TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Terça-feira, 20 de Dezembro de 2016
O valor do Salário Mínimo Nacional no próximo ano deveria ser de 902€!

Se tivermos presente a evolução da inflação e da produtividade ao longo dos anos, o valor do SMN no próximo ano deveria ser de 902€

 

«Ao contrário do que o patronato invoca, os encargos com os salários e os encargos com a Segurança Social, no total dos custos das empresas, são pouco significativos.

Os últimos dados do Banco de Portugal referentes a 2015, são elucidativos:

  • 13,6 por cento, na média de todas as empresas;

  • um mínimo de oito por cento, nas empresas do comércio, 

  • um máximo de 25,4 por cento, no alojamento e restauração;

  • médias de 11,1 por cento, nas grandes empresas,

  • e de 16,4 por cento, nas pequenas.»

 

Uma leitura atenta da proposta do Governo confirma que estamos perante um documento desequilibrado e de cedência inequívoca às chantagens das confederações patronais.

 


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Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016
A pobreza em Portugal: causas e soluções

Pobreza Portugal

 

É pois a altura de divulgar a opinião do PCP sobre a caracterização da pobreza, suas causas e soluções

 

A crise do capitalismo está a acentuar o seu carácter explorador, opressor e desumano e a aprofundar o fosso entre uma enorme massa de seres humanos e uma elite multimilionária. Segundo o «Relatório de Desenvolvimento Humano de 2014» da UNESCO, em cerca de 1500 milhões de pessoas de 91 países abrangidos, mais de 1/3 vivem na pobreza, 1200 milhões vivem com 1,25 dólares por dia e cerca de 800 milhões estão em risco de cair nesse estado de degradação social.

Um relatório da Oxfam de Janeiro de 2014 indica que os 85 indivíduos mais ricos do mundo possuem uma riqueza combinada igual à de 50 por cento da população mais pobre do planeta, isto é, 3500 milhões de pessoas.

(...)

Segundo dados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), em 2013, 24,5 por cento da população europeia (aproximadamente 122,6 milhões de pessoas na UE28) eram considerados como estando em risco de pobreza e/ou exclusão social.

(...)

Políticas geradoras da pobreza

Os dados do INE de 2015, indicam que, em 2014, 27,5 por cento da população residente em Portugal encontrava-se em risco de pobreza ou exclusão social e que, desde 2007, as crianças são o grupo etário com maior vulnerabilidade à pobreza. Segundo ainda dados do INE, são cerca de dois milhões e 700 mil os portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza, e destes a grande maioria são assalariados, reformados e pensionistas.

Quer isto dizer que as causas essenciais da pobreza são os baixos salários e as baixas pensões e reformas, é o desemprego e a precariedade, foi o roubo nos salários e nas pensões e em todas as prestações sociais. São as despesas com a educação que retiram anualmente às famílias com dois ou mais filhos uma média de 1078 euros. As despesas com a saúde que os portugueses pagam já em mais de 50 por cento do total. Os aumentos das despesas com os transportes, a habitação, etc. E a insuportável carga fiscal que reduz drasticamente o rendimento das famílias. É o agravamento da exploração dos trabalhadores, com a transferência directa dos rendimentos do trabalho para o capital através da redução de salários, do aumento do horário de trabalho, do não pagamento do trabalho extraordinário, entre outros.

A parte do trabalho na distribuição do Rendimento Nacional reduziu-se e representou, em 2014, apenas 44,6 por cento, enquanto a parte do capital e outros rendimentos atingem 55,4 por cento. No lar de milhares de famílias – mais de 500 mil –, a fome ou já se sentou à mesa, ou anda a rondar-lhes a casa. E todos os dias milhares de crianças vão para a escola com fome – o mais vil atentado contra os direitos humanos.

No outro lado da rua, aumentam escandalosamente a riqueza e os lucros do grande capital. Revistas da especialidade dão nota de que as 25 maiores fortunas do país estão avaliadas em cerca de 17 mil milhões de euros, 10 por cento do PIB. E que as fortunas superiores a 25 milhões de euros aumentam todos os anos. O Governo dá aos bancos e a outras instituições financeiras, em média, por dia, cerca de 25 milhões de euros só para pagar juros da dívida.

(...)

Esta visão da pobreza convém ao grande capital dando força à ideia assistencialista ainda muito generalizada de que é apenas necessário garantir a sobrevivência dos pobres sem contudo alterar a sua situação.

(sublinhados meus)

 

 

Eixos essenciais e propostas do PCP para o combate à pobreza

 


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Sábado, 8 de Outubro de 2016
Um aumento de 10€ nas pensões é comportável para a Segurança Social e CGA

Eugénio Rosa1

 

Este estudo mostra:

 

  • (1) Que as pensões são um instrumento importante no combate à pobreza em Portugal;
  • (2) Que a aplicação da Lei 53-B/2006 em 2017 determinaria novamente aumentos de miséria para a maioria das pensões e o congelamento das restantes;
  • (3) Que um aumento extraordinário de 10€ em todas as pensões é necessário, não aumenta as desigualdades e permite aos pensionistas recuperarem uma parcela (menos de 1/3) do poder de compra perdido desde 2010;

  • (4) E determina um aumento despesa comportável quer para a Segurança Social, quer para a CGA.

 

«O aumento das pensões em 2017 está a ser negociado entre o governo e os partidos que o apoiam no âmbito da preparação do OE-2017.

O PCP defende um aumento extraordinário de 10€ para todas as pensões, enquanto BE reivindica o mesmo aumento, mas só para as pensões até aos 628€.

O PS ainda não manifestou publicamente qualquer posição sobre esta matéria.

Tudo isto tem causado um amplo debate no espaço público, o que exige uma análise objetiva e rigorosa desta questão até porque ela tem consequências na vida de mais de 3 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA.

Para além disso, qualquer aumento corresponde a um acréscimo de centenas de milhões € de despesa.»

 

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Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016
É urgente um combate eficaz à evasão e fraude fiscal e às contribuições para a S.S.

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo analisamos:

 

  • (1) O montante de receita fiscal perdida pelo Estado devido à evasão e fraude fiscal;
  • (2) O montante de receita de contribuições perdida pela Segurança Social devido à evasão e fraude;
  • (3) A percentagem de depositantes que seriam abrangidos pelos 50.000€;

  • (4) Por que razão a informação sobre o montante dos saldos bancários é importante no combate eficaz à evasão e fraude fiscal, que é vital para que não sejam sempre os mesmos – trabalhadores e pensionistas – a suportar a maior parte da carga fiscal como acontece.

 

«Numa altura em que existe uma gigantesca campanha (uma espécie de santa aliança que se formou em defesa de uma minoria, como mostraremos) contra a lei aprovada pelo atual governo que obriga os bancos a informarem à Administração Fiscal os contribuintes com saldos bancários superiores a 50.000€ – campanha essa que não olha a meios, incluindo a mentira (confisco de depósitos) e a outros tipos de argumentos (desproporcionalidade, espiolhar, devassa da vida privada, etc.) para manipular e amedrontar a opinião pública, condicionar o governo e o Presidente da República – interessa analisar com objetividade e com conhecimento esta questão, pois o acesso automático aos saldos das contas bancárias é um instrumento importante no combate à evasão e fraude fiscal, como explicaremos.

Em estudo anterior referimos que, segundo estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária do Ministério das Finanças, 92,7% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS são do trabalho e pensões, cabendo aos restantes rendimentos – incluindo os de capital e propriedade – apenas 7,3% dos rendimentos declarados.

No entanto, parece que isto não incomoda todos aqueles que se unem agora contra o diploma do governo.

A própria OCDE, um organismo insuspeito, "vê com bons olhos o acesso do fisco às contas" (Jornal de Negócios, de 26/9/2016) e em vários países europeus esta medida já vigora.»

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publicado por António Vilarigues às 08:44
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Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016
Uma politica fiscal democrática a melhorar num contexto de crise e de chantagem europeia e do FMI

 

Neste estudo analisamos:

 

  • (1) A carga e a estrutura fiscal no período 2010-2016, os efeitos da eliminação da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017, e como compensar o aumento da injustiça fiscal resultante da subida dos impostos indiretos;
  • (2) O aumento do IRS pago pelos trabalhadores e pensionistas resultante do congelamento da dedução específica e a necessidade de a atualizar em 2017;
  • (3) A “lata” do sr. Subir Lall, chefe da missão do FMI e a submissão dos media em Portugal.

 

«Numa altura em que se está a preparar o Orçamento do Estado para 2017, e em que o debate sobre ele vai-se inevitavelmente intensificar no espaço público, é importante fazer uma reflexão sobre o que tem sido a política fiscal em Portugal, e que classes têm sido mais prejudicadas e mais beneficiadas com essa politica nos últimos anos.

Os dados do quadro 1, que cobrem o período 2012-2016, permitem tirar já algumas conclusões importantes.»

 

Quadro 1 – Evolução da estrutura e da carga fiscal no período 2012 -2016 

Evolução da estrutura e da carga fiscal no perí

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Sexta-feira, 8 de Abril de 2016
Sem combate eficaz à evasão e fraude contributiva e sem alterar as contribuições das empresas, a vida dos pensionistas vai piorar

 

«O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicou um conjunto de diplomas importantes com consequências para milhões de portugueses que, por isso, interessa analisar.

São

a Portaria 65/2016, que atualiza as pensões mínimas e as restantes pensões até 628€ em 2016 (as de valor superior continuam congeladas desde 2010);

a Portaria 67/2016 que aumenta o fator de sustentabilidade para 2016 e fixa a nova idade de acesso à reforma e a aposentação em 2017;

e o Decreto-Lei 10/2016 que define o novo regime da reforma antecipada na Segurança Social,

mas não publicou, à semelhança do governo do PSD/CDS, a Portaria de revalorização dos salários utilizados para cálculo das pensões, prejudicando assim todos os trabalhadores que se reformem ou aposentem.

A análise mostra que se não existir um combate eficaz à evasão e fraude contributiva e não se não for alterada a forma de cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social, os atuais pensionistas estão condenados à assistir à degradação das suas pensões, e os com pensões mais baixas à miséria; e os futuros pensionistas a mais cortes nas suas pensões, como pretende a direita com o argumento de que só assim é que se garante a sustentabilidade.»

 


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publicado por António Vilarigues às 12:45
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Terça-feira, 1 de Março de 2016
Pensionistas esquecidos e marginalizados novamente no OE - 2016

«Neste estudo, analisamos duas questões importantes para os pensionistas e trabalhadores no ativo. São elas:

(1) A "atualização" das pensões em 2016 comparando-a com a registada durante o governo do PSD/CDS;

(2) A lei sobre a reforma de trabalhadores com carreiras contributivas longas.

Os dados do quadro 1 permitem responder à primeira questão.»

 

pensõs mínimas 2010-2016

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publicado por António Vilarigues às 12:12
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Domingo, 24 de Janeiro de 2016
Um O. E. para 2016 inaceitável para os pensionistas e a demagogia enganadora do CDS

«O governo do PS de António Costa acabou de apresentar aquilo que designa como "Esboço do Orçamento do Estado – 2016". É com base nos dados constantes das págs. 8 e 14 desse documento do governo que elaboramos o quadro 1 que permite ficar com uma ideia clara dos objetivos e das medidas e, consequentemente, dos efeitos do Orçamento do Estado para 2016 que o atual governo tenciona apresentar à Assembleia da República, o qual permite já fazer uma primeira análise e tirar algumas conclusões importantes.»

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publicado por António Vilarigues às 07:27
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Domingo, 29 de Novembro de 2015
É necessário democratizar o sistema fiscal português

«Uma das medidas tomadas pela "troika" e pelo governo PSD/CDS que mais contribuiu para o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e dos pensionistas, já que causou um enorme corte no seu rendimento disponível, foi precisamente a transformação do sistema fiscal num sistema profundamente antidemocrática e injusto (em termos relativos, paga mais imposto quem menos tem) , em clara violação do estabelecido no nº1 do artº. 103º da Constituição da República, que dispõe que um dos objetivos mais importantes do sistema fiscal é precisamente promover "uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza".

E como iremos provar, as medidas tomadas pela "troika" e pelo governo PSD/CDS nesta área foram no sentido contrario, agravando ainda mais as desigualdades existentes.»

 


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publicado por António Vilarigues às 14:07
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Sexta-feira, 12 de Junho de 2015
Congelamento de remunerações e pensões até 2018 «prometem» PSD/CDS e PS

«Tanto o PSD e o CDS como o PS já apresentaram os seus programas eleitorais para as eleições que se realizarão no fim deste ano.

A leitura desses programas permite ficar a conhecer o que estes partidos pretendem fazer, no caso de serem governo, em relação às remunerações dos trabalhadores da Função Pública e às pensões dos reformados da Segurança Social e dos aposentados da CGA.

É isso o que vamos procurar tornar claro neste estudo.

Mas antes, utilizando dados oficiais (da DGO e da DGAEP do Ministério das Finanças e da Segurança Social e CGA), vamos procurar quantificar a perda de rendimentos que sofreram os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas (da Segurança Social e da CGA) durante o período da “troika” e do governo PSD/CDS.»

 


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Segunda-feira, 1 de Junho de 2015
A repartição da riqueza criada anualmente no país entre o Trabalho e o Capital

«O Instituto Nacional de Estatística publica todos os anos, embora com grande atraso relativamente à rúbrica de “Ordenados e salários”, dados referentes às contas nacionais que dão uma informação importante sobre a forma como a riqueza criada anualmente no país é repartida entre o Trabalho e o Capital, o que permite ficar a saber quem está a ganhar e quem está a perder com a crise.

Nos quadros que a seguir se apresentam reunimos os dados mais importantes divulgados pelo INE e pelo Ministério das Finanças sobre esta matéria que permitem uma reflexão e tirar algumas conclusões importantes.»

 


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Sexta-feira, 22 de Maio de 2015
Pensionistas representam um terço da população

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O número de pensionistas em Portugal ultrapassa os 3,59 milhões, quase três milhões do regime geral e 613 mil na Caixa Geral de Aposentações (CGA), segundo documentos oficiais, divulgados, dia 17, pela agência Lusa.

A Segurança Social (SS) paga 2 007 120 pensões de velhice, mais 258 448 por invalidez e 718 246 pensões de sobrevivência, que totaliza 2 938 814 pessoas no regime geral, dados actualizados até 5 de Janeiro deste ano.

A CGA regista 613 896 pensões de reforma, sobrevivência e outras, pagas a pensionistas da Administração Pública. Somados aos do regime geral totalizam 3 597 710 pensionistas, segundo cálculos da Lusa.

«O Sistema Público de Segurança Social, universal e solidário, é uma grande conquista de Abril consagrada na Constituição da República.

Trata-se de um sistema muito jovem que, ao contrário do que afirmam os seus detractores e inimigos, não está ultrapassado.

A Segurança Social esteve sempre no centro de um forte ataque por parte de certas forças e sectores políticos e sociais que sempre actuaram visando a sua descredibilização e que nunca desistiram de substituir o modelo de repartição em que assenta o regime previdencial por um modelo de capitalização (total ou parcial); promover a transferência das contribuições dos trabalhadores para fundos privados e levar mais longe a desresponsabilização do grande capital pelo financiamento da segurança social. Um ataque que, no plano ideológico, tem sido sistemático em torno do perigo da sua descapitalização, da estigmatização daqueles que recebem o Rendimento Social de Inserção, ou da exaltação da liberdade de escolha das novas gerações quando, objectivamente, do que se trata é de abandoná-las à sua sorte.

Um ataque que, no plano político, tem contado com a conivência, a cumplicidade e a iniciativa de governos do PS e do PSD e sempre com o apoio, mas também com a iniciativa, do CDS-PP.» Jerónimo de Sousa

 


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publicado por António Vilarigues às 08:33
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Sábado, 18 de Abril de 2015
Análise concreta da realidade concreta em Portugal (7)

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As políticas dos PECs e do Pacto de Agressão traduziram-se no aprofundamento das injustiças e desigualdades sociais.

Numa situação em que apenas 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula 50% dessa riqueza, o governo aumentou de forma brutal os impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a população em geral e diminuiu os impostos sobre os grupos económicos e financeiros.

O lucro acumulado pelos principais grupos económicos e financeiros e o dinheiro público que é drenado, para a banca sobre os escândalos do BPN, do BPP ou do GES/BES, para as PPP e os swaps, contrasta com a redução dos salários e pensões e os cortes dos apoios àqueles que necessitam de proteção e apoio social.


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publicado por António Vilarigues às 11:57
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Sexta-feira, 3 de Abril de 2015
Viseu: Reunião de reformados

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No dia 28 de Março, teve lugar no Centro de Trabalho de Viseu do PCP, com a presença de 12 camaradas, a primeira reunião de reformados da Organização Regional de Viseu, convocada para discutir os problemas que afectam esta camada social e decidir medidas para a organização unitária dos reformados.

 



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Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2015
Três milhões de reformados, pensionistas e idosos «premiados» pelo governo

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O actual Governo “premeia” os reformados, pensionistas e idosos com a manutenção em 2015 da suspensão da actualização anual das pensões e do Valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) a vigorarem desde 2011. Decisão que vem agravar as suas condições de vida e que é expressão da política de direita que continua a colocar Portugal nas posições cimeiras dos países da União Europeia com elevado nível de pobreza entre os idosos e os mais baixos valores de reformas e pensões.

De facto, o que o Governo acaba de decidir é:

     - A manutenção dos valores das pensões mínimas do regime geral da Segurança Social para quatro dos seus cinco escalões cujos montantes se mantêm, desde 2010, entre os 274,79 e os 379,04 euros;

     - O aviltante “aumento” de 9 cêntimos diários na pensão mínima para o período contributivo inferior a 15 anos passando o seu valor de 259,36 euros para 261,95 euros;

     - O prolongamento do congelamento das pensões mínimas do regime convergente da Caixa Geral de Aposentações cujos valores se mantêm há cinco anos entre os 272,78 e os 404,44 euros;

     - Um “aumento” de 8 cêntimos diários para as pensões com um período contributivo de 5 a 12 anos passando de 242,39 para 244,81 euros, e as com um período de mais de 12 e até 18 anos que passaram de 252,65 para 255,18 euros;

     - A pensão social do regime não contributivo da segurança social passou de 197,55 euros para 201, 53 euros.

Importa recordar, que o valor do IAS se mantém nos 419 euros desde 2009, ao mesmo tempo que se regista a continuada redução do número dos que recebem o complemento solidário para idosos, o abono de família, o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção, entre outros apoios sociais.

Acresce um novo aumento da idade de reforma para os 66 anos e 2 meses, o prosseguimento da redução do valor das reformas em 2015 em resultado da aplicação do factor de sustentabilidade que penaliza os trabalhadores que passam à condição de reformados.

 

Para reformados de outros países que aqui queiram viver boas condições de vida.

Para a esmagadora maioria dos três milhões de portugueses que são reformados, pensionistas e idosos a violação dos mais elementares direitos e condições de vida.

 


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publicado por António Vilarigues às 12:00
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Domingo, 19 de Outubro de 2014
Aumento enorme de impostos para as famílias e baixa de impostos para as empresas

«Está neste momento em curso uma gigantesca operação de manipulação e mentira levada a cabo pelo governo com o objetivo de convencer a opinião pública que se verificará em 2015 uma redução da carga fiscal.
Infelizmente vários órgãos de comunicação social e mesmo jornalistas têm colaborado nessa campanha de engano dos portugueses.
O que vai acontecer em 2015 é outro enorme aumento de impostos sobre os trabalhadores, pensionistas e outras classes que não auferem rendimentos de capital, e uma redução muito importante dos impostos sobre as empresas que beneficiará fundamentalmente as grandes empresas, com lucros elevados, que verão os seus lucros aumentar ainda mais, porque pagarão muito menos impostos ao Estado, podendo-se dizer mesmo que esta quebra é financiada pelas famílias portuguesas.
É isto que mostraremos utilizando os próprios dados oficiais constante do Relatório do governo que acompanha o Orçamento do Estado.
»

 


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Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014
O sistema fiscal português é antidemocrático: paga mais impostos quem menos tem

«Numa altura em que a apresentação do Orçamento do Estado para 2015 está próxima, interessa fazer uma reflexão e um debate sobre o sistema fiscal português.

E isto porque é um sistema que agrava as desigualdades, já que massacra os trabalhadores e pensionistas e poupa e isenta os rendimentos dos que mais têm da austeridade e dos sacrifícios.»

 


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Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014
SMN aumenta menos que a inflação, patrões recebem 23 milhões €, e salários e pensões pagam mais 64 milhões € de IRS

«O governo, a UGT e associações patronais, em conjunto, anunciaram o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 485€ para 505€, ou seja, uma subida de 66 cêntimos por dia (em muitos estabelecimentos, 66 cêntimos nem dá para pagar um café). E isto já para não falar que os 505€ ficam reduzidos apenas a 449,45€ após o desconto que os trabalhadores têm de fazer para a Segurança Social (o aumento no salário mínimo nacional liquido é apenas de 17,8€, ou seja, de 59 cêntimos por dia). Para ter o mesmo poder de compra que tinha o SMN em 1974 era necessário que o valor de 2014 fosse 584€.»

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Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014
As GOP ́s para 2015: o mesmo caminho de destruição do país

«O governo acabou de apresentar a sua proposta das “Grandes Opções do Plano para 2015" (Proposta de Lei 379/2014) onde constam as linhas mestras da sua política para 2015, que servirão também de base para a elaboração do Orçamento do Estado para o próximo ano. E embora seja um documento com “muita parra e pouca uva” interessa conhecê-lo e analisá-lo pelo menos os aspetos essenciais (vamos limitar a análise ao aspetos que consideramos mais importantes, já que o documento do governo é muito extenso com em 160 págs.) para se ficar a conhecer quais são as intenções do governo para o próximo ano.»

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Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014
Portugal deu um pulo gigantesco no défice e na dívida...

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No quadro da análise da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental - sobre a 2ª alteração ao Orçamento de Estado, relativa à evolução das contas públicas prevista pelo Governo bem como a evolução da dívida pública, a CGTP-IN releva quatro questões:

1. A revisão da taxa de desemprego para 14,2% em 2014 que o Governo tanto valorizou, tem implícita uma nova redução da população activa de 0,6% (-30 mil pessoas). Este é um dado que dá continuidade a uma diminuição de 1,8%, verificada em 2013 e que, ao não contabilizar nas estatísticas oficiais do desemprego, nomeadamente, "os desempregados desencorajados", os estágios profissionais, contratos de inserção e os desempregados em formação, confirma que estamos perante um problema social de grande dimensão, agravado pelo facto de mais de metade dos desempregados não terem protecção social.

Ler texto integral

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Terça-feira, 8 de Julho de 2014
Os cortes nas pensões nominais ilíquidas

 

«É reconhecido que os pensionistas foram um dos grupos da população mais massacrados por este governo. O governo PSD/CDS transformou os pensionistas em alvo preferencial da sua fúria neoliberal. Para se poder ter uma ideia completa da dimensão da redução dos rendimentos dos pensionistas determinado pelo efeito conjugado das medidas deste governo é necessário quantificar cada uma dessa medidas e depois somar os resultados obtidos, o que normalmente não é feito, mas que vamos procurar fazer neste estudo. No entanto, é importante recordar que desde 2010, apenas o escalão mais baixo das pensões mínimas (até 246€ em 2010) é que têm tido aumentos, todas as outras pensões (que são a esmagadora maioria) têm-se mantido inalteráveis, ou seja, congeladas. E mesmo as poucas que foram aumentadas, as subidas têm sido irrisórias.

Em 2011, nenhum reformado ou aposentado teve qualquer aumento. Em 2012, apenas as pensões de valor inferior a 247€ tiveram um aumento de 7,46€ por mês (25 cêntimos por dia); em 2013 apenas as pensões de valor inferior a 254€ foram aumentadas em 2,79€ por mês (9 cêntimos por dia); e em 2014, apenas as pensões de valor inferior a 257€ tiveram uma subida de 2,57€ por mês (8,5 cêntimos por dia). Isto significou que na Segurança Social dos1.922.600 reformados de velhice apenas 253.000 (13,2%) tiveram aumentos irrisórios. E na CGA dos 471.779 aposentados apenas 51.871 (11%) viram as suas pensões serem aumentadas nos mesmos valores irrisórios. Os restantes reformados e aposentados (quase 2.100.000) têm as suas pensões congeladas desde 2010. E o congelamento das pensões representa, segundo cálculos do próprio governo, uma perda de rendimentos para os pensionistas avaliada em 628 milhões € por ano. E já são quatro anos em que a esmagadora maioria dos pensionistas em Portugal não tem qualquer aumento. E é sobre estas pensões que não têm tido qualquer aumento que o governo tem feito múltiplos cortes, como se vai mostrar e quantificar.»

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publicado por António Vilarigues às 08:36
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Sábado, 7 de Junho de 2014
A protecção dos lucros dos grupos económicos da energia pelo governo e «troika»

«A politica (ódio?) de classe do governo PSD/CDS e da «troika» contra trabalhadores e pensionistas, traduzido em cortes brutais nos salários e pensões, e num enorme aumento de impostos (apenas o IRS, pois a taxa de IRC até foi reduzida pelo governo) que atingem principalmente os rendimentos do trabalho e pensões, assim como nas suas manobras dilatórias para adiar a reposição de cortes declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, contrasta com a sua passividade e mesmo servilismo quando se trata em tocar nos interesses dos grandes grupos económicos que dominam a economia e a sociedade portuguesa. É isso que vamos mostrar neste estudo utilizando, como ex., o mercado da energia em Portugal, e usando para isso apenas dados oficiais.»

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publicado por António Vilarigues às 12:05
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Domingo, 4 de Maio de 2014
Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018

«O governo PSD/CDS acabou de apresentar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o período 2014-2018 . E este documento não só mantém o enorme aumento de impostos verificado em 2013 como prevê o aumento da carga fiscal até 2018; mantém um corte de 900 milhões € nas remunerações da Função Pública e prevê mais cortes na despesa com os trabalhadores da Função Pública (cortes na Tabela Remuneratória e suplementos) e assim como uma redução significativa do seu número – o que, associado aos cortes nos consumos essenciais dos serviços públicos, só poderá determinar uma maior degradação destes serviços prestados à população (saúde, educação, segurança social); a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) será substituída por uma Contribuição de Sustentabilidade (372M€) paga apenas pelos pensionistas, pelo aumento do IVA (+150M€) e da contribuição dos trabalhadores (não dos patrões) para a Segurança Social e CGA (+100M€), que o governo pretende que sejam permanentes; prevê também novos cortes nas prestações sociais (155M€ só em 2015) , na educação ), e um crescimento anémico da economia portuguesa até 2018 (em média, apenas 1,7%/ano) e a manutenção de uma elevada taxa de desemprego (em média, 14%/ano) ; etc. Tudo isto consta do DEO 2014-2018 do governo como iremos mostrar neste estudo utilizando dados e medidas desse documento.»

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publicado por António Vilarigues às 12:20
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Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014
Viseu: 1 de Fevereiro de 2014 -15h - Rua Formosa

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publicado por António Vilarigues às 00:31
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Sexta-feira, 3 de Janeiro de 2014
Três anos de terrorismo social...

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Em três anos de governo PSD/CDS:

  • As remunerações dos trabalhadores, reformados e pensionistas tiveram uma quebra, em termos nominais, de 9,2% (8 mil milhões de euros)
  • A inflação acumulada foi de 7%,
  • O que significa, uma quebra real das remunerações de 16%.
  • A quebra do consumo atingiu cerca de 9%,
  • O que contribuiu decisivamente para o encerramento de milhares de empresas e a extinção de milhares de postos de trabalho, 395.200 segundo dados do 3º trimestre do Inquérito ao Emprego realizado pelo Instituto Nacional de Estatística.
  • Os cortes previstos no OE/2014 para os salários dos trabalhadores da Administração Pública e sector empresarial do Estado atingirão em média 9,3%,
  • Segundo o último inquérito publicado pelo INE em 2012, sobre as despesas familiares, referente a 2010 e 2011, cerca de 50% do orçamento familiar era destinado às despesas com a habitação (renda, água, electricidade e outros combustíveis) e os transportes.
  • Os aumentos de preços acumulados, referentes a 2012 e 2013 foram para a habitação de 11,4% e para os transportes combinados de passageiros de 14,6%.

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publicado por António Vilarigues às 18:20
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Ano novo, velhas soluções e velhos problemas
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Após cerca de três anos marcados por uma brutal redução das remunerações dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas, da promulgação pelo Presidente da República do Orçamento do Estado para 2014, o pior OE desde o fascismo, os portugueses estão, desde de ontem, confrontados com novos e graves aumentos de preços de bens essenciais, nomeadamente: 2,8% na tarifa da electricidade e do gás natural, 1% em média nos transportes, 0,6% nas taxas moderadoras hospitalares, 1% nas rendas das casas, 2 a 2,5% nas telecomunicações, entre outros previstos, como por exemplo para os audiovisuais.

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publicado por António Vilarigues às 11:09
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Sábado, 28 de Dezembro de 2013
Uma política alternativa baseada em seis opções fundamentais

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Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:

  • A renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima;
  • a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;
  • a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;
  • a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo e à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e das micro, pequenas e médias empresas;
  • uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado;
  • a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

O desânimo, a descrença, a falta de esperança, a abstenção, a desistência das escolhas políticas e eleitorais que melhor defendem os interesses do povo da política de direita, só ajudariam à continuação da política de direita contra os trabalhadores.

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publicado por António Vilarigues às 12:45
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Sábado, 14 de Dezembro de 2013
Semana de indignação e luta

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publicado por António Vilarigues às 11:40
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Quinta-feira, 21 de Novembro de 2013
Dia Nacional de Indignacao e Luta

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Dia Nacional de Indignação e Luta

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publicado por António Vilarigues às 09:28
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Terça-feira, 5 de Novembro de 2013
O Orçamento do Estado para 2014 é imoral!

«A política de austeridade, que se tem traduzido por um enorme aumento de impostos e por cortes brutais na despesa pública, tem fracassado no seu objetivo principal. Um dos mais importantes era a redução do défice orçamental para assim, primeiro, conter a divida pública e, depois, reduzi-la. Ora o que tem acontecido como consequência da política de austeridade foi precisamente o contrário: a divida pública disparou com o governo PSD/CDS e “troika”.»

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publicado por António Vilarigues às 13:49
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