Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostramos que:
(1) Os aumentos previstos nas pensões em Janeiro de 2017, abrangem mais de 99% dos pensionistas da Segurança Social e cerca de 88% dos aposentados, mas são aumentos de miséria, pois variam entre 80 cêntimos e 5€ por mês (este nas elevadas);
(2) O aumento extraordinário de 10€ em Agosto de 2017, abrange 77% dos pensionistas de invalidez, 69,5% de velhice e 48,5% de sobrevivência da Segurança Social, e 21,5% dos aposentados e 42,7% dos pensionistas de sobrevivência e de sangue da CGA;
(3) São excluídos do aumento de 10€ mais de 1,5 milhões de pensionistas, sendo metade com pensões inferiores a 260€ por mês, um valor inferior ao limiar da pobreza que é mais de 361€, todas estas exclusões são profundamente injustas e deviam ser corrigidas pela Assembleia da República aquando do debate da especialidade do OE;
(4) Esta situação é ainda mais inaceitável se se tiver presente que a Segurança Social teve um excedente até Setembro de 2016 de 1.152,9 milhões €, superior ao previsto para todo ano de 2016, que era de 1.112 milhões € e que, para 2017, a previsão é de um novo excedente no montante de 1.091,5 milhões €. Estes excedentes estão a ser utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental. Um aumento de 10€ por mês, com exceção dos pensionistas de sobrevivência já que a maioria recebe duas pensões, sendo para estes um aumento de 5€ a somar a 10€ na outra pensão, determinaria um aumento de despesa anual global de cerca de 451 milhões € o que corresponde a um aumento de 1,7% na despesa total com pensões (o aumento do governo dá uma subida de despesa de apenas 187 milhões o corresponde a uma subida de despesa total de 0,7%, o que não é um aumento enorme como alguns afirmam).
«Certamente a maioria dos pensionistas e também dos portugueses têm dificuldades em compreender o que vai acontecer com o aumento das pensões em 2017.
E isto porque alguns afirmam que o aumento será enorme; outros dizem que beneficiará mais de 99% dos pensionistas, e o próprio ministro veio dizer que afinal muitos com pensões inferiores a 260€ por mês também beneficiariam do aumento de 10€ porque as suas pensões não foram atualizadas durante o governo PSD/CDS.
A nível da comunicação social tem aparecido informação sobre o aumento das pensões para todos os gostos, o que faz aumentar ainda mais a confusão.
Interessa por isso, analisar com objetividade esta matéria vital para mais de 2,8 milhões de pensionistas.
1- Tal como o PCP havia denunciado, a partir do início de 2008 serão visíveis os efeitos da aplicação da chamada “Reforma da Segurança Social” aprovada pelo PS, que se traduzirá numa degradação do valor das reformas e pensões e no agravamento das condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos do nosso país. Sem prejuízo de uma tomada de posição posterior que avalie em pormenor os valores dos aumentos para 2008 a serem publicados pelo Governo (Indexante de Apoios Sociais e das pensões mínimas do regime geral) para o PCP é já hoje evidente que os novos critérios para o cálculo de aumento das pensões, na qual o governo PS se refugia para até à data nada ter dito sobre os valores do próximo ano, confirma a sua deliberada opção pela redução dos valores de reformas e pensões que - combinada com o brutal agravamento do custo de vida para o próximo ano – é responsável pela acentuação das dificuldades económicas e sociais que pesarão sobre a grande maioria dos reformados e pensionistas e pelo aumento dos que se encontrarão em situação de pobreza. O condicionamento do crescimento das reformas, pensões e restantes apoios sociais a um “Indexante” - determinado por fórmulas fabricadas para limitar o aumento das pensões - constitui uma forma de perpetuar e agravar a injusta distribuição dos rendimentos. Enquanto os reformados têm o valor das suas pensões condicionado pela taxa de inflação e pelo crescimento do PIB, os lucros dos grandes grupos económicos, em particular do capital financeiro, não param de crescer a um ritmo nunca antes visto. 2- Com base nos critérios adoptados o PCP prevê que os reformados com pensão igual ou inferior a 611 euros possam ser aumentados, de acordo com a taxa de inflação verificada até Novembro de 2007, em 2,4%; as pensões de valor superior a 611 euros e inferior ou igual a 2.444 euros possam ser aumentadas em 1,9%; pensões de valor superior a 2. 444 Euros possam ser aumentados em 1,65%. A promessa do PS de combate à pobreza entre os idosos representou uma mentira grosseira para em altura de eleições ganhar votos. A comprová-lo está o facto de, em 2007, para 473 mil reformados, o aumento diário das pensões significou valores entre os 23 e os 36 cêntimos para as pensões mínimas do regime contributivo e 18 cêntimos de aumento diário para a pensão social valores que o Governo se prepara para repetir em 2008, prosseguindo uma política injusta e desumana para com os reformados. 3- Recordamos, que o Orçamento de Estado para 2008 prevê que a Segurança Social obtenha um excedente de 697 milhões de euros, o que possibilitaria outras opções políticas no sentido de melhorar o poder de compra e as condições de vida dos reformados. Que aliás poderiam ter sido concretizadas se PS, PSD e CDS-PP não tivessem rejeitado um conjunto de propostas do PCP que preconizavam os seguintes aumentos para 2008:
4% para a pensão social e dos agrícolas e para as reformas com valor igual ou inferiores a 611 euros;
3% para pensões inferiores ou iguais a 2 444 euros;
2,5% para pensões de valor superior a 2 444 euros.
4- O PCP recorda que no seu Projecto de Resolução entregue na Assembleia da República em Outubro, com vista à garantia e ao reforço dos direitos dos idosos se destacava a necessidade de revalorização anual dos valores das reformas e pensões nomeadamente através de uma justa revalorização do Indexante dos Apoios Sociais e das pensões mínimas do Regime Geral da Segurança Social entre outras, a implementação de uma Rede Pública de Equipamentos Sociais de Apoio à terceira idade e de uma efectiva garantia do direito à saúde por parte dos reformados e idosos. 5 - Face ao previsível aumento do custo de vida e às necessidades há muito reclamadas pelos reformados do nosso país, o PCP exige da parte do Governo o aumento real do valor das reformas e pensões que vá ao encontro dos direitos e da melhoria das condições de vida desta importante camada da população.
