No mês de Julho o Conselho Superior da Antena 1 foi de férias e não volta. O único espaço nos diversos órgãos de comunicação social plural (as forças com representação parlamentar tinham cada uma, um dia da semana, uma participação com a mesmo duração) acabou. Vejamos o que sobra.
Público
– Correia de Campos (PS), Paulo Rangel (PSD), Francisco Assis (PS), Rui Tavares (Livre/TA), José Vítor Malheiros (Livre/TA), Pacheco Pereira (ex-deputado do PSD). Blog «Tudo menos economia» – Bagão Félix (ex-ministro do CDS) e Francisco Louçã (BE).
Diário de Notícias
– com espaços fixos e/ou regulares – Mário Soares (PS); Adriano Moreira (CDS) e Viriato Soromenho Marques (Livre/TA).
Expresso
– (versão impressa) fixo – Daniel Oliveira (Livre/TA); regular – Pedro Adão e Silva (ex-membro do Secretariado Nacional do PS, apresentado como comentador, também com espaço fixo no Bloco Central da TSF); suplemento de economia Maria Ferreira Leite (PSD).
Correio da Manhã e CMTV
– Joana Amaral Dias (AGiR), Correia de Campos (PS), Moita Flores (PSD), Rui Pereira (PS), Rui Moreira (Presidente da CM Porto), Santana Lopes (PSD), Paulo Morais (ex-vice-presidente da CM Porto de Rui Rio e candidato a Belém), Almeida Henriques (PSD), Marinho Pinto (ex-MPT, PDR), Francisco José Viegas (ex-Secretário de Estado do actual governo).
Diário Económico
– Pedro Silva Pereira (PS), Nuno Melo (CDS).
Visão
– Marques Mendes (PSD), Luís Amado (PS) e Boaventura de Sousa de Santos (Livre/TA).
JN
– no espaço «Café da Manhã» com Mariana Mortágua (BE), Nuno Melo e Teixeira dos Santos (PS), e «Ao Domingo» com Elisa Ferreira (PS) ou Paulo Rangel. É justo assinalar que na rubrica «Opinião» o PCP tem presença semanal, tal como os demais partidos, que somam às presenças mencionadas.
SIC
– Marques Mendes (PSD); SIC Notícias – Bagão Félix; Francisco Louçã; Santana Lopes; António Vitorino; Quadratura do Círculo – Pacheco Pereira, Lobo Xavier (CDS), Jorge Coelho (PS); Eixo do Mal – Daniel Oliveira;
TVI
– Marcelo Rebelo de Sousa (PSD); TVI 24 – Medina Carreira (ex-ministro do PS); Augusto Santos Silva entretanto substituído por Fernando Medina (ambos do PS); Manuela Ferreira Leite; programa Prova dos 9 – Paulo Rangel, Francisco Assis, Fernando Rosas (BE).
RTP Informação
– até à pausa de Verão no programa 3 Pontos – Carlos César (PS); Marco António Costa (PSD); Rui Moreira (Presidente da CM Porto); Carvalho da Silva; Nuno Melo.
Também na categoria de comentador/politólogo temos André Freire (faz TV e jornais e é candidato do Livre/TA) e Paulo Trigo Pereira (candidato do PS).
Tudo isto sem falar dos Camilos Lourenços e Henriques Raposos que pululam entre jornais e televisões comentando economia, política, futebol (! – e os comentadores de futebol com cartão de partido seriam matéria suficiente para outro artigo), e até já fazendo receitas culinárias poupadas nos programas da manhã. Camilos Lourenços que, mesmo sem se conhecer cartão partidário, têm o seu lugar claro na luta de classes, ao lado da direita mais retrógrada e bafienta, ao lado do anti-comunismo mais primário.
Em diversas ocasiões Provedores, entidade reguladora, embora reconhecendo alguma subrepresentação do PCP argumentam que o pluralismo é aferido ao longo do tempo e não numa ocasião ou espaço específico. Órgãos de comunicação social, em resposta a protestos, refugiam-se neste mesmo argumento ou nos seus «critérios editoriais». Mas a listagem (não exaustiva) enunciada desmonta tais argumentos. É também neste quadro que a próxima batalha eleitoral se vai travar, em que cada militante, cada democrata terá que ser nas empresas, nos bairros, nos serviços públicos, o espaço de opinião e esclarecimento que televisões e jornais não mostram.
1. O PCP alerta e denuncia as iniciativas em desenvolvimento para estabelecer a confusão entre a liberdade de imprensa e a total discricionaridade na cobertura jornalística das campanhas eleitorais e introduzir alterações legislativas que possam justificar a violação de princípios de pluralismo e não discriminação político-eleitorais. Este processo, a pretexto do caminho desbravado por PS, PSD e CDS, com o acordo a que tinham chegado sobre a cobertura jornalística das eleições, contra a qual o PCP se pronunciou, e cujos problemas não se limitaram à norma que foi mais mediatizada e criticada, o chamado plano prévio de cobertura, não só não parou, como assume particular gravidade para o regime democrático. Um processo que visa um domínio ainda maior de posições e protagonistas políticos do PS, PSD e CDS-PP no espaço mediático.
O PCP sublinha que o regime jurídico em vigor reúne os elementos e disposições necessárias ao enquadramento da cobertura jornalística de campanhas eleitorais. É certo que nem sempre conseguindo prevenir entorses e incumprimentos, como se pode constatar em muitas das coberturas noticiosas e que têm sido objecto de fundamentados protestos, designadamente do PCP, sobre silenciamentos ou discriminações ocorridas. Mas também é verdade que as múltiplas tentativas e práticas de discriminação e tratamento desigual colidem com o regime legal que, por si só, contém instrumentos que a serem melhor efectivados podem não só funcionar como instância de recurso, como contribuir para a aplicação dos princípios de respeito pelo direito à informação e esclarecimento.
Sem prejuízo de correcções ou precisões que a própria evolução do quadro mediático podem justificar, o que importa sublinhar é que a legislação em vigor tem vindo a permitir regular a matéria em questão. Ao contrário do que tem sido alimentado, é falso que a legislação obrigue a tratar igual o que não é igual; o que a lei obriga, e não pode prescindir disso, é que a iniciativas ou matérias de relevância idêntica seja dado idêntico tratamento. Ao contrário do que se afirma, a legislação em vigor não anula o exercício de critérios editoriais; o que garante, e não pode deixar de garantir, é que em nome desses critérios não se subordine ou anule o direito dos cidadãos eleitores a serem informados, e não se legitime o favorecimento ou discriminação desta ou daquela força política em função dos interesses em presença. Ao contrário do que se afirma, a actual legislação não ataca a liberdade de imprensa; o que assegura é que essa liberdade não seja pretexto para discriminação e silenciamento de uns a favor da promoção e projecção de outros. Ao contrário do que se diz, a actual legislação não limita o direito de informar; o que assegura, e não pode deixar de assegurar, é que em nome de alegadas disputas de audiências concebidas a partir de grelhas de promoção artificial de uma ou outra candidatura, não se condicionem deliberadamente as opções eleitorais que livremente cada cidadão tem o direito de assumir. Para o PCP, e também para a própria Lei, a liberdade de informação, não pode nem deve ser confundida com a liberdade de silenciar e discriminar, designadamente aqueles que se opõem consequentemente ao rumo de desastre nacional que está em curso. Nesta consideração, para o PCP, independentemente de apreciações críticas que justamente tem formulado, não está em causa a apreciação de opções, atitudes ou condutas de editores mas sim a existência de regras que sirvam para salvaguardar princípios democráticos fundamentais face a práticas que os ponham em causa.
2. As declarações do Presidente da República Cavaco Silva, carregadas de rancor e intolerância para o que o 25 de Abril representou e representa, evidenciam que o que alguns aspiram é, também neste domínio, atacar e destruir valores democráticos, como os da pluralidade e igualdade. Tais declarações revelam em toda a sua amplitude que, em nome da liberdade de imprensa, o que está em preparação é um dos mais severos ataques ao regime democrático.
Como ainda recentemente as eleições regionais da Madeira evidenciaram, com a ostensiva e ilegítima operação de promoção das candidaturas do PS, do PSD e do CDS, e, sobretudo com a exclusão da CDU, dos debates e entrevistas promovidos pelos canais públicos de rádio e televisão em período eleitoral, percebem-se as reais consequências que resultariam da ambicionada rasura de princípios de igualdade, imparcialidade e isenção que deve presidir à realização de actos eleitorais. São estes princípios que a defesa do regime democrático exige que sejam preservados, num quadro de compatibilização entre o direito à opinião e liberdade de edição, com o dever principal de informar com rigor e objectividade, assegurar a igualdade de tratamento e de não discriminação em que se devem basear eleições livres e democráticas.
3. Para o PCP, a questão decisiva que se coloca no plano da cobertura pela comunicação social para os próximos actos eleitorais, bem como para o conjunto da actividade política na vida nacional, passa por impedir a concretização dos objectivos desta ofensiva e pela garantia de uma cobertura informativa plural destas eleições, e não comprometida com os grandes interesses – o que, entre outros aspectos, implica assegurar: o reforço do papel do serviço público de rádio e televisão garantindo a sua desgovernamentalização; o respeito pelos direitos e o trabalho dos jornalistas e demais profissionais; o reforço da capacidade de intervenção da Comissão Nacional de Eleições, mas também da Entidade Reguladora para a Comunicação Social no seu papel de garantir o pluralismo, a isenção, o rigor e o direito à liberdade de informação. A questão que se coloca é assegurar um papel da comunicação social como uma importante peça na vida democrática no nosso País.
Os ideólogos dos media alinhados com o sistema capitalista assim como os donos e os gestores dos próprios media dominantes gostam de dizer que na sua comunicação social existe diversidade política e ideológica, todas as sensibilidades e correntes de opinião têm oportunidade para se exprimir e, em suma, existe um verdadeiro pluralismo. Esta afirmação é recorrentemente corroborada pelos dirigentes dos partidos ao serviço do sistema, quer sejam dele convictos defensores quer se «limitem» a ser seus solícitos gestores. Só deixa de ser assim, pontualmente, quando um desses partidos está na «oposição» e encontra motivos para se queixar dos «abusos» e «interferências» na comunicação social dos que estão no poder – sendo que, quando a alternância os faz trocar de posição, a mesma cena inevitavelmente se repete…
O mesmo se passa dentro dos próprios media dominantes, onde a maioria da elite jornalística, composta por directores e outros responsáveis editoriais, funciona como charneira entre as administrações e as salas de redacção e como responsável directa pela transformação dos interesses patronais em «produtos» jornalísticos. Mesmo que, neste ou naquele caso individual, o faça de forma contrariada e mesmo tente ser o mais fiel possível aos bons princípios do profissionalismo jornalístico.
Desde a aprovação da Constituição da República, em 2 de Abril de 1976, que, ciclicamente, sectores do denominado «bloco central» surgem a defender a recorrente ideia sobre a chamada reforma do sistema político. Esta reforma, no entanto, é sempre concebida na perspectiva de um empobrecimento democrático. Mais. Ela é perspectivada como instrumento ao serviço do branqueamento das responsabilidades das políticas de direita e dos partidos que as aplicam. É por isso que os sucessivos projectos de revisão das leis eleitorais – um elemento central da sua concretização – têm sido no sentido do favorecimento da bipolarização e da diminuição do pluralismo partidário.
São evidentes as crescentes dificuldades que PS e PPD/PSD sentem para manter a base de apoio político necessária ao prosseguimento das suas políticas. O que constitui um factor adicional para procurarem na alteração dos sistemas eleitorais o que mais dificilmente obterão pelo voto.
Vimo-lo, em 2008, nas propostas de mecanismos que, a concretizarem-se, teriam transformado as eleições autárquicas de Outubro deste ano numa tremenda chapelada eleitoral. Pretendia-se a eliminação da eleição directa das Câmaras e a transformação artificial de maiorias relativas em absolutas. O pretexto foi, recorde-se, uma mentira esfarrapada, uma descarada aldrabice. A dita falta de «estabilidade governativa» das autarquias.
No mesmo sentido têm ido os sucessivos projectos de alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República. Nomeadamente com a criação dos círculos uninominais e uma eventual redução do número de deputados.
Só num país politicamente muito doente é que os dois maiores partidos (PS e PPD/PSD) podem defender que as maiorias absolutas são um quase insubstituível pilar da democracia. Na verdade, acordos, negociações, coligações e entendimentos entre diversas forças políticas têm, ou deviam ter, igual dignidade e naturalidade democráticas.
PS e PPD/PSD enchem a boca com loas à participação dos cidadãos e à proximidade entre eleitos e eleitores. Não deixa de ser elucidativo que lhes neguem logo à partida o simples e inalienável direito de, com o seu voto, poderem escolher aqueles que melhor os representem.
Alberto João Jardim habituou-nos às suas tiradas ditas de anti-regime. Nas sucessivas revisões constitucionais Jardim assumiu-se sempre como o porta-voz das posições mais «radicais» da direita. Objectivamente, funcionou como a tropa de choque que permitia ao PPD/PSD aparecer com uma posição mais mitigada nas negociações com o PS e daí retirar os devidos dividendos. Daí que seja de estar atento ao significado da sua intervenção na noite das eleições para o Parlamento Europeu.
O somatório da votação do BE e da CDU são um sintoma de «doença democrática», afirmou. É preciso mudar o sistema, diz ele. E com ele, na mesma noite, em perfeita consonância, o candidato do PS, Vital Moreira.
A fazer fé nas suas declarações Jardim e Vital compartilham a concepção anti-democrática (para não lhe chamar outra coisa) de que a esquerda pode existir, desde que não governe nem constitua uma força capaz de influenciar a governação. Ambos lançaram o alarme sobre uma alegada fragmentação do sistema partidário. Ambos defenderam a perigosa teoria de que é preciso «mudar o sistema».
Por outras palavras, ou muito me engano, ou Alberto João Jardim e Vital Moreira já se candidataram para elaborarem a teorização de uma «reforma» do sistema eleitoral. «Reforma» essa que conduza à aprovação de uma lei que assegure, por batota eleitoral, a criação de falsas maiorias (PS e/ou PPD/PSD) e a consequente marginalização dos restantes. A ver vamos.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 12 de Junho de 2009
