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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Ser autarca não é cadastro

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(...)

Sejamos claros: ser autarca não é cadastro. Um cidadão não pode ser privado injustamente dos seus direitos políticos pelo facto de ter sido autarca durante doze anos, e a limitação de mandatos que está estabelecida na lei não pode ser entendida como uma punição necessária de quem presidiu a executivos autárquicos.

O PCP bate-se pelo rigor, pela honestidade e pela competência no exercício de cargos públicos, e defende a adoção de todas as medidas que previnam quaisquer fenómenos de abuso de poder, de corrupção ou de clientelismo no exercício dessas funções. Mas não se identifica com aqueles que procuram transmitir a ideia de que tais fenómenos decorrem inevitavelmente do exercício de funções autárquicas, como se não houvesse neste país milhares de cidadãos que, como autarcas, servem desinteressadamente a causa pública e que não merecem ser alvo de um permanente juízo de suspeição.

António Filipe

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Irregularidades eleitorais em… Portugal

    Estranhamente, ou talvez não, 35 anos depois do 25 de Abril de 1974 e outros tantos actos eleitorais depois, ainda há autarcas que desconhecem as mais elementares regras do processo democrático eleitoral. Autarcas que se comportam como pequenos ditadores, convencidos de que tudo querem, tudo podem, tudo mandam. Autarcas que ignoram e não cumprem as leis que regem os processos eleitorais em Portugal.

O que se segue são exemplos reais, do país real, do Portugal profundo, retirados de uma vivência prática no distrito de Viseu nas últimas eleições para o Parlamento Europeu.

Comecemos pela questão das credenciais para os delegados dos partidos às reuniões para a constituição das mesas de voto. Houve quem respeitasse a lei, ou seja, aceitasse as credenciais dos partidos. E houve quem exigisse que as credenciais válidas eram umas passadas pelas câmaras. O que, obviamente originou de imediato confusões e conflitos.

Depois houve presidentes de junta que não marcaram as reuniões, nem as divulgaram, nem afixaram os editais. Houve mesmo um caso em que pura e simplesmente não se realizou (o presidente da junta estava a trabalhar no turno da noite e não providenciou a sua substituição). O melhor argumento de que tive conhecimento foi o do presidente de uma das maiores junta de freguesia do distrito que não afixou o edital na porta por ser «inestético»...

Uma vez nas reuniões houve presidentes de junta que recusaram credenciais de outros partidos. Caso de PSD que não aceitaram as do PS, tendo mesmo, em dois casos, chegado a vias de facto. Houve presidentes de junta que se assumiram como mandatários dos partidos, o que é ilegal. Houve presidentes de junta que dirigiram as reuniões, o que é ilegal.

Na constituição das mesas houve inúmeros locais onde foi evocado o argumento, que não consta da lei, de «representatividade» de cada partido em função de anteriores resultados eleitorais.

Durante as votações do passado dia 7 de Junho houve presidentes de junta que permaneceram dentro das assembleias de voto. Mesas de voto alteradas no próprio dia da votação (um caso, onde estavam constituídas 3 mesas que passaram a duas com a respectiva distribuição dos cadernos eleitorais).

Depois, na Assembleia de Apuramento Intermédio (Distrital) foram detectados inúmeras ilegalidades formais e não só.

Votos brancos e nos partidos enviados para o Governo Civil em vez de o serem para os respectivos tribunais. O caso mais gritante foi o da Câmara de Viseu que enviou os de TODAS as mesas. Falta dos votos nulos. Ou detectados misturados com os outros votos.

Actas que não foram enviadas. Actas sem qualquer registo das operações eleitorais, ou seja, assinadas em branco. Actas sem o número de votos dos partidos concorrentes. Actas só com o número de votos dos partidos concorrentes, mas sem os respectivos nomes. Actas assinadas apenas por 4 elementos.

Estamos a falar de largas dezenas de mesas de voto no distrito. Estamos a falar de mesas em zonas urbanas e mesas em zonas rurais. Estamos a falar de todos os 24 concelhos do distrito (nem 1 escapou...). E não acredito, pelo elevado número de incidentes,  que tenha sido apenas em Viseu.

E não se referem incidentes verificados na contagem dos votos, como o de um membro de uma mesa que tinha colocado votos de mais 4 partidos no monte do «seu» partido.

Incidentes que, a repetirem-se nos próximos actos eleitorais, podem pôr muito em causa. Não nos esqueçamos que, em particular nas autárquicas, as votações são muito mais cerradas. Como a experiência de 35 anos demonstra «por um voto se ganha e por um voto se perde».

Curiosamente sobre estes acontecimentos nada li, nada ouvi, nada vi na comunicação social. Nem sobre Viseu, nem sobre qualquer outro distrito ou região autónoma. Registe-se.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
                                                                                                           

In jornal "Público" - Edição de 26 de Junho de 2009

                                                                                         

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