Terça-feira, 20 de Dezembro de 2016

O valor do Salário Mínimo Nacional no próximo ano deveria ser de 902€!

Se tivermos presente a evolução da inflação e da produtividade ao longo dos anos, o valor do SMN no próximo ano deveria ser de 902€

 

«Ao contrário do que o patronato invoca, os encargos com os salários e os encargos com a Segurança Social, no total dos custos das empresas, são pouco significativos.

Os últimos dados do Banco de Portugal referentes a 2015, são elucidativos:

  • 13,6 por cento, na média de todas as empresas;

  • um mínimo de oito por cento, nas empresas do comércio, 

  • um máximo de 25,4 por cento, no alojamento e restauração;

  • médias de 11,1 por cento, nas grandes empresas,

  • e de 16,4 por cento, nas pequenas.»

 

Uma leitura atenta da proposta do Governo confirma que estamos perante um documento desequilibrado e de cedência inequívoca às chantagens das confederações patronais.

 

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publicado por António Vilarigues às 17:19
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Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016

A pobreza em Portugal: causas e soluções

Pobreza Portugal

 

É pois a altura de divulgar a opinião do PCP sobre a caracterização da pobreza, suas causas e soluções

 

A crise do capitalismo está a acentuar o seu carácter explorador, opressor e desumano e a aprofundar o fosso entre uma enorme massa de seres humanos e uma elite multimilionária. Segundo o «Relatório de Desenvolvimento Humano de 2014» da UNESCO, em cerca de 1500 milhões de pessoas de 91 países abrangidos, mais de 1/3 vivem na pobreza, 1200 milhões vivem com 1,25 dólares por dia e cerca de 800 milhões estão em risco de cair nesse estado de degradação social.

Um relatório da Oxfam de Janeiro de 2014 indica que os 85 indivíduos mais ricos do mundo possuem uma riqueza combinada igual à de 50 por cento da população mais pobre do planeta, isto é, 3500 milhões de pessoas.

(...)

Segundo dados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), em 2013, 24,5 por cento da população europeia (aproximadamente 122,6 milhões de pessoas na UE28) eram considerados como estando em risco de pobreza e/ou exclusão social.

(...)

Políticas geradoras da pobreza

Os dados do INE de 2015, indicam que, em 2014, 27,5 por cento da população residente em Portugal encontrava-se em risco de pobreza ou exclusão social e que, desde 2007, as crianças são o grupo etário com maior vulnerabilidade à pobreza. Segundo ainda dados do INE, são cerca de dois milhões e 700 mil os portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza, e destes a grande maioria são assalariados, reformados e pensionistas.

Quer isto dizer que as causas essenciais da pobreza são os baixos salários e as baixas pensões e reformas, é o desemprego e a precariedade, foi o roubo nos salários e nas pensões e em todas as prestações sociais. São as despesas com a educação que retiram anualmente às famílias com dois ou mais filhos uma média de 1078 euros. As despesas com a saúde que os portugueses pagam já em mais de 50 por cento do total. Os aumentos das despesas com os transportes, a habitação, etc. E a insuportável carga fiscal que reduz drasticamente o rendimento das famílias. É o agravamento da exploração dos trabalhadores, com a transferência directa dos rendimentos do trabalho para o capital através da redução de salários, do aumento do horário de trabalho, do não pagamento do trabalho extraordinário, entre outros.

A parte do trabalho na distribuição do Rendimento Nacional reduziu-se e representou, em 2014, apenas 44,6 por cento, enquanto a parte do capital e outros rendimentos atingem 55,4 por cento. No lar de milhares de famílias – mais de 500 mil –, a fome ou já se sentou à mesa, ou anda a rondar-lhes a casa. E todos os dias milhares de crianças vão para a escola com fome – o mais vil atentado contra os direitos humanos.

No outro lado da rua, aumentam escandalosamente a riqueza e os lucros do grande capital. Revistas da especialidade dão nota de que as 25 maiores fortunas do país estão avaliadas em cerca de 17 mil milhões de euros, 10 por cento do PIB. E que as fortunas superiores a 25 milhões de euros aumentam todos os anos. O Governo dá aos bancos e a outras instituições financeiras, em média, por dia, cerca de 25 milhões de euros só para pagar juros da dívida.

(...)

Esta visão da pobreza convém ao grande capital dando força à ideia assistencialista ainda muito generalizada de que é apenas necessário garantir a sobrevivência dos pobres sem contudo alterar a sua situação.

(sublinhados meus)

 

 

Eixos essenciais e propostas do PCP para o combate à pobreza

 

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publicado por António Vilarigues às 06:21
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Sábado, 8 de Outubro de 2016

Um aumento de 10€ nas pensões é comportável para a Segurança Social e CGA

Eugénio Rosa1

 

Este estudo mostra:

 

  • (1) Que as pensões são um instrumento importante no combate à pobreza em Portugal;
  • (2) Que a aplicação da Lei 53-B/2006 em 2017 determinaria novamente aumentos de miséria para a maioria das pensões e o congelamento das restantes;
  • (3) Que um aumento extraordinário de 10€ em todas as pensões é necessário, não aumenta as desigualdades e permite aos pensionistas recuperarem uma parcela (menos de 1/3) do poder de compra perdido desde 2010;

  • (4) E determina um aumento despesa comportável quer para a Segurança Social, quer para a CGA.

 

«O aumento das pensões em 2017 está a ser negociado entre o governo e os partidos que o apoiam no âmbito da preparação do OE-2017.

O PCP defende um aumento extraordinário de 10€ para todas as pensões, enquanto BE reivindica o mesmo aumento, mas só para as pensões até aos 628€.

O PS ainda não manifestou publicamente qualquer posição sobre esta matéria.

Tudo isto tem causado um amplo debate no espaço público, o que exige uma análise objetiva e rigorosa desta questão até porque ela tem consequências na vida de mais de 3 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA.

Para além disso, qualquer aumento corresponde a um acréscimo de centenas de milhões € de despesa.»

 

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publicado por António Vilarigues às 12:32
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Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016

É urgente um combate eficaz à evasão e fraude fiscal e às contribuições para a S.S.

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo analisamos:

 

  • (1) O montante de receita fiscal perdida pelo Estado devido à evasão e fraude fiscal;
  • (2) O montante de receita de contribuições perdida pela Segurança Social devido à evasão e fraude;
  • (3) A percentagem de depositantes que seriam abrangidos pelos 50.000€;

  • (4) Por que razão a informação sobre o montante dos saldos bancários é importante no combate eficaz à evasão e fraude fiscal, que é vital para que não sejam sempre os mesmos – trabalhadores e pensionistas – a suportar a maior parte da carga fiscal como acontece.

 

«Numa altura em que existe uma gigantesca campanha (uma espécie de santa aliança que se formou em defesa de uma minoria, como mostraremos) contra a lei aprovada pelo atual governo que obriga os bancos a informarem à Administração Fiscal os contribuintes com saldos bancários superiores a 50.000€ – campanha essa que não olha a meios, incluindo a mentira (confisco de depósitos) e a outros tipos de argumentos (desproporcionalidade, espiolhar, devassa da vida privada, etc.) para manipular e amedrontar a opinião pública, condicionar o governo e o Presidente da República – interessa analisar com objetividade e com conhecimento esta questão, pois o acesso automático aos saldos das contas bancárias é um instrumento importante no combate à evasão e fraude fiscal, como explicaremos.

Em estudo anterior referimos que, segundo estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária do Ministério das Finanças, 92,7% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS são do trabalho e pensões, cabendo aos restantes rendimentos – incluindo os de capital e propriedade – apenas 7,3% dos rendimentos declarados.

No entanto, parece que isto não incomoda todos aqueles que se unem agora contra o diploma do governo.

A própria OCDE, um organismo insuspeito, "vê com bons olhos o acesso do fisco às contas" (Jornal de Negócios, de 26/9/2016) e em vários países europeus esta medida já vigora.»

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publicado por António Vilarigues às 08:44
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Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016

Uma politica fiscal democrática a melhorar num contexto de crise e de chantagem europeia e do FMI

 

Neste estudo analisamos:

 

  • (1) A carga e a estrutura fiscal no período 2010-2016, os efeitos da eliminação da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017, e como compensar o aumento da injustiça fiscal resultante da subida dos impostos indiretos;
  • (2) O aumento do IRS pago pelos trabalhadores e pensionistas resultante do congelamento da dedução específica e a necessidade de a atualizar em 2017;
  • (3) A “lata” do sr. Subir Lall, chefe da missão do FMI e a submissão dos media em Portugal.

 

«Numa altura em que se está a preparar o Orçamento do Estado para 2017, e em que o debate sobre ele vai-se inevitavelmente intensificar no espaço público, é importante fazer uma reflexão sobre o que tem sido a política fiscal em Portugal, e que classes têm sido mais prejudicadas e mais beneficiadas com essa politica nos últimos anos.

Os dados do quadro 1, que cobrem o período 2012-2016, permitem tirar já algumas conclusões importantes.»

 

Quadro 1 – Evolução da estrutura e da carga fiscal no período 2012 -2016 

Evolução da estrutura e da carga fiscal no perí

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publicado por António Vilarigues às 13:16
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Sexta-feira, 8 de Abril de 2016

Sem combate eficaz à evasão e fraude contributiva e sem alterar as contribuições das empresas, a vida dos pensionistas vai piorar

 

«O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicou um conjunto de diplomas importantes com consequências para milhões de portugueses que, por isso, interessa analisar.

São

a Portaria 65/2016, que atualiza as pensões mínimas e as restantes pensões até 628€ em 2016 (as de valor superior continuam congeladas desde 2010);

a Portaria 67/2016 que aumenta o fator de sustentabilidade para 2016 e fixa a nova idade de acesso à reforma e a aposentação em 2017;

e o Decreto-Lei 10/2016 que define o novo regime da reforma antecipada na Segurança Social,

mas não publicou, à semelhança do governo do PSD/CDS, a Portaria de revalorização dos salários utilizados para cálculo das pensões, prejudicando assim todos os trabalhadores que se reformem ou aposentem.

A análise mostra que se não existir um combate eficaz à evasão e fraude contributiva e não se não for alterada a forma de cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social, os atuais pensionistas estão condenados à assistir à degradação das suas pensões, e os com pensões mais baixas à miséria; e os futuros pensionistas a mais cortes nas suas pensões, como pretende a direita com o argumento de que só assim é que se garante a sustentabilidade.»

 

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publicado por António Vilarigues às 12:45
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Terça-feira, 1 de Março de 2016

Pensionistas esquecidos e marginalizados novamente no OE - 2016

«Neste estudo, analisamos duas questões importantes para os pensionistas e trabalhadores no ativo. São elas:

(1) A "atualização" das pensões em 2016 comparando-a com a registada durante o governo do PSD/CDS;

(2) A lei sobre a reforma de trabalhadores com carreiras contributivas longas.

Os dados do quadro 1 permitem responder à primeira questão.»

 

pensõs mínimas 2010-2016

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publicado por António Vilarigues às 12:12
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Domingo, 24 de Janeiro de 2016

Um O. E. para 2016 inaceitável para os pensionistas e a demagogia enganadora do CDS

«O governo do PS de António Costa acabou de apresentar aquilo que designa como "Esboço do Orçamento do Estado – 2016". É com base nos dados constantes das págs. 8 e 14 desse documento do governo que elaboramos o quadro 1 que permite ficar com uma ideia clara dos objetivos e das medidas e, consequentemente, dos efeitos do Orçamento do Estado para 2016 que o atual governo tenciona apresentar à Assembleia da República, o qual permite já fazer uma primeira análise e tirar algumas conclusões importantes.»

oe_2016

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publicado por António Vilarigues às 07:27
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Domingo, 29 de Novembro de 2015

É necessário democratizar o sistema fiscal português

«Uma das medidas tomadas pela "troika" e pelo governo PSD/CDS que mais contribuiu para o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e dos pensionistas, já que causou um enorme corte no seu rendimento disponível, foi precisamente a transformação do sistema fiscal num sistema profundamente antidemocrática e injusto (em termos relativos, paga mais imposto quem menos tem) , em clara violação do estabelecido no nº1 do artº. 103º da Constituição da República, que dispõe que um dos objetivos mais importantes do sistema fiscal é precisamente promover "uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza".

E como iremos provar, as medidas tomadas pela "troika" e pelo governo PSD/CDS nesta área foram no sentido contrario, agravando ainda mais as desigualdades existentes.»

 

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publicado por António Vilarigues às 14:07
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Sexta-feira, 12 de Junho de 2015

Congelamento de remunerações e pensões até 2018 «prometem» PSD/CDS e PS

«Tanto o PSD e o CDS como o PS já apresentaram os seus programas eleitorais para as eleições que se realizarão no fim deste ano.

A leitura desses programas permite ficar a conhecer o que estes partidos pretendem fazer, no caso de serem governo, em relação às remunerações dos trabalhadores da Função Pública e às pensões dos reformados da Segurança Social e dos aposentados da CGA.

É isso o que vamos procurar tornar claro neste estudo.

Mas antes, utilizando dados oficiais (da DGO e da DGAEP do Ministério das Finanças e da Segurança Social e CGA), vamos procurar quantificar a perda de rendimentos que sofreram os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas (da Segurança Social e da CGA) durante o período da “troika” e do governo PSD/CDS.»

 

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publicado por António Vilarigues às 07:20
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