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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Isto anda tudo ligado...

Agricultura PAC.jpg

««A Política Agrícola Comum que está a ser implementada enfraqueceu de forma substancial as formas de intervenção pública nos mercados agrícolas, e os resultados desse processo podem agora ser observados. O fim das quotas leiteiras, em 1 de Abril de 2015, levou a uma queda significativa dos preços do leite aos agricultores. A Comissão Europeia e o Conselho devem adoptar medidas urgentes e específicas para ajudar os produtores de leite e de carne da UE, assim como os produtores de frutas e vegetais que enfrentam uma quebra de preços e uma quebra da procura.»

Estas informações foram retiradas de uma declaração lancinante do actual presidente da Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, o polaco Czesław Siekierski, democrata-cristão e personalidade insuspeita relativamente a eventuais simpatias comunistas ou sequer de esquerda.(1)»

(1)AQUI

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«Incapaz de reconhecer que falhou em toda a linha na política florestal e nas medidas de prevenção aos fogos florestais, o governo procura apresentar publicamente como boa uma situação que a realidade desmente. Os números não deixam margem para dúvidas. A 31 de Julho tinham ardido cerca de 29.000 ha, o que corresponde ao terceiro pior ano desde 2005.

Comparando as ocorrências e a área ardida com o mesmo período de tempo de 2014 verifica-se que as ocorrências passaram de 4.165 para 10.340, os reacendimentos de 189 para 616 e a área ardida de 7.575 ha para 28.780 ha.

Na ultima década os incêndios florestais provocaram forte devastação no mundo rural e desde 2005 situa-se em perto de 1 milhão de hectares a área ardida, dos quais cerca de 300 mil na vigência deste governo.»

producao_leiteira_portugal

«Todos os estudos, incluindo os da própria UE, apontavam para a possibilidade de grave instabilidade com o fim das quotas, mesmo com o sistema de “aterragem suave” implementado em 2008. A situação acabou por se degradar muito rapidamente.

De facto, o que acabou por acontecer não foi uma “aterragem suave”. Foi um verdadeiro desastre para o Sector e para a Produção Leiteira Nacional! Dos actuais 6 mil Produtores (recorde-se que já foram 70 mil) se isto assim continuar, em breve não restará nem metade, e Portugal vai ficar deficitário também em Leite/Lacticínios!»

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«"O que estes números confirmam, para além de variações desta ou daquela décima, é que com o aumento das importações a um ritmo superior das exportações se agrava o défice da balança comercial" afirmou João Frazão analisando os dados sobre o Comércio Internacional no 2º trimestre de 2015 divulgados pelo INE.

"Esta é a confirmação do agravamento de um dos principais défices da nossa economia" porque significa que" o nosso país está, a cada dia que passa, a dever mais ao estrangeiro". "O PCP tem vindo a afirmar que é preciso um ruptura na política nacional para garantir o aumento a produção do país", sublinhou o membro da Comissão Política do Comité Central

 

Incêndios florestais: Quem fiscaliza? Quem notifica? Quem faz cumprir a legislação?

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Este ano as condições climatéricas mais favoráveis têm contribuído para diminuir o número de fogos florestais e da área ardida.

Segundo o ICNF, no período de 1 de Janeiro a 15 de Agosto, registaram-se 9.529 ocorrências, o que corresponde a menos 33% de ocorrências relativamente à média verificada no Decénio, e arderam 30.989 ha, o que corresponde a menos 69% do valor médio de área ardida no mesmo período de tempo.

A persistência da chaga que constitui o desordenamento florestal, o mau estado da floresta, a falta de investimento na prevenção e o número elevado de acidentes pessoais graves e mesmo mortais, e dos acidentes envolvendo viaturas, estão a fazer de 2013 um ano negro a nível das consequências humanas dos incêndios florestais.

O PCP há muito que pugna por aquela que constituirá a mais importante medida preventiva dos fogos florestais : o Reordenamento Florestal, há muito que defende que não basta legislar sobre “a floresta contra incêndios”, e que é absolutamente indispensável clarificar quem fiscaliza, quem notifica e quem faz cumprir a legislação.

O PCP sustenta que é absolutamente necessário inverter a lógica actual e as prioridades que levam a que haja mais orçamento para o combate do que para a prevenção.

Face à dramática situação resultante dos graves acidentes ocorridos – que não se compadecem com as habituais declarações da parte do Governo sobre as condições climatéricas e de terreno e a “adequação” do dispositivo - o PCP deixa claro que considera inadmissível que haja bombeiros a combater fogos sem o respectivo e completo equipamento de protecção individual.

O PCP considera necessário e urgente:

1. Que sejam conhecidos os relatórios das investigações dos incêndios.

2. Que sejam divulgados, como medida pedagógica, os relatórios da investigação dos acidentes com viaturas de bombeiros, que se dirigiam, regressavam ou estavam nos incêndios.

3. Que sejam divulgados como medida pedagógica os relatórios da investigação dos acidentes em serviço dos quais tenham resultados a morte ou incapacidade (temporária ou definitiva) de bombeiros.

4. Que revelando-se necessário o aumento das coberturas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros, no mínimo para o dobro, cujo tomador são as Câmaras Municipais (portaria nº. 1193/2009) e sabendo das dificuldades de disponibilidade financeira das Autarquias, que o Governo tome medidas para assegurar o respectivo financiamento.

5. Que se avalie se o tempo e o tipo de formação são os necessários para tão exigente e arriscada missão.

6. Que o Governo assegure que a todos os homens e mulheres que vão combater os fogos será disponibilizado o seu equipamento de protecção individual.

7. Medidas por parte do Governo de apoio às populações afectadas para colmatar os prejuízos materiais.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentará oportunamente na Assembleia da República um requerimento com todas estas questões.

O PCP endereça o seu profundo pesar às famílias, às corporações e associações dos bombeiros que perderam a vida no combate às chamas.

(sublinhados meus)

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