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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

30 de Janeiro de 1972 – Domingo Sangrento na Irlanda do Norte

Domingo Sangrento

O exército britânico dispara, sem motivo e sem aviso prévio, sobre milhares de manifestantes – católicos republicanos e nacionalistas, habitantes do gueto de Derry – que participam numa marcha pacífica pela democracia, contra a discriminação de que são alvo por parte das autoridades de Londres e dos seus representantes locais (protestantes), contra a repressão da polícia norte-irlandesa, fanaticamente unionista.

A praça Free Derry Corner é o cenário dantesco do banho de sangue que enluta a Irlanda e envergonha o Reino Unido.

As imagens do massacre, captadas pelo jornalista italiano Fulvio Grimaldi, são proibidas na Grã-Bretanha mas correm o mundo.

Depois de muita polémica, em 1998 é finalmente aprovado um inquérito oficial aos acontecimentos daquele Domingo Sangrento (Bloody Sunday).

O relatório Saville, publicado em 2010, prova que de facto o Domingo Sangrento foi um massacre, que os manifestantes que não constituíam qualquer ameaça e que foram baleados sem justificação.

AQUI

 

As alterações contínuas do estatuto da aposentação

Eugénio Rosa1

«Utilizei estes “slides” numa intervenção que fiz sobre "AS ALTERAÇÕES CONTINUAS DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO: Como calcular a pensão de aposentação?" na assembleia da Associação Sindical dos Profissionais da Policia ASP/PSP que teve lugar no dia 30.11.2016 em que estive, a convite da sua direção, para falar sobre as alterações do Estatuto da Aposentação, e sobre o projeto de decreto-lei aprovado pelo atual governo  para os profissionais das forças de segurança e, nomeadamente, para os da PSP.

Como a aposentação é uma matéria importante para todos os trabalhadores da Administração Pública, e como os "slides" contêm informação que poderá ser útil a muitos trabalhadores e aposentados da Função Pública, e também àqueles que, muitas vezes, de uma forma pouco informada, escrevem ou falam nos media sobre o sistema de segurança social da Administração Pública,  decidi divulgá-los esperando que eles possam  contribuir para um melhor conhecimento desta matéria.

Para tornar mais fácil a sua compreensão acrescentei algumas notas.

No fim juntei um guia para o cálculo da pensão de aposentação esperando que ele possa ser útil a quem quiser saber o valor aproximado da sua pensão, pois penso que com as "dicas" que dou o seu cálculo torna-se fácil.»

 

Polícia anti-terrorista francesa pede destruição das provas de Nice (???!!!...)

requisicao_judiciaria_urgente

Ler último parágrafo

Clicar na imagem para ampliar

 

A Sub-Direcção Anti-Terrorista francesa pediu às autoridades de Nice [La Ville refuse d'effacer les images de vidéosurveillance du 14-Juillet] que eliminassem os registos do ataque recente das câmaras de vigilância que o filmaram. AQUI

(...)

O pedido da destruição da prova visual é suspeito, para dizer o mínimo. A única razão óbvia para o pedido é a supressão de provas (suppression of evidence).

(...)

Todas as vezes que vir retenção de provas, a sua destruição e pedidos de destruição de provas como a polícia anti-terrorista francesa está a exigir das autoridades civis de Nice, a conclusão mais segura é que a prova é condenatória para a narrativa oficial.

(...)

Em defesa da RT, responsáveis estado-unidenses acusaram-na de ser uma "organização terrorista" e ameaçaram-na de suspender a sua difusão a menos que o serviço de media fosse mais cauteloso.

AQUI

 

Haja uma alma caridosa que me explique por que carga de água é que a polícia anti-terrorista francesa faz este pedido e com que fundamento a Administração Obama coloca uma estação de televisão na lista das «organizações terroristas»?

 

Estranhos frutos nas árvores do Sul

Nesse ano de 1936, em que Meeropol escreveu o poema «Fruta amarga», calcula-se em quase 200 o número de negros assassinados como resultado do sistema racista. Só nos primeiros seis meses de 2016, 125 negros morreram às mãos da polícia, muitos deles em circunstâncias que, de Philando e Alton, diferem apenas no local, na hora ou no número de tiros. O que nos diria hoje o poeta? O mesmo que um dia adoptou os filhos do casal de comunistas Julius e Ethel Rosenberg, executados na cadeira eléctrica?

 

Billie_Holiday5

 

Publicado neste blog:

 

Karl Marx: «O trabalho de pele branca não se pode emancipar onde o de pele negra é estigmatizado*.»

BATON-ROUGE 2016-07-09

 Ieshia Evans, mulher, negra, 28 anos, enfermeira, mãe

 

Os vídeos são de facto brutais e dizem respeito apenas ao período 2013-2016...

 

As últimas palavras do último discurso de Martin Luther King:

(...)
Well, I don't know what will happen now. We've got some difficult days ahead. But it doesn't matter with me now. Because I've been to the mountaintop. And I don't mind. Like anybody, I would like to live a long life. Longevity has its place. But I'm not concerned about that now. I just want to do God's will. And He's allowed me to go up to the mountain. And I've looked over. And I've seen the promised land. I may not get there with you. But I want you to know tonight, that we, as a people will get to the promised land. And I'm happy, tonight. I'm not worried about anything. I'm not fearing any man. Mine eyes have seen the glory of the coming of the Lord.

Bem, eu não sei o que acontecerá agora. Teremos alguns dias difíceis. Mas, para mim, isso não importa. Porque eu estive no cimo da montanha. E não me importo. Como todos, gostaria de ter uma vida longa. Por que não? Mas não estou preocupado com isso agora. Só quero fazer a vontade de Deus. E Ele permitiu que eu subisse a montanha. E eu vi lá de cima. E vi a terra prometida. Talvez não vos acompanhe até lá. Mas, quero que saibam esta noite que nós, como povo, chegaremos à terra prometida. E estou feliz esta noite. Nada me preocupa. Não temo nenhum homem. Os meus olhos viram a glória da chegada do Senhor. 

 

Publicado neste blog:

 

* Karl Marx, «O Capital», Livro Primeiro, Tomo I, p. 344

 

A verdade a que temos direito: a luta dos trabalhadores do Porto de Lisboa

Estivadores 2016_1

 

Trabalho de Estivador

 

UM DESPEDIMENTO COLECTIVO PARA REPRIMIR UMA GREVE É CRIME

 

Não param as provocações patronais no Porto de Lisboa. Na Segunda-feira vimos esse patronato a ameaçar concretizar um despedimento colectivo. Ora um despedimento colectivo para travar uma greve é uma completa ilegalidade, e a própria declaração do patronato é criminosa, na medida que em Portugal é proibido ameaçar os trabalhadores em greve (artº 540º do Código de Trabalho).

Fica pois uma primeira questão: Onde anda a ACT? Que medidas já tomou para punir este comportamento do patronato?

Importa destacar o quão ridículos e contraditórios são os argumentos do patronato. Por um lado, pedem serviços mínimos, que estão a ser cumpridos, e por outro afirmam que «o Porto de Lisboa está completamente parado por não haver trabalho» e por isso dizem ser «necessário» o despedimento colectivo. Não há trabalho? Então para que querem os serviços mínimos?

É cada vez mais evidente que o que o Patronato quer, desde o princípio deste processo, desde que o Governo do PSD/CDS alterou a lei do trabalho portuário, é despedir os actuais trabalhadores e substitui-los por trabalhadores completamente precarizados e muito mais baratos. E é para conseguir este «nobre» objectivo (e assim ganhar mais umas centenas de milhar de euros para distribuir aos seus accionistas) que o patronato está a lançar o caos no Porto de Lisboa (sim, porque quem provocou a caducidade da contratação colectiva foi o patronato, quem criou a PORLIS foi o patronato, quem está a provocar a insolvência da ETPL é o patronato, quem está a desviar as cargas de Lisboa para outros Portos dos mesmos concessionários é o patronato, etc; E por muito que a Comunicação Social Dominada aponte para as águas do rio que correm revoltosas, nós nunca perderemos de vista as margens que oprimem esse rio!).

E que dizer de um patronato que quer fazer um despedimento colectivo (por falta de trabalho) a trabalhadores que foram já obrigados a ultrapassar todos os máximos legais de trabalho suplementar (250 horas por ano, no caso, mais do que o Código de Trabalho permite para os restantes trabalhadores), e que ultrapassaram esses limites anuais em apenas 4 meses! O que as leis portuguesas exigem é que o patronato contrate mais e não que despeça!

 

Trabalho de Estivador3

 

MENTIRAS E CONTRADIÇÕES SISTEMÁTICAS

 

Outra provocação, bem mais reles, foi realizada com uma carta enviada pelo patronato directamente aos trabalhadores. Nesse carta, e mentindo descaradamente, a patronal afirma que «Já só estava em causa uma matéria: a criação da categoria de Coordenador de Conferentes», atacando cobardemente o Presidente do Sindicato que todos sabemos ser Conferente. O PCP, além de ter imediatamente repudiado este comportamento inqualificável do patronato, chamou esse patronato à Assembleia da República e vai confrontá-lo com estas palavras. Vamos obrigá-los a assumir publicamente as consequências das mentiras que dizem e que eles próprios contradizem no dia seguinte. É que não só é mentira que haja acordo em tudo menos sobre os Conferentes (como as declarações de hoje do patronato bem o demonstram) como, no que respeita aos Conferentes, não são os estivadores que querem criar novas categorias mas o patronato que quer extinguir categorias que hoje existem.

O PCP saúda a forma unida como os estivadores do Porto de Lisboa reagiram a esta provocação rasteira do patronato. Mas a provocação do patronato pode ter um efeito «boomerang».

Uma outra mentira descarada pode ler-se numa entrevista dada pelo representante da patronal quando afirma que «não há qualquer navio no Porto desde 20 de Abril»! Repetimos: se não há navios para que querem os serviços mínimos? Aliás estas «entrevistas» só são possíveis por total ausência de contraditório tal o rol de contradições em que os patrões entram.

 

Trabalho de Estivador2

 

UM FILME MAL CONTADO SOBRE «A SURPRESA  DA MINISTRA» E A PROPOSTA QUE AFINAL NÃO EXISTIU

 

Na senda das mentiras sistemáticas, lê-se hoje no Observador estas declarações da Ministra do Mar, que diz estar «surpreendida com a recusa do Sindicato aceitar o fim da Porlis»: «Foi com grande surpresa que vi que a reivindicação tornada pública pelo sindicato e que os operadores portuários se propunham acolher (…) não foi suficiente para acabar o conflito e agora aguardo que os operadores me digam que atitudes vão tomar para resolver o problema».

Já no Diário de Notícias de hoje pode ler-se este texto completamente em contradição com as declarações da Ministra: «O ponto de rutura aconteceu na sexta-feira passada, quando os operadores apresentaram uma proposta relativa à Porlis, um dos pontos cruciais, e os estivadores não a aceitaram. A Porlis é uma empresa do grupo Mota-Engil que opera no Porto de Lisboa. O problema, explica Morais Rocha, presidente da Associação de Operadores do Porto de Lisboa (AOPL), é que os trabalhadores desta empresa não são filiados no SETC. "O que este sindicato quer é acabar com a Porlis e isso não é aceitável", diz o responsável ao DN/Dinheiro Vivo. Ainda assim, sublinha, houve alguma abertura por parte dos operadores. A proposta "era simples": se o SETC prescindisse de uma outra reivindicação, a das progressões automáticas na carreira de três em três anos, os operadores aceitariam "encontrar qualquer solução, nos termos da lei, para resolver o problema da Porlis".»

Ou seja, afinal a proposta apresentada aos estivadores sobre a Porlis implicava prescindir das progressões automáticas e aceitar... a existência da Porlis. Ou seja, os próprios patrões desmentiram a Ministra que lhes estava a dar uma mãozinha...

E ao contrário do que diz o patronato, com o seu habitual baixo nível, o problema não é os trabalhadores da Porlis serem ou não sócios do SETC. É que a Porlis foi criada pelos concessionários para levar à falência a ETPL, para conseguir trabalhadores mais baratos e para despedir os actuais estivadores. E a reivindicação do sindicato é que a Porlis seja extinta e os seus trabalhadores integrados na ETPL!

É raro ouvir um Sindicato exigir o fim de uma empresa? É. Mas que esperam o governo e o patronato, que os estivadores vejam o patronato construir os instrumentos legais para os despedir e não façam nada? Como o PCP já colocou no seu Projecto de Resolução sobre o sector da estiva, só deveria existir uma empresa de trabalho portuário por Porto para impedir que o patronato monte sistemas habilidosos (e criminosos) de limpeza dos direitos e estabilidade dos estivadores.

Mas reparem nas contradições e mentiras: na carta enviada aos estivadores o mesmo patronato dizia - para tentar dividir os trabalhadores - que havia acordo em tudo menos no que respeita aos conferentes... Afinal, também querem acabar com as progressões automáticas e manter a Porlis...

 

Trabalho de Estivador1

 

A POLÍCIA AO SERVIÇO DO PATRONATO PARA IMPOR A VIOLAÇÃO DA LEI!

 

Hoje assistiu-se a mais uma provocação: o patronato não pediu serviços mínimos para o Terminal da Liscont em Alcântara. E durante a noite, com o apoio do Corpo de Intervenção da PSP, fez entrar 10 trabalhadores da Porlis para furar a greve dos trabalhadores da Liscont e da ETPL.

Isto não admite duas interpretações: mais uma vez, o Governo foi apoiar a violação da lei da greve, e foi tomar partido pelo patronato, pela precariedade e pela exploração.

O PCP exige saber quem autorizou esta utilização da polícia para impor a violação da lei da greve? O PCP sublinha a gritante contradição de um governo que se tem revelado incapaz de fazer o patronato respeitar a lei (por exemplo, a imposição de trabalho extraordinário acima dos limites legais) mas já arranjou forças para apoiar o patronato a violar a lei! Afinal pode, mas não quer!

 

BALANÇA capital-trabalho

 

PCP EXIGE QUE O GOVERNO SEJA CONSEQUENTE COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS E TOME PARTIDO CONTRA A PRECARIEDADE!

 

A luta que se trava no Porto de Lisboa (contra a precariedade e agora contra a ameaça de despedimento colectivo) exigem que o Governo seja consequente com as palavras de António Costa no 1º de Maio: «Percebemos bem que é essencial que essa luta prossiga, porque não é possível continuar a alimentar a ilusão de que o nosso desenvolvimento se faz com um modelo que está morto e que tem de ser enterrado - um modelo de baixos salários e de precariedade laboral». É tempo do Governo mostrar que quer enterrar de facto este modelo: enterrando as alterações à lei do trabalho portuário impostas pelo anterior governo!

E ao patronato que está a lançar o Porto de Lisboa na mais completa instabilidade, o Governo deveria retirar-lhe as concessões públicas de que está a abusar, em vez de enviar a polícia para fazer impôr a violação da lei.

AQUI

 

19 de Maio de 1917 – Revolução da Batata

BatataCR_Protesto1

A falta de alimentos provocada pelo racionamento resultante da I Guerra Mundial leva a revoltas populares.

Em Lisboa e posteriormente nos concelhos limítrofes, no Porto e noutros pontos do País há assaltos a mercearias e armazéns entre 19 e 21 de Maio, que resultam em violentos confrontos entre a população e a guarda republicana e a polícia.

Na capital, onde se regista simultaneamente um surto de greves, a repressão «severa» ordenada pelo governo salda-se em pelo menos duas dezenas de mortos e meia centena de feridos graves.

Na mesma altura, operários da construção civil manifestam-se no Parque Eduardo VII.

Estes levantamentos ficaram conhecidos como a «revolução da batata».

Os confrontos foram igualmente violentos no Porto, provocando cerca de duas dezenas de mortos.

O Governo de Afonso Costa, considerando que o movimento queria causar «desordem» e «anarquia», decreta o estado de sítio a 20 de Maio, suspende as garantias constitucionais e a cidade passa a ser patrulhada por forças de infantaria e cavalaria.

O parlamento adere à tese de que a revolta foi planeada e não uma explosão social motivada pela degradação das condições de vida e confirma o estado de sítio em 22 de Maio. 

AQUI

 

Silêncio ensurdecedor

Europol_Sede Haia

 

Como é possível que crianças, desacompanhadas, sejam registadas pelas autoridades e depois abandonadas ao seu destino?

Como é possível que adultos responsáveis, quaisquer que sejam, tomem nota do nome, da idade, da procedência de um menor e a seguir o descartem, como peça de um inventário de que ninguém quer saber?

Que polícia é esta que conhecendo os criminosos não tem rasto das vítimas?

Que Europa é esta que saqueia refugiados é dá refúgio ao crime organizado?

 

A resposta é um silêncio ensurdecedor. Não será por acaso.

 

Europol crachat

 

11 jovens detidos no Porto por exigirem demissão do Governo

Mural de Diego Rivera

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No dia (20) em que se assinalam 2 anos sobre a tomada de posse do Governo, 11 jovens do Porto, militantes da Juventude Comunista Portuguesa, foram detidos por exigirem a demissão do Governo através de uma pintura mural. Acusados de cometerem uma ilegalidade, foram levados pela PSP para a esquadra de Cedofeita. 4 deles foram remetidos à Divisão de Investigação Criminal.

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Mural de David Siqueiros

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«A liberdade de expressão [e a de propaganda política que nela se radica] constitui mesmo um momento paradigmático de afirmação do duplo carácter dos direitos fundamentais, de direitos subjectivos e de elementos fundamentantes de ordem objectiva da comunidade. É que a regulação constitucional da liberdade de expressão não está só a determinar, delimitar e assegurar o estatuto jurídico do indivíduo. Por ela adquire e “toma forma a ordem da Democracia e do Estado de Direito”».  (Acórdão 636/95 do Tribunal Constitucional).

Nunca nenhum processo de murais (dezenas, e relativos sempre à JCP) foi perdido em tribunal ou nas Câmaras. Vários regulamentos camarários foram declarados inconstitucionais. Todos os processos nas Câmaras foram arquivados. A JCP tem 10 processos contra a Câmara do Porto.

E cito o Ministério Público: «a ordem policial para parar de pintar é ilegítima. Os cidadãos não só têm o direito como o dever de resistir».
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Pergunto com a Lúcia Gomes:

Vai de trincha ou de marreta, Miguel Macedo? É que ninguém vai parar de pintar...

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África do Sul e a luta de classes

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Os trágicos acontecimentos na mina de Marikana, na África do Sul, que resultaram na morte de dezenas de mineiros, sindicalistas e polícias, são graves e têm uma indiscutível importância política. Por aquilo que representam objectivamente, mas também pela carga simbólica e política que adquirem num país marcado historicamente pela violência do apartheid. A violência ocorrida, e especialmente a acção da polícia, não pode merecer senão a viva condenação das forças que como o PCP estão solidárias com a luta dos trabalhadores, com a defesa dos seus direitos e que desde sempre estiveram ao lado da luta daquele povo contra a opressão social e racial e pela concretização e aprofundamento da revolução democrática e nacional iniciada com o derrube do apartheid. Mas esta indiscutível condenação e expressão de solidariedade aos trabalhadores da milionária indústria de extracção mineira não deve, e não pode, ignorar as razões de fundo destes acontecimentos e a evolução da situação política na África do Sul e das suas forças sociais e políticas.

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