O INE tornou públicos dados que submergem toda a propaganda governamental para o sector. Um verdadeiro tsunami estatístico, reduziu os “êxitos” nas pescas, invocados pela Ministra, nomeadamente na União Europeia, a zero!
Que a quantidade de peixe capturado pela frota nacional – 119 890 toneladas – foi a menor de sempre, desde que existem registos estatísticos, 1969! Que houve uma redução de 17,1% face a 2013! Que a redução de capturas foi significativa na sardinha (42,8%), no atum (menos 21,2%) e na cavala (menos 20,8%). É fraca consolação a subida do preço em lota de 19,1%, face à continuação de preços no consumidor muito distante da primeira venda em lota!
Que o défice da balança comercial dos produtos de pesca agravou-se em 44 milhões de euros (acréscimo de 7,1% face a 2013), atingindo o valor de 662,5 milhões de euros!
Que a execução do PROMAR (Programa Comunitário 2017/2013), no fim de 2014, apesar de todas as mentiras do Ministério, estava em 69,4%, havendo portanto o risco real de perda de fundos comunitários! Mas mais grave, é que mesmo esses 69,4% de execução, resultavam, no fundamental, de pagamentos de imobilização temporária e de abate definitivo de embarcações, e não de mais investimento no sector (novos barcos, portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo, assistência técnica, etc.)! Um escândalo!
Que a frota licenciada em 2014 atingiu o número de 4 316 embarcações, o valor mais baixo desde 2006, diminuindo assim a frota de pesca licenciada, pelo nono ano consecutivo!
Palavras para quê! A realidade veio acima, e a propaganda afogou-se!
O «nosso» Presidente é o maior! Fala para depois poder dizer que tinha avisado.
O principal responsável (10 anos como primeiro-ministro) pela destruição da frota de pescas de Portugal (e da agricultura, e da indústria, e...) vem agora dizer que «temos de investir nas pescas».
A Política de Pescas do actual Governo, ficou clara no seu comportamento ao longo dos três anos e meio que leva de governação.
Foram precisos seis dias de paralisação total do sector, com elevados custos para armadores e pescadores, com prejuízos imensos para o País, para que o Ministro da Agricultura e Pescas se resolvesse a ouvir e atender as razões dos homens do mar!
E não foi porque ao longo de muitos meses as suas organizações não tivessem insistido na necessidade absoluta do diálogo para responder ao asfixiar do sector por muitos problemas, e fundamentalmente pela subida a pique do preço dos combustíveis. E não apenas do gasóleo! Como não foi por falta de conhecimento da grave situação que viviam as Pescas Portuguesas, pois ao longo desse tempo o PCP muitas e muitas vezes, em audições com o sr. Ministro e intervenções dentro e fora da Assembleia da República questionou o Sr. Ministro sobre os problemas e a apresentação de propostas adequadas.
O País continua a ter um brutal défice entre o peixe que consome e o peixe que pesca a sua frota. Importamos quase 3 vezes o peixe que exportamos com um défice avaliado em 900 milhões de euros. Andam por aí a dizer (a Greenpeace) que os Portugueses comem peixe a mais. O Governo PS/Sócrates parece estar de acordo.
De facto resolveram acelerar a política de abate de embarcações. Segundo o Secretário de Estado o que era para abater em seis anos terá que ser feito em três! Aliás, em contradição com o que andaram a afirmar até há bem poucos meses, de que tinham acabado com a política de abates!
Como os portugueses gostam de peixe e de peixe do mar, e não irão fazer a vontade ao Governo, o que significa que tal política, para lá de outras consequências irá provocar o aumento do défice, isto é, mais uma ajuda ao principal problema do País, uma brutal dívida externa.
Só para começar, o Governo vai pagar 8,2 milhões de euros para abater 27 barcos!!! Reparem nesta política suicida, o mesmo Governo que não quer gastar um cêntimo para reduzir o preço dos combustíveis vai gastar milhões de euros para reduzir a capacidade de capturas da frota pesqueira e mais uns milhares para manter os poucos pescadores que temos 12 meses proibidos de pescar! Um absurdo, uma política criminosa contra as pescas, contra os interesses nacionais!
E não podem ser justificação de uma política os interesses de alguns grandes armadores, por mais legítimos que sejam! Nós compreendemos as suas razões, a inviabilidade económica da actividade da pesca com os actuais preços dos combustíveis e outros custos operacionais, bem como as limitações quantitativas ao volume de pesca, as quotas. Percebemos a necessidade da reconversão e modernização da frota. Mas ninguém perceberá que se gaste dinheiro a abater e não haja dinheiros públicos para assegurar a sustentabilidade da actividade pesqueira! Que se proponha que a licença para um barco novo só permita metade da capacidade de capturas do barco que substitui e foi abatido!
Mas este Governo não abate só barcos. Acaba de abater a Escola de Pescas e Marinha de Comércio, que existia em Pedrouços, para entregar o espaço à Fundação Champalimaud, dando um golpe mortal na formação profissional de pescadores. Mas o Governo é coerente. Para quê formar pescadores (e também profissionais para os transportes marítimos) se se tem como objectivo a liquidação da frota pesqueira? Já que relativamente à marinha mercante, há muito que o País desistiu por culpa da política de direita de sucessivos governos!
