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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

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TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Colmatar os prejuízos causados pelo mau tempo em Armamar, Tarouca e Tabuaço

Tarouca 2017.jpg

Armamar 2017_1.jpg

Grupo Parlamentar do PCP Interpela de novo Governo sobre medidas imediatas para

colmatar os prejuízos causados pelo mau tempo em Armamar, Tarouca e Tabuaço

 

CONCENTRAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTORES - 17 de Abril, 15h, LISBOA

CONCENTRAÇÃO  NACIONAL  DE  AGRICULTORES

  • Perante a efectiva falta de medidas governamentais para a resolução dos principais problemas da Lavoura Nacional;

  • Perante os cortes orçamentais em tudo o que os Agricultores mais precisam para trabalhar e viver;

  • Perante o constante agravamento dos Impostos;

A Confederação Nacional da Agricultura, CNA vai promover uma Concentração Nacional a 17 de Abril em Lisboa.

Os Agricultores, a CNA e Organizações Filiadas protestam contra:

-

1)   A falta de pagamento, pelo Governo, às OPP (Organizações de Produtores Pecuários), da comparticipação pública para as despesas, cerca de 12 milhões de Euros, com a Sanidade Animal, ano 2012 e também no corrente ano, o que põe em risco a Produção e Comércio Pecuários e a própria Saúde Pública.

2)   A falta de apoios técnicos e financeiros – públicos – para o Licenciamento (obrigatório) da maior parte das pequenas e médias Explorações Pecuárias no âmbito do REAP – Registo do Exercício da Actividade Pecuária.

3)   As novas imposições Fiscais, que contestamos, em consequência da aplicação do Orçamento de Estado – 2013 que, se aplicadas, vão colectar nas Finanças, tributar e eliminar milhares de Pequenos Agricultores e, assim, prejudicar ainda mais a economia das Zonas Rurais.

4)   A falta de orçamento público para o combate e prevenção das pragas e doenças que dizimam a Floresta, os Pomares, as Vinhas e os Olivais.

5)   Os preços especulativos dos Combustíveis, da Electricidade, das Rações, Adubos, Pesticidas, Maquinaria, Crédito Bancário, etc.

6)   Os preços, em baixa, à Produção.

7)   Os projectos legislativos em curso para a criação da “Bolsa de Terras” à custa dos pequenos e médios Agricultores e dos Compartes dos Baldios, e para a eucaliptização indiscriminada de terras agrícolas.

8)   Os cortes orçamentais já em execução no PRODER e as perspectivas de mais cortes, incluindo para a PAC, período 2014-2020.

-

A  CNA e os Agricultores reclamam :

- Por outras e melhores políticas Agro-Rurais !

- Por outro Governo capaz de as definir e aplicar !

-

Na Agricultura acumulam-se problemas sem respostas governamentais eficazes

-

A Seca prolongada causa prejuízos e ameaça causar mais ainda.

Entretanto, a Ministra da Agricultura e o governo subestimam a gravidade da situação e não definem medidas excepcionais de ajuda aos Agricultores afectados.

Há as perdas directas com as culturas (cereais) de Outono/Inverno comprometidas; escasseiam os pastos naturais para a alimentação animal; os Pomares começam a abrir uma floração “raquítica” (e debaixo da ameaça da geada negra…); estão afectados Olivais; estão baixos os níveis da água no solo e subsolo.

Há Produção Nacional com dificuldades de escoamento (batata; azeite; vinhos) e os Preços à Produção mantêm-se em baixa acentuada.

Os Agricultores, descapitalizados, têm agora encargos acrescidos com a rega mecânica e com a compra de fenos, palhas e rações para a alimentação animal.

Neste contexto, a Ministra da Agricultura, quando questionada, remete-se para uma abordagem da situação junto da Comissão Europeia, o que é mesmo o mínimo daquilo que deveria fazer.

A CNA continua a reclamar que a Seca exige medidas excepcionais de apoio por parte do Ministério da Agricultura e do governo, nomeadamente:

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