados em Coimbra e em Lisboa, bem afastados da nossa realidade.

Quem é que foi eleito pelos penalvenses para gerir o nosso concelho, foram os órgãos municipais ou foi a CCDRC e o Governo?

Para nós é claro, até pelo princípio constitucional da autonomia do poder local, são os órgãos municipais, eleitos pelos penalvenses, que devem gerir o concelho e defender os seus interesses, fazendo as opções certas. Se a CCDRC e o Governo não querem defender os interesses dos Penalvenses então eles que tomem essa opção e decisão, não nós!!!

Por outro lado, a invocação do ponto 3.3. do Programa de Acção do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território tem que ser feita com ponderação e não de forma cega. Quem o ler, e escuso-me aqui de o transcrever, verá que o princípio subjacente é o da não expansão urbana em detrimento da desertificação dos núcleos centrais de povoamento, o que entre outros aspectos, segundo o PNPOT, incentiva o abandono de actividades agrícolas.

Mas o Plano de Acção PNPOT no seu ponto 3.4. estipula “promover um desenvolvimento rural ajustado à diversidade dos territórios, considerando em especial as necessidades e a especificidade das áreas mais vulneráveis e despovoadas”. Refere que as acções devem ser ponderadas atendendo a especificidade dos territórios, atendendo à diversidade existente no nosso país.

Uma lei.tura atenta e mais cuidada do Plano de Acção do PNPOT poderá concluir que a definição de uma área menor para que um agricultor possa construir a sua habitação não colide com o que aí é definido no ponto 3.3.. Porque o que propomos não é a diminuição de área de uma parcela agrícola ou florestal para que qualquer cidadão ali possa construir. É sim a diminuição de área de uma parcela agrícola ou florestal para que o agricultor/pastor ou o silvicultor possa construir a sua habitação, nos termos já definidos no regulamento quanto ao alcance da palavra agricultor. Pensamos que com esta medida se iria facilitar no futuro a instalação de agricultores sem que se criassem condições para que houvesse uma dispersão exagerada da construção no nosso concelho.

É tudo uma questão de opções na defesa dos interesses dos penalvenses e do nosso concelho !!!

Pelo exposto e honrando o compromisso eleitoral assumido com os penalvenses, a CDU, só podia votar contra esta proposta de revisão do PDM.

Penalva do Castelo, 20 de Março de 2015

O membro da Assembleia Municipal

Pedro Pina Nóbrega

 


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 Freguesia Informa - Janeiro 2015

 


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Terça-feira, 30 de Dezembro de 2014
Intervenções do Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Penalva do Castelo

pedropinanobrega

Intervenções do Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Penalva do Castelo

 

 

A CDU absteve-se na votação do Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2015

 


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Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014
20 de Setembro na Biblioteca Municipal de Penalva do Castelo

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Quinta-feira, 10 de Julho de 2014
Penalva do Castelo: Real é freguesia «aberta e de diálogo»

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Terça-feira, 8 de Julho de 2014
Freguesia de Real reforça presença na Internet e Redes Sociais

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Segunda-feira, 16 de Junho de 2014
Novas da Freguesia de Real: Junho 2014

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