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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A injustiça de excluir do aumento de 10€ os pensionistas com pensões superiores a 633€ e mesmo inferiores

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostramos que:

 

  • (1) Os aumentos previstos nas pensões em Janeiro de 2017, abrangem mais de 99% dos pensionistas da Segurança Social e cerca de 88% dos aposentados, mas são aumentos de miséria, pois variam entre 80 cêntimos e 5€ por mês (este nas elevadas);
  • (2) O aumento extraordinário de 10€ em Agosto de 2017, abrange 77% dos pensionistas de invalidez, 69,5% de velhice e 48,5% de sobrevivência da Segurança Social, e 21,5% dos aposentados e 42,7% dos pensionistas de sobrevivência e de sangue da CGA;
  • (3) São excluídos do aumento de 10€ mais de 1,5 milhões de pensionistas, sendo metade com pensões inferiores a 260€ por mês, um valor inferior ao limiar da pobreza que é mais de 361€, todas estas exclusões são profundamente injustas e deviam ser corrigidas pela Assembleia da República aquando do debate da especialidade do OE;

  • (4) Esta situação é ainda mais inaceitável se se tiver presente que a Segurança Social teve um excedente até Setembro de 2016 de 1.152,9 milhões €, superior ao previsto para todo ano de 2016, que era de 1.112 milhões € e que, para 2017, a previsão é de um novo excedente no montante de 1.091,5 milhões €. Estes excedentes estão a ser utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental. Um aumento de 10€ por mês, com exceção dos pensionistas de sobrevivência já que a maioria recebe duas pensões, sendo para estes um aumento de 5€ a somar a 10€ na outra pensão, determinaria um aumento de despesa anual global de cerca de 451 milhões € o que corresponde a um aumento de 1,7% na despesa total com pensões (o aumento do governo dá uma subida de despesa de apenas 187 milhões o corresponde a uma subida de despesa total de 0,7%, o que não é um aumento enorme como alguns afirmam).

 

«Certamente a maioria dos pensionistas e também dos portugueses têm dificuldades em compreender o que vai acontecer com o aumento das pensões em 2017.

E isto porque alguns afirmam que o aumento será enorme; outros dizem que beneficiará mais de 99% dos pensionistas, e o próprio ministro veio dizer que afinal muitos com pensões inferiores a 260€ por mês também beneficiariam do aumento de 10€ porque as suas pensões não foram atualizadas durante o governo PSD/CDS.

A nível da comunicação social tem aparecido informação sobre o aumento das pensões para todos os gostos, o que faz aumentar ainda mais a confusão.

Interessa por isso, analisar com objetividade esta matéria vital para mais de 2,8 milhões de pensionistas.

É o que vamos procurar fazer.»

 

pensões OE 2017_1

pensões OE 2017_2

Clicar nas imagens para ampliar

 

Há alternativa à política de desastre nacional

-

(...)

Entrámos numa nova fase, a situação que vivemos exige que cada um – trabalhador, pensionista, jovem, mulher, pequeno agricultor ou empresário – demonstre o seu descontentamento e indignação, se junte à corrente de protesto e de rejeição desta política e deste Pacto, que engrosse com a sua determinação e confiança num país e numa vida melhor, a luta organizada e consequente dos trabalhadores e do povo. O PCP apela ao desenvolvimento da luta nas suas mais diversas formas e em particular apela à participação na grande manifestação decidida pela CGTP-IN «Todos a Lisboa, todos ao Terreiro do Paço» dia 29 de Setembro, numa poderosa demonstração de força e confiança, tal como o «Dia Nacional de Luta» agendado para 1 de Outubro e para a «Marcha contra o desemprego» de 5 a 13 de Outubro.

O rumo de desastre nacional pode ser interrompido, o caminho para um país mais desenvolvido e mais justo acabará por ser aberto. Nesta situação sem paralelo desde o fascismo, o Partido Comunista Português reafirma o compromisso de usar todas as energias e capacidades ao serviço dos trabalhadores, da juventude e do povo português. Pela rejeição do Pacto de Agressão, pela ruptura com a política de direita, por uma política e um governo patrióticos e de esquerda, por um Portugal com futuro, o caminho é o da luta e da alternativa.

-

Aumentos dignos para reformas e pensões

    1- Tal como o PCP havia denunciado, a partir do início de 2008 serão visíveis os efeitos da aplicação da chamada “Reforma da Segurança Social” aprovada pelo PS, que se traduzirá numa degradação do valor das reformas e pensões e no agravamento das condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos do nosso país.
Sem prejuízo de uma tomada de posição posterior que avalie em pormenor os valores dos aumentos para 2008 a serem publicados pelo Governo (Indexante de Apoios Sociais e das pensões mínimas do regime geral) para o PCP é já hoje evidente que os novos critérios para o cálculo de aumento das pensões, na qual o governo PS se refugia para até à data nada ter dito sobre os valores do próximo ano, confirma a sua deliberada opção pela redução dos valores de reformas e pensões que - combinada com o brutal agravamento do custo de vida para o próximo ano – é responsável pela acentuação das dificuldades económicas e sociais que pesarão sobre a grande maioria dos reformados e pensionistas e pelo aumento dos que se encontrarão em situação de pobreza.
O condicionamento do crescimento das reformas, pensões e restantes apoios sociais a um “Indexante” - determinado por fórmulas fabricadas para limitar o aumento das pensões - constitui uma forma de perpetuar e agravar a injusta distribuição dos rendimentos. Enquanto os reformados têm o valor das suas pensões condicionado pela taxa de inflação e pelo crescimento do PIB, os lucros dos grandes grupos económicos, em particular do capital financeiro, não param de crescer a um ritmo nunca antes visto.
2- Com base nos critérios adoptados o PCP prevê que os reformados com pensão igual ou inferior a 611 euros possam ser aumentados, de acordo com a taxa de inflação verificada até Novembro de 2007, em 2,4%; as pensões de valor superior a 611 euros e inferior ou igual a 2.444 euros possam ser aumentadas em 1,9%; pensões de valor superior a 2. 444 Euros  possam ser aumentados em 1,65%.
A promessa do PS de combate à pobreza entre os idosos representou uma mentira grosseira para em altura de eleições ganhar votos. A comprová-lo está o facto de, em 2007, para 473 mil reformados, o aumento diário das pensões significou valores entre os 23 e os 36 cêntimos para as pensões mínimas do regime contributivo e 18 cêntimos de aumento diário para a pensão social  valores que o Governo se prepara para repetir em 2008, prosseguindo uma política injusta e desumana para com os reformados.  
3- Recordamos, que o Orçamento de Estado para 2008 prevê que a Segurança Social obtenha um excedente de 697 milhões de euros, o que possibilitaria outras opções políticas no sentido de melhorar o poder de compra e as condições de vida dos reformados. Que aliás poderiam ter sido concretizadas se PS, PSD e CDS-PP não tivessem rejeitado um conjunto de propostas do PCP que preconizavam os seguintes aumentos para 2008:

  • 4% para a pensão social e dos agrícolas e para as reformas com valor igual ou inferiores a 611 euros
  • 3% para pensões inferiores ou iguais a 2 444 euros;
  • 2,5% para pensões de valor superior a 2 444 euros.

4- O PCP recorda que no seu Projecto de Resolução entregue na Assembleia da República em Outubro, com vista à garantia e ao reforço dos direitos dos idosos se destacava a necessidade de revalorização anual dos valores das reformas e pensões nomeadamente através de uma justa revalorização do Indexante dos Apoios Sociais e das pensões mínimas do Regime Geral da Segurança Social entre outras, a implementação de uma Rede Pública de Equipamentos Sociais de Apoio à terceira idade e de uma efectiva garantia do direito à saúde por parte dos reformados e idosos.
5 - Face ao previsível aumento do custo de vida e às necessidades há muito reclamadas pelos reformados do nosso país, o PCP exige da parte do Governo o aumento real do valor das reformas e pensões que vá ao encontro dos direitos e da melhoria das condições de vida desta importante camada da população.

(sublinhados meus)

          

In Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

             

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