Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012

Há alternativa à política de desastre nacional

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(...)

Entrámos numa nova fase, a situação que vivemos exige que cada um – trabalhador, pensionista, jovem, mulher, pequeno agricultor ou empresário – demonstre o seu descontentamento e indignação, se junte à corrente de protesto e de rejeição desta política e deste Pacto, que engrosse com a sua determinação e confiança num país e numa vida melhor, a luta organizada e consequente dos trabalhadores e do povo. O PCP apela ao desenvolvimento da luta nas suas mais diversas formas e em particular apela à participação na grande manifestação decidida pela CGTP-IN «Todos a Lisboa, todos ao Terreiro do Paço» dia 29 de Setembro, numa poderosa demonstração de força e confiança, tal como o «Dia Nacional de Luta» agendado para 1 de Outubro e para a «Marcha contra o desemprego» de 5 a 13 de Outubro.

O rumo de desastre nacional pode ser interrompido, o caminho para um país mais desenvolvido e mais justo acabará por ser aberto. Nesta situação sem paralelo desde o fascismo, o Partido Comunista Português reafirma o compromisso de usar todas as energias e capacidades ao serviço dos trabalhadores, da juventude e do povo português. Pela rejeição do Pacto de Agressão, pela ruptura com a política de direita, por uma política e um governo patrióticos e de esquerda, por um Portugal com futuro, o caminho é o da luta e da alternativa.

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publicado por António Vilarigues às 18:01
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Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007

Não à dupla tributação para a publicidade nas Estradas Nacionais

    «A Estradas de Portugal após aprovação pelo governo da lei que transforma a EP – Portugal, EPE, em sociedade anónima, passando a designar-se Estradas de Portugal, S A, desencadeou uma operação no sentido de rapidamente concretizar a cobrança de receitas de publicidade nas Estradas Nacionais.

Reclamações de muitos empresários que têm os seus estabelecimentos junto a Estradas Nacionais, dão-nos conta da sua justa indignação, de estarem a pagar dupla tributação (à Estradas de Portugal e às Câmaras Municipais) pela publicidade, um verdadeiro “esquema” de obtenção de dinheiro a quem tem estabelecimento aberto nas Estradas Nacionais!

Nos termos da Lei 97/88 compete às Câmaras Municipais, anualmente, licenciar a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial. Para isso têm de pedir pareceres às entidades competentes, nomeadamente à Estradas de Portugal.

A estradas de Portugal emite o parecer e cobra a 56,79 € o m2.

Como o licenciamento é anual e os pareceres obrigatórios as consequências são óbvias. Paga-se às Câmaras e paga-se à Estradas de Portugal.

A   CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, manifesta a sua indignação e reclama, a alteração desta situação absurda, junto de instancias competentes, estando já a apresentar a questão, entre outras, aos grupos parlamentares.

Se tivermos em conta o elevado número de Estradas Nacionais que atravessam  as localidades do país, conclui-se que dezenas de milhares de empresários são atingidos por esta situação.

A  CPPME chama à atenção das Organizações Associadas para a  importância de tomadas de posição contra a dupla tributação, penalizadora de todos os empresários com estabelecimentos nas Estradas Nacionais.»

   

Seixal, 10 de Dezembro de 2007

    

A CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

  

In CIRCULAR Às Organizações Associadas e Associados Directos
    

Hoje, pelas 19h00m, realiza-se na Câmara Municipal de Penalva do Castelo uma reunião com todos os comerciantes e industriais com estabelecimento na EN-329 e abrangidos por esta situação.

     

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publicado por António Vilarigues às 08:01
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