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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

DOSSIER: Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde

Dossier SNS 2018-03-09.jpg

«Consciente de que a situação do SNS necessita de respostas imediatas, de que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política alternativa, o PCP apresenta hoje um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.

O plano que propomos contempla:

  • o reforço de investimento para a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais, substituição e renovação de equipamentos e alargamento de valências nos cuidados de saúde primários;
  • a contratação de profissionais de todas as categorias dando-lhes condições de trabalho, repondo direitos e valorizando as carreiras;
  • atribuir médico de família e enfermeiros de família a todos os utentes;
  • reduzir os tempos de espera para consultas e cirurgias;
  • reverter as PPP e assegurar a gestão pública dos hospitais actualmente em gestão PPP, revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes.

São propostas para defender e reforçar o SNS, garantir os direitos dos utentes e dos profissionais.»

(...)

Carla Cruz na Assembleia de República

 

 

Cultura e ovos de ouro

Mosteiro de Alcobaça Fachada principal

Entre a cultura e turismo há uma imbrincada rede de interesses. Património edificado, museus, eventos culturais são os motores do turismo cultural. O contributo da cultura para o crescimento desse mercado é central, mas não tem o devido retorno por parte do turismo. Quem demanda Lisboa, tem nos seus monumentos a motivação. O que seria Lisboa para os turistas se não existissem os Jerónimos, a Torre de Belém, o Museu dos Coches, o Castelo de São Jorge?

 

O que recebem os museus e monumentos por serem a âncora desse turismo com grande peso na economia do País? Rigorosamente nada! Uma situação que a Cultura tão maltratada do ponto vista orçamental deveria rever. São múltiplas as relações entre o património e a indústria turística, nomeadamente as imobiliárias a ela associadas.

(…)

Trocando por miúdos, nos centros decisores do capitalismo internacional, FMI, Banco Mundial, BCE etc., está a levedar uma nova onda de privatizações de tipo novo e radical: vender bens imobiliários estatais, incluindo patrimónios histórico-culturais, o que já está acontecer na Grécia, onde a dificuldade será avaliar o Partenon.

Enquanto esperam a chegada dos novos tempos, os empreendedores instalam-se no património edificado, impondo condições pouco lineares. Exemplo recente é a instalação de um hotel de cinco estrelas no Claustro do Rachadouro, no Mosteiro de Alcobaça.

 

Mosteiro da Batalha

(…)

Na capoeira outra galinha já está a chocar outro ovo de ouro no Mosteiro da Batalha.

A questão que se coloca é o dono das galinhas, o Estado, estar disponível para entregar os ovos de ouro... e a preços de saldo. Se nalguns casos, cuidadosamente analisados, as parcerias entre os Poder Central e Local e os privados são aceitáveis na base de protocolos que não sejam lesivos para o Estado e para o Património Cultural, como frequente e escandalosamente acontece, vejam-se as famigeradas PPP, há tudo a opor a concessões com este teor. Quem vai continuar a manter o Mosteiro de Alcobaça é o Estado. O concessionário que beneficia do valor patrimonial do todo e só participa na reabilitação de uma parte deve ser chamado a contribuir para esse todo. O mínimo exigível seria que uma percentagem dos resultados operacionais da exploração do hotel fossem adstritos à manutenção do Mosteiro.

(sublinhados meus)

AQUI

 

Assim vai a economia da cultura e as suas galinhas dos ovos de ouro...

 

Concessionários das PPP ́s têm contratos com taxas de rentabilidade (lucro) excessivas e inaceitáveis

«Em 2012, a empresa de consultoria Ernst & Young realizou, a pedido do governo de então, o “Estudo de 36 contratos de Parcerias Público Privadas (PPP ́s) do Estado Português”.

Esta análise das parcerias, que abrange as concessões a grandes grupos económicos e financeiros das autoestradas do Norte Litoral, Grande Porto, Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve, Interior Norte (ex-SCUTs), e também as da Grande Lisboa, Norte, Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixa Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior, Oeste Litoral Centro, Douro Litoral, incluindo a Lusoponte e o Túnel do Marão, e as parcerias da saúde e segurança; repetindo, este estudo revelou que as taxas de rentabilidade (TIR) obtidas pelos grupos privados que obtiveram estas concessões variavam entre 4,96% (autoestrada do Norte) e 17,35% (Beiras Litoral e Alta).

Uma taxa de rentabilidade de 17,35% está associada naturalmente a contratos leoninos e a lucros excessivos que poucas empresas atualmente obtêm.

Nessa altura, utilizando os dados recolhidos pelo Ernst & Young sobre as PPP ́s, que constavam desse estudo, mostramos, fazendo os cálculos necessários, que reduzindo as exorbitantes taxas de rentabilidade dos acionistas acordadas e financiadas pelo Estado e pelos utentes para valores mais consentâneos com a prática do mercado, obter-se-iam elevadas poupanças para o Estado, como mostram os dados do quadro 1.»

PPP_1 2016

PPP 2016

 

Um rasto de exploração, empobrecimento e declínio (5)

19 Outubro 2013 Porto2

Enquanto se disponibilizava à banca um valor largamente superior a 20 mil milhões de euros de recursos públicos (entre 2008 e 2014),

  • desviavam-se por ano 7 a 9 mil milhões de euros para pagamento dos juros da dívida pública
  • concediam-se largos milhares de euros de apoios e benefícios fiscais ao grande capital
  • desenvolviam-se negociatas – dos contratos SWAP às Parcerias Público Privadas
  • rebentavam escândalos como o do BES/GES

AQUI

 

A política fiscal, parte integrante da política de empobrecimento

impostos 2000-2014

Peso relativo do IRS e do IRC na receita fiscal ((em %)

impostos IRC-IRS

Peso relativo na receita fiscal conjunta do IRS e do IRC desde 2000 (em %)

 

A política fiscal, parte integrante da política de empobrecimento dos trabalhadores e do povo.

Numa situação em que apenas 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional, a política seguida foi de aumento brutal dos impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a população em geral e de diminuição dos impostos sobre os grupos económicos e financeiros.

O aumento dos impostos agravou a injustiça fiscal.

O agravamento dos impostos sobre o consumo e, particularmente, sobre os rendimentos trabalho assumiu uma dimensão inaceitável.

O peso do IRS não pára de crescer de tal forma que na receita fiscal conjunta com o IRC, enquanto a relação entre estes dois impostos directos era de 3/5 de IRS, 2/5 de IRC em 2000, em 2014 essa relação é já de 3/4 de IRS, 1/4 de IRC.

Este crescente desequilíbrio tem significativos impactos no Orçamento do Estado, agravados pelo crescente peso das despesas com os custos das PPP, dos swaps e dos benefícios fiscais, negativamente ampliados com a fuga de capitais para o exterior e as operações de engenharia fiscal realizadas pelos grandes grupos económicos.

AQUI

 

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (22)

numeros1.jpg

 

Função Pública perdeu 72 mil empregos

Desde Dezembro de 2011 até ao primeiro semestre deste ano foram destruídos 72 694 postos de trabalho na Administração Pública, ou seja dez por cento do total de trabalhadores da função pública.

Segundo a Síntese Estatística do Emprego Público divulgada, dia 13, pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a destruição de emprego continuou em ritmo acelerado em 2015, com uma redução líquida de 21 496 trabalhadores nos primeiros seis meses do ano.

O estudo explica que a diminuição resultou da cessação por caducidade de contratos a termo de trabalhadores nos estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário (técnicos superiores, em particular para actividades de enriquecimento escolar, assistentes técnicos e assistentes operacionais).

Ao mesmo tempo, os ministérios da Administração Interna e da Defesa registaram aumentos na contratação de pessoal, de 2,5 por cento e de 1,2 por cento, respectivamente.

Mas trata-se sobretudo de contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR e de novas incorporações de militares não pertencentes ao quadro permanente das Forças Armadas, indica o estudo da DGAEP.

 

Privados aumentam lucros na Saúde

O volume de negócios das unidades privadas de saúde em Portugal cresceu 6,7 por cento em 2014, fixando-se nos 1345 milhões de euros, indica um estudo da Informa D&B divulgado dia 13.

As receitas do segmento hospitalar em regime convencionado aumentaram 7,6 por cento em 2014, depois de já terem crescido 16,2 por cento em 2013, totalizando 370 milhões de euros.

Quanto às unidades privadas de saúde com fins lucrativos, a faturação atingiu os 975 milhões de euros, o que representa uma subida de 6,3 por cento face a 2013, ano em que o crescimento foi de 4,6 por cento.

O estudo constata que o sector foi «impulsionado pelo desenvolvimento do modelo de gestão privada nos hospitais públicos, pelo recurso às entidades privadas por parte dos serviços públicos de saúde de forma a reduzir as listas de espera, e pelo aumento do número de utentes particulares».

 

Publicado neste blog:

 

Portugal a «saquing»

Estradas de Portugal.jpg

As férias deste ano foram impactantes no que respeita ao estado de degradação da rede viária nacional. Por todo o lado, autoestradas semi-vazias e estradas nacionais sobrecarregadas, e fossem IP, IC ou EN, muitas partilhando uma crescente degradação da infra-estrutura. O impacto foi tal que ganhei curiosidade e coragem para ler o «Plano de Investimento 2015-2020» da Estradas de Portugal, escrito no estranho linguajar dos lacaios portugueses do grande capital.

Depois de decifrar os costumeiros anglicismos – «last mile», «follow the asset», «economic link», «business plan», «timing», «funding» – lá encontrei uma ajuda à compreensão da realidade viária nacional. A distribuição das suas despesas com a infra-estrutura viária é por demais elucidativa: de um total anual de 1323,3 milhões, são reservados para as concessões e subconcessões das PPP algo como 1194,5 milhões; o restante é gasto na execução do chamado «Plano de proximidade e médio prazo», com 87,2 milhões e na «conservação corrente» com 41,6 milhões. Reparem: 90,2 por cento das verbas gastas com as PPP e 9,8 por cento gastas com a conservação, reparação e desenvolvimento da restante rede viária nacional.

Se pensarmos que a rede viária sobre administração directa das Estradas de Portugal é de 13 664 Km e a rede subconcessionada é de 1589 Km (89,7% e 10,3%), veremos como estão completamente invertidas as prioridades, com 90 por cento do investimento destinado a 10 por cento da infra-estrutura que está subconcessionada e com 10 por cento do investimento destinado aos restantes 90 por cento da infra-estrutura, que naturalmente se vai degradando de forma acelerada.

Se a esta realidade somarmos o facto de ainda termos de pagar para usar a maioria das estradas concessionadas, fica demonstrado que as PPP até podem ser uma coisa muito boa, mas só para os ladrões que as negoceiam, pois para o povo e para o País são um desastre de enormes proporções.

Mas atenção, que desses 9,8 por cento que sobram depois de pagas as PPP, uma parte acabará por ser gasto nelas também, de que são exemplo as obras 326, 327 e 328 do citado plano, destinadas à Ponte 25 Abril, e que absorvem 16,3 milhões.

É que pagamos as portagens e as obras! Isto está a «saquing»!

(sublinhados meus)

Manuel Gouveia

 

Infraestruturas e PPP: Desarticular o público, transferir milhares de milhões para o privado

ladrao.jpg

É significativa a decisão, tomada igualmente no Conselho de Ministros, de renovar as bases de seis concessões rodoviárias, no quadro de um processo de «renegociação» das parcerias público-privadas, onde o Governo divulga com grande insistência a mentira absoluta da poupança de mais de 7,2 mil milhões de euros, e esconde a verdade cristalina e dura da renovação de compromissos futuros superiores a 20 mil milhões de euros, que no essencial serão pagos através da recém criada Infraestruturas de Portugal.

Se algo o Governo renegociou nestes últimos anos foi a transferência de encargos para o Estado e para os futuros Orçamentos de Estado, mantendo as escandalosas margens de lucro das concessionárias e assegurando o pagamento usurário com que anteriores governos haviam comprometido o País.

 

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