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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A U. E. e o processo de concentração e centralização do poder económico e político

Mapa UE28_2014

 

Precariedade generaliza-se em Espanha

  • Quase quatro de cada dez contratos laborais firmados no mês de Julho em Espanha tinham uma duração igual ou inferior a um mês, revelam os dados do Serviço Público de Emprego Estatal (SEPE), citado pela EFE, dia 20.

  • Naquele mês foram registados mais de 1,7 milhões de contratos, dos quais apenas 88 400 tinham uma duração indeterminada, ou seja, 95 por cento são contratos a termo.

  • A generalização da precariedade em Espanha é também testemunhada pelo inquérito à população activa do Instituto Nacional de Estatística, segundo o qual seis em cada dez trabalhadores contratados no segundo trimestre do ano tinham vínculos precários.

  • No universo dos trabalhadores ocupados (mais de 18,3 milhões), os precários (3,9 milhões) representam apenas dois em cada dez, no entanto, o seu peso tem vindo a aumentar.

  • Por exemplo, os dados oficiais referem a existência de 43 500 pessoas com contratos de um dia (1,1 por cento dos precários), número que duplicou em relação a 2008.

 

Gregos declaram bens pessoais

A partir de Outubro, os contribuintes gregos deverão declarar ao fisco não só os seus rendimentos, mas também o dinheiro em espécie que têm na sua posse, bens pessoais, como objectos de valor (jóias, obras de arte, etc.) e mesmo mobiliário doméstico.

De acordo com o jornal grego To Vima, citado dia 18 pelo site RT, o projecto inicial só sujeitava a declaração bens superiores a 15 mil euros. Este patamar foi entretanto reduzido para o valor de cem euros, abrangendo virtualmente todos os cidadãos.

As declarações devem ser entregues até ao final de Dezembro, devendo ser renovadas sempre que a situação fiscal se altere. O governo prepara-se para introduzir uma taxa única a incidir sobre este património.

 

Dividendos em alta

  • Os dividendos distribuídos pelas maiores empresas do planeta aos seus accionistas totalizaram no primeiro semestre 372 mil milhões de euros, segundo um relatório da sociedade de gestão de activos Henderson Global Investors, citado dia 22 pelo Le Monde.

  • Em relação ao segundo trimestre de 2015, o total de dividendos foi superior em 8,5 mil milhões de euros, estimando-se que até ao final de 2016 evoluam 3,9 por cento, para um total de 1,18 mil milhões de euros.

  • Este crescimento foi particularmente significativo no Velho Continente, onde já no primeiro trimestre os dividendos aumentaram 10,8 por cento.

 

União Europeia: camisas castanhas e botas pretas

Bandeira União Europeia_2011

 

À deriva neoliberal e federalista da UE associa-se, no plano interno, uma deriva securitária e autoritária e, no plano externo, uma deriva militarista e intervencionista. Os recentes atentados terroristas de Paris servem esta estratégia de cerceamento das liberdades no plano interno e de crescente agressividade no plano externo. Evolução indissociável do ascenso da extrema-direita e de forças de cariz assumidamente fascista em vários países.

Mas o caso francês está longe de ser único, ele remete para a necessária reflexão, prevenção e luta contra o fascismo como «saída» violenta, associada à guerra, da crise do capitalismo. O lastro para o reforço da extrema-direita foi criado durante anos e é agora acentuado com a crise social e a generalização de conflitos. Políticas económicas, de exploração, neocoloniais, de guerra e ingerência estão na base do crescimento da extrema-direita.

Confirma-se a tese do XIX Congresso do PCP de que o «aprofundamento da exploração e opressão capitalistas alimenta a acção das forças e grupos fascistas» e que este tipo de forças encontra no retrocesso e desestruturação social, na opressão dos sentimentos nacionais e no carácter abertamente reaccionário das políticas da direita e da social‐democracia, campo fértil para a propagação da sua ideologia de ódio racial e social.

AQUI

Exemplo bem expresso nas eleições regionais francesas, de 6 a 13 de Dezembro passado, que consagraram a vitória ideológica, «moral» e organizacional da Frente Nacional, o partido da extrema-direita francês.

Traduz-se pelo crescimento na Suíça da UDC, cujo líder Oskar Freysinger quer defender «a bandeira nacional, que ostenta uma cruz», e o hino nacional (que) tem, lembra ele, a forma de um cântico».

Este vento mau inflama, na Polónia, o eleitorado do PiS (O partido Direito e justiça», Prawo i Sprawiedliwose) cujo deputado Marek Jurek diz recusar a «islamização» do país.

Em Itália, é preciso votar na Liga, que não é apenas do Norte: o senador Volpi, membro da Liga, afirma claramente opor-se à «explosão migratória» e defender «os valores ancestrais».

Os países nórdicos, como Francis Arzalier, observa, vêem em cada momento eleitoral aumentar os mesmos intratáveis defensores de uma identidade pretensamente ameaçada, «Verdadeiros Finlandeses» em Helsínquia, «Democratas» da Suécia ou da Noruega, «Partido do povo dinamarquês» em Copenhaga, que se definem todos como «identitários», fascistas de toda a espécie proclamam alto e bom som que os antigos colaboradores dos nazis foram na verdade os verdadeiros patriotas, na Eslováquia, na Letónia, na Ucrânia, etc.

Ou ainda partidários do universitário britânico John Laughland, próximo do partido UKIP (Partido da Independência do Reino Unido) ou os inquietantes manifestantes de «Pegida» [Abreviação de Europeus Patriotas contra a islamização da Pátria], em Dresden, na Alemanha, para os quais a fórmula «Nós somos o povo» exprime a vontade de defender o «sangue germânico» como há setenta anos…

[Esta recensão, a que se poderia juntar a situação que existe actualmente na Hungria, na Áustria, etc. reporta-se a ARZALIER, Francis Veja-se…]

AQUI

Aliás, a União Europeia não só permite a criação do lastro para o crescimento da extrema-direita, como estimula e apoia, na sua «vizinhança», forças abertamente fascistas, como é o caso da Ucrânia.

AQUI

 

Três textos obrigatórios, de quatro autores de diferentes países, mas do mesmo quadrante político e ideológico, «manipulados» pelo autor deste blog, de forma a darem um só artigo...

 

União Europeia: nem democracia, nem soberania

Mapa UE28_2014

 

Confirma-se a natureza das instituições da União Europeia (UE) como instrumentos de domínio político do grande capital.

Foi o grande capital europeu, por via do directório de potências hegemonizado pela Alemanha, quem determinou o caminho de «reacção» à crise do Euro iniciado em 2010 – com os programas de intervenção UE-FMI, a aprovação do mecanismo do Semestre Europeu e da legislação relativa à Governação Económica, a elaboração e ratificação do Tratado Orçamental.

Este caminho ainda não foi concluído. Traduz-se num aprofundamento neoliberal que exigiu e exige, para poder ser imposto aos povos, uma inaudita concentração do poder político no seio da UE e um forte ataque à soberania dos Estados.

Esta constatação traduz uma crise de legitimidade política, de apoio popular, e é parte de um fenómeno mais amplo de crise dos sistemas de representação política.

A concentração de poder no directório de potências, o federalismo e o ataque às soberanias nacionais visam criar melhores condições para forçar o aprofundamento do neoliberalismo. O aprofundamento da concentração e centralização do capital exige a concentração e centralização do poder político. Esta última é condição para a viabilização do primeiro.

Este lastro de degradação política tem e terá ainda mais consequências. Os impulsionadores do processo de integração capitalista já se debatem com o notório afastamento das chamadas «opiniões públicas» do chamado «projecto europeu». Os sistemas políticos nacionais são percorridos por complexos processos que, independentemente de fundas contradições e particularidades nacionais, configuram importantes abalos no tradicional status quo político da alternância convergente entre direita e social-democracia.

As expressões dessa que é no fundo uma crise dos sistemas de representação burguesa ao nível nacional e do sistema de poder transnacional são várias e contraditórias. Três dos elementos mais visíveis hoje são, por um lado, o complexo processo de reorganização e reestruturação da social-democracia (de que o processo grego será a expressão mais avançada mas não única), os contornos quase fascizantes que assumem algumas políticas da direita tradicional e o crescimento da extrema-direita e ressurgimento do fascismo.

Esta crise política e de legitimidade, que decorre – é importante sublinhar – num contexto de gravíssima crise social, é susceptível de criar e aprofundar grandes e graves contradições, cujo desfecho não é inteiramente previsível mas que poderão mesmo levar a reconfigurações na estrutura de poder da Zona Euro e da própria UE.

AQUI

Daí a pressão contínua, nunca sufragada pelos povos, para tornar a “Europa” e “Bruxelas” numa sede de poder que obedece à sua burocracia e aos partidos do PPE (Partido Popular Europeu), para retirar aos parlamentos nacionais e aos governos qualquer poder de decidir sobre o destino dos povos e das nações. O meu voto vale quase nada e, quando o uso para valer alguma coisa, há que pedir novas eleições. Tantas quantas forem precisas para haver um resultado “europeu”, amigo dos negócios, amigo do “não há alternativa”, amigo de colocar na ordem sindicatos e partidos desalinhados.

Com mais ou menos sofisticação, significa que votem os povos como quiserem, quem manda são os mercados. Na verdade, a frase mais correcta é “mandam os partidos dos mercados”. E os “partidos dos mercados” são a expressão orgânica dos grandes interesses financeiros – o eufemismo é “os nossos credores” – e representam a desaparição do primado do poder político sobre o poder económico, ou seja, da autonomia do poder político assente no voto numa democracia.

Obra da “Europa” da soberania limitada, a querer impor à força uma democracia limitada.

AQUI

Isto pressupõe a inutilidade do voto popular, a aniquilação da democracia e a completa submissão a uma doutrina económica transformada em norma constitucional pelos agentes do capitalismo neoliberal de dominante financeira.

Trata-se de impor a governação económica capitalista de acordo com uma determinada doutrina económica com exclusão de todas as outras. E isto é novo. Nunca isto tinha acontecido antes. Não havia em nenhuma delas a obrigação constitucional de economicamente as gerir apenas e só de acordo com uma determinada doutrina económica.

AQUI

 

Três textos obrigatórios, de quatro autores de diferentes quadrantes políticos e ideológicos, «manipulados» pelo autor deste blog, de forma a darem um só artigo...

 

Liberdade de imprensa e poder económico

Jornais

A informação e a comunicação constituem terreno privilegiado para uma intensa luta ideológica e um confronto de interesses de vária natureza.

Ter em conta este facto é uma condição essencial para entender e intervir na realidade em que nos movemos.

 

Cofina

Televisão: Correio da Manhã TV (‘cmTV’).

Jornais e revistas: Correio da Manhã, Record, Jornal de Negócios, Destak, Destak Brasil, Metro, Sábado, Máxima, TV Guia, Semana Informática, Flash!, Vogue, GQ.

Paulo Fernandes.

 

Global Media Group

Jornais e revistas: Diário de Notícias, Jornal de Notícias, O Jogo, Diário de Notícias da Madeira, Açoriano Oriental, Jornal do Fundão, Volta ao Mundo, Evasões.

Rádio: TSF.

Joaquim Oliveira, sendo que desde o ano passado o angolano António Mosquito detém a mesma percentagem de capital (27,5%).

 

Impala

Revistas: Maria, Nova Gente, VIP, TV 7 Dias, Ana, Nova Cozinha, Soluções, Segredos Cozinha, etc.

Uma das características deste grupo é a frequência com que encerra e cria publicações.

– Jacques Rodrigues.

 

Impresa

Televisão: SIC, SIC Notícias, SIC Radical, SIC Mulher, SIC K, SIC Internacional, SIC Caras.

Jornais e revistas: Expresso, Visão, Visão Júnior, Visão História, Jornal de Letras, Exame, Exame Informática, Courrier Internacional, Blitz, Activa, Caras, Caras Decoração, Telenovelas, TV Mais.

Francisco Pinto Balsemão.

 

Media Capital

Televisão: TVI, TVI 24, TVI Internacional, TVI Ficção.

Rádio: Rádio Comercial, M80, Cidade FM, Vodafone FM, Smooth, Cotonete.

Rosa Cullel, representando o accionista maioritário, a Vertix, propriedade da multinacional espanhola Prisa (El País, As, Cadena Ser, etc.), com forte presença na América do Sul.

 

 

A captura das entidades reguladoras pelos grupos económicos dominantes no sector

«Joseph Stiglitz, prémio Nobel da economia, no seu livro “O preço da desigualdade”, escreveu o seguinte sobre as entidades reguladoras:

Hoje em dia, em muitas áreas, as agências reguladoras são responsáveis pela fiscalização de um setor. O problema é que os líderes (dos grupos económicos) nestes setores usam a sua influência politica para nomear para as agências reguladoras personalidades complacentes com os seus objetivos. Os economistas referem-se a isto como captura do regulador. Por vezes a captura é associada a incentivos monetários: os que se encontram na comissão reguladora são provenientes do setor que é suposto regularem e aí regressam mais tarde. Os seus incentivos e os da indústria estão bem alinhados, ainda que estejam desalinhados com o resto da sociedade. Se os da comissão reguladora servem bem o setor, são bem recompensados na sua carreira pós-governamental. Contudo, por vezes a captura não é motivada pelo dinheiro. Em vez disso, a mentalidade dos reguladores é capturado pelos regulados. Trata-se da captura cognitiva que é mais um fenómeno sociológico” (pág. 111). E refere mesmo como ex. o ex-presidente da Reserva Federal americana Alan Greenspan.

Embora a citação seja longa ela tem a virtude de chamar a atenção de todos os portugueses para um fenómeno preocupante que se verifica também no nosso país, pois ele reforça o poder dos grupos económicos e, consequentemente, o seu domínio sobre a sociedade e a economia portuguesa e sobre o poder politico em Portugal.

No nosso livro “Grupos económicos e desenvolvimento em Portugal no contexto da globalização” mostramos, com base numa longa lista de mais de 100 nomes, de que forma o fenómeno conhecido por “porta giratória” se manifesta em Portugal (membros de grupos económicos que vão para o governo, e ex-membros do governo e de entidades reguladoras que depois vão para conselhos de administração de grupos económicos), o que contribui para a captura do próprio governo.»

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Artigo 38.º: Silêncios e preconceitos

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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Na semana passada, muitos militantes e amigos do PCP devem ter ficado surpreendidos com a quantidade de notícias e comentários envolvendo o Partido, devido à apresentação da moção de censura. Mas desengane-se quem pensar que isto vai ser sempre assim e que tal cobertura representa uma mudança de atitude e critérios por parte da generalidade da comunicação social – ou melhor, de quem nela manda. Aliás, mal tinha terminado a discussão da moção de censura e já tudo parecia voltar à normalidade...

A cobertura noticiosa do 9.º Congresso da JCP, realizado no sábado e no domingo, é já um exemplo disto mesmo. Durante dois dias, mais de 500 delegados debateram aprofundadamente a situação da juventude portuguesa e aprovaram as propostas da JCP para a educação, para o emprego, para a habitação – em resumo, para o seu futuro. Tratou-se de uma grande realização do Partido e de uma iniciativa ímpar no quadro das organizações juvenis portuguesas.

Mas a TVI, a TSF e a imprensa escrita não deram qualquer atenção a este grande Congresso – certamente para melhor poder alimentar o preconceito em torno de um partido que afirmam (e desejam) envelhecido e sem qualquer poder de atracção para a juventude, para dar consistência à tese presidencial de uma juventude alheada da luta pelos seus direitos e aspirações... A força demonstrada no grande desfile de sábado à noite, com largas centenas de jovens, somada à que emanou do Congresso, eram, por si só, suficientes para derrubar qualquer uma destas teses. Mas também aí a estação de Queluz de Baixo não esteve lá para ver, acompanhada, nesta ausência, pela estação pública.

Como já tinha acontecido noutras tomadas de posição sobre o mesmo assunto, a sessão pública sobre «Nacionalizações e Democracia Económica», realizada no dia 18 em Setúbal, não mereceu qualquer cobertura informativa. Talvez como nenhuma outra, a proposta do PCP de afirmar o controlo público dos sectores estratégicos da economia – banca, energia, telecomunicações, transportes… – é totalmente silenciada, certamente porque para os centros de decisão do grande capital, com a influência que têm naquilo que é publicado ou difundido, é tema que não interessa.

Não é difícil de imaginar como seria complicado justificar as novas privatizações se fosse claro para todos que, por exemplo, e como disse Jerónimo de Sousa, a dívida pública tivesse passado de 57,8 para 77,2 por cento do PIB dezoito anos depois da primeira vaga de privatizações...

Entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa, o comentador oficial da política de direita, fez a sua reentré televisiva, agora na TVI, e não encontrou melhor do que defender e justificar a política do Governo e atacar o Partido que mais intransigentemente a combate, o PCP. Mas à falta de motivos sérios, fê-lo recorrendo a questões laterais e provocatórias da entrevista de Jerónimo de Sousa à TSF e ao DN, no caso sobre futebol. A continuar assim (como sempre foi, aliás) espera-lhe certamente uma longa vida de comentador de televisão.

O livro de Carlos Brito, que ainda nem foi lançado, tem merecido parangonas em jornais e revistas e vários minutos de televisão. Não falando do facto de se atacar quem já cá não está para se defender, isto prova sobretudo uma coisa: que o rótulo de ex-comunista é uma via segura para as luzes da ribalta.

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In Jornal «Avante!» - Edição de 27 de Maio de 2010

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Artigo 38.º: «Pluralidade» a uma só voz

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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Gaba-se a generalidade da comunicação social da pluralidade de opiniões dos seus colaboradores, articulistas ou comentadores. Enquanto uns são oriundos do PS outros vêm do PSD, não faltando os quadros do banco X ou do grupo económico Y. E povoam as páginas dos jornais e os programas de rádio ou televisão, todos muito «frente a frente», uns «prós» e outros «contras»...

Mas uma análise mais atenta ao conteúdo do que escrevem ou dizem não permite falar em pluralidade e, na grande maioria dos casos, lá está a unanimidade acerca do que é estruturante – a continuidade e agravamento da política de direita. O tratamento do recente comunicado da Comissão Política do Comité Central, emitido no dia 4 de Maio, é disto um claro exemplo.

Aí, analisava-se profundamente a ofensiva especulativa contra a economia nacional, considerando-a um «inaceitável e criminoso processo de concentração e centralização capitalista operado em conjunto pelo grande capital transnacional e pelas maiores potências capitalistas mundiais». Sobre a situação na Grécia, afirmava-se estar em causa uma manobra para aumentar a exploração dos trabalhadores e dos povos.

Nesse comunicado, acusava-se ainda o PS e o PSD de assumirem uma «condenável atitude de capitulação» e de pretenderem dar «novos e mais gravosos passos na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e as condições de vida do povo». Ao mesmo tempo, garantia que há outro caminho, nomeadamente uma «forte afirmação da nossa soberania», o combate à especulação, a aposta no aparelho produtivo, a valorização dos salários e a dinamização do investimento público.

Tratando-se de temas actuais, todos os dias extensamente abordados, seria de esperar – pelos critérios apregoados e não por qualquer ingenuidade da nossa parte – que jornais, rádios e televisões (para além de vários articulistas ou comentadores) se referissem às análises expressas neste comunicado. Ora sucedeu precisamente o contrário: nem um artigo, nem um comentário, nada. E os media nacionais continuaram com a sua normal pluralidade...

Também a nota de imprensa do PCP dando conta da posição conjunta de 53 partidos comunistas e operários sobre os 65 anos da vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial mereceu o chumbo da comunicação social dominante.

Como tem sido hábito, as formas de deturpação das propostas e análises do Partido vão muito para além do silenciamento. Uma dessas formas é o envio de jornalistas a iniciativas do PCP para recolher depoimentos sobre um tema previamente escolhido, sem qualquer relação com as questões aí abordadas.

Isto sucedeu na passada sexta-feira, quando os comunistas assinalavam os 65 anos da vitória sobre o nazi-fascismo; no sábado, na Assembleia da Organização Regional de Braga do Partido, que abordou a difícil situação social daquela região; ou na segunda-feira, no debate sobre a Estratégia UE 2020 que reuniu em Lisboa deputados de vários países... Já na sessão pública sobre os 120 anos do 1.º de Maio, realizada semanas antes, sucedera o mesmo.

Em semana de Grande Entrevista com Jerónimo de Sousa, onde o dirigente do PCP abordou diversas questões relacionadas com a situação social e com a actualidade política, a RTP deu como certo, nos noticiários seguintes, o apoio do Partido a Manuel Alegre nas eleições presidenciais. Ou seja, dizendo precisamente aquilo que o Secretário-geral do PCP não disse!

(sublinhados meus)

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In Jornal «Avante!» - Edição de 13 de Maio de 2010

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Artigo 38.º: Calar o que não interessa que se saiba

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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Desde a publicação do último Artigo 38.º que a comunicação social dominante foi «generosa» ao dar-nos motivos para preenchermos este espaço. O difícil é mesmo escolher.

Confrontado com a perspectiva de novos aumentos do preço dos combustíveis, o PCP tomou posição acerca deste assunto no dia 14, através de uma conferência de imprensa em que participou um membro da Comissão Política. E foi o primeiro partido a abordar este assunto, de inegável importância e com sérias implicações na vida dos portugueses. Apesar disto, nos jornais do dia seguinte, nem uma linha!

Este silenciamento foi ainda mais amplo quando o PCP tomou posição acerca das «ajudas» financeiras à Grécia, afirmando estar-se perante «não uma política de solidariedade para com a Grécia, mas um apoio ao grande capital». Nenhum órgão de comunicação social «pegou» nesta posição, ao passo que outras forças políticas tiveram a oportunidade de dizer de sua justiça...

No que respeita ao silenciamento do PCP, a RTP, com as responsabilidades acrescidas que lhe cabem como estação pública de televisão, ocupa um lugar destacado. Apesar de a RTP/Açores ter acompanhado os trabalhos do Congresso Regional do Partido (realizado no fim-de-semana e que contou com a presença de Jerónimo de Sousa), este não existiu nos noticiários nacionais da estação. Nem do telejornal de domingo nem no noticiário das 22 horas do Canal 2. Nem tão-pouco na RTPN ou no Jornal da Tarde do dia seguinte. Já ao Congresso do PS/Açores esta exclusão não se aplicou, tendo tido uma apreciável cobertura noticiosa nos vários canais da RTP.

Na semana anterior, a visita de Jerónimo de Sousa à Madeira também não teve qualquer repercussão nos noticiários nacionais da RTP, apesar da cobertura feita pela RTP Madeira. Ao contrário do que sucedeu com outros dirigentes partidários, a visita do Secretário-geral do PCP às duas regiões autónomas não teve qualquer cobertura nacional. Também o encontro entre os secretários-gerais do Partido Comunista Português e do Partido Comunista de Espanha, no dia 19, não existiu para a RTP.

O PCP enviou já um protesto à direcção da RTP em que denuncia estes três casos, considerando-os parte de um longo percurso marcado por critérios que, distantes das obrigações de serviço público, constituem um factor de condicionamento da opinião e vida democrática do País. Também outra estação de televisão, a SIC, conseguiu fazer a cobertura do debate quinzenal com o primeiro-ministro ignorando o PCP e as suas posições.

Mas não só de silenciamento é feita a discriminação do PCP na generalidade da comunicação social. O tratamento dado às conclusões da última reunião do Comité Central do PCP, realizada nos dias 10 e 11 de Abril, é disto exemplo. Ignorando por completo o diagnóstico à situação do País e o rico corpo de propostas aí reafirmado, os media limitaram-se a informar da decisão do PCP de apresentar um candidato próprio às próximas eleições. Curto, muito curto, em relação ao que ali se decidiu.

(sublinhados meus)

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In Jornal «Avante!» - Edição de 22 de Abril de 2010

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Artigo 38.º: Silenciar e baralhar

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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O silenciamento das propostas do PCP marcou mais uma vez a semana informativa. Quer quando se tratou de assuntos trazidos para a ordem do dia pelo Partido quer quando o tema, tratado por este, assumiu contornos de actualidade. Foi o caso da passagem à reforma de centenas de médicos desde o princípio do ano, que povoou os noticiários e debates de quinta-feira, dia 18.

Nada teríamos a apontar ao destaque dado a este importante assunto se as posições do Partido, expressas numa conferência de imprensa realizada na véspera, não tivessem sido totalmente apagadas. Nessa conferência de imprensa, que apenas a Agência Lusa tratou, sem nenhum seguimento de qualquer outro órgão, o dirigente do PCP Jorge Pires considerou estar-se perante uma ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, através de uma «gestão ruinosa dos recursos humanos». Tudo para favorecer os poderosos grupos privados que operam no sector.

Na ocasião, foram também apresentadas as propostas essenciais do PCP para este sector, que tiveram o mesmo tratamento das análises – nenhum! Praticamente despercebido na comunicação social passou também a reunião nacional do PCP sobre as questões da saúde, realizada no último sábado, que analisou a situação do sector e onde foram apresentadas 10 medidas urgentes para a defesa do Serviço Nacional de Saúde.

No dia 23, Jerónimo de Sousa interveio numa audição sobre a precariedade, promovida no âmbito da campanha Com o PCP – Lutar contra as injustiças, Exigir uma vida melhor. Nessa iniciativa vieram relatos sobre as precárias condições em que trabalham um milhão e 400 mil pessoas no nosso País. Mas, e com a excepção da Antena 1, ninguém pegou nesta iniciativa e só quando a audição foi dada como encerrada é que os jornalistas abordaram Jerónimo de Sousa, em busca de um comentário seu a um qualquer assunto.

No dia 19, a Comissão Política do Comité Central do Partido emitiu uma nota acerca dos 35 anos das nacionalizações. Avaliando o seu significado histórico, o PCP destacou então que «trinta e cinco anos depois das nacionalizações de Abril um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, ao serviço da democracia e do desenvolvimento, constitui factor imprescindível para responder aos problemas do País». Tal como sucedera semanas antes, aquando de semelhante iniciativa do Partido sobre a Reforma Agrária, o silenciamento foi total.

Mas nem só de silenciamento se faz a batalha mediática contra o PCP. No dia 29, o Diário de Notícias tratou as posições do PCP sobre o PEC, inserindo na peça uma referência desenvolvida sobre o posicionamento da associação Renovação Comunista. Numa carta dirigida à direcção do jornal, o PCP questiona esta opção, que «só pode ter como objectivo a criação de dúvidas e confusões entre os leitores do DN». Na missiva, os comunistas consideram «inaceitável que, no futuro, se possa voltar a repetir uma situação que fere princípios elementares de uma informação rigorosa e objectiva».

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In Jornal «Avante!» - Edição de 1 de Abril de 2010

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Artigo 38.º: O aniversário que não aconteceu

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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Oitenta e nove anos na vida de um partido político é algo de notável, sobretudo se se tiver em conta que 48 destes foram passados na mais rigorosa clandestinidade, com os seus militantes e dirigentes a terem de enfrentar perseguições, prisões e torturas. Por vezes assassinatos.

Apesar disto, as estações televisivas e as rádios nacionais não fizeram qualquer referência ao 89.º aniversário do PCP no dia em que se assinalava a efeméride – 6 de Março. Não tanto pelo que o PCP foi, mas pelo que é hoje e pela carga de futuro que a sua acção e as suas propostas transportam.

E nem precisavam de «inventar» matérias, pois o PCP realizou, nesse mesmo dia, um comício comemorativo, na Aula Magna, em Lisboa, ao qual compareceram mais de duas mil pessoas, fazendo desta a maior iniciativa partidária desse fim-de-semana. Nos noticiários desse dia, tal iniciativa simplesmente não aconteceu.

O breve registo de Jerónimo de Sousa sobre o PEC, recolhido por uma das estações de televisão, não compensa esse apagamento – sobretudo tendo em conta a intervenção realizada pelo Secretário-geral do PCP onde este abordou os principais problemas do País e do mundo, adiantou a análise do PCP sobre a actual situação política e apresentou um conjunto de propostas de ruptura e mudança para o País.

Aliás, está a tornar-se uma regra a falta de enquadramento e de contextualização das imagens que passam relativas às iniciativas do PCP. Nomeadamente a falta de informação sobre o local e o tipo de realizações, o que contribui para o esbatimento da visibilidade das iniciativas e realizações do Partido. Por vezes, os jornalistas dirigem-se às iniciativas apenas e só para recolherem depoimentos sobre o «assunto do dia».

Nos protestos enviados às direcções das estações televisivas, o PCP reclamou uma alteração de critériosde forma a que sejam garantidos os deveres de pluralismo e isenção a que estão obrigados. A começar, desde logo, pelos restantes comícios de aniversário do Partido. Um deles, realizado na Maia no dia 13, foi ignorado pelo Jornal de Notícias, um dos principais órgãos de informação no Norte do País. O mesmo que fez, aliás, no ano passado. Já o Público não comparece em qualquer iniciativa do PCP desde as eleições autárquicas.

Também a acção do PCP sobre o centésimo aniversário da proclamação do Dia Internacional da Mulher, no dia 8, foi completamente silenciada pela comunicação social – televisões, rádios e jornais. Predominou, assim, sem contraditório, a visão desse dia despido de todo o seu conteúdo reivindicativo e revolucionário. Sobram os convites para jantar seguido de uma ida ao cinema. Isto se os horários de trabalho e os salários aguentarem tal «luxo».

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In Jornal «Avante!» - Edição de 18 de Março de 2010

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