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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Medidas do Governo PS para a banca esquecem o país

     Face ao anúncio do Governo PS da decisão de instituir garantias do Estado à banca no valor de 20.000 milhões de euros o PCP considera o seguinte:

1 - É absolutamente inaceitável que, ao mesmo tempo que dá garantias de 20.000 milhões de euros para operações entre os bancos sediados em Portugal, não haja uma única palavra, medida ou intervenção da parte do Governo PS que dê resposta ao gravíssimo problema, à situação de verdadeiro sufoco no plano financeiro, com que estão confrontados milhões de portugueses com o agravamento das taxas de juro e o pagamento das mensalidades nos empréstimos à habitação, quando aquilo que se impõe, tal como o PCP defende, é um programa de emergência que contemple a descida das taxas de juro e a limitação do spread. 

2 - É por si só revelador, da natureza, das preocupações e dos objectivos deste Governo que, mostrando disponibilidade para ajudar os grupos financeiros, não tenha uma palavra para o necessário aumento dos salários, reformas e pensões, medida indispensável para a melhoria das condições de vida da população, para a dinamização do consumo interno e para o necessário estímulo económico de que o país necessita face a esta crise do capitalismo.

3 - É significativo que na presente situação o governo continue a ignorar o quadro em que se encontram milhares de micro, pequenas e médias empresas, que representam 95% do tecido empresarial do país, não se conhecendo nenhuma medida de fundo e com efeitos imediatos que possa contribuir para a resolução dos muitos problemas com que estão confrontadas.

4 - É também necessário que o Governo PS esclareça em que condições é que a Caixa Geral de Depósitos concedeu um empréstimo de 200 milhões de euros ao Banco Português de Negócios, quando é evidente que aquilo que se impõe, é o reforço do Estado neste sector.

(sublinhados meus)

                      

In Nota do Gabinete de Imprensa do Partido Comunista Português

             

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Também em Viseu, Governo PS liquida o Comércio Tradicional

    Nas vésperas da abertura oficial de mais uma super área comercial em Viseu, a DOR Viseu do PCP vem a público manifestar a sua preocupação com a avassaladora onda que nos últimos tempos levou à abertura de mais de uma dezena de grandes e médias unidades de comércio, aqui e em concelhos vizinhos, que estão a pôr em causa a sobrevivência do comércio tradicional.
Este desaforo deve-se, em grande medida, à vigência da Lei n.º 12/2004, feita para regular o licenciamento das áreas comerciais e que tinha por objectivo «assegurar a coexistência e equilíbrio dos diversos formatos comerciais», mas que resultou exactamente no contrário: Em três anos foram autorizadas em todo o país mais de mil novas grandes unidades comerciais com cerca de 1,5 milhões de metros quadrados de superfície, a juntar aos dois milhões de metros quadrados autorizados ao abrigo de regimes anteriores.
Só o PCP previu e preveniu, tendo por isso votado na Assembleia da República contra esta Lei, que nada regulou, nem equilibrou a coexistência entre as grandes superfícies e o comércio tradicional. Ao contrário, provocou um desequilíbrio ainda mais acentuado, cujas consequências estão à vista – falências e mais falências do comércio tradicional em Viseu e nos concelhos limítrofes e em tantas vilas e povoações do Distrito. A Associação Comercial de Viseu calcula que nos próximos três anos 30% do comércio tradicional da região encerre as portas.
Esta Lei estabelece no seu Artigo 37º: «A presente lei será objecto de revisão no prazo de três anos após a sua entrada em vigor, na sequência da apreciação, pela Assembleia da República, de um relatório apresentado pelo Governo quanto à sua execução.» O Governo do PS/Sócrates está a tentar fugir a esta exigência legal querendo fazer a revisão à margem da Assembleia da República, por Decreto-Lei.
A maioria PS na Assembleia da República, está a boicotar as tentativas do Grupo Parlamentar do PCP para que se realize uma aprofundada Audição de todas as Associações, e que o resultado dessa Audição tenha consequências na revisão da Lei, que deve ser feita com a participação da Assembleia da República.
Os comerciantes e as suas associações têm uma palavra a dizer sobre o assunto. Só uma forte manifestação de protesto, por quem se sente lesado e ameaçado na sua actividade económica, contra a fuga à revisão da Lei n.º12/2004, pode levar o Governo a recuar.
O PCP continuará a sua luta por uma revisão da Lei n.º 12/2004, de 30 de Março, que ponha fim ao brutal e desordenado crescimento de grandes superfícies e novos centros comerciais.
No mesmo âmbito, o Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei para uma nova Regulação do Horário do Comércio, nomeadamente sobre a abertura aos domingos, para estabelecer regras equitativas e justas, e defender os trabalhadores e o comércio tradicional.
E o PCP continua a intervir, todos os dias, em defesa do nível e qualidade de vida dos trabalhadores, das populações e das pequenas e médias empresas nacionais. Essa é também uma forma de defender os interesses do país e do comércio tradicional.

     
Viseu 14/04/08
A Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP

                                

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