Sábado, 3 de Dezembro de 2016

As alterações contínuas do estatuto da aposentação

Eugénio Rosa1

«Utilizei estes “slides” numa intervenção que fiz sobre "AS ALTERAÇÕES CONTINUAS DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO: Como calcular a pensão de aposentação?" na assembleia da Associação Sindical dos Profissionais da Policia ASP/PSP que teve lugar no dia 30.11.2016 em que estive, a convite da sua direção, para falar sobre as alterações do Estatuto da Aposentação, e sobre o projeto de decreto-lei aprovado pelo atual governo  para os profissionais das forças de segurança e, nomeadamente, para os da PSP.

Como a aposentação é uma matéria importante para todos os trabalhadores da Administração Pública, e como os "slides" contêm informação que poderá ser útil a muitos trabalhadores e aposentados da Função Pública, e também àqueles que, muitas vezes, de uma forma pouco informada, escrevem ou falam nos media sobre o sistema de segurança social da Administração Pública,  decidi divulgá-los esperando que eles possam  contribuir para um melhor conhecimento desta matéria.

Para tornar mais fácil a sua compreensão acrescentei algumas notas.

No fim juntei um guia para o cálculo da pensão de aposentação esperando que ele possa ser útil a quem quiser saber o valor aproximado da sua pensão, pois penso que com as "dicas" que dou o seu cálculo torna-se fácil.»

 

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Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (42)

Números2.JPG

 

População idosa duplicou em 40 anos

  • As pessoas com mais de 65 anos representam cerca de 20 por cento da população portuguesa, tendo o seu número aumentado de perto de um milhão em 1977 para mais de dois milhões em 2015.

  • Segundo dados do portal estatístico Pordata, divulgados, dia 1, por ocasião do Dia Mundial do Idoso, Portugal é o quinto país mais envelhecido da UE e o sétimo com maior percentagem de pessoas idosas a viverem sozinhas abaixo do limiar da pobreza.

  • A taxa de risco de pobreza, após transferências sociais, nos agregados domésticos de indivíduos com 65 anos ou mais era de 30,1 por cento. Esta situação resulta em grande parte das baixas prestações sociais.

  • O site Pordata refere, por exemplo, que o valor real da pensão mínima de velhice e invalidez é praticamente idêntico ao de 1974.

  • Descontada a inflação verifica-se que esta prestação era de 251 euros em 1974 contra 253,7 euros em 2015, ou seja apenas mais três euros do que há 40 anos.

 

Tuberculose ainda mata milhões

A Organização Mundial da Saúde estima que 1,8 milhões de pessoas tenham morrido com tuberculose em 2015. Num relatório divulgado dia 13, a instituição alerta para o surgimento de mais de dez milhões de novos casos no ano passado e apela a investimentos globais para erradicar a doença.

O estudo indica que Portugal foi o país da Europa Ocidental com a maior taxa de incidência de tuberculose, com 23 casos por cem mil habitantes, apenas superado por países do Leste como Rússia, Roménia, Moldávia, Geórgia, Ucrânia, Bósnia-Herzegovina, Arménia, Bielorrússia, Letónia e Lituânia, cuja taxa de incidência foi de 36 casos por cem mil habitantes.

 

Um terço dos jovens abandona a escola

  • Portugal é o terceiro país da OCDE com mais jovens a abandonar precocemente a escola, logo a seguir ao México e à Turquia, revela o estudo «Society at a Glance 2016».

  • Na lista dos 35 países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal destaca-se negativamente no que toca ao abandono escolar, com mais de um em cada três jovens a deixar os estudos antes do tempo.

  • O estudo da OCDE, com dados relativos a 2014, refere ainda que a situação é mais grave entre os rapazes, que apresentam uma taxa de abandono de 40 por cento, enquanto entre as raparigas a percentagem desce para 30 por cento.

  • Em média, nos países da OCDE, um em cada seis jovens entre os 25 e os 34 anos não concluiu o Ensino Secundário.

  • O relatório constata que os jovens com menos habilitações são os mais atingidos pela crise e pelo desemprego e salienta que «a experiência profissional facilita a transição da escola para o trabalho». A este respeito refere que em Portugal apenas cinco por cento dos jovens conseguem fazer um estágio, valor muito abaixo da média da OCDE, que se situa nos 27 por cento.

 

Um quinto em risco de privação material

Quase um em cada cinco portugueses estava, em 2015, em risco de privação material, segundo dados divulgados, dia 17, pelo Eurostat, no âmbito do Dia Internacional para a Eliminação da Pobreza.

O gabinete oficial de estatísticas da União Europeia revela que a Roménia é o país onde maior número de pessoas estava em risco de privação material (24,5%), seguindo-se a Letónia (22,5%), a Lituânia (22,2%), a Espanha (22,1%), a Bulgária (22,1%), a Estónia (21,6%), a Grécia (21,4%), a Itália (19,9%) e, em oitavo lugar, Portugal (19,5%).

 

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Terça-feira, 6 de Setembro de 2016

Simulador para calcular a pensão da Segurança Social em 2016 e em 2017

 

«Em 2017, as regras do cálculo da pensão de reforma na Segurança Social vão mudar o que vai determinar uma nova redução do valor da pensão. E as alterações são as seguintes:

  • (1) O "P1", que era a pensão correspondente ao tempo de serviço até 31.12.2006 passará a ser até 31.12.2001,

  • (2) O "P2" que era a pensão correspondente ao tempo de serviço depois de 2006 passará a ser após 2001;

  • (3) A idade normal de acesso à reforma aumenta de 66 anos e 2 meses, que é a atual, para 66 anos e 3 meses;

  • (4) O fator de sustentabilidade que representa um corte na pensão aplicado quando se pede a reforma antecipada, que é em 2016 de 13,34%, em 2017 deverá passar previsivelmente para 13,4% ou mais.

São um conjunto de alterações, que conjugadas, vão determinar mais uma redução no valor da pensão dos que se reformarem em 2017. Para além disso, e isto é grave, tanto o governo do PSD/CDS como o atual governo, não publicaram as portarias com os coeficientes de revalorização das remunerações referentes aos anos de 2015 e 2016, em clara violação da lei, o que está a determinar que aos trabalhadores que se estão a reformar estão a ser atribuídas pensões inferiores às que têm direito por lei porque estão a ser calculadas com base em remunerações desvalorizadas.

É urgente que os partidos de esquerda e os sindicatos, e o próprios trabalhadores, que podem reclamar para o provedor de justiça, exijam que ao governo o cumpra lei, publicando rapidamente a portaria com os coeficientes de revalorização, e depois que mande recalcular as pensões atribuídos com valores inferiores aos que os trabalhadores têm direito.

Tudo isto acaba por determinar que as pensões sejam muito baixas (a maioria delas abaixo do limiar de pobreza) em Portugal. Para além disso estão congeladas desde 2010 (o governo PSD/CDS só atualizou em 1% por ano as pensões mínimas até 260€, e o atual governo aumentou as pensões em 2016 até 629€ em apenas 0,4%, o que correspondeu a aumentos de miséria). Em 2017, se se aplicar a mesma lei  que foi aplicada em 2016 (Lei 53-B/2006), só as pensões até 629€ serão aumentadas, e menos de 1%, novos aumentos de miséria que será inaceitável.»

 

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Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

A reforma dourada de Durão Barroso

durão barroso_caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)
 
 

Durão Barroso, de 58 anos, que termina oficialmente, no sábado, 1, o seu mandato na presidência da Comissão Europeia, vai receber uma pensão vitalícia de 132 mil euros por ano, o equivalente a 11 mil euros por mês.

A notícia foi avançada pela imprensa britânica, que dá conta da indignação dos deputados britânicos que apontam o dedo à «ganância e arrogância dos gatos gordos da UE».

No regresso a Portugal, Durão Barroso vai receber ainda um subsídio de «transição» e de «reintegração» durante os próximos três anos, que pode chegar aos 200 mil euros, por cada ano.

Para além disso, o antigo primeiro-ministro vai ganhar também um salário extra de 25 mil euros, mais despesas de deslocação.

 

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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014

O descongelamento da reforma antecipada na Segurança Social e as penalizações

«Muitos trabalhadores abrangidos pelo regime da Segurança Social, têm-me enviado emails perguntando se podem reformar-se com 60 anos, e quais são os efeitos na pensão que irão receber no caso de pedirem a reforma antecipada.

As reformas antecipadas na Segurança Social foram congeladas por este governo, apenas com a exceção dos desempregados de longa duração que, terminado o período em que têm direito a receber o subsidio de desemprego, e desde que na data do despedimento tenham, pelo menos, 52 anos de idade e 22 anos de descontos para a Segurança Social, ou 57 anos e 15 anos de descontos, podem pedir a reforma antecipada embora sofrendo uma dupla penalização (resultante do facto do ter menos de 62 anos, pois esta é idade a considerar, e da aplicação do fator sustentabilidade).

O pedido de muitos leitores surge a propósito do anuncio feito pelo ministro Mota Soares na Assembleia da República, em 22 de Outubro de 2014, de que “Vamos descongelar o acesso às pensões antecipadas para os trabalhadores do sector privado com mais de 60 anos" (Diário económico on-line- 22.10.2014), e desde que tenha 40 anos de descontos.»

 

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Domingo, 13 de Outubro de 2013

A carta que o jornal «Público» não publicou

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Sábado, 13 de Outubro de 2012

O novo pacote de medidas do governo contra os trabalhadores da Função Pública

«Ontem, dia 10/10/2012, realizou-se uma reunião entre os sindicatos da Frente Comum e o secretário de Estado da Administração Pública. Ela apenas serviu para confirmar o conjunto de malfeitorias que este governo pretende fazer contra os trabalhadores da Função Pública. Como muitos trabalhadores me têm pedido informações corretas sobre as alterações que este governo pretende introduzir no Estatuto da Aposentação, até para poderem decidir a sua vida, vamos começar por elas, embora o pacote que o governo apresentou aos sindicatos contenha muitas mais medidas gravosas para os trabalhadores.

As alterações que o governo pretende introduzir no Estatuto da aposentação são três: (1) Alargamento da base contributiva (ver ponto 16 do Anexo onde está a disposição constante do projeto de lei do OE 2013); (2) Alteração da formula de cálculo da pensão de aposentação (ponto 18 do anexo); (3) Aumento da idade de aposentação para 65 anos (ponto 19 do anexo). Expliquemos então quais as consequências para os trabalhadores se as alterações que o governo pretende introduzir no Estatuto da Aposentação forem aprovadas pela Assembleia da República, e quando entram em vigor, até porque várias órgãos de informação, por falta de rigor, criaram grande confusão.»

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Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012

Há alternativa à política de desastre nacional

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(...)

Entrámos numa nova fase, a situação que vivemos exige que cada um – trabalhador, pensionista, jovem, mulher, pequeno agricultor ou empresário – demonstre o seu descontentamento e indignação, se junte à corrente de protesto e de rejeição desta política e deste Pacto, que engrosse com a sua determinação e confiança num país e numa vida melhor, a luta organizada e consequente dos trabalhadores e do povo. O PCP apela ao desenvolvimento da luta nas suas mais diversas formas e em particular apela à participação na grande manifestação decidida pela CGTP-IN «Todos a Lisboa, todos ao Terreiro do Paço» dia 29 de Setembro, numa poderosa demonstração de força e confiança, tal como o «Dia Nacional de Luta» agendado para 1 de Outubro e para a «Marcha contra o desemprego» de 5 a 13 de Outubro.

O rumo de desastre nacional pode ser interrompido, o caminho para um país mais desenvolvido e mais justo acabará por ser aberto. Nesta situação sem paralelo desde o fascismo, o Partido Comunista Português reafirma o compromisso de usar todas as energias e capacidades ao serviço dos trabalhadores, da juventude e do povo português. Pela rejeição do Pacto de Agressão, pela ruptura com a política de direita, por uma política e um governo patrióticos e de esquerda, por um Portugal com futuro, o caminho é o da luta e da alternativa.

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Sábado, 3 de Dezembro de 2011

Pensão média da Segurança Social em 2011 é apenas de 409 €

 São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«As pensões pagas pela Segurança Social, que abrangem cerca de 1,9 milhões de reformados, continuam a ser extremamente baixas em Portugal como mostram os dados divulgados pela Segurança Social referentes ao período de Janeiro a Outubro de 2011.

Em Outubro de 2011, a pensão média paga pela Segurança Social era apenas de 409,35 euros. No entanto, se a análise for feita por sexo e por distrito observam-se grandes desigualdades. A nível do país, em 2011, a pensão média recebida pelos homens é de 531,76€, enquanto a recebida pelas mulheres é somente de 304,40€, ou seja, a pensão média das mulheres representa apenas 57,2% da pensão média dos homens. A discriminação por género não se limita apenas à vida activa, continua também na reforma. Se se analisar os valores das pensões médias por distritos conclui-se também que existem grandes diferenças quer a nível de homens quer a nível de mulheres. Em 2011, a pensão média dos homens no distrito de Lisboa é de 731,04€, enquanto no distrito de Bragança é apenas de 295,85 €, ou seja, a pensão média dos homens neste distrito corresponde apenas a 40,5% do valor da pensão média recebida pelos homens no distrito de Lisboa. Desigualdades grandes por distritos também se verificam em relação às pensões das mulheres. No distrito de Lisboa a pensão média das mulheres é apenas de 350,14€, mas no distrito de Bragança é somente de 260,00€, ou seja, 74,3% do valor de Lisboa. Os dados por distrito também revelam que existem distritos onde a discriminação por género é ainda maior que a média nacional. Em 2011, por ex. no distrito de Setúbal, a pensão média recebida pelas mulheres corresponde apenas 47,4% da dos homens, quando a nível nacional é 57,2%

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Terça-feira, 7 de Julho de 2009

Leitura Obrigatória (CLVIII)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O governo apresentou este mês aos sindicatos uma proposta de mais uma alteração ao Estatuto da Aposentação, o que mostra bem a forma apressada e pouco estudada como alterou o Decreto-Lei 498/72 que está a ter graves consequências para os trabalhadores da Administração Pública.

De acordo com a alínea a) do nº1 do artº 43 do Estatuto da Aposentação, o acto determinante para o cálculo da pensão era a data em que a CGA recebia o pedido de aposentação por parte do trabalhador. Isto determinava que todo o tempo de serviço que mediava entre a data de recepção do pedido pela CGA e a data do despacho que fixava a pensão não contava para o cálculo da pensão. o que era profundamente injusto. Agora o governo propõe que o acto determinante seja a data do despacho. No entanto, na mesma proposta incluía uma disposição que criava uma situação idêntica à que existia. Assim se o trabalhador indicasse a data em que pretendia aposentar-se, nesse caso, o tempo decorrido entre a data indicada pelo trabalhador e a data do despacho, não contaria para efeitos de pensão. Por pressão dos sindicatos da Frente Comum, o governo acabou por alterar a sua proposta incluindo uma nova disposição que permite ao trabalhador, no caso do despacho de aposentação não ser emitido na data que indicou, poder "solicitar à CGA que a situação a considerar na sua aposentação seja existente à data do despacho". E as pensões de aposentação concedidas a partir de 1 de Janeiro de 2008 serão "oficiosamente recalculadas" para incluir o tempo de serviço que não tinha sido considerado, embora devia ter em conta não só o tempo de serviço mas outras condições mais favoráveis para o trabalhador que se tivessem verificado nesse período (por ex. alteração da remuneração).»

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publicado por António Vilarigues às 00:06
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