«Ao contrário do que o patronato invoca, os encargos com os salários e os encargos com a Segurança Social, no total dos custos das empresas, são pouco significativos.
Os últimos dados do Banco de Portugalreferentes a 2015, são elucidativos:
13,6 por cento, na média de todas as empresas;
um mínimo de oito por cento, nas empresas do comércio,
um máximo de 25,4 por cento, no alojamento e restauração;
médias de 11,1 por cento, nas grandes empresas,
e de 16,4 por cento, nas pequenas.»
Uma leitura atenta da proposta do Governo confirma que estamos perante um documento desequilibrado e de cedência inequívoca às chantagens das confederações patronais.
Neste estudo, utilizando dados sobre o «Poder de compra concelhio» do INE, mostramos que:
(1) Continuam a existir grandes desigualdades no poder de compra dos portugueses a viver nos diferentes concelhos do país (em 2013, e são os últimos dados disponíveis, segundo o INE, o poder de compra médio de umhabitante do concelho de Lisboa, o concelho mais desenvolvido, era ainda 3,7 vezes superior ao de um habitante do concelho de Cinfães, que era o concelho menos desenvolvido do país);
(2) A soma do poder de compra dos habitantes do concelho de Lisboa correspondia, em 2013, a 10,2% do poder de compra da população de todo o país (o concelho do Porto representava apenas 3,62%);
(3) Entre 2007 e 2013, a desigualdade de poder de compra entre os portugueses a viver nos diferentes concelhos diminuiu não porque a riqueza criada no país tenha aumentado e beneficiado mais os habitantes dos concelhos menos desenvolvidos (entre 2007 e 2013, o PIB real por habitante diminuiu 7% no nosso país), mas devido à redução muito significativa do poder de compra dos habitantes dos concelhos mais desenvolvidos, quando comparado com a média nacional, devido ao disparar do desemprego, ao congelamento e mesmo redução de salários que atingiram mais estes concelhos;
(4) Apesar de constar do programa do atual governo a criação de “uma unidade de missão para a valorização do interior, na dependência direta do Primeiro-Ministro”, esta “unidade” só foi criada em Nov.2016 (Resolução do Conselho de Ministros 72/2016) com muitas boas intenções mas sem meios como se conclui da análise da Resolução e da execução do “Portugal 2020”.
«As diferenças de poder de compra e, consequentemente, de nível de vida entre portugueses a viver nos diferentes concelhos do país é, em muitos casos, maior que as diferenças existentes entre Portugal e os países mais desenvolvido da União Europeia.
Destas últimas, fala-se e critica-se, mas das primeiras pouco se fala e muito pouco se faz para as eliminar.
Os diversos governos fazem promessas que constam mesmo dos seus programas mas cujos resultados, depois, são de efeitos reduzidos ou mesmo nulos país.»
(1) Que as pensões são um instrumento importante no combate à pobreza em Portugal;
(2) Que a aplicação da Lei 53-B/2006 em 2017 determinaria novamente aumentos de miséria para a maioria das pensões e o congelamento das restantes;
(3) Que um aumento extraordinário de 10€ em todas as pensões é necessário, não aumenta as desigualdades e permite aos pensionistas recuperarem uma parcela (menos de 1/3) do poder de compra perdido desde 2010;
(4) E determina um aumento despesa comportável quer para a Segurança Social, quer para a CGA.
«O aumento das pensões em 2017 está a ser negociado entre o governo e os partidos que o apoiam no âmbito da preparação do OE-2017.
O PCP defende um aumento extraordinário de 10€ para todas as pensões, enquanto BE reivindica o mesmo aumento, mas só para as pensões até aos 628€.
O PS ainda não manifestou publicamente qualquer posição sobre esta matéria.
Tudo isto tem causado um amplo debate no espaço público, o que exige uma análise objetiva e rigorosa desta questão até porque ela tem consequências na vida de mais de 3 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA.
Para além disso, qualquer aumento corresponde a um acréscimo de centenas de milhões € de despesa.»
É assumido por vastos sectores da Produção Nacional que os grandes Hipermercados praticam uma autêntica “ditadura” comercial com que esmagam, em baixa, os Preços à Produção Nacional enquanto promovem as Importações desnecessárias e sem controlo eficaz.
Dessa forma, muito contribuem para também agravar os défices - alimentar e da balança de pagamentos agro-alimentar - do nosso País.
Os grandes Hipermercados usam e abusam de práticas comerciais, que consideramos serem mais do que abusivas, como acontece, constantemente, com as “Promoções” e as “Marcas Brancas“ (as suas marcas próprias), expedientes com que especulam e, na prática, espoliam os seus Fornecedores de direitos de propriedade material e intelectual sobre os respectivos Produtos.
Os grandes Hipermercados também se aproveitam da falta de informação e do baixo poder de compra de vastas camadas da nossa População para manipular preços e marcas e, também assim, acirrar a concorrência entre as várias cadeias de distribuição-comercialização, sempre à custa dos Fornecedores e dos próprios Consumidores. Por assim dizer, as dificuldades económicas de centenas de milhar de Famílias acabam por ser um “filão” que os grandes Hipermercados exploram em proveito próprio…
E é perante tais práticas comerciais (abusivas), é neste difícil contexto nacional, em que, por exemplo, os Produtores de Leite estão a perder muito dinheiro para continuarem a produzir, que a organização dos grandes Hipermercados – APED – vem a público criticar, e mesmo acusar de ser mal-agradecido, quem “ousa” combater publicamente a “ditadura” comercial imposta pela grande Distribuição !
«Cerca de 870 milhões de pessoas sobrevivem subnutridas, segundo a FAO (Food and Agriculture Organization, da ONU). Simultaneamente, continua a assistir-se ao chocante desperdício de quantidades brutais de produtos alimentares, ou seja, de alimentos destinados ao consumo humano que são pura e simplesmente inutilizados em quantidade ou em qualidade.
Na Europa cerca de 50 por cento dos alimentos produzidos terminam em aterros. Em Portugal, de acordo com a metodologia da FAO seguida no único estudo nacional sobre esta matéria (PERDA – Projecto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar, CESTRAS, 2012), as estimativas da capitação anual de perdas e desperdícios apontam para 97 kg per capita/ano, sendo que, destes, 31 por cento provêm dos consumidores.»
«O INE publicou este mês – 9 de Novembro de 2015 – o seu estudo sobre ”O poder de compra concelhio”, que revela que as assimetrias regionais e as desigualdades entre os diferentes concelhos do país continuam a ser enormes, causando a desertificação crescente de muitas regiões e concelhos perante a passividade, para não dizer colaboracionismo, dos sucessivos governos que nada têm feito de concreto para inverter esta situação preocupante e criadora também de crescentes desigualdades entre portugueses. O quadro 1, mostra o que se verifica a nível das diferentes regiões do país.»
Nota: em 2013 Penalva do Castelo era o 8º concelho a contar do fim...
Comentadores, analistas, politólogos, políticos, jornalistas e outros que tais partilham, na sua maioria, uma concepção magistralmente exposta pela ex-deputada do CDS, Inês Teotónio Pereira:
a alergia e o desprezo a tudo o que tenha operário, trabalhadores, camadas populares, povo no nome.
É só lê-los, ouvi-los e vê-los. No seu discurso sobre a actual situação política, económica e social de Portugal nem uma palavra sobre os problemas reais (desemprego, perda do poder de compra, empobrecimento, exploração) das pessoas reais deste País.
Francisco Assis, Álvaro Beleza e José Junqueiro são um dos últimos exemplos claros. Para eles tudo se resume a manobrismo político puro e duro. Para eles tudo o mais são tretas.
Sob o manto diáfano da fantasia a nudez crua da verdade: a sua natureza de classe...
A passada segunda-feira foi marcada pelas perdas acentuadas na bolsa de Xangai a que se sucedeu um efeito «dominó» com grande impacto em todo o Mundo. As atenções estão voltadas para a China, a segunda maior economia mundial, que nas últimas duas décadas e meia registou uma média de crescimento do seu PIB na ordem dos 10 por cento e que tem, com o aumento do poder de compra da sua população (20% da população mundial), servido como um amortecedor da profunda crise económica e financeira do capitalismo, absorvendo exportações de matérias primas e recursos energéticos provenientes de outras grandes economias «emergentes» e de produtos e tecnologias provenientes de grandes centros capitalistas, como por exemplo os EUA e a Alemanha.
As análises dominantes apontam para a tese do esvaziamento de uma bolha financeira, provocado por aquilo a que alguns chamam a «crise chinesa». Cria-se a ideia do «perigo» para a economia mundial vir agora da China. Mas a realidade afigura-se diferente. Há já algum tempo que se registam movimentos de saída do capital financeiro do mercado chinês, desmontando a tenda e indo especular para outras paragens em virtude da baixa de taxas de rendibilidade não «adequadas» à sua voragem de lucros. É assim que age o capital financeiro e é assim que funciona a economia de casino que caracteriza a economia capitalista e o seu altíssimo grau de financeirização. A isto a China não é, naturalmente, imune.
Numa análise simplista poder-se-ia dizer que o que está a acontecer é, como alguns «analistas» apontam, «a primeira grande crise capitalista chinesa» manifestada na sua componente financeira. Mas essa poderia ser não apenas uma análise simplista como não rigorosa. É certo que a economia chinesa, contém, nomeadamente em alguns sectores e regiões, elementos característicos de uma economia capitalista e isso, como a própria direcção chinesa reconhece contém riscos. Mas seria um erro ignorar as possibilidades que o Estado e o governo chinês têm de intervenção na sua própria economia – sendo o Estado detentor de muito importantes sectores económicos chave e de importantes reservas em divisas –; a dimensão do mercado interno chinês e o peso dos sectores produtivos no seu PIB (a agricultura e a indústria representam cerca de 60% do PIB e são responsáveis por 2/3 da força de trabalho); e ainda o facto de que as perspectivas de crescimento se mantêm em níveis muito superiores aos previstos para os EUA ou a União Europeia (UE).
Portanto, aquilo que para já há reter deste acontecimento é que não é a China que ameaça a economia capitalista mundial, mas exactamente o contrário. A estagnação económica em economias como a da UE ou do Japão e um crescimento dos EUA frágil e não sustentado num crescimento da sua produção industrial e aumento do consumo são factores que fazem com que a China aprofunde a sua decisão já anteriormente tomada de se centrar mais no seu mercado interno, abrandar as suas exportações e, consequentemente, contrair as suas importações. Isso, associado e tendo impacto no aprofundamento da crise das matérias primas (o barril de petróleo atingiu o mínimo histórico de 44 dólares e os metais e outras matérias primas estão em queda livre) faz com que os capitais financeiros («munidos» de uma «crise» de excesso de liquidez em virtude das injecções de capital operadas nos EUA e União Europeia) tentem agora outras paragens para manter as suas taxas de lucro.
Estes factos, que estão na origem dos acontecimentos, demonstram duas outras realidades fundamentais: a primeira é que a crise estrutural do capitalismo é profundíssima e está longe de estar resolvida. Continuam a manifestar-se tendências de contracção do consumo mundial e deflacionárias. A segunda é que como tínhamos previsto as medidas que nos principais centros capitalistas foram adoptadas em nome do combate à crise foram elas próprias sementes de novas crises. Ora... aí estão elas agora a chegar aos mercados emergentes e a «ameaçar» a segunda maior economia mundial.
Excedente Bruto de Exploração (lucros) no Rendimento Nacional (em %)
Os rendimentos do trabalho sofrem uma acelerada degradação entre 2010 e 2014, com uma desvalorização de 16,5%, em termos reais, e de praticamente o dobro na Administração Pública.
Enquanto os rendimentos do trabalho caem, o excedente bruto de exploração (lucros grandes grupos/PSI 20) apesar da crise não param de crescer.
Os micros, pequenos e médios empresários foram fortemente penalizados.
O impacto da enorme queda do poder de compra das famílias, a que se juntou o significativo acréscimo do custo de diversos factores de produção, a subida brutal da carga fiscal, o aperto no acesso ao crédito e a continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição, conduziram a milhares de encerramentos e falências com graves consequências económicas e sociais.
Uma evolução que contrasta com a situação das grandes empresas cotadas (excluídas as do sector financeiro) que desde 2008 distribuíram aos seus accionistas 13 mil milhões de euros, em prejuízo do investimento das próprias empresas e da redução da sua própria dívida que continuou a crescer.
Nos últimos anos, e particularmente nestes mais próximos, as empresas portuguesas, exceptuando grandes empresas, em situação de monopólio, sofreram impactos profundos, que as desgastaram económica e financeiramente, conduzindo em muitos casos ao seu encerramento, tenha ele tido lugar ou não no quadro de declaração de falência.
As causas dominantes desta erosão foram a enorme queda do poder de compra das famílias, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, a subida brutal da carga fiscal e da arbitrariedade da Autoridade Tributária, o aperto no acesso ao crédito (comissões, garantias, juros e spreads) pelo sector bancário e a continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição.
(...)
Os efeitos destas políticas sobre as empresas foram devastadores.
Nos primeiros cinco anos após o agudizar da chamada crise, isto é, no período 2008-2012, encerraram quase 173 mil empresas, foram destruídos quase 560 mil postos de trabalho, o volume de negócios das empresas caiu quase 47 mil milhões de euros.
Se considerarmos um período mais longo, 2007-2015 (1º trimestre), o número de empresas desaparecidas, atinge o brutal valor de 337 048, ou seja, cerca de 27 % das empresas existentes em 2007.
Só entre 2011 e 2014 (governo PSD/CDS) temos mais de 100 mil insolvências e 250 mil empresas tecnicamente falidas!