O CASTENDO

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Vamos então aos nomes dos deputados eleitos por Viseu que votaram contra a extinção de portagens na A24 e A25: António Borges (PS), António Leitão Amaro (PSD), António Lima Costa (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Inês Domingos (PSD), Isaura Pedro (PSD), José Rui Cruz (PS), Marisabel Moutela (PS), Pedro Alves (PSD). 9 em 9, BINGO! Nem um furou à disciplina de voto, e noutros distritos até houve quem furasse.

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Já têm os nomes e as caras. Se se cruzarem com eles e com elas nas ruas do distrito, estendam-lhes a mão e peçam-lhes "um eurito para a portagem".»

(sublinhados meus)

AQUI

CDU vai «julgar» política de direita para os serviços públicos e reivindicar a abolição de portagens na A24 e A25

• 1 – Aumento dos salários – incluindo aumento do salário mínimo nacional no imediato para 515 euros, reposição efetiva dos cortes salariais e dos subsídios de férias e de Natal na administração pública.

• 2 – Aumento das pensões, através de uma atualização extraordinária, com particular incidência nas pensões mais baixas, aumento este que não pode ser inferior a 25 euros.

• 3 – Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, aumento da sua duração e dos seus montantes.

• 4 – Reposição do abono de família retirado às crianças pelas alterações efetuadas pelo anterior e pelo atual Governo, repondo a totalidade dos escalões para efeitos de atribuição do abono de família e a majoração em 25% nos 1º e 2º escalões, avançando no sentido de garantir a sua universalidade;

• 5 – Congelamento do preço dos transportes e anulação dos aumentos verificados em 2012 e 2013.

• 6 – Retoma do processo de preços regulados, visando a diminuição do preço dos combustíveis para valores compatíveis com as necessidades das famílias e da economia.

• 7 – Estabelecimento de um preço máximo para 2013 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene, designadamente anulando os aumentos de IVA que sobre eles tenham incidido.

• 8 – Congelamento dos preços e anulação dos aumentos processados em 2013 de serviços essenciais, incluindo designadamente a eletricidade, o gás e as telecomunicações básicas.

• 9 – Congelamento dos aumentos das portagens e anulação dos aumentos já verificados em 2013 e eliminação das portagens nas ex-SCUT.

• 10 – Anulação do aumento anual das rendas e revogação da nova lei do arrendamento.

• 11 – Anulação dos aumentos das taxas moderadoras nos últimos dois anos.

• 12 – Reforço dos meios de ação social direta e indireta, para garantir a frequência e o sucesso escolares aos estudantes do ensino superior.

Assembleia da República, em 17 de janeiro de 2013

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Textos e imagens do Fórum Defender o Interior. Pôr Fim às Portagens

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• Proclamação do Fórum

• Intervenção de abertura

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Apenas mais duas questões finais.

Uma sob a forma de pergunta com resposta curta.

O Estado iniciou os contratos de parceria público privada com as empresas concecionárias com rendas muito elevadas. Com a introdução das portagens, as rendas milionárias foram aumentadas. Do valor das portagens cobradas o valor que vai para o Estado é muito pouco. Segundo a consultora Ernst & Young, por cada 8 euros cobrados só um euro vai para o estado através da Estradas de Portugal.

Continuemos a seguir o estudo daquela consultora…. Antes das portagens, o Estado tinha 3.579 milhões de euros de encargos com estas concessões; com a introdução de portagens, mesmo descontando a receita proveniente das portagens, continuou obrigada em 3.216 milhões. O benefício da introdução de portagens para o Estado, é de 363 milhões, até ao fim das concessões. Ou seja, cerca de 12 milhões por ano.

Mas, em 2010, segundo relatório da Estradas de Portugal, só com a introdução de portagens nas ex-SCUT’s do litoral, norte e grande Porto, as receitas das portagens cresceram (na Estradas de Portugal) em cerca de 90 milhões. Ora, podemos estimar que, com o partejamento da A25, A23, A24 e A22, este valor pelo menos duplicou.

Para onde vai a diferença de 12 milhões para as centenas de milhões?

O Tribunal de Contas esclarece … "A negociação destes contratos, tendo em vista a introdução de portagens reais, veio implicar uma alteração substancial do risco de negócio, garantindo às concessionárias um regime de remuneração mais vantajoso, imune às variações de tráfego, traduzindo-se, na prática, numa melhoria das suas condições de negócio e de rendibilidade acionista”

O tribunal afirma em relatório recente que “as negociações permitiram às concessionárias uma nova oportunidade de negócio”

Mas o Jornal EXPRESSO online, em 31 de Maio de 2012,  vai mais longe “Os contratos paralelos assinados entre a Estradas de Portugal, as subconcessionárias e os bancos financiadores em seis parcerias público-privadas (PPP), representam um agravamento da despesa pública de 705 milhões de euros, refere uma auditoria do Tribunal de contas hoje divulgada”

Assim, a pergunta é esta – o Estado não ganha com a introdução de portagens, as populações empobrecem também à custa do pagamento de portagens, a economia e as empresas degradam-se com este custo acrescido na sua atividade…. então quem ganha?

A resposta é curta – ganham os bancos e outras empresas do sector financeiro nacional e estrangeiro que são os acionistas das empresas concecionárias. Os mesmos do costume!

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• Galeria de Fotografias

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Intervenção da Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP

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Vídeo - CONTRA AS PORTAGENS DA A23, A24 E A25 - em VISEU

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